PORTARIA GM/MS Nº 3.071, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Suspende, na parcela 9 (nove) de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES junho e julho de 2023, resolve:

Art. 1º Suspender, na parcela 9 (nove) de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 9 DE 2023

UF	Município	IBGE	INE	Tipo de equipe
AC	MÂNCIO LIMA	120033	0000005185	Equipe Saúde da Família
AC	RIO BRANCO	120040	0000005967	Equipe Saúde da Família
AM	MANAUS	130260	0001586378	Equipe Saúde da Família
AM	MANAUS	130260	0002136821	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
AP	VITÓRIA DO JARI	160080	0001586246	Equipe Saúde da Família
BA	CARINHANHA	290710	0000186708	Equipe Saúde da Família
BA	MUNIZ FERREIRA	292220	0002062291	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	NAZARÉ	292250	0000204676	Equipe Saúde da Família
BA	SALVADOR	292740	0001606387	Equipe Saúde da Família
BA	SALVADOR	292740	0000210749	Equipe Saúde da Família
BA	SÃO JOSÉ DO JACUÍPE	292937	0000215015	Equipe Saúde da Família
CE	BARBALHA	230190	0000081019	Equipe Saúde da Família
CE	BEBERIBE	230220	0000081523	Equipe Saúde da Família
CE	EUSÉBIO	230428	0001555596	Equipe Saúde da Família
CE	VARJOTA	231395	0001538691	Equipe Saúde da Família
DF	BRASÍLIA	530010	0001474170	Equipe Saúde da Família
ES	ANCHIETA	320040	0001694197	Equipe Saúde da Família
ES	ANCHIETA	320040	0002263955	Equipe Saúde da Família
ES	MUNIZ FREIRE	320370	0001932578	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	520025	0001476017	Equipe Saúde da Família
GO	IVOLÂNDIA	521160	0000461946	Equipe Saúde da Família
MA	BELA VISTA DO MARANHÃO	210177	0001533789	Equipe Saúde da Família
MA	IMPERATRIZ	210530	0000050962	Equipe Saúde da Família
MA	VITORINO FREIRE	211300	0000064289	Equipe Saúde da Família
MG	BETIM	310670	0001468588	Equipe Saúde da Família
MG	CRISTAIS	312020	0002321505	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	ITAJUBÁ	313240	0002284030	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	ITAPECERICA	313350	0002124572	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	MARIANA	314000	0002298805	Equipe Saúde da Família
MG	MATOZINHOS	314110	0000256005	Equipe Saúde da Família
MG	NOVA LIMA	314480	0000259241	Equipe Saúde da Família
MG	SANTA BÁRBARA DO LESTE	315725	0000267988	Equipe Saúde da Família
MG	SANTOS DUMONT	316070	0000269832	Equipe Saúde da Família
MG	SÃO JOAQUIM DE BICAS	316292	0000271284	Equipe Saúde da Família
MS	APARECIDA DO TABOADO	500100	0000438111	Equipe Saúde da Família
MS	DOURADOS	500370	0000441732	Equipe Saúde da Família
MT	ALTO TAQUARI	510060	0001869280	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MT	CAMPO VERDE	510267	0001493086	Equipe Saúde da Família
MT	JURUENA	510517	0000449164	Equipe Saúde da Família
PA	ABAETETUBA	150010	0002093588	Equipe Saúde da Família
PA	ALTAMIRA	150060	0000017418	Equipe Saúde da Família
PA	ALTAMIRA	150060	0001572156	Equipe Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0000020346	Equipe Saúde da Família
PA	CHAVES	202307	0001609602	Equipe Saúde da Família Ribeirinha
PA	TUCURUÍ	150810	0001491857	Equipe Saúde da Família
PA	TUCURUÍ	150810	0002280523	Equipe Saúde da Família
PE	CAMARAGIBE	260345	0000138851	Equipe Saúde da Família
PE	PETROLINA	261110	0000151696	Equipe Saúde da Família
PI	BATALHA	220150	0000065854	Equipe Saúde da Família
PI	LUÍS CORREIA	220570	0001515586	Equipe Saúde da Família
PI	SÃO RAIMUNDO NONATO	221060	0000075094	Equipe Saúde da Família
PI	TERESINA	221100	0000078034	Equipe Saúde da Família
PR	BRASILÂNDIA DO SUL	410337	0000376736	Equipe Saúde da Família
PR	CAMPO MOURÃO	410430	0000377902	Equipe Saúde da Família
PR	CANDÓI	410442	0000378119	Equipe Saúde da Família
PR	CANDÓI	410442	0000378062	Equipe Saúde da Família
PR	COLOMBO	410580	0000379921	Equipe Saúde da Família
PR	COLOMBO	410580	0001553968	Equipe Saúde da Família
PR	FAZENDA RIO GRANDE	410765	0000384186	Equipe Saúde da Família
PR	LONDRINA	411370	0001603337	Equipe Saúde da Família
PR	LONDRINA	411370	0000388610	Equipe Saúde da Família
PR	PARANAGUÁ	411820	0001647377	Equipe Saúde da Família
PR	PARANAGUÁ	411820	0002099810	Equipe Saúde da Família
PR	RESERVA DO IGUAÇU	412175	0000395528	Equipe Saúde da Família
PR	SÃO JORGE D'OESTE	412520	0000397105	Equipe Saúde da Família
PR	SENGÉS	412630	0001526774	Equipe Saúde da Família
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	0001486128	Equipe Saúde da Família
RJ	BELFORD ROXO	330045	0000288853	Equipe Saúde da Família
RJ	QUEIMADOS	330414	0000299510	Equipe Saúde da Família
RJ	RIO BONITO	330430	0000300004	Equipe Saúde da Família
RJ	VOLTA REDONDA	330630	0000315893	Equipe Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0000113654	Equipe Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0000112941	Equipe Saúde da Família
RN	OURO BRANCO	240850	0002103702	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RN	PARNAMIRIM	240325	0000109282	Equipe Saúde da Família
RN	PARNAMIRIM	240325	0001596209	Equipe Saúde da Família
RN	SÃO MIGUEL DO GOSTOSO	241255	0002248999	Equipe Saúde da Família
RR	CANTÁ	140017	0002184249	Equipe Saúde da Família
RR	CANTÁ	140017	0001683993	Equipe Saúde da Família
RS	BALNEÁRIO PINHAL	430163	0002041790	Equipe Saúde da Família
RS	COQUEIRO BAIXO	430583	0002022346	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	GRAMADO DOS LOUREIROS	430912	0000425184	Equipe Saúde da Família
RS	ITAQUI	431060	0001930184	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	LAGOA VERMELHA	431130	0000426636	Equipe Saúde da Família
RS	SANTA CECÍLIA DO SUL	431673	0002058995	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	SANTA MARGARIDA DO SUL	431697	0002097702	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	BOMBINHAS	420245	0000401994	Equipe Saúde da Família
SC	GUARAMIRIM	420650	0002310198	Equipe Saúde da Família
SC	LUIZ ALVES	421000	0000411701	Equipe Saúde da Família
SC	PAPANDUVA	421220	0000413410	Equipe Saúde da Família
SC	PENHA	421250	0000413623	Equipe Saúde da Família
SP	ARARAQUARA	350320	0000318337	Equipe Saúde da Família
SP	AREIÓPOLIS	350360	0000318809	Equipe Saúde da Família
SP	CACHOEIRA PAULISTA	350860	0000321621	Equipe Saúde da Família
SP	CANAS	350995	0001955179	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	CARAPICUÍBA	351060	0002177641	Equipe Saúde da Família
SP	FRANCA	351620	0002326442	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	GAVIÃO PEIXOTO	351685	0002071096	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	GUARULHOS	351880	0001555758	Equipe Saúde da Família
SP	GUARULHOS	351880	0000331872	Equipe Saúde da Família
SP	IPEÚNA	352110	0002210908	Equipe Saúde da Família
SP	MACAUBAL	352810	0000337919	Equipe Saúde da Família
SP	PACAEMBU	353490	0002010526	Equipe Saúde da Família
SP	SANTA FÉ DO SUL	354660	0000349283	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	354910	0000352918	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	354910	0001590316	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO PAULO	355030	0002227932	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO PAULO	355030	0000362786	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO SEBASTIÃO	355070	0002295253	Equipe Saúde da Família
SP	SUMARÉ	355240	0002266903	Equipe Saúde da Família
TO	ARAGUAÍNA	170210	0001817094	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 9 DE 2023

UF	Município	IBGE	Quantidade
BA	SALVADOR	292740	4
CE	GRANJA	230470	2
CE	MARANGUAPE	230770	1
CE	QUIXADÁ	231130	4
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	1
ES	SANTA MARIA DE JETIBÁ	320455	1
GO	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	520025	8
GO	PLANALTINA	521760	1
GO	SENADOR CANEDO	522045	1
MA	BACABAL	210120	1
MA	ESTREITO	210405	1
MA	IMPERATRIZ	210530	1
MA	MATÕES	210660	1
MG	ARAPORÃ	310375	1
MG	BOCAIÚVA	310730	1
MG	BOM JARDIM DE MINAS	310750	1
MG	CUPARAQUE	312083	1
MG	ESMERALDAS	312410	2
MG	MARIA DA FÉ	313990	1
MG	PEDRALVA	314910	1
MG	SANTA LUZIA	315780	1
MG	SÃO GOTARDO	316210	2
MG	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	316245	1
MG	UBERLÂNDIA	317020	1
MS	CAMPO GRANDE	500270	1
MS	CORUMBÁ	500320	1
MS	DOURADOS	500370	1
MS	SIDROLÂNDIA	500790	3
MT	BARRA DO BUGRES	510170	1
PA	BELÉM	150140	1
PA	IGARAPÉ-AÇU	150320	3
PA	IGARAPÉ-MIRI	150330	1
PA	TOMÉ-AÇU	150800	1
PE	CARUARU	260410	1
PE	SÃO LOURENÇO DA MATA	261370	1
PI	FARTURA DO PIAUÍ	220375	1
PI	UNIÃO	221110	3
PR	ALTAMIRA DO PARANÁ	410045	2
PR	CAMPO LARGO	410420	1
PR	CASCAVEL	410480	1
PR	COLOMBO	410580	2
PR	LONDRINA	411370	2
PR	PARANAGUÁ	411820	2
RJ	ARARUAMA	330020	1
RJ	BELFORD ROXO	330045	2
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	330100	4
RJ	SÃO JOÃO DE MERITI	330510	1
RN	NATAL	240810	2
RO	CUJUBIM	110094	1
RO	NOVA UNIÃO	110143	2
RS	BOQUEIRÃO DO LEÃO	430245	3
RS	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	431710	1
SC	CAMBORIÚ	420320	1
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	1
SC	LAGUNA	420940	1
SC	SÃO MIGUEL DO OESTE	421720	1
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	1
SP	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	354910	1
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	354980	1
SP	SÃO PAULO	355030	9
SP	TANABI	355340	4
SP	TIETÊ	355450	2