PORTARIA GM/MS Nº 4.742, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - do Livro II, do Anexo III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Considerando a Portaria GM/MS nº 777, de 9 de abril de 2020, que qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Uberlândia (Triângulo Norte) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado de Minas Gerais;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.656, de 21 de dezembro 2020, que qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de estados e municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 4.235, de 6 de novembro de 2022, que prorroga os prazos de vigência da qualificação de Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 concedida por portarias publicadas até o dia 30 de junho de 2021, e dá outras providências; e

Considerando as Propostas SAIPS e a correspondente avaliação e aprovação por meio do Parecer Técnico nº 568/2022-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.149831/2020-61, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do estado de Minas Gerais, vinculados à Central de Regulação das Urgências (CRU) Uberlândia (Triângulo Norte), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, de acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de Minas Gerais, no montante anual de R$ 2.457.318,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e sete mil trezentos e dezoito reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	DESCRIÇÃO	PROCESSO NUP-SEI	SAIPS	GESTÃO	AMAZÔNIA LEGAL	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO	VALOR DE CUSTEIO (ANUAL R$)
MG	310350	ARAGUARI	9561889	USA	25000.149831/2020-61	158854	ESTADUAL	NÃO	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA	116.652,00
	310350	ARAGUARI	9561897	USB						105.528,00
	310350	ARAGUARI	9561900	USB						105.528,00
	311110	CAMPINA VERDE	9561919	USB						105.528,00
	311260	CAPINÓPOLIS	9561927	USB						105.528,00
	311580	CENTRALINA	9561935	USB						105.528,00
	311930	COROMANDEL	9561943	USB						105.528,00
	312480	ESTRELA DO SUL	9561978	USB						105.528,00
	312910	GURINHATÃ	9561986	USB						105.528,00
	313160	IRAÍ DE MINAS	9561994	USB						105.528,00
	313420	ITUIUTABA	9562036	USA						116.652,00
	313420	ITUIUTABA	9562001	USB						105.528,00
	313420	ITUIUTABA	9562044	USB						105.528,00
	314280	MONTE ALEGRE DE MINAS	9562052	USB						105.528,00
	314310	MONTE CARMELO	9562060	USB						105.528,00
	314500	NOVA PONTE	9562079	USB						105.528,00
	314810	PATROCÍNIO	9562087	USA						116.652,00
	314810	PATROCÍNIO	9562095	USB						105.528,00
	315280	PRATA	9562109	USB						105.528,00
	315980	SANTA VITÓRIA	9562141	USB						105.528,00
	316960	TUPACIGUARA	9562168	USB						105.528,00
	317020	UBERLÂNDIA	9502904	CRU		155580				207.858,00
TOTAL										2.457.318,00