PORTARIA GM/MS Nº 3.408, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Suspende, na parcela 10 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES julho e agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, suspender, na parcela 10 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos Municípios e Distrito Federal constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 10 DE 2023

UF	Município	IBGE	INE	Tipo de equipe
BA	LUÍS EDUARDO MAGALHÃES	291955	0002268566	Equipe Saúde da Família
BA	MUNIZ FERREIRA	292220	0002062291	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	SALVADOR	292740	0000210749	Equipe Saúde da Família
BA	SALVADOR	292740	0001606387	Equipe Saúde da Família
BA	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	292870	0002273977	Equipe Saúde da Família
DF	BRASÍLIA	530010	0001474170	Equipe Saúde da Família
ES	ANCHIETA	320040	0002263955	Equipe Saúde da Família
ES	ANCHIETA	320040	0001694197	Equipe Saúde da Família
ES	MUNIZ FREIRE	320370	0001932578	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	IVOLÂNDIA	521160	0000461946	Equipe Saúde da Família
GO	URUANA	522170	0002288311	Equipe Saúde da Família
MA	BELA VISTA DO MARANHÃO	210177	0001533789	Equipe Saúde da Família
MA	BREJO	210210	0002275406	Equipe Saúde da Família
MA	VITORINO FREIRE	211300	0000064289	Equipe Saúde da Família
MG	BETIM	310670	0001468588	Equipe Saúde da Família
MG	CRISTAIS	312020	0002321505	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	DIONÍSIO	312180	0000241911	Equipe Saúde da Família
MG	ITAJUBÁ	313240	0002323885	Equipe Saúde da Família
MG	ITAPECERICA	313350	0002124572	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	MARIANA	314000	0002298805	Equipe Saúde da Família
MG	MATOZINHOS	314110	0000256005	Equipe Saúde da Família
MG	SANTA BÁRBARA DO LESTE	315725	0000267988	Equipe Saúde da Família
MG	SANTOS DUMONT	316070	0000269832	Equipe Saúde da Família
MS	CORUMBÁ	500320	0001901281	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MS	DOURADOS	500370	0000442089	Equipe Saúde da Família
MS	DOURADOS	500370	0000441732	Equipe Saúde da Família
MT	JURUENA	510517	0000449164	Equipe Saúde da Família
MT	RONDONÓPOLIS	510760	0002180804	Equipe Saúde da Família
PA	ALTAMIRA	150060	0000017418	Equipe Saúde da Família
PA	ALTAMIRA	150060	0001572156	Equipe Saúde da Família
PA	BAIÃO	150120	0001598414	Equipe Saúde da Família Ribeirinha
PA	CHAVES	150250	0001609602	Equipe Saúde da Família Ribeirinha
PA	TUCURUÍ	150810	0001491857	Equipe Saúde da Família
PE	CARNAÍBA	260390	0002207400	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	FEIRA NOVA	260540	0002347083	Equipe Saúde da Família
PI	BATALHA	220150	0000065854	Equipe Saúde da Família
PI	LUÍS CORREIA	220570	0001515586	Equipe Saúde da Família
PI	TERESINA	221100	0000078034	Equipe Saúde da Família
PR	CAMPO MOURÃO	410430	0000377902	Equipe Saúde da Família
PR	CANDÓI	410442	0000378119	Equipe Saúde da Família
PR	FAZENDA RIO GRANDE	410765	0000384186	Equipe Saúde da Família
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0002072661	Equipe Saúde da Família
PR	LONDRINA	411370	0000388610	Equipe Saúde da Família
PR	LONDRINA	411370	0000388491	Equipe Saúde da Família
PR	LONDRINA	411370	0001603337	Equipe Saúde da Família
PR	PARANAGUÁ	411820	0001647776	Equipe Saúde da Família
PR	QUEDAS DO IGUAÇU	412090	0001567519	Equipe Saúde da Família
PR	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	412550	0002314908	Equipe Saúde da Família
RJ	QUEIMADOS	330414	0000299510	Equipe Saúde da Família
RJ	VOLTA REDONDA	330630	0000316059	Equipe Saúde da Família
RJ	VOLTA REDONDA	330630	0000315869	Equipe Saúde da Família
RJ	VOLTA REDONDA	330630	0000316040	Equipe Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0000112941	Equipe Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0000113654	Equipe Saúde da Família
RN	OURO BRANCO	240850	0002103702	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RN	SÃO MIGUEL	241250	0000116343	Equipe Saúde da Família
RN	SÃO MIGUEL DO GOSTOSO	241255	0002248999	Equipe Saúde da Família
RS	BENJAMIN CONSTANT DO SUL	430205	0000420174	Equipe Saúde da Família
RS	COQUEIRO BAIXO	430583	0002022346	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	ENCANTADO	430680	0002264145	Equipe Saúde da Família
RS	LAGOA VERMELHA	431130	0000426636	Equipe Saúde da Família
RS	LAJEADO DO BUGRE	431142	0001928325	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	PORTO ALEGRE	431490	0001478583	Equipe Saúde da Família
RS	RODEIO BONITO	431590	0001525743	Equipe Saúde da Família
RS	SANTA MARGARIDA DO SUL	431697	0002097702	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	SÃO PEDRO DO SUL	431940	0002094525	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	SÃO PEDRO DO SUL	431940	0002094533	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	BIGUAÇU	420230	0002238632	Equipe Saúde da Família
SC	FORQUILHINHA	420545	0000406740	Equipe Saúde da Família
SC	ITAPEMA	420830	0000409294	Equipe Saúde da Família
SC	MELEIRO	421080	0000412155	Equipe Saúde da Família
SC	RIO DO SUL	421480	0000414557	Equipe Saúde da Família
SP	ARARAQUARA	350320	0000318337	Equipe Saúde da Família
SP	FRANCA	351620	0002326442	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	GAVIÃO PEIXOTO	351685	0002071096	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	GUARULHOS	351880	0000331872	Equipe Saúde da Família
SP	ITARARÉ	352320	0000334863	Equipe Saúde da Família
SP	MACAUBAL	352810	0000337919	Equipe Saúde da Família
SP	PIRACICABA	353870	0000344079	Equipe Saúde da Família
SP	SANTA FÉ DO SUL	354660	0000349283	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	354980	0001593498	Equipe Saúde da Família
SP	SUMARÉ	355240	0002266903	Equipe Saúde da Família
SP	TANABI	355340	0000371807	Equipe Saúde da Família
SP	TANABI	355340	0002340321	Equipe Saúde da Família

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 10 DE 2023

UF	Município	IBGE	Quantidade
AC	RODRIGUES ALVES	120042	2
AM	MAUÉS	130290	1
BA	ANAGÉ	290120	4
BA	SALVADOR	292740	4
CE	CAUCAIA	230370	1
CE	GRANJA	230470	2
CE	QUIXADÁ	231130	4
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	1
ES	SANTA MARIA DE JETIBÁ	320455	1
GO	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	520025	8
GO	ANÁPOLIS	520110	2
GO	PLANALTINA	521760	1
GO	SENADOR CANEDO	522045	1
MA	ANAJATUBA	210070	2
MA	BACABAL	210120	1
MA	ESTREITO	210405	1
MA	IMPERATRIZ	210530	1
MA	MATÕES	210660	1
MG	ARAPORÃ	310375	1
MG	BOM JARDIM DE MINAS	310750	1
MG	ESMERALDAS	312410	2
MG	PEDRALVA	314910	1
MG	SANTA LUZIA	315780	1
MG	SÃO GOTARDO	316210	2
MG	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	316245	1
MG	UBERLÂNDIA	317020	1
MS	CAMPO GRANDE	500270	1
MS	CORUMBÁ	500320	1
MS	DOURADOS	500370	1
MS	SIDROLÂNDIA	500790	3
MS	TRÊS LAGOAS	500830	3
PA	BELÉM	150140	1
PA	CACHOEIRA DO ARARI	150200	1
PA	IGARAPÉ-AÇU	150320	3
PA	IGARAPÉ-MIRI	150330	1
PB	JOÃO PESSOA	250750	1
PE	SÃO LOURENÇO DA MATA	261370	1
PI	FARTURA DO PIAUÍ	220375	1
PR	ALTAMIRA DO PARANÁ	410045	2
PR	CASCAVEL	410480	1
PR	COLOMBO	410580	1
PR	LONDRINA	411370	2
PR	RESERVA	412170	1
RJ	ARARUAMA	330020	1
RJ	BELFORD ROXO	330045	2
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	330100	4
RJ	MESQUITA	330285	1
RJ	NITERÓI	330330	1
RN	NATAL	240810	2
RO	CUJUBIM	110094	1
RS	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	431710	1
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	1
SC	LAGUNA	420940	1
SP	DRACENA	351440	1
SP	ILHABELA	352040	1
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	1
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	354980	2
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	1
SP	SÃO LOURENÇO DA SERRA	354995	2
SP	SÃO PAULO	355030	8
SP	TIETÊ	355450	2