PORTARIA GM/MS Nº 3.465, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 3.160, de 9 de fevereiro de 2024, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Aprovar o repasse financeiro emergencial do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, na forma do Anexo, para o custeio de respostas às emergências em saúde pública.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias às transferências dos recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 3º O repasse de eventuais parcelas subsequentes, ficará condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no Inciso II, do §2º do Art. 8-C, da Portaria 3.160/2024, pelo ente beneficiário.

Art. 4º. O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos do art. 660 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017.

Art. 5º. Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.5123.20AL - Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

VALORES DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS

UF	GESTÃO MUNICIPAL	IBGE	TOTAL
BA	Condeúba	290870	R$ 40.640,00
BA	Macaúbas	291980	R$ 92.518,00
GO	Araçu	520160	R$ 11.704,00
MG	Aguanil	310080	R$ 8.649,00
MG	Bambuí	310510	R$ 44.106,00
MG	Barbacena	310560	R$ 492.478,00
MG	Fernandes Tourinho	312580	R$ 8.776,00
MG	Formiga	312610	R$ 208.769,00
MG	Itaobim	313330	R$ 55.636,00
MG	Malacacheta	313920	R$ 39.229,00
MG	Mathias Lobato	317150	R$ 10.342,00
MG	Nova Belém	314467	R$ 10.964,00
MG	Ouro Branco	314590	R$ 74.288,00
MG	Passa Quatro	314760	R$ 29.721,00
MG	Passa Tempo	314770	R$ 19.360,00
MG	Paula Cândido	314830	R$ 26.629,00
MG	Pintópolis	315057	R$ 16.119,00
MG	Pouso Alto	315260	R$ 11.772,00
MG	Santana da Vargem	315830	R$ 14.541,00
MG	São Gonçalo do Rio Preto	312550	R$ 9.281,00
MG	Várzea da Palma	317080	R$ 70.250,00
PR	Quedas do Iguaçu	412090	R$ 54.186,00
RJ	Duque de Caxias	330170	R$ 1.939.174,00
RJ	Três Rios	330600	R$ 186.108,00
RS	Redentora	431540	R$ 17.066,00
RS	Sapucaia do sul	432000	R$ 341.907,00
SC	Guarujá do Sul	420660	R$ 12.354,00
SP	Colina	351200	R$ 24.007,00
SP	Diadema	351380	R$ 521.737,00
SP	Leme	352670	R$ 110.922,00
SP	Rio Claro	354390	R$ 215.649,00
SP	Santa Isabel	354680	R$ 72.521,00
SP	Ubatuba	355540	R$ 181.423,00
SP	Valinhos	355620	R$ 48.924,0