PORTARIA GM/MS Nº 3.054, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam credenciados os quantitativos de eSF, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 173.906.241,30 (cento e setenta e três milhões, novecentos e seis mil duzentos e quarenta e um reais e trinta centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos planos orçamentários PO 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada e PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 03 do ano de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento	Após Credenciamento
AL	270235	CRAÍBAS	2	4
AL	270290	GIRAU DO PONCIANO	5	13
AL	270770	RIO LARGO	3	6
AL	270880	SÃO SEBASTIÃO	1	3
AM	130020	ATALAIA DO NORTE	3	7
AM	130120	COARI	2	14
AM	130190	ITACOATIARA	5	30
AM	130250	MANACAPURU	1	23
AM	130360	SANTA ISABEL DO RIO NEGRO	2	11
AM	130380	SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA	2	20
AP	160010	AMAPÁ	1	3
AP	160020	CALÇOENE	1	3
BA	290390	BOM JESUS DA LAPA	2	5
BA	290470	BUERAREMA	0	0
BA	290930	CORRENTINA	1	5
BA	290980	CRUZ DAS ALMAS	3	19
BA	291350	IGUAÍ	1	8
BA	293180	TREMEDAL	0	0
BA	293190	TUCANO	4	12
CE	230075	AMONTADA	1	8
CE	230280	CANINDÉ	16	33
CE	230440	FORTALEZA	12	899
CE	230640	ITAPIPOCA	1	2
ES	320090	BARRA DE SÃO FRANCISCO	1	11
ES	320240	GUARAPARI	1	43
ES	320305	JAGUARÉ	2	10
GO	520380	BRITÂNIA	1	2
GO	520410	CACHOEIRA ALTA	1	2
GO	520430	CAÇU	1	2
GO	520450	CALDAS NOVAS	18	49
GO	520505	CASTELÂNDIA	1	2
GO	520530	CAVALCANTE	1	2
GO	521220	JUSSARA	3	6
GO	521878	RIO QUENTE	1	2
GO	521880	RIO VERDE	1	85
GO	522045	SENADOR CANEDO	6	30
GO	522200	VIANÓPOLIS	2	4
MA	210540	ITAPECURU MIRIM	2	12
MA	210900	PORTO FRANCO	2	4
MA	211130	SÃO LUÍS	15	403
MG	310860	BRASÍLIA DE MINAS	1	5
MG	311455	CARNEIRINHO	1	3
MG	311780	CONCEIÇÃO DOS OUROS	1	2
MG	312090	CURVELO	2	22
MG	312420	ESPERA FELIZ	1	7
MG	312870	GUAXUPÉ	1	15
MG	312980	IBIRITÉ	1	44
MG	313110	INIMUTABA	1	2
MG	313240	ITAJUBÁ	4	28
MG	313320	ITANHOMI	1	3
MG	313510	JANAÚBA	1	11
MG	313520	JANUÁRIA	1	13
MG	313860	LIMA DUARTE	1	3
MG	314180	MINAS NOVAS	3	9
MG	314480	NOVA LIMA	5	29
MG	314730	PARAISÓPOLIS	1	6
MG	316110	SÃO FRANCISCO	1	9
MG	316255	SÃO JOÃO DO MANHUAÇU	1	3
MG	316940	TRÊS PONTAS	8	29
MG	316960	TUPACIGUARA	1	7
MT	510050	ALTO PARAGUAI	1	4
MT	510270	CANARANA	2	5
MT	510340	CUIABÁ	6	210
MT	510525	LUCAS DO RIO VERDE	1	11
MT	510704	PRIMAVERA DO LESTE	1	17
PA	150140	BELÉM	225	492
PA	150178	BREU BRANCO	17	36
PA	150309	GOIANÉSIA DO PARÁ	3	14
PA	150320	IGARAPÉ-AÇU	2	8
PA	150330	IGARAPÉ-MIRI	1	20
PA	150490	MUANÁ	3	18
PB	250400	CAMPINA GRANDE	83	170
PB	250720	ITATUBA	1	2
PB	250750	JOÃO PESSOA	27	237
PE	260160	BELÉM DO SÃO FRANCISCO	1	2
PE	260650	IATI	1	2
PE	261340	SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE	1	3
PI	220770	PARNAÍBA	2	33
PR	410480	CASCAVEL	12	113
PR	410510	CENTENÁRIO DO SUL	1	3
PR	410840	FRANCISCO BELTRÃO	1	28
PR	411180	JACAREZINHO	1	11
PR	412035	PRANCHITA	1	2
PR	412740	TERRA ROXA	1	4
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	7	58
RJ	330040	BARRA MANSA	2	50
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	21	246
RJ	330170	DUQUE DE CAXIAS	15	395
RJ	330240	MACAÉ	2	95
RJ	330270	MARICÁ	1	31
RJ	330330	NITERÓI	1	154
RN	240160	BENTO FERNANDES	1	2
RN	240230	CARAÚBAS	1	2
RN	240360	EXTREMOZ	1	2
RN	240325	PARNAMIRIM	3	56
RN	241120	SANTA CRUZ	2	4
RO	110028	ROLIM DE MOURA	1	14
RO	110032	SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ	1	10
RS	430064	AMETISTA DO SUL	1	2
RS	430150	AUGUSTO PESTANA	1	2
RS	430200	BARROS CASSAL	1	3
RS	430240	BOM RETIRO DO SUL	1	4
RS	430280	CAÇAPAVA DO SUL	5	17
RS	431750	SANTO ÂNGELO	2	28
RS	431760	SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	8	21
RS	431840	SÃO JERÔNIMO	1	8
RS	432090	TAPEJARA	1	8
RS	432135	TAVARES	1	3
RS	432240	URUGUAIANA	39	78
SC	420130	ARAQUARI	5	13
SC	420230	BIGUAÇU	6	14
SC	420845	ITAPOÁ	2	7
SC	421000	LUIZ ALVES	1	4
SC	421470	RIO DOS CEDROS	1	3
SC	421650	SÃO JOAQUIM	7	14
SC	421710	SÃO MARTINHO	1	2
SE	280240	GARARU	1	3
SE	280450	NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	2	8
SE	280540	POÇO REDONDO	1	9
SE	280670	SÃO CRISTÓVÃO	1	21
SP	350290	ARAÇOIABA DA SERRA	3	15
SP	350550	BARRETOS	1	43
SP	350635	BERTIOGA	6	33
SP	350750	BOTUCATU	22	76
SP	350970	CAMPOS DO JORDÃO	4	17
SP	351110	CATANDUVA	2	40
SP	351820	GUARARAPES	6	23
SP	351840	GUARATINGUETÁ	1	54
SP	351870	GUARUJÁ	5	124
SP	352040	ILHABELA	2	7
SP	352160	IRAPURU	1	2
SP	352210	ITANHAÉM	26	52
SP	352220	ITAPECERICA DA SERRA	2	68
SP	352440	JACAREÍ	4	78
SP	352710	LINS	4	35
SP	352740	LUCÉLIA	2	12
SP	352860	MANDURI	1	4
SP	353350	NOVO HORIZONTE	9	30
SP	353670	PEDERNEIRAS	2	16
SP	353880	PIRAJU	1	7
SP	354080	POTIRENDABA	1	4
SP	354100	PRAIA GRANDE	1	55
SP	354220	RANCHARIA	2	9
SP	354260	REGISTRO	1	8
SP	354400	RIO DAS PEDRAS	2	18
SP	354410	RIO GRANDE DA SERRA	11	30
SP	354420	RIOLÂNDIA	2	5
SP	354600	SANTA BRANCA	1	5
SP	354910	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	4	36
SP	354995	SÃO LOURENÇO DA SERRA	0	4
SP	355060	SÃO ROQUE	3	32
SP	355070	SÃO SEBASTIÃO	1	22
SP	355090	SÃO SIMÃO	1	9
SP	355240	SUMARÉ	15	128
SP	355360	TAPIRATIBA	2	4
SP	355410	TAUBATÉ	5	134
TO	170220	ARAGUATINS	3	7
Total			867	6.129