Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o Anexo V da Portaria GM/MS nº 3.117, de 26 de julho de 2022, que descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O Anexo V da Portaria GM/MS nº 3.117, de 26 de julho de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO V
EQUIPES (INE) COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO
UF | MUNICÍPIO | IBGE | INE | TIPO DE EQUIPE |
BA | BARREIRAS | 290320 | 0001707094 | Equipe de Saúde da Família |
BA | BIRITINGA | 290360 | 0001630008 | Equipe de Saúde da Família |
BA | CAMAMU | 290580 | 0001653954 | Equipe de Saúde da Família |
BA | CAMAMU | 290580 | 0001653989 | Equipe de Saúde da Família |
BA | CAMAMU | 290580 | 0001653997 | Equipe de Saúde da Família |
BA | UBATÃ | 293230 | 0001664735 | Equipe de Saúde da Família |
MG | ARAGUARI | 310350 | 0000222267 | Equipe de Saúde da Família |
MG | BELO HORIZONTE | 310620 | 0000231576 | Equipe de Saúde da Família |
MG | BELO HORIZONTE | 310620 | 0000231584 | Equipe de Saúde da Família |
MG | BELO HORIZONTE | 310620 | 0000231592 | Equipe de Saúde da Família |
MG | ESTRELA DO INDAIÁ | 312470 | 0001694529 | Equipe de Saúde da Família |
MG | JANUÁRIA | 313520 | 0000250910 | Equipe de Saúde da Família |
MG | JUATUBA | 313665 | 0000251828 | Equipe de Saúde da Família |
MG | JUATUBA | 313665 | 0002125560 | Equipe de Saúde da Família |
MG | MATIPÓ | 314090 | 0001680471 | Equipe de Saúde da Família |
MG | NANUQUE | 314430 | 0001679473 | Equipe de Saúde da Família |
MG | NANUQUE | 314430 | 0001679481 | Equipe de Saúde da Família |
MG | TEIXEIRAS | 316850 | 0002133245 | Equipe de Saúde da Família |
MG | VESPASIANO | 317120 | 0000277991 | Equipe de Saúde da Família |
PB | MANAÍRA | 250900 | 0001907514 | Equipe de Saúde da Família |
RJ | ARARUAMA | 330020 | 0001636006 | Equipe de Saúde da Família |
RJ | ARARUAMA | 330020 | 0001664654 | Equipe de Saúde da Família |
RJ | ARARUAMA | 330020 | 0001671057 | Equipe de Saúde da Família |
RJ | MESQUITA | 330285 | 0001501704 | Equipe de Saúde da Família |
RS | PORTO ALEGRE | 431490 | 0000430277 | Equipe de Saúde da Família |
RS | PORTO ALEGRE | 431490 | 0000430293 | Equipe de Saúde da Família |
SC | PALHOÇA | 421190 | 0000412953 | Equipe de Saúde da Família |
SP | OSASCO | 353440 | 0001607987 | Equipe de Saúde da Família |
SP | SÃO PAULO | 355030 | 0000360988 | Equipe de Saúde da Família |
SP | TABOÃO DA SERRA | 355280 | 0000371629 | Equipe de Saúde da Família |
BA | FEIRA DE SANTANA | 291080 | 0000190411 | Equipe de Atenção Primária |
BA | FEIRA DE SANTANA | 291080 | 0000190489 | Equipe de Atenção Primária |
BA | FEIRA DE SANTANA | 291080 | 0000190624 | Equipe de Atenção Primária |
RS | BOM RETIRO DO SUL | 430240 | 0001706845 | Equipe de Atenção Primária |
RS | PORTO ALEGRE | 431490 | 0001746820 | Equipe de Atenção Primária |
SP | BARRINHA | 350560 | 0002140918 | Equipe de Atenção Primária |
SP | CAIEIRAS | 350900 | 0002014637 | Equipe de Atenção Primária |
SP | CAIEIRAS | 350900 | 0002014688 | Equipe de Atenção Primária |
SP | CASTILHO | 351100 | 0002161567 | Equipe de Atenção Primária |
SP | FRANCO DA ROCHA | 351640 | 0002086034 | Equipe de Atenção Primária |
SP | FRANCO DA ROCHA | 351640 | 0002086042 | Equipe de Atenção Primária |
SP | FRANCO DA ROCHA | 351640 | 0002170965 | Equipe de Atenção Primária |
SP | FRANCO DA ROCHA | 351640 | 0002171058 | Equipe de Atenção Primária |
SP | FRANCO DA ROCHA | 351640 | 0002171074 | Equipe de Atenção Primária |
SP | JUNDIAÍ | 352590 | 0002036754 | Equipe de Atenção Primária |
MG | BAEPENDI | 310490 | 0001604996 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
MG | IPABA | 313115 | 0001660675 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
MG | LAGOA DA PRATA | 313720 | 0001582569 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
MG | RIBEIRÃO DAS NEVES | 315460 | 0001661981 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
MG | RIBEIRÃO DAS NEVES | 315460 | 0000266701 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
MG | RIBEIRÃO DAS NEVES | 315460 | 0001661965 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
MG | RIBEIRÃO DAS NEVES | 315460 | 0000266671 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
MG | TURMALINA | 316970 | 0001598260 | Equipe de Atenção Primária Prisional |
BA | ILHÉUS | 291360 | 0001688693 | Equipe de Consultório na Rua |
BA | ITABUNA | 291480 | 0001655795 | Equipe de Consultório na Rua |