PORTARIA GM/MS Nº 4.794, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Desabilita leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo I do Hospital Regina Novo Hamburgo (RS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Deliberação CIB-RS nº 323, de 26 de setembro de 2022; e

Considerando o Ofício nº 587/2022-SMS, de 30 de maio de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Hamburgo e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGHID/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.143334/2022-11, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado um leito da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo I do Hospital Regina Novo Hamburgo (RS), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A desabilitação não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

DESABILITAÇÃO DE LEITOS DE UTI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº LEITOS A DESABILITAR	TOTAL DE LEITOS HABILITADOS	CÓDIGO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO E CUSTEIO	CUSTEIO/ANO
RS	431340	NOVO HAMBURGO	HOSPITAL REGINA NOVO HAMBURGO	2232057	MUNICIPAL	01 LEITO DE UTI ADULTO I	00	26.96	anterior a 1998	0,00