PORTARIA GM/MS Nº 3.195, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção VIII - Do Incentivo Financeiro 100% SUS - destinado às Unidades Hospitalares que se caracterizem como Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos e que destinem 100% (Cem por Cento) de seus Serviços de Saúde, ambulatoriais e Hospitalares, exclusivamente ao SUS, do Capítulo II - Dos Incentivos Financeiros no Bloco MAC, do Título III - Do Custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a ausência das justificativas fundamentadas pelos gestores contratantes, para a manutenção do valor do Incentivo Financeiro 100% SUS, e a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.193104/2023-84, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 7.446.416,55 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A dedução de que trata o caput é consequência da ausência de justificativa fundamentada para manutenção do valor do Incentivo Financeiro 100% SUS, conforme dispõe o art. 4º da Seção VIII, do Capítulo II, do Título III, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	VALOR 100% SUS RECEBIDO ANO	VALOR ANUAL ATUALIZADO COM BASE EM 20% DA PRODUÇÃO APROVADA DA MC DO ANO 2022	VALOR A SER DEDUZIDO ANO
AL	270430	MACEIÓ	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA GUIA	6303153	MUNICIPAL	R$1.067.042,56	R$ 968.544,80	R$ 98.497,76
AM	130340	PARINTINS	HOSPITAL PADRE COLOMBO	2016893	ESTADUAL	R$ 301.525,70	R$69.423,00	R$232.102,70
BA	291800	JEQUIÉ	SANTA CASA DE MISERICÓRIDA SÃO JUDAS TADEUS/ FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA	6923356	ESTADUAL	R$2.763.656,33	R$996.220,60	R$1.767.435,73
BA	292250	NAZARÉ	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE NAZARÉ / HOSPITAL GONÇALVES MARTINS	2301601	ESTADUAL	R$1.338.929,33	R$533.295,40	R$805.633,93
BA	292510	POÇÕES	SOCIEDADE BENEFICENTE E AMPARO SOCIAL DE POÇÕES - HOSPITAL SÃO LUCAS	2601583	ESTADUAL	R$ 801.731,71	R$425.190,00	R$376.541,71
BA	290270	BARRA	HOSPITAL ANA MARIANI MONTE TABOR	2301687	ESTADUAL	R$ 415.141,87	R$271.951,60	R$143.190,27
BA	291060	ESPLANADA	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ESPLANADA	2627183	ESTADUAL	R$ 356.303,93	R$218.540,20	R$ 137.763,73
BA	293210	UBAÍRA	APMIU DE UBAÍRA	2524996	ESTADUAL	R$ 233.359,58	R$ 156.530,80	R$ 76.828,78
BA	290840	CONCEIÇÃO DO COITÉ	HOSPITAL PORTUGUÊS - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE	2598183	ESTADUAL	R$ 765.298,90	R$586.618,40	R$ 178.680,50
BA	290687	CAPIM GROSSO	HOSPITAL DE CAPIM GROSSO	2387727	ESTADUAL	R$ 421.283,62	R$ 248.629,60	R$ 172.654,02
MG	314630	PADRE PARAÍSO	HOSPITAL NOSSA SENHORA MÃE DA IGREJA	2208083	ESTADUAL	R$137.280,00	R$135.797,20	R$1.482,80
MG	313890	MACHACALIS	HOSPITAL CURA D ARS - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO	2208067	ESTADUAL	R$ 92.426,37	R$ 58.290,00	R$34.136,37
MG	310620	BELO HORIZONTE	HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO	7866801	MUNICIPAL	R$ 6.574.027,41	R$ 6.496.765,40	R$ 77.262,01
MG	312780	GRÃO MOGOL	HOSPITAL AFRANIO AUGUSTO FIGUEIREDO	2205866	MUNICIPAL	R$ 332.145,07	R$ 173.414,60	R$158.730,47
MS	500370	DOURADOS	MISSÃO EVANGÉLICA CAIUA	2371332	MUNICIPAL	R$ 184.840,56	R$131.954,80	R$52.885,76
PA	150830	VISEU	HOSPITAL FILANTRÓPICO DAS BEM AVENTURANÇAS	4006429	MUNICIPAL	R$ 363.512,12	R$285.128,80	R$78.383,32
PA	150812	ULIANOPOLIS	HOSPITAL SÃO FRANCISCO	2616513	MUNICIPAL	R$ 192.574,18	R$146.209,60	R$ 46.364,58
PB	250750	JOÃO PESSOA	HOSPITAL PADRE ZÉ	2707519	MUNICIPAL	R$ 352.339,63	R$ 290.874,80	R$ 61.464,83
PE	261160	RECIFE	FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR	2752743	MUNICIPAL	R$ 1.155.378,39	R$541.723,40	R$613.654,99
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	HOSPITAL MEMORIAL JABOATÃO/INSTITUTO ALCIDES D"ANDRADE LIMA	5356067	MUNICIPAL	R$4.254.960,77	R$4.003.061,60	R$251.899,17
PE	260280	BUIQUE	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA - APAMI - MATERNIDADE ALCIDES CARNEIRO	2703041	MUNICIPAL	R$203.508,50	R$126.423,60	R$ 77.084,90
PE	261160	RECIFE	FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA	0000485	ESTADUAL	R$3.876.173,59	R$ 3.259.384,00	R$ 616.789,59
PR	411370	LONDRINA	HOSPITAL NOVA VIDA	2578409	MUNICIPAL	R$ 398.486,40	R$ 359.740,80	R$ 38.745,60
RJ	330412	QUATIS	HOSPITAL SÃO LUCAS	2273101	MUNICIPAL	R$ 206.206,44	R$ 168.109,40	R$ 38.097,04
RJ	330610	VALENÇA	HOSPITAL SANTA ISABEL	2295105	MUNICIPAL	R$ 105.587,18	R$72.427,62	R$ 33.159,56
SP	350010	ADAMANTINA	CLINICA NOSSO LAR	2082446	MUNICIPAL	R$ 692.856,05	R$598.690,80	R$94.165,25
SP	350870	CACONDE	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACONDE	2080222	ESTADUAL	R$ 327.518,83	R$295.226,60	R$32.292,23
SP	351870	GUARUJÁ	HOSPITAL SANTO AMARO	2754843	MUNICIPAL	R$ 4.312.999,90	R$ 4.298.804,60	R$14.195,30
SP	351880	GUARULHOS	CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR - CASA ANDRÉ LUIZ	2082276	ESTADUAL	R$ 3.091.024,82	R$2.753.451,00	R$ 337.573,82
SP	352850	MAIRIPORÃ	HOSPITAL INFANTIL MENINO JESUS	2086336	MUNICIPAL	R$ 873.298,08	R$724.292,40	R$149.005,68
SP	355030	SÃO PAULO	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO PARI	2091399	MUNICIPAL	R$ 2.297.883,70	R$2.009.987,40	R$287.896,30
SP	355030	SÃO PAULO	ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - AMPARO MATERNAL	2077388	MUNICIPAL	R$1.305.058,45	R$1.199.324,40	R$105.734,05
SP	355030	SÃO PAULO	ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE	2089572	MUNICIPAL	R$1.039.478,05	R$ 937.587,80	R$101.890,25
SP	355030	SÃO PAULO	INSTITUTO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO	2080125	ESTADUAL	R$1.580.139,89	R$1.578.027,20	R$2.112,69
SP	355030	SÃO PAULO	CASA DA CRIANÇA BETINHO	2076985	MUNICIPAL	R$ 422.798,56	R$347.217,60	R$75.580,96
SP	355500	TUPÃ	CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ	2082454	ESTADUAL	R$1.014.934,90	R$ 938.435,00	R$76.499,90
TOTAL ANO						R$ 43.851.711,37	R$ 36.405.294,82	R$ 7.446.416,55