PORTARIA GM/MS Nº 3.189, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS, por município, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES agosto de 2022 à agosto de 2023:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria; e

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas no Anexo V a esta Portaria por município, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES agosto de 2022 à agosto de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
RJ	MESQUITA	330285	1	49
SC	JOINVILLE	420910	1	155
SC	MONTE CASTELO	421110	1	3
SP	FERRAZ DE VASCONCELOS	351570	1	19
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	354980	1	71
SP	SÃO PAULO	355030	3	1.634
Total			8	1.931

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
ES	CARIACICA	320130	1	70
MG	CONTAGEM	311860	1	5
PB	RIACHO DOS CAVALOS	251280	1	0
PR	SARANDI	412625	1	4
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	330100	1	44
RS	SÃO BORJA	431800	1	2
SP	ATIBAIA	350410	1	26
SP	CAIEIRAS	350900	1	11
Total			8	162

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AM	MANAUS	130260	2	94
BA	BRUMADO	290460	1	20
CE	FORTALEZA	230440	2	329
ES	VILA VELHA	320520	1	35
ES	VITÓRIA	320530	1	47
MA	VILA NOVA DOS MARTÍRIOS	211285	1	5
MG	COQUEIRAL	311870	1	2
MG	ERVÁLIA	312400	1	6
MG	JEQUITINHONHA	313580	1	7
MS	TAQUARUSSU	500797	1	0
PB	SANTA RITA	251370	1	25
PE	CARUARU	260410	1	72
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	2	81
PE	SANTA FILOMENA	261255	1	2
PR	CURITIBA	410690	1	120
PR	JOAQUIM TÁVORA	411280	1	0
PR	PIRAQUARA	411950	1	12
RJ	NITERÓI	330330	1	21
RJ	TRAJANO DE MORAES	330590	1	4
RS	URUGUAIANA	432240	1	7
SC	MONTE CARLO	421105	1	3
SP	DIADEMA	351380	1	66
SP	GUARUJÁ	351870	1	23
SP	MAUÁ	352940	1	15
Total			27	996

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AM	MANAUS	130260	1	68
BA	SALVADOR	292740	1	47
MG	UBERLÂNDIA	317020	1	37
PA	BELÉM	150140	2	60
SP	AMÉRICO BRASILIENSE	350170	1	0
SP	RIBEIRÃO PRETO	354340	1	40
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	1	49
Total			8	301

ANEXO V

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	Município	IBGE	INE	Tipo de Equipe
AM	MANAUS	130260	0001723162	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
AM	MANAUS	130260	0001722328	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
AM	MANAUS	130260	0001725629	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
BA	BRUMADO	290460	0001831356	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	SALVADOR	292740	0002135175	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
CE	FORTALEZA	230440	0001939394	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	FORTALEZA	230440	0001785818	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES	CARIACICA	320130	0002210711	Equipe de Atenção Primária
ES	VILA VELHA	320520	0001814915	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES	VITÓRIA	320530	0001957872	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA	SÃO LUÍS	211130	0001549006	Equipe de Atenção Primária Prisional
MA	VILA NOVA DOS MARTÍRIOS	211285	0001895087	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	CONTAGEM	311860	0001826204	Equipe de Atenção Primária
MG	COQUEIRAL	311870	0001843419	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	ERVÁLIA	312400	0001958240	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	JEQUITINHONHA	313580	0001988883	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	UBERLÂNDIA	317020	0001730983	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
MS	TAQUARUSSU	500797	0001739263	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA	BELÉM	150140	0002159120	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
PA	BELÉM	150140	0002159112	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
PB	RIACHO DOS CAVALOS	251280	0001987194	Equipe de Atenção Primária
PB	SANTA RITA	251370	0001768611	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	CARUARU	260410	0002009676	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0001941488	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0001843176	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	SANTA FILOMENA	261255	0001750151	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	CURITIBA	410690	0001887238	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	JOAQUIM TÁVORA	411280	0001753983	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	PIRAQUARA	411950	0001860046	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	SARANDI	412625	0001792652	Equipe de Atenção Primária
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	330100	0002173786	Equipe de Atenção Primária
RJ	MESQUITA	330285	0001501704	Equipe de Saúde da Família
RJ	NITERÓI	330330	0001966375	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RJ	TRAJANO DE MORAES	330590	0002042975	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	SÃO BORJA	431800	0001688324	Equipe de Atenção Primária
RS	URUGUAIANA	432240	0001987259	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	JOINVILLE	420910	0001621831	Equipe de Saúde da Família
SC	MONTE CARLO	421105	0002173484	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	MONTE CASTELO	421110	0000412309	Equipe de Saúde da Família
SP	AMÉRICO BRASILIENSE	350170	0002143631	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	ATIBAIA	350410	0002164981	Equipe de Atenção Primária
SP	CAIEIRAS	350900	0002137968	Equipe de Atenção Primária
SP	DIADEMA	351380	0001949276	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	FERRAZ DE VASCONCELOS	351570	0001538926	Equipe de Saúde da Família
SP	GUARUJÁ	351870	0002071282	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	MAUÁ	352940	0002077884	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	RIBEIRÃO PRETO	354340	0002091984	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	354980	0001538470	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0002088053	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
SP	SÃO PAULO	355030	0000354759	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO PAULO	355030	0000354805	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO PAULO	355030	0000356964	Equipe de Saúde da Família