PORTARIA GM/MS Nº 3.148, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir a infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas -HTLV, da Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e da criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal do Brasil, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a inclusão da Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas - HTLV, da Infecção pelo HTLV em Gestante, Parturiente ou Puérpera e da Criança Exposta ao Risco de Transmissão Vertical do HTLV nos itens 30 e 31 da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Art. 2º O Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma de Anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA

(Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017)

Nº	DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)	Periodicidade de notificação
		Imediata (até 24 horas) para*			Semanal
		MS	SES	SMS
1	a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico				X
	b. Acidente de trabalho			X
2	Acidente por animal peçonhento			X
3	Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva			X
4	Botulismo	X	X	X
5	Cólera	X	X	X
6	Coqueluche		X	X
7	Covid-19	X	X	X
8	a. Dengue - Casos				X
	b. Dengue - Óbitos	X	X	X
9	Difteria		X	X
10	a. Doença de Chagas Aguda		X	X
	b. Doença de Chagas Crônica				X
11	Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)				X
12	a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza"		X	X
	b. Doença Meningocócica e outras meningites		X	X
13	Doenças com suspeita de disseminação intencional: a. Antraz pneumônico b. Tularemia c. Varíola	X	X	X
14	Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes: a. Arenavírus b. Ebola c. Marburg d. Lassa e. Febre purpúrica brasileira	X	X	X
15	a. Doença aguda pelo vírus Zika				X
	b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante		X	X
	c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika	X	X	X
	d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika				X
16	Esquistossomose				X
17	Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria)	X	X	X
18	Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação	X	X	X
19	Febre Amarela	X	X	X
20	a. Febre de Chikungunya				X
	b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão	X	X	X
	c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya	X	X	X
21	Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública	X	X	X
22	Febre Maculosa e outras Riquetisioses	X	X	X
23	Febre Tifoide		X	X
24	Hanseníase				X
25	Hantavirose	X	X	X
26	Hepatites virais				X
27	HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida				X
28	Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV				X
29	Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)				X
30	Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV)				X
31	Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV				X
32	Influenza humana produzida por novo subtipo viral	X	X	X
33	Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)				X
34	Leishmaniose Tegumentar Americana				X
35	Leishmaniose Visceral				X
36	Leptospirose			X
37	a. Malária na região amazônica				X
	b. Malária na região extra-Amazônica	X	X	X
38	Monkeypox (varíola dos macacos)	X	X	X
39	Óbito: a. Infantil b. Materno				X
40	Poliomielite por poliovírus selvagem	X	X	X
41	Peste	X	X	X
42	Raiva humana	X	X	X
43	Síndrome da Rubéola Congênita	X	X	X
44	Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola	X	X	X
45	Sífilis: a. Adquirida b. Congênita c. Em gestante				X
48	Síndrome da Paralisia Flácida Aguda	X	X	X
49	Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19	X	X	X
50	Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19	X	X	X
51	Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus a. SARSCoV b. MERS- CoV c. SARS-CoV-2	X	X	X
52	Síndrome Gripal suspeita de covid-19	X	X	X
53	Tétano: a. Acidental b. Neonatal			X
54	Toxoplasmose gestacional e congênita				X
55	Tuberculose				X
56	Varicela - caso grave internado ou óbito		X	X
57	a. Violência doméstica e/ou outras violências				X
	b. Violência sexual e tentativa de suicídio			X