PORTARIA GM/MS Nº 3.056, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS, por município, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES julho de 2022 à julho de 2023:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria; e

V - Unidade Odontológica Móvel - UOM, conforme descrito no Anexo V a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas no Anexo VI, e dos serviços da APS descritos no Anexo VII a esta Portaria por município, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES julho de 2022 à julho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
ES	SERRA	320500	1	64
PI	VALENÇA DO PIAUÍ	221130	1	9
RS	CAXIAS DO SUL	430510	1	49
SP	ITAPEVI	352250	1	20
SP	ITAQUAQUECETUBA	352310	1	19
			5	161

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
PE	MORENO	260940	5	2
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	1	41
SC	SÃO BENTO DO SUL	421580	2	9
SP	BARRA BONITA	350530	1	4
SP	BAURU	350600	2	44
SP	CAPIVARI	351040	7	7
SP	CONCHAL	351220	1	2
SP	GUARIBA	351860	1	5
SP	LUCÉLIA	352740	1	1
Total			21	115

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AM	MANAUS	130260	1	87
CE	CASCAVEL	230350	1	19
CE	FORTALEZA	230440	2	264
GO	SENADOR CANEDO	522045	1	28
PB	IBIARA	250660	1	2
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	2	83
PE	PAULISTA	261070	2	21
PE	RECIFE	261160	4	301
PI	TERESINA	221100	1	237
PI	VALENÇA DO PIAUÍ	221130	1	9
PR	CURITIBA	410690	1	121
PR	PIRAQUARA	411950	1	13
RJ	MARICÁ	330270	1	18
RN	NATAL	240810	1	58
RS	MUITOS CAPÕES	431261	1	0
RS	PASSO FUNDO	431410	1	8
RS	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	431710	1	4
RS	TAPES	432110	1	0
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	1	73
SC	ITAJAÍ	420820	4	0
SC	JARAGUÁ DO SUL	420890	1	15
SP	EMBU-GUAÇU	351510	1	3
SP	GUAPIARA	351760	1	0
SP	GUARUJÁ	351870	3	24
SP	ITAPEVI	352250	1	6
SP	LORENA	352720	1	9
SP	SANTO ANDRÉ	354780	1	23
Total			38	1426

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
PR	UNIÃO DA VITÓRIA	412820	1	3
SP	AMÉRICO BRASILIENSE	350170	1	1
SP	NAZARÉ PAULISTA	353240	2	1
SP	SANTO ANDRÉ	354780	1	7
Total			5	12

ANEXO V

QUANTIDADE DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS - UOM, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AC	MARECHAL THAUMATURGO	120035	1	0
Total			1	0

ANEXO VI

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE
AM	MANAUS	130260	0001723197	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	CASCAVEL	230350	0001907840	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	FORTALEZA	230440	0001882953	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	FORTALEZA	230440	0001968181	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES	SERRA	320500	0002059843	Equipe de Saúde da Família
GO	SENADOR CANEDO	522045	0002054515	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PB	IBIARA	250660	0001970976	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0001846396	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0001855492	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	MORENO	260940	0002181517	Equipe de Atenção Primária
PE	MORENO	260940	0002181525	Equipe de Atenção Primária
PE	MORENO	260940	0002179911	Equipe de Atenção Primária
PE	MORENO	260940	0002179903	Equipe de Atenção Primária
PE	MORENO	260940	0002181509	Equipe de Atenção Primária
PE	PAULISTA	261070	0001919806	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	PAULISTA	261070	0001919830	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	RECIFE	261160	0001816748	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	RECIFE	261160	0001833472	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	RECIFE	261160	0001801961	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	RECIFE	261160	0001847651	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PI	TERESINA	221100	0001980149	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PI	VALENÇA DO PIAUÍ	221130	0000078549	Equipe de Saúde da Família
PI	VALENÇA DO PIAUÍ	221130	0002119900	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	CURITIBA	410690	0001729519	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	PIRAQUARA	411950	0001859587	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	UNIÃO DA VITÓRIA	412820	0002174189	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
RJ	MARICÁ	330270	0002115522	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001945300	Equipe de Atenção Primária
RN	NATAL	240810	0001994743	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	CAXIAS DO SUL	430510	0000422290	Equipe de Saúde da Família
RS	MUITOS CAPÕES	431261	0002086107	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	PASSO FUNDO	431410	0001826719	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	431710	0001775111	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	TAPES	432110	0002098849	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0002031272	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	ITAJAÍ	420820	0001942506	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	ITAJAÍ	420820	0001924486	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	ITAJAÍ	420820	0001953648	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	ITAJAÍ	420820	0001951432	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	JARAGUÁ DO SUL	420890	0001932160	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	SÃO BENTO DO SUL	421580	0002234920	Equipe de Atenção Primária
SC	SÃO BENTO DO SUL	421580	0002234912	Equipe de Atenção Primária
SP	AMÉRICO BRASILIENSE	350170	0002143658	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	BARRA BONITA	350530	0002198894	Equipe de Atenção Primária
SP	BAURU	350600	0001698028	Equipe de Atenção Primária
SP	BAURU	350600	0002167506	Equipe de Atenção Primária
SP	CAPIVARI	351040	0002168979	Equipe de Atenção Primária
SP	CAPIVARI	351040	0002168960	Equipe de Atenção Primária
SP	CAPIVARI	351040	0002168898	Equipe de Atenção Primária
SP	CAPIVARI	351040	0002160943	Equipe de Atenção Primária
SP	CAPIVARI	351040	0002168928	Equipe de Atenção Primária
SP	CAPIVARI	351040	0002160986	Equipe de Atenção Primária
SP	CAPIVARI	351040	0002168936	Equipe de Atenção Primária
SP	CONCHAL	351220	0002216280	Equipe de Atenção Primária
SP	EMBU-GUAÇU	351510	0001954385	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	GUAPIARA	351760	0002074583	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	GUARIBA	351860	0002175541	Equipe de Atenção Primária
SP	GUARUJÁ	351870	0002071975	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	GUARUJÁ	351870	0002071835	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	GUARUJÁ	351870	0002071851	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	ITAPEVI	352250	0001643193	Equipe de Saúde da Família
SP	ITAPEVI	352250	0001804138	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	ITAQUAQUECETUBA	352310	0000334782	Equipe de Saúde da Família
SP	LORENA	352720	0001721984	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	LUCÉLIA	352740	0002171791	Equipe de Atenção Primária
SP	NAZARÉ PAULISTA	353240	0002131838	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	NAZARÉ PAULISTA	353240	0002143763	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	SANTO ANDRÉ	354780	0002026279	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	SANTO ANDRÉ	354780	0002025930	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

ANEXO VII

SERVIÇOS (CNES) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	Município	IBGE	CNES	Tipo de Serviço
AC	MARECHAL THAUMATURGO	120035	9269053	UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVE