PORTARIA GM/MS Nº 3.185, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE	Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA
AC	RIO BRANCO	120040	0001621920	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
AM	BOA VISTA DO RAMOS	130068	0000007587	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
AM	CODAJÁS	130130	0000008567	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
AM	MANAUS	130260	0000011576	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
AM	MANAUS	130260	0000012122	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
AM	MANAUS	130260	0001472461	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
AM	MANAUS	130260	0001596403	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
AM	MANICORÉ	130270	0001497995	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
BA	CÂNDIDO SALES	290670	0001603965	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
BA	JACOBINA	291750	0000198579	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
BA	JACOBINA	291750	0000198595	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
BA	SALVADOR	292740	0001595423	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
BA	SENTO SÉ	293020	0001546406	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
BA	SÍTIO DO QUINTO	293076	0000216712	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
CE	CAMPOS SALES	230270	0000082228	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
CE	PORANGA	231100	0000101362	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
DF	BRASÍLIA	530010	0000469564	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0000471410	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0001665146	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
ES	CARIACICA	320130	0002145502	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
ES	ITAPEMIRIM	320280	0000282235	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
GO	GOIÂNIA	520870	0000458244	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0000458996	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0000459003	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0000459380	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0000459534	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0000459763	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
GO	GOIÂNIA	520870	0000459909	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0002032880	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
GO	GOIÂNIA	520870	0002033011	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
GO	GOIÂNIA	520870	0002033402	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
GO	TRINDADE	522140	0000467324	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MA	BACABAL	210120	0000043060	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MA	SANTA INÊS	210990	0000057428	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MA	SÃO LUÍS	211130	0000060623	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
MG	ANDRELÂNDIA	310280	0000221848	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	SANTOS DUMONT	316070	0000269840	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	TUPACIGUARA	316960	0000275026	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MT	NOVA MARINGÁ	510890	0000453218	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PA	ANAPU	150085	0000018732	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PA	BRAGANÇA	150170	0001662120	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PB	ITAPORANGA	250700	0000124184	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PB	SANTA RITA	251370	0000131237	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PB	SAPÉ	251530	0000132519	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0001577646	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PE	OLINDA	260960	0000148229	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PI	PICOS	220800	0000072818	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PI	RIO GRANDE DO PIAUÍ	220900	0000073970	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PR	CAFELÂNDIA	410345	0001552147	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PR	CRUZ MACHADO	410680	0001465252	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	CURITIBA	410690	0000382272	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0000385018	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	GUARANIAÇU	410930	0000385808	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	IRATI	411070	0001703846	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PR	JAGUAPITÃ	411190	0000387584	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	LAPA	411320	0001658603	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	LIDIANÓPOLIS	411342	0001652672	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	PALMAS	411760	0000392405	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	PALMITAL	411780	0001804197	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PR	PONTA GROSSA	411990	0001494694	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PR	RIO BRANCO DO SUL	412220	0001465473	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PR	ROSÁRIO DO IVAÍ	412265	0000396087	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	SABÁUDIA	412270	0000396117	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	0000287474	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	SÃO GONÇALO	330490	0000311596	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RS	ALEGRETE	430040	0001639943	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RS	BAGÉ	430160	0000419729	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	BAGÉ	430160	0000419761	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	BAGÉ	430160	0000419885	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	FAXINAL DO SOTURNO	430800	0001571087	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RS	ROLANTE	431600	0000432377	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	ROLANTE	431600	0000432407	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	431915	0000434868	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SC	LAGES	420930	0000410780	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SC	SÃO BENTO DO SUL	421580	0000415294	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	CAMPINAS	350950	0000322431	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	CAMPINAS	350950	0000322482	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	FRANCISCO MORATO	351630	0000328960	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	FRANCISCO MORATO	351630	0000329029	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	FRANCISCO MORATO	351630	0000329053	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	0000329207	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	ITANHAÉM	352210	0000333573	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	ITANHAÉM	352210	0000333689	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	ITAPORANGA	352280	0000334626	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SP	MORUNGABA	353200	0001598945	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	PRAIA GRANDE	354100	0001513761	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	ROSANA	354425	0000348554	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000351342	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SÃO PAULO	355030	0000354953	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000355828	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000355860	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000356271	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000360724	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000362514	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000367508	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO VICENTE	355100	0001566725	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SP	SOROCABA	355220	0001557319	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SP	TAUBATÉ	355410	0001607227	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
TOTAL	70 MUNICÍPIOS		98 EQUIPES		-	-