PORTARIA GM/MS Nº 3.546, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção IV do Capítulo I do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII do Capítulo II do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I da Seção IV do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 172-N da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES setembro de 2023, por ocorrência da suspensão por 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	TIPO DE ADESÃO	NÚMERO DA PORTARIA	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA	MOTIVO DO CANCELAMENTO
AM	MANAUS	130260	2011778	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PE	RECIFE	261160	3302008	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CURITIBA	410690	0016683	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CURITIBA	410690	5506115	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6716598	USF com 60 horas	2077	12/08/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RS	PORTO ALEGRE	431490	2237792	USF ou UBS 60 horas Simplificado	674	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	LUIZ ALVES	421000	5445507	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	31/08/2021	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	CAMPINAS	350950	2023628	USF com 60 horas	2147	31/08/2021	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
TOTAL	7 MUNICÍPIOS		8 UNIDADES		-	-	-