Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal - eSB, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de eSB, por município e Distrito Federal, listados nos Anexos a esta Portaria:

I - equipes de Saúde Bucal - eSB 40 horas, conforme Anexo I; e

II - eEquipe de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada, conforme Anexo II.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2024 no valor de R$ 132.307.416,00 (cento e trinta e dois milhões, trezentos e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais), devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos Planos Orçamentários PO 000A - Incentivo para Ações Estratégicas e 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 01 do ano de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - ESB 40 HORAS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF IBGE Município Novo Credenciamento Após Credenciamento
AL 270020 Anadia 4 7
AL 270030 Arapiraca 4 55
AL 270420 Limoeiro de Anadia 5 14
AL 270450 Maragogi 3 12
AL 270510 Matriz de Camaragibe 2 11
AM 130140 Eirunepé 2 10
AM 130185 Iranduba 2 23
AM 130280 Maraã 1 5
AM 130290 Maués 4 15
AM 130330 Novo Aripuanã 1 5
AM 130426 Uarini 2 4
AM 130440 Urucurituba 2 11
BA 290205 Araças 1 4
BA 290470 Buerarema 1 9
BA 290515 Caetanos 1 6
BA 290580 Camamu 5 10
BA 290720 Casa Nova 11 11
BA 291220 Ibicoara 1 8
BA 291350 Iguaí 1 7
BA 291580 Itambé 1 8
BA 291650 Itapicuru 1 8
BA 291680 Itarantim 4 10
BA 291720 Ituaçu 3 11
BA 291733 Iuiú 1 4
BA 291915 Lapão 1 12
BA 291980 Macaúbas 7 11
BA 292140 Mirangaba 1 8
BA 292335 Ourolândia 1 6
BA 292390 Pau Brasil 2 5
BA 292700 Rio Real 4 11
BA 292940 São Miguel das Matas 1 5
BA 293030 Serra Dourada 1 7
BA 293050 Serrinha 9 23
CE 230080 Antonina do Norte 3 4
CE 230160 Assaré 2 10
CE 230240 Boa Viagem 7 23
CE 230465 Graça 1 7
CE 230570 Ipaumirim 2 5
CE 230590 Ipueiras 3 15
CE 230700 Jaguaruana 3 17
CE 230765 Maracanaú 4 54
CE 230810 Mauriti 6 23
CE 230835 Milhã 2 6
CE 231010 Palmácia 1 5
CE 231220 Santa Quitéria 2 14
CE 231400 Várzea Alegre 1 13
DF 530010 Brasília 3 277
ES 320060 Aracruz 22 29
ES 320260 Iconha 1 6
ES 320455 Santa Maria de Jetibá 2 17
GO 520970 Hidrolândia 1 8
GO 521040 Itaberaí 6 13
GO 521550 Ouvidor 1 2
GO 521630 Paranaiguara 1 3
GO 521760 Planaltina 2 18
GO 521860 Rialma 1 5
GO 522000 São João d'Aliança 1 4
GO 522170 Uruana 1 7
MA 210040 Altamira do Maranhão 2 5
MA 210083 Apicum-Açu 1 7
MA 210090 Araioses 3 10
MA 210100 Arari 2 14
MA 210110 Axixá 1 6
MA 210125 Bacabeira 2 8
MA 210220 Buriti 3 13
MA 210240 Cajapió 2 5
MA 210270 Cantanhede 1 10
MA 210317 Centro Novo do Maranhão 1 9
MA 210530 Imperatriz 15 41
MA 210547 Jenipapo dos Vieiras 2 7
MA 210620 Luís Domingues 1 4
MA 210640 Mata Roma 1 9
MA 210667 Milagres do Maranhão 1 4
MA 210680 Mirinzal 1 7
MA 210710 Morros 2 8
MA 210735 Nova Olinda do Maranhão 1 7
MA 210790 Passagem Franca 2 9
MA 210810 Paulo Ramos 5 11
MA 210975 Santa Filomena do Maranhão 2 2
MA 211027 Santo Amaro do Maranhão 1 7
MA 211110 São João dos Patos 3 10
MA 211176 Senador La Rocque 4 7
MA 211178 Serrano do Maranhão 1 5
MA 211245 Turilândia 2 12
MA 211400 Zé Doca 4 23
MG 310400 Araxá 2 10
MG 310620 Belo Horizonte 17 316
MG 310670 Betim 4 23
MG 310710 Boa Esperança 2 10
MG 310740 Bom Despacho 2 17
MG 311430 Carmo do Paranaíba 2 9
MG 311510 Cássia 1 3
MG 311800 Congonhas 1 20
MG 312430 Espinosa 4 11
MG 313030 Iguatama 1 4
MG 313350 Itapecerica 3 7
MG 313670 Juiz de Fora 9 9
MG 313865 Lontra 1 4
MG 313940 Manhuaçu 1 22
MG 314020 Maripá de Minas 1 1
MG 314710 Pará de Minas 2 22
MG 314760 Passa Quatro 1 5
MG 314830 Paula Cândido 1 5
MG 314850 Pavão 1 4
MG 314875 Pedra Bonita 1 4
MG 315100 Piranguinho 1 1
MG 315570 Rio Piracicaba 2 6
MG 315700 Salinas 3 15
MG 315780 Santa Luzia 6 20
MG 315880 Santana do Jacaré 1 2
MG 316110 São Francisco 1 12
MG 316200 São Gonçalo do Sapucaí 3 8
MG 316900 Tocantins 2 4
MG 317170 Virgínia 2 2
MS 500220 Bonito 2 4
MS 500793 Sonora 1 5
MS 500830 Três Lagoas 14 34

MT

510190

Brasnorte

2

5

MT

510263

Campo Novo do Parecis

1

9

MT

510325

Colniza

1

1

MT

510340

Cuiabá

5

59

MT

510490

Jangada

2

4

MT

510520

Juscimeira

1

3

MT

510630

Paranatinga

1

5

MT

510706

Querência

2

8

MT

510760

Rondonópolis

14

53

MT

510780

Santo Antônio do Leverger

1

6

PA

150095

Aurora do Pará

1

6

PA

150275

Concórdia do Pará

1

8

PA

150277

Curionópolis

1

6

PA

150309

Goianésia do Pará

1

5

PA

150503

Novo Progresso

1

9

PA

150510

Óbidos

7

9

PA

150520

Oeiras do Pará

2

4

PA

150549

Palestina do Pará

1

3

PA

150611

Quatipuru

2

6

PA

150620

Salinópolis

4

20

PA

150635

Santa Bárbara do Pará

2

9

PA

150650

Santa Isabel do Pará

5

23

PA

150750

São João do Araguaia

1

6

PA

150797

Terra Santa

1

5

PA

150835

Vitória do Xingu

1

7

PB

250140

Baía da Traição

1

5

PB

250370

Cajazeiras

4

29

PB

250430

Catolé do Rocha

2

12

PB

250770

Juazeirinho

1

9

PB

251140

Picuí

1

9

PB

251310

Salgado de São Félix

1

6

PB

251370

Santa Rita

12

37

PB

251470

São José do Sabugi

1

2

PE

260120

Arcoverde

1

25

PE

260170

Belo Jardim

7

21

PE

260230

Bonito

1

11

PE

260280

Buíque

2

13

PE

260515

Dormentes

1

9

PE

260530

Exu

2

12

PE

260790

Jaboatão dos Guararapes

6

87

PE

260825

Jucati

1

6

PE

260840

Jurema

5

7

PE

260890

Limoeiro

1

21

PE

260950

Nazaré da Mata

6

9

PE

260960

Olinda

3

34

PE

261180

Ribeirão

1

12

PE

261310

São Caitano

1

11

PE

261540

Toritama

2

9

PE

261570

Triunfo

2

7

PI

220040

Altos

5

20

PI

220080

Antônio Almeida

1

2

PI

220115

Baixa Grande do Ribeiro

2

6

PI

220217

Campo Largo do Piauí

1

4

PI

220230

Canto do Buriti

1

11

PI

220390

Floriano

2

26

PI

220700

Oeiras

2

18

PR

410430

Campo Mourão

1

9

PR

410470

Carlópolis

1

1

PR

410753

Entre Rios do Oeste

1

1

PR

410900

Guapirama

1

1

PR

410970

Ibaiti

1

8

PR

411180

Jacarezinho

1

4

PR

411210

Jandaia do Sul

1

4

PR

411460

Marechal Cândido Rondon

4

9

PR

412450

Santo Inácio

1

3

PR

412710

Telêmaco Borba

1

6

PR

412788

Tunas do Paraná

2

2

RJ

330045

Belford Roxo

26

62

RJ

330080

Cachoeiras de Macacu

7

15

RJ

330330

Niterói

4

25

RJ

330370

Paraíba do Sul

3

20

RJ

330490

São Gonçalo

112

328

RJ

330560

Silva Jardim

1

8

RN

240020

Açu

4

20

RN

240260

Ceará-Mirim

9

27

RN

240350

Espírito Santo

1

5

RN

240420

Goianinha

1

13

RN

240470

Ipanguaçu

2

7

RN

240485

Itajá

1

4

RN

240780

Monte Alegre

1

11

RN

240820

Nísia Floresta

2

14

RN

241335

Serra do Mel

2

6

RO

110060

Cacaulândia

1

1

RO

110140

Monte Negro

2

6

RO

110143

Nova União

2

2

RO

110149

São Francisco do Guaporé

1

4

RS

430087

Araricá

1

2

RS

430270

Butiá

1

3

RS

430460

Canoas

13

40

RS

430470

Carazinho

1

1

RS

430544

Chuvisca

1

1

RS

430600

Crissiumal

1

4

RS

430613

Cruzaltense

1

1

RS

430676

Eldorado do Sul

1

3

RS

430865

Garruchos

2

2

RS

430900

Giruá

4

5

RS

430920

Gravataí

1

21

RS

431150

Lavras do Sul

1

3

RS

431190

Marcelino Ramos

1

2

RS

431870

São Leopoldo

1

14

RS

431890

São Luiz Gonzaga

1

3

RS

431930

São Paulo das Missões

1

1

RS

432055

Sertão Santana

1

1

RS

432070

Sobradinho

1

3

RS

432280

Veranópolis

1

5

SC

420245

Bombinhas

1

7

SC

420290

Brusque

6

34

SC

420300

Caçador

1

9

SC

420460

Criciúma

3

47

SC

420545

Forquilhinha

2

10

SC

420910

Joinville

7

36

SC

420970

Lebon Régis

1

2

SC

421160

Nova Veneza

1

6

SC

421500

Rio Negrinho

1

10

SC

421760

Siderópolis

1

5

SC

421900

Urussanga

2

6

SC

421970

Xaxim

1

8

SE

280120

Canindé de São Francisco

3

12

SE

280200

Divina Pastora

1

3

SE

280320

Itaporanga d'Ajuda

1

15

SE

280570

Propriá

1

10

SE

280670

São Cristóvão

1

18

SE

280710

Simão Dias

2

12

SP

350330

Araras

2

3

SP

350390

Arujá

1

1

SP

350400

Assis

18

34

SP

352160

Irapuru

2

2

SP

352410

Ituverava

1

9

SP

352570

José Bonifácio

1

5

SP

352900

Marília

9

50

SP

352930

Matão

2

2

SP

352940

Mauá

23

38

SP

353750

Pereiras

1

2

SP

353770

Piacatu

1

1

SP

353870

Piracicaba

3

25

SP

354100

Praia Grande

15

40

SP

354325

Ribeirão Grande

2

3

SP

355150

Serrana

2

3

SP

355250

Suzano

2

17

SP

355290

Taciba

1

3

TO

171250

Marianópolis do Tocantins

1

3

TO

171660

Peixe

2

6

TO

171665

Pequizeiro

1

3

Total

828

3.830

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - ESB COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF

IBGE

Município

Novo Credenciamento

Após Credenciamento

AL

270430

Maceió

20

20

AP

160025

Itaubal

1

2

BA

291360

Ilhéus

4

4

BA

292440

Pilão Arcado

1

1

GO

520140

Aparecida de Goiânia

16

16

MG

310390

Araújos

2

2

MG

311590

Chácara

1

1

MG

313130

Ipatinga

10

21

MG

315380

Queluzito

2

2

MG

316470

São Sebastião do Paraíso

2

3

MG

316940

Três Pontas

8

10

MG

317020

Uberlândia

6

43

MS

500190

Bataguassu

2

2

MT

510622

Nova Mutum

2

2

PA

150619

Rurópolis

1

1

PE

260140

Barreiros

1

1

PE

261100

Petrolândia

2

2

PR

410430

Campo Mourão

2

2

PR

410445

Cantagalo

4

4

PR

410560

Cidade Gaúcha

4

4

PR

410690

Curitiba

4

113

PR

411280

Joaquim Távora

4

4

PR

411320

Lapa

7

18

PR

411845

Pato Bragado

1

2

PR

412535

São Jorge do Patrocínio

2

4

PR

412710

Telêmaco Borba

3

8

RJ

330045

Belford Roxo

20

20

RJ

330330

Niterói

1

1

RJ

330490

São Gonçalo

1

2

RS

430045

Alegria

1

1

RS

430190

Barra do Ribeiro

2

2

RS

430470

Carazinho

15

15

RS

430480

Carlos Barbosa

4

4

RS

430780

Estrela

4

4

RS

430850

Frederico Westphalen

14

14

RS

431057

Itapuca

2

2

RS

431205

Marques de Souza

4

4

RS

431215

Mato Leitão

2

2

RS

431301

Nova Candelária

1

1

RS

431930

São Paulo das Missões

2

2

SC

420550

Fraiburgo

1

1

SC

421350

Porto Belo

2

3

SC

421500

Rio Negrinho

1

1

SC

421775

Sul Brasil

2

2

SC

421800

Tijucas

2

2

SP

350340

Arealva

3

3

SP

350440

Avanhandava

8

10

SP

350730

Boracéia

1

1

SP

351070

Cardoso

1

1

SP

351130

Cedral

1

2

SP

353530

Palmital

2

4

SP

353950

Pitangueiras

1

4

SP

353970

Platina

1

1

SP

354120

Presidente Bernardes

3

3

SP

354520

Salto

6

7

SP

354790

Santo Antônio da Alegria

1

2

SP

354850

Santos

16

37

SP

355150

Serrana

1

4

SP

355250

Suzano

5

24

SP

355470

Torrinha

1

1

SP

355710

Votuporanga

2

2

Total

246

481
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