Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.187, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Anexo V da Portaria GM/MS nº 3.117, de 26 de julho de 2022, que descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O Anexo V da Portaria GM/MS nº 3.117, de 26 de julho de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO V

EQUIPES (INE) COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF MUNICÍPIO IBGE INE TIPO DE EQUIPE
BA BARREIRAS 290320 0001707094 Equipe de Saúde da Família
BA BIRITINGA 290360 0001630008 Equipe de Saúde da Família
BA CAMAMU 290580 0001653954 Equipe de Saúde da Família
BA CAMAMU 290580 0001653989 Equipe de Saúde da Família
BA CAMAMU 290580 0001653997 Equipe de Saúde da Família
BA UBATÃ 293230 0001664735 Equipe de Saúde da Família
MG ARAGUARI 310350 0000222267 Equipe de Saúde da Família
MG BELO HORIZONTE 310620 0000231576 Equipe de Saúde da Família
MG BELO HORIZONTE 310620 0000231584 Equipe de Saúde da Família
MG BELO HORIZONTE 310620 0000231592 Equipe de Saúde da Família
MG ESTRELA DO INDAIÁ 312470 0001694529 Equipe de Saúde da Família
MG JANUÁRIA 313520 0000250910 Equipe de Saúde da Família
MG JUATUBA 313665 0000251828 Equipe de Saúde da Família
MG JUATUBA 313665 0002125560 Equipe de Saúde da Família
MG MATIPÓ 314090 0001680471 Equipe de Saúde da Família
MG NANUQUE 314430 0001679473 Equipe de Saúde da Família
MG NANUQUE 314430 0001679481 Equipe de Saúde da Família
MG TEIXEIRAS 316850 0002133245 Equipe de Saúde da Família
MG VESPASIANO 317120 0000277991 Equipe de Saúde da Família
PB MANAÍRA 250900 0001907514 Equipe de Saúde da Família
RJ ARARUAMA 330020 0001636006 Equipe de Saúde da Família
RJ ARARUAMA 330020 0001664654 Equipe de Saúde da Família
RJ ARARUAMA 330020 0001671057 Equipe de Saúde da Família
RJ MESQUITA 330285 0001501704 Equipe de Saúde da Família
RS PORTO ALEGRE 431490 0000430277 Equipe de Saúde da Família
RS PORTO ALEGRE 431490 0000430293 Equipe de Saúde da Família
SC PALHOÇA 421190 0000412953 Equipe de Saúde da Família
SP OSASCO 353440 0001607987 Equipe de Saúde da Família
SP SÃO PAULO 355030 0000360988 Equipe de Saúde da Família
SP TABOÃO DA SERRA 355280 0000371629 Equipe de Saúde da Família
BA FEIRA DE SANTANA 291080 0000190411 Equipe de Atenção Primária
BA FEIRA DE SANTANA 291080 0000190489 Equipe de Atenção Primária
BA FEIRA DE SANTANA 291080 0000190624 Equipe de Atenção Primária
RS BOM RETIRO DO SUL 430240 0001706845 Equipe de Atenção Primária
RS PORTO ALEGRE 431490 0001746820 Equipe de Atenção Primária
SP BARRINHA 350560 0002140918 Equipe de Atenção Primária
SP CAIEIRAS 350900 0002014637 Equipe de Atenção Primária
SP CAIEIRAS 350900 0002014688 Equipe de Atenção Primária
SP CASTILHO 351100 0002161567 Equipe de Atenção Primária
SP FRANCO DA ROCHA 351640 0002086034 Equipe de Atenção Primária
SP FRANCO DA ROCHA 351640 0002086042 Equipe de Atenção Primária
SP FRANCO DA ROCHA 351640 0002170965 Equipe de Atenção Primária
SP FRANCO DA ROCHA 351640 0002171058 Equipe de Atenção Primária
SP FRANCO DA ROCHA 351640 0002171074 Equipe de Atenção Primária
SP JUNDIAÍ 352590 0002036754 Equipe de Atenção Primária
MG BAEPENDI 310490 0001604996 Equipe de Atenção Primária Prisional
MG IPABA 313115 0001660675 Equipe de Atenção Primária Prisional
MG LAGOA DA PRATA 313720 0001582569 Equipe de Atenção Primária Prisional
MG RIBEIRÃO DAS NEVES 315460 0001661981 Equipe de Atenção Primária Prisional
MG RIBEIRÃO DAS NEVES 315460 0000266701 Equipe de Atenção Primária Prisional
MG RIBEIRÃO DAS NEVES 315460 0001661965 Equipe de Atenção Primária Prisional
MG RIBEIRÃO DAS NEVES 315460 0000266671 Equipe de Atenção Primária Prisional
MG TURMALINA 316970 0001598260 Equipe de Atenção Primária Prisional
BA ILHÉUS 291360 0001688693 Equipe de Consultório na Rua
BA ITABUNA 291480 0001655795 Equipe de Consultório na Rua
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