Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.476, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Aprova Aditivo, altera a gestão do estabelecimento e o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Pará e estabelece e deduz recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Pará e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.649, de 2 de agosto de 2012, que aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Pará e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.455, de 18 de setembro de 2015, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Pará e do Município de Capanema - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Capítulo II - do Financiamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolidação as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 160, de 27 de janeiro de 2022, que concede reajuste nos valores dos procedimentos de Diária de Unidade de Terapia Intensiva;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.633 de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o valor do incentivo às instituições hospitalares que dispuserem de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico tipos II e III aos serviços hospitalares que compõem a Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053, de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC);

Considerando a Resolução CIB/PA nº 16, de 16 de fevereiro de 2022, que aprova "ad referendum" a atualização do Plano Estadual de Atenção Integral às Urgências do Estado do Pará - 2022/2025;

Considerando a Resolução CIB/PA nº 17 de 16 de fevereiro de 2022, que aprova a distribuição dos recursos estabelecidos no Anexo II da Portaria GM/MS nº 1.649/2012 destinados ao Componente Hospitalar - Rede de Urgência do Estado do Pará;

Considerando a Resolução CIB/PA nº 24, de 14 de março de 2022, que homologa a Resolução CIB/PA nº 16 que aprovou "ad referendum" a atualização do Plano Estadual de Atenção Integral às Urgências do Estado do Pará - 2022/2025;

Considerando a Resolução CIB/PA nº 56, de 09 de maio de 2022, que aprova a retificação do Plano Estadual de Atenção Integral às Urgências do Pará - 2022/2025, aprovado pela Resolução CIB/PA nº 16, de 16 de fevereiro de 2022 (homologada pela Resolução CIB/PA nº 24, de 14 de março de 2022), que passa a ser configurado com a inclusão de 20 leitos clínicos novos do Hospital e Maternidade São Miguel, CNES 2678578, sob gestão estadual, localizado no município de Augusto Corrêa, Região Rio Caetés;

Considerando a Nota Informativa nº 01 - CGURG/DAHU/SAES/MS/2019, que descreve as diretrizes para a elaboração dos Planos de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências - PAR RUE; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, por meio do Parecer Técnico nº 730/2023, constante no NUP-SEI 25000.097703/2012-15, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Aditivo do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Pará, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica alterado o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Pará, conforme descrito no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 118.072.645,60 (cento e dezoito milhões, setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Pará e Municípios, destinados à implantação do previsto no art. 1º, conforme Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso de que trata o art. 3º se refere ao incentivo de custeio diferenciado para Portas de Entrada Hospitalar de Urgência, leitos de UTI Adulto Tipo II, leitos de UTI Pediátrico Tipo II e leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda, conforme Anexo I.

Art. 4º Fica estabelecida a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 26.862.510,13 (vinte e seis milhões, oitocentos e sessenta e dois mil quinhentos e dez reais e treze centavos), incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará e Municípios, conforme descrito no Anexo II a esta Portaria

Parágrafo único. A dedução estabelecida no art. 4º refere-se ao incentivo de custeio diferenciado de Portas de Entrada Hospitalar de Urgência, leitos de UTI Adulto Tipo II, leitos de UTI Pediátrico Tipo II e leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda.

Art. 5º Fica alterada a gestão do recurso referente ao custeio diferenciado dos leitos de UTI Adulto Tipo II, da Associação Guiomar Jesus, CNES: 6500552, do Município de Capanema para o Estado do Pará, conforme Anexo III a esta Portaria.

Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde , em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 7º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar e deixar de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 2ª (segunda) parcela de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

NOVOS LEITOS A SEREM INCLUÍDOS NA RUE

N. UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE INCENTIVO TOTAL DE LEITOS A QUALIFICAR TOTAL DE LEITOS RAU CUSTEIO DIFERENCIADO (ANUAL)
1 PA 150270 CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2328992 HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA ESTADUAL 82.12 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA - HOSPITAL GERAL 1 1 1.200.000,00
82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 12 12 1.116.900,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 6 6 372.300,00
82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS 12 12 1.266.485,76
2 2328968 HOSPITAL SÃO LUCAS MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 8 8 744.600,00
3 150840 XINGUARA 2621592 HOSPITAL MUNICIPAL DE XINGUARA MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 6 6 558.450,00
4 150050 ALMEIRIM 2331748 HOSPITAL MUNICIPAL DE ALMERIM MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 12 12 1.116.900,00
5 150390 JURUTI 2316757 HOSPITAL MUNICIPAL DE JURUTI FRANCISCO RODRIGUES BARROS MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 22 22 2.047.650,00
6 150680 SANTARÉM 5585422 HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS DO PA DR. WALDEMAR PENNA ESTADUAL 82.12 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA - HOSPITAL GERAL 1 1 2.400.000,00
82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 18 18 1.675.350,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - 9 9 558.450,00
QUALIFICADOS
82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 11 16 1.160.452,53
82.76 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 3 8 316.621,44
7 2329905 HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL 82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS 7 7 738.192,06
8 150170 BRAGANÇA 2678403 HOSPITAL SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA ESTADUAL 82.12 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE 1 1 1.200.000,00
URGÊNCIA - HOSPITAL GERAL
82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 8 8 844.323,84
82.76 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 8 8 844.323,84
9 150220 CAPANEMA 9685871 HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DOS CAETÉS DR. JORGE NETO DA COSTA ESTADUAL 82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS 19 19 2.005.269,12
10 6500552 ASSOCIAÇÃO GUIOMAR JESUS ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 12 12 1.116.900,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - 12 12 744.600,00
QUALIFICADOS
11 150090 AUGUSTO CORRÊA 2678578 ASSOCIAÇÃO SAO MIGUEL ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 18 18 1.675.350,00
12 150215 CANAÃ DOS CARAJÁS 2677563 HOSPITAL MUNICIPAL DANIEL GONÇALVES MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 19 19 1.768.425,00
13 150180 BREVES 6710158 HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DO MARAJÓ ESTADUAL 82.12 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE 1 1 1.200.000,00
URGÊNCIA - HOSPITAL GERAL
14 150613 REDENÇÃO 5498465 HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DO ARAGUAIA ESTADUAL 82.13 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE 1 1 2.400.000,00
URGÊNCIA - HOSPITAL ESPECIALIZADO TIPO I
82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS 11 11 1.160.353,98
15 2316641 HOSPITAL MUNICIPAL DR. IRACI MACHADO DE ARAÚJO MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 7 7 651.525,00
16 150240 CASTANHAL 0220027 HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DE CASTANHAL ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 28 28 2.606.100,00
82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS 40 40 4.221.619,20
17 0007684 HOSPITAL MAGALHÃES MUNICIPAL 82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 5 5 527.702,40
18 2674769 HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MARIA LAISE PEREIRA MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 34 34 3.164.550,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - 17 17 1.054.850,00
QUALIFICADOS
19 0007641 ABSJ - ASSOSSIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 15 15 1.396.125,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - 14 14 868.700,00
QUALIFICADOS
82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 4 4 422.161,92
20 150420 MARABÁ 5599504 HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ DR. GERALDO VELOSO ESTADUAL 82.13 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE 1 1 2.400.000,00
URGÊNCIA - HOSPITAL ESPECIALIZADO TIPO I
82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 8 15 843.733,99
82.76 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 1 7 105.404,80
21 2615797 HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 6 14 558.450,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 3 7 186.150,00
22 150795 TAILÂNDIA 6779069 HOSPITAL GERAL DE TAILÂNDIA ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 6 6 558.450,00
23 150810 TUCURUÍ 2621649 HOSPITAL MUNICIPAL DE TUCURUÍ MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 5 5 465.375,00
24 2621614 HOSPITAL MUNICIPAL DE TUCURUÍ ESTADUAL 82.75 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - NOVOS 6 6 633.242,88
25 150580 PORTEL 2676923 HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTEL MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 12 12 1.116.900,00
24 150442 MARITUBA 2316471 HOSPITAL MUNICIPAL DR. AUGUSTO CHAVES MUNICIPAL 82.12 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA - 1 1 1.200.000,00
HOSPITAL GERAL
82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 16 16 1.489.200,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 8 8 496.400,00
25 2619717 HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA ESTADUAL 82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 5 5 527.702,40
26 150080 ANANINDEUA 6250564 HOSPITAL E MATERNIDADE MODELO DE ANANINDEUA MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 9 29 837.675,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 5 25 310.250,00
82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS 10 10 1.055.404,80
27 7283458 HOSPITAL SANTA MARIA DE ANANINDEUA MUNICIPAL 82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 14 14 1.477.566,72
82.76 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 7 7 738.783,36
28 3987884 HOSPITAL METROPOLITANO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ESTADUAL 82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 14 14 1.477.566,72
82.76 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 3 3 316.621,44
29 150140 BELÉM 2694778 HPSM DR. HUMBERTO MARADEI PEREIRA MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 5 5 465.375,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 2 2 124.100,00
30 2333031 HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANA ESTADUAL 82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS 10 10 1.055.404,80
82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 7 7 738.783,36
31 4005759 HOSPITAL MUNICIPAL DE MOSQUEIRO MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 5 5 465.375,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 2 2 124.100,00
32 4005775 HOSPITAL MARADEI MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 14 14 1.303.050,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 6 6 372.300,00
82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 4 4 422.161,92
33 7486413 HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL GALILEU ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 5 5 465.375,00
34 7967012 HOSPITAL JEAN BITAR ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 20 20 1.861.500,00
82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 7 7 738.783,36
35 0090301 HOSPITAL DE RETAGUARDA DOM VICENTE ZICO MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 47 47 4.374.525,00
82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS 6 6 633.242,88
36 2332671 HOSPITAL D.LUIZ I MUNICIPAL 82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 15 15 1.583.107,20
37 2340992 HOSPITAL ORDEM TERCEIRA 82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 9 9 949.864,32
38 2334321 HOSPITAL OPHIR LOYOLA ESTADUAL 82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS 19 36 2.005.269,12
82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 3 3 316.621,44
39 2752700 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO ESTADO DO PARÁ ESTADUAL 82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 4 4 422.161,92
40 2337339 HOSPITAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR. MÁRIO PINOTTI MUNICIPAL 82.76 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 6 6 633.242,88
41 2752700 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO ESTADO DO PARÁ ESTADUAL 82.75 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - NOVOS 10 20 1.055.404,80
42 150700 SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ 2314436 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 19 19 1.768.425,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 19 19 1.178.950,00
43 150650 SANTA IZABEL DO PARÁ 9177140 HOSPITAL MUNICIPAL DR. EDILSON ABREU MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 10 10 930.750,00
44 150345 IPIXUNA DO PARÁ 9633758 HOSPITAL GERAL DE IPIXUNA DO PARÁ ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 12 12 1.116.900,00
45 2616483 HOSPITAL SANTA CLARA MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 17 17 1.582.275,00
46 150550 PARAGOMINAS 7563701 HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DO LESTE DO PARÁ ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 30 30 2.792.250,00
47 150760 SÃO MIGUEL DO GUAMÁ 2676192 HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 7 7 651.525,00
48 150812 ULIANÓPOLIS 2616513 HOSPITAL SÃO FRANCISCO ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 16 16 1.489.200,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 16 16 992.800,00
49 2317028 HOSPITAL MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 18 18 1.675.350,00
50 150830 VISEU 4006429 HOSPITAL BEM AVENTURANÇAS HBA MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 14 14 1.303.050,00
51 150553 PARAUAPEBAS 2615746 HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS MANOEL EVALDO BENEVIDES ALVES MUNICIPAL 82.12 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA - HOSPITAL GERAL 1 1 1.200.000,00
82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 30 58 2.792.250,00
52 150618 RONDON DO PARÁ 2312131 HOSPITAL MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 4 4 372.300,00
53 150360 ITAITUBA 0179817 HOSPITAL PÚBLICO DO TAPAJÓS ESTADUAL 82.12 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA - HOSPITAL GERAL 1 1 1.200.000,00
82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 15 15 1.396.125,00
54 150010 ABAETETUBA 0073482 HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS HOSPITAL SANTA ROSA ESTADUAL 82.12 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA - HOSPITAL GERAL 1 1 1.200.000,00
82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 8 8 744.600,00
82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS 10 10 1.055.404,80
55 150130 BARCARENA 2314037 HOSPITAL MUNICIPAL WANDICK GUTIERREZ MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 20 20 1.861.500,00
56 150210 CAMETÁ 2313367 HOSPITAL REGIONAL DE CAMETÁ MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 6 6 558.450,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 3 3 186.150,00
57 150060 ALTAMIRA 0254460 HOSPITAL GERAL PÚBLICO DE CASTELO DOS SONHOS ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 10 10 930.750,00
58 5597501 HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DA TRANSAMAZÔNICA ESTADUAL 82.73 - UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS 10 10 1.055.404,80
82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 7 7 738.783,36
82.76 - UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 3 3 316.621,44
59 150172 BRASIL NOVO 9031103 HOSPITAL MUNICIPAL MARIA JOSÉ BIANCARDI MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 14 14 1.303.050,00
60 150548 PACAJÁ 2616211 HOSPITAL MUNICIPAL MARIA MAURA RODRIGUES DE JESUS MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 5 5 465.375,00
61 150815 URUARÁ 2537028 HOSPITAL MUNICIPAL DE URUARÁ MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 15 15 1.396.125,00
62 150835 VITÓRIA DO XINGU 2616181 HOSPITAL MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 19 19 1.768.425,00
TOTAL 1.108 1.226 118.072.645,60

ANEXO II

LEITOS A SEREM RETIRADOS DA RUE

UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE INCENTIVO PORTARIA DE CUSTEIO DIFERENCIADO LEITOS A EXCLUIR TOTAL LEITOS RAU FINANCEIRO (ANUAL)
PA 150170 BRAGANÇA 2678756 HOSPITAL GERAL DE BRAGANÇA ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE GM/MS Nº 1.649 DE 02 DE AGOSTO DE 2012 16 9 1.489.200,00
RETAGUARDA - NOVOS
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE 16 9 992.800,00
RETAGUARDA - QUALIFICADOS
150080 ANANINDEUA 3987884 HOSPITAL METROPOLITANO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ESTADUAL 82.14 PORTA DE ENTRAD 1 0 3.600.000,00
A HOSPITALAR DE URGÊNCIA -
HOSPITAL ESPECIALIZADO TIPO II
2328798 HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE ANANINDEUA MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE 26 49 2.419.950,00
RETAGUARDA - NOVOS
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 8 23 496.400,00
2615835 HOSPITLA ANITA GEROSA MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 34 20 3.164.550,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 38 0 2.357.900,00
150140 BELÉM 2332981 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JOÃO DE BARROS BARRETO MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 10 0 930.750,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 5 0 310.250,00
2334321 HOSPITAL OPHIR LOYOLA MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 10 0 930.750,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 5 0 310.250,00
2340984 HOSPITAL SERZEDELO CORREA MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 15 0 1.396.125,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 15 0 930.750,00
150442 MARITUBA 2619717 HOSPITAL DA DIVINA PROVIDÊNCIA MUNICIPAL 82.13 PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA - HOSPITAL ESPECIALIZADO TIPO I 1 0 2.400.000,00
82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 8 0 744.600,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 8 0 496.400,00
150240 CASTANHAL 0007684 HOSPITAL MAGALHÃES MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 24 6 2.233.800,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 6 6 372.300,00
150060 ALTAMIRA 2330830 HOSPITAL MUNICIPAL SÃO RAFAEL ESTADUAL 82.74 UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 7 0 739.473,21
82.76 UTI PEDIÁTRICO RUE TIPO II - QUALIFICADOS 4 0 422.161,92
150553 PARAUAPEBAS 2615746 HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS MANOEL EVALDO BENEVIDADES MUNICIPAL 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 2 12 124.100,00
TOTAL 259 134 26.862.510,13

ANEXO III

ALTERAÇÃO DE GESTÃO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO ATUAL NOVA GESTÃO DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE INCENTIVO PORTARIA DE CUSTEIO DIFERENCIADO TOTAL DE LEITOS RAU FINANCEIRO (ANUAL)
PA 150220 CAPANEMA 6500552 ASSOCIAÇÃO GUIOMAR JESUS MUNICIPAL ESTADUAL 82.73 UTI ADULTO RUE TIPO II - NOVOS GM/MS Nº 1.455, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 5 1.314.000,0
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