CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, prorroga até 23 de fevereiro de 2024,o prazo para manifestação da sociedade civil, a Consulta Pública nº 53, de 7 de dezembro de 2023, acerca da Minuta de Portaria Ministerial que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL, nos autos do Processo NUP 25000.170810/2023-58.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição aos interessados na plataforma Participa + Brasil, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/cp-deceiis-02-2023-portariainovacaolocal1.

NÍSIA TRINDADE LIMA