PORTARIA GM/MS Nº 3.052, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS, por município, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES junho de 2022 à junho de 2023:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria; e

V - Unidade Odontológica Móvel - UOM, conforme descrito no Anexo V a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas no Anexo VI, e dos serviços da APS descritos no Anexo VII a esta Portaria por município, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES junho de 2022 à junho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
CE	TRAIRI	231350	1	22
MG	ITAÚNA	313380	1	22
MT	VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	510550	1	5
RJ	NILÓPOLIS	330320	3	27
SC	JOINVILLE	420910	1	155
SC	MAJOR VIEIRA	421030	3	1
SP	FERRAZ DE VASCONCELOS	351570	1	20
SP	LUÍS ANTÔNIO	352760	1	0
SP	POÁ	353980	3	1
SP	PRAIA GRANDE	354100	1	101
Total			16	354

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
PE	MORENO	260940	1	7
PE	SANTA CRUZ	261245	1	1
SP	NANTES	353215	1	0
Total			3	8

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AM	ITACOATIARA	130190	1	21
AM	MANAUS	130260	1	88
BA	CANAVIEIRAS	290630	1	6
BA	VÁRZEA NOVA	293315	2	4
CE	CASCAVEL	230350	1	20
CE	FORTALEZA	230440	4	266
DF	BRASÍLIA	530010	1	218
ES	JERÔNIMO MONTEIRO	320310	1	1
ES	VITÓRIA	320530	1	48
GO	HEITORAÍ	520960	1	1
MG	ÁGUAS FORMOSAS	310090	1	5
MG	CONGONHAS	311800	1	19
MG	CONTAGEM	311860	1	116
MG	POÇOS DE CALDAS	315180	1	12
MS	DOURADOS	500370	1	43
MT	JACIARA	510480	1	7
MT	NOVA SANTA HELENA	510619	1	0
PE	BOM CONSELHO	260210	1	10
PI	BURITI DOS LOPES	220200	1	8
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	1	19
PR	NOVA ESPERANÇA	411690	1	2
PR	UBIRATÃ	412800	1	5
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	1	663
RN	PARNAMIRIM	240325	1	29
RS	JAGUARÃO	431100	1	5
RS	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	431710	1	5
RS	SANTO ÂNGELO	431750	1	7
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	1	74
SP	GUARUJÁ	351870	4	27
SP	ITAPETININGA	352230	1	11
SP	POÁ	353980	1	0
SP	REGISTRO	354260	1	12
SP	RESTINGA	354270	1	1
SP	SÃO PAULO	355030	2	501
Total			42	2.254

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
BA	SALVADOR	292740	1	48
ES	VITÓRIA	320530	1	4
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	330100	2	20
SP	RIBEIRÃO PRETO	354340	2	41
SP	SANTO ANDRÉ	354780	2	8
Total			8	121

ANEXO V

QUANTIDADE DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS - UOM, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
MG	PAI PEDRO	314655	1	0
Total			1	0

ANEXO VI

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE
AM	ITACOATIARA	130190	0002148188	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
AM	MANAUS	130260	0001725289	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	CANAVIEIRAS	290630	0001755382	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	SALVADOR	292740	0002134802	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
BA	VÁRZEA NOVA	293315	0001948881	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	VÁRZEA NOVA	293315	0001948571	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	CASCAVEL	230350	0002143526	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	FORTALEZA	230440	0001903608	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	FORTALEZA	230440	0001937596	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	FORTALEZA	230440	0001794175	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	FORTALEZA	230440	0001906127	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	TRAIRI	231350	0000105511	Equipe de Saúde da Família
DF	BRASÍLIA	530010	0002138468	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES	JERÔNIMO MONTEIRO	320310	0001900641	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES	VITÓRIA	320530	0001812041	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES	VITÓRIA	320530	0002057530	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
GO	HEITORAÍ	520960	0001789724	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	ÁGUAS FORMOSAS	310090	0001990799	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	CONGONHAS	311800	0001956736	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	CONTAGEM	311860	0001765671	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	ITAÚNA	313380	0001709569	Equipe de Saúde da Família
MG	POÇOS DE CALDAS	315180	0001991906	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MS	DOURADOS	500370	0002053950	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MT	JACIARA	510480	0002077361	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MT	NOVA SANTA HELENA	510619	0001950290	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MT	VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	510550	0001647962	Equipe de Saúde da Família
PE	BOM CONSELHO	260210	0002005107	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	MORENO	260940	0002179695	Equipe de Atenção Primária
PE	SANTA CRUZ	261245	0002210096	Equipe de Atenção Primária
PI	BURITI DOS LOPES	220200	0001839152	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0002021927	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	NOVA ESPERANÇA	411690	0002094142	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	UBIRATÃ	412800	0001975331	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	330100	0002181819	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	330100	0001886142	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
RJ	NILÓPOLIS	330320	0000295558	Equipe de Saúde da Família
RJ	NILÓPOLIS	330320	0000295574	Equipe de Saúde da Família
RJ	NILÓPOLIS	330320	0000295566	Equipe de Saúde da Família
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001921576	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RN	PARNAMIRIM	240325	0002103273	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	CERRO LARGO	430520	0001554034	Equipe de Atenção Primária Prisional
RS	JAGUARÃO	431100	0002048892	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	431710	0001737694	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	SANTO ÂNGELO	431750	0001879065	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0002032163	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	JOINVILLE	420910	0001701258	Equipe de Saúde da Família
SC	MAJOR VIEIRA	421030	0000411957	Equipe de Saúde da Família
SC	MAJOR VIEIRA	421030	0000411965	Equipe de Saúde da Família
SC	MAJOR VIEIRA	421030	0000411973	Equipe de Saúde da Família
SP	FERRAZ DE VASCONCELOS	351570	0001538861	Equipe de Saúde da Família
SP	GUARUJÁ	351870	0002072076	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	GUARUJÁ	351870	0002071827	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	GUARUJÁ	351870	0002072211	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	GUARUJÁ	351870	0002072149	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	ITAPETININGA	352230	0001797573	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	LUÍS ANTÔNIO	352760	0000337765	Equipe de Saúde da Família
SP	NANTES	353215	0001979078	Equipe de Atenção Primária
SP	POÁ	353980	0002026481	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	POÁ	353980	0000344931	Equipe de Saúde da Família
SP	POÁ	353980	0000344923	Equipe de Saúde da Família
SP	POÁ	353980	0001496190	Equipe de Saúde da Família
SP	PRAIA GRANDE	354100	0001657070	Equipe de Saúde da Família
SP	REGISTRO	354260	0002118823	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	RESTINGA	354270	0001874454	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	RIBEIRÃO PRETO	354340	0002092972	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	RIBEIRÃO PRETO	354340	0002093049	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	SANTO ANDRÉ	354780	0002025868	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	SANTO ANDRÉ	354780	0002025884	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	SÃO PAULO	355030	0002099209	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	SÃO PAULO	355030	0001895737	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

ANEXO VII

SERVIÇOS (CNES) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	Município	IBGE	CNES	Tipo de Serviço
MG	PAI PEDRO	314655	9214062	UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL