PORTARIA GM/MS Nº 3.102, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS, por município, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES setembro de 2022 à setembro de 2023:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria; e

V - Equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR, conforme descrito no Anexo V a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas no Anexo VI a esta Portaria por município, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES setembro de 2022 à setembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
GO	INDIARA	520995	1	5
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	1	54
RS	SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	431770	1	4
SP	MOGI GUAÇU	353070	1	18
SP	POÁ	353980	1	0
Total			5	81

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
ES	VILA VELHA	320520	12	32
PE	SANTA CRUZ	261245	1	0
PR	GUAÍRA	410880	1	1
RS	ROSÁRIO DO SUL	431640	1	3
RS	SÃO GABRIEL	431830	1	3
SP	ESPÍRITO SANTO DO PINHAL	351518	1	1
SP	GUARIBA	351860	1	4
SP	RIO GRANDE DA SERRA	354410	1	0
			19	44

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS,POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AM	SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA	130380	1	6
CE	CASCAVEL	230350	2	17
CE	FORTALEZA	230440	1	328
CE	SOLONÓPOLE	231300	1	7
DF	BRASÍLIA	530010	1	274
GO	GOIÂNIA	520870	1	125
MA	PRESIDENTE SARNEY	210927	1	8
MG	ARAXÁ	310400	1	8
MG	SÃO JOÃO DEL REI	316250	1	0
MS	DOURADOS	500370	1	42
MT	RIBEIRÃOZINHO	510719	1	0
PE	POMBOS	261130	1	7
PR	BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU	410302	1	0
PR	CURITIBA	410690	1	119
PR	GUARAPUAVA	410940	1	24
PR	RIO BRANCO DO SUL	412220	1	1
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	1	17
RN	NATAL	240810	1	57
RO	OURO PRETO DO OESTE	110015	1	4
RS	ALEGRETE	430040	2	5
RS	PARECI NOVO	431403	1	0
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	1	73
SC	JOINVILLE	420910	1	29
SC	NAVEGANTES	421130	1	15
SP	APIAÍ	350270	1	4
SP	BIRITIBA-MIRIM	350660	1	0
SP	GUARUJÁ	351870	1	22
SP	JÚLIO MESQUITA	352580	1	1
SP	SANTO ANDRÉ	354780	1	22
SP	SANTOS	354850	2	18
SP	SÃO PAULO	355030	2	499
SP	VALENTIM GENTIL	355610	1	2
Total			36	1.734

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA,POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
BA	SALVADOR	292740	3	44
PR	CURITIBA	410690	2	109
SP	PIRACICABA	353870	1	37
SP	PRESIDENTE PRUDENTE	354140	1	26
Total			7	216

ANEXO V

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA (ESFR) DESCREDENCIADAS,POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
PA	ABAETETUBA	150010	1	39

ANEXO VI

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	Município	IBGE	INE	Tipo de Equipe
AM	MANAUS	130260	0001550837	Equipe de Atenção Primária Prisional
AM	SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA	130380	0001863517	Equipe de Saúde Bucal 40h
BA	SALVADOR	292740	0002134713	Equipe de Saúde Bucal com CH diferenciada
BA	SALVADOR	292740	0002135302	Equipe de Saúde Bucal com CH diferenciada
BA	SALVADOR	292740	0002135256	Equipe de Saúde Bucal com CH diferenciada
CE	CASCAVEL	230350	0001908227	Equipe de Saúde Bucal 40h
CE	CASCAVEL	230350	0001915355	Equipe de Saúde Bucal 40h
CE	FORTALEZA	230440	0001906216	Equipe de Saúde Bucal 40h
CE	SOLONÓPOLE	231300	0001943898	Equipe de Saúde Bucal 40h
DF	BRASÍLIA	530010	0002018977	Equipe de Saúde Bucal 40h
ES	VILA VELHA	320520	0002188392	Equipe de Atenção Primária
ES	VILA VELHA	320520	0002188406	Equipe de Atenção Primária
ES	VILA VELHA	320520	0001704346	Equipe de Atenção Primária
ES	VILA VELHA	320520	0001704273	Equipe de Atenção Primária
ES	VILA VELHA	320520	0001704443	Equipe de Atenção Primária
ES	VILA VELHA	320520	0001704257	Equipe de Atenção Primária
ES	VILA VELHA	320520	0001716700	Equipe de Atenção Primária
ES	VILA VELHA	320520	0001704265	Equipe de Atenção Primária
ES	VILA VELHA	320520	0002188414	Equipe de Atenção Primária
ES	VILA VELHA	320520	0001716735	Equipe de Atenção Primária
ES	VILA VELHA	320520	0001704451	Equipe de Atenção Primária
ES	VILA VELHA	320520	0002188422	Equipe de Atenção Primária
GO	GOIÂNIA	520870	0002085186	Equipe de Saúde Bucal 40h
GO	INDIARA	520995	0002278871	Equipe de Saúde da Família
MA	COLINAS	210350	0001660942	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	GRAJAÚ	210480	0001556312	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	PRESIDENTE SARNEY	210927	0001752472	Equipe de Saúde Bucal 40h
MG	ARAXÁ	310400	0002033550	Equipe de Saúde Bucal 40h
MG	SÃO JOÃO DEL REI	316250	0001819518	Equipe de Saúde Bucal 40h
MG	TARUMIRIM	316840	0001586866	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	DOURADOS	500370	0002052113	Equipe de Saúde Bucal 40h
MS	DOURADOS	500370	0001679651	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	JATEÍ	500510	0000442917	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	RIO BRILHANTE	500720	0001550381	Equipe de Atenção Primária Prisional
MS	RIO BRILHANTE	500720	0001547402	Equipe de Atenção Primária Prisional
MT	RIBEIRÃOZINHO	510719	0001959077	Equipe de Saúde Bucal 40h
PA	ABAETETUBA	150010	0001653334	Equipe de Saúde da Família Ribeirinha
PE	POMBOS	261130	0002036800	Equipe de Saúde Bucal 40h
PE	SANTA CRUZ	261245	0002215098	Equipe de Atenção Primária
PR	BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU	410302	0001885723	Equipe de Saúde Bucal 40h
PR	CURITIBA	410690	0001913832	Equipe de Saúde Bucal 40h
PR	CURITIBA	410690	0001818732	Equipe de Saúde Bucal com CH diferenciada
PR	CURITIBA	410690	0001822039	Equipe de Saúde Bucal com CH diferenciada
PR	GUAÍRA	410880	0002125501	Equipe de Atenção Primária
PR	GUARAPUAVA	410940	0002178419	Equipe de Saúde Bucal 40h
PR	RIO BRANCO DO SUL	412220	0001782827	Equipe de Saúde Bucal 40h
PR	SÃO JOÃO DO IVAÍ	412500	0001572482	Equipe de Atenção Primária Prisional
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	0002114232	Equipe de Saúde Bucal 40h
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	0000287679	Equipe de Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0001994859	Equipe de Saúde Bucal 40h
RO	JI-PARANÁ	110012	0001573071	Equipe de Atenção Primária Prisional
RO	OURO PRETO DO OESTE	110015	0001726528	Equipe de Saúde Bucal 40h
RS	ALEGRETE	430040	0002003538	Equipe de Saúde Bucal 40h
RS	ALEGRETE	430040	0001997475	Equipe de Saúde Bucal 40h
RS	PARECI NOVO	431403	0002102226	Equipe de Saúde Bucal 40h
RS	ROSÁRIO DO SUL	431640	0002089890	Equipe de Atenção Primária
RS	SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	431770	0000433802	Equipe de Saúde da Família
RS	SÃO GABRIEL	431830	0002074605	Equipe de Atenção Primária
SC	CAMPOS NOVOS	420360	0001608991	Equipe de Atenção Primária Prisional
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0002027860	Equipe de Saúde Bucal 40h
SC	JOINVILLE	420910	0002082314	Equipe de Saúde Bucal 40h
SC	NAVEGANTES	421130	0002031264	Equipe de Saúde Bucal 40h
SP	APIAÍ	350270	0001888684	Equipe de Saúde Bucal 40h
SP	BIRITIBA-MIRIM	350660	0002113880	Equipe de Saúde Bucal 40h
SP	ESPÍRITO SANTO DO PINHAL	351518	0001765426	Equipe de Atenção Primária
SP	GUARIBA	351860	0002137267	Equipe de Atenção Primária
SP	GUARUJÁ	351870	0002072009	Equipe de Saúde Bucal 40h
SP	JÚLIO MESQUITA	352580	0002120232	Equipe de Saúde Bucal 40h
SP	MOGI GUAÇU	353070	0001516159	Equipe de Saúde da Família
SP	PIRACICABA	353870	0001941925	Equipe de Saúde Bucal com CH diferenciada
SP	POÁ	353980	0000344915	Equipe de Saúde da Família
SP	PRESIDENTE PRUDENTE	354140	0001764292	Equipe de Saúde Bucal com CH diferenciada
SP	RIO GRANDE DA SERRA	354410	0002171082	Equipe de Atenção Primária
SP	SANTO ANDRÉ	354780	0001781855	Equipe de Saúde Bucal 40h
SP	SANTOS	354850	0001820826	Equipe de Saúde Bucal 40h
SP	SANTOS	354850	0001803360	Equipe de Saúde Bucal 40h
SP	SÃO PAULO	355030	0001945890	Equipe de Saúde Bucal 40h
SP	SÃO PAULO	355030	0001895710	Equipe de Saúde Bucal 40h
SP	VALENTIM GENTIL	355610	0002145030	Equipe de Saúde Bucal 40h