Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 3.387, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Realiza alteração de categoria de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria da FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, para FCE 2.13, de Assessor, do Gabinete da Ministra.
Art. 2º Alterar a categoria de CCE 2.13, de Assessor, do Gabinete do Ministra, para CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete da Ministra.
Art. 3º Aplica-se o disposto no art. 29-A, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, às alterações elencadas nesta portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 28 de março de 2024.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||||||
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.15 | GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.15 |
| 1 | Subchefe de Gabinete | FCE 1.14 | 1 | Subchefe de Gabinete | FCE 1.14 | ||
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Assessoria | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.13 | Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Assessoria | 1 | Chefe de Assessoria | FCE 1.13 | Assessoria | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.13 |
| 2 | Assessor | CCE 2.13 | Assessoria | 1 | Chefe de Assessoria | FCE 1.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.11 | 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.11 | 1 | Assessor | FCE 2.13 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 | Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | 1 | Assessor Técnico | FCE 2.11 | ||
| Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde | 1 | Secretário-Executivo | FCE 1.09 | Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro | 1 | Secretário-Executivo | FCE 1.09 | 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.09 | Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde | 1 | Secretário-Executivo | FCE 1.09 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro | 1 | Secretário-Executivo | FCE 1.09 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.08 | Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.09 |
| 1 | Assistente | CCE 2.08 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 | Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.08 |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | 1 | Assistente | CCE 2.08 | ||
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.06 | Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | ||
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.06 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | ||
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | ||
| 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.03 | ||
| 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |||||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |||||