PORTARIA GM/MS Nº 3.552, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção IV do Capítulo I do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII do Capítulo II do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I da Seção IV do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 172-N da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF descritas no anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES abril de 2023, por ocorrência da suspensão por 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	TIPO DE ADESÃO	NÚMERO DA PORTARIA	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA	MOTIVO DO CANCELAMENTO
AM	MANAUS	130260	2015315	USF com 60 horas com saúde bucal	2462	17/09/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AM	MANAUS	130260	2013932	USF com 60 horas	672	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
CE	FORTALEZA	230440	9006052	USF com 60 horas	513	25/03/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
DF	BRASÍLIA	530010	0011568	USF com 60 horas	2154	16/08/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	BOM SUCESSO	410320	2571722	USF com 60 horas com saúde bucal	2462	17/09/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CURITIBA	410690	0016977	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CURITIBA	410690	5142725	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CURITIBA	410690	0017434	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	SÃO GONÇALO	330490	2291657	USF com 60 horas	2462	17/09/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	RIO DO OESTE	421460	2377047	USF com 60 horas com saúde bucal	2462	17/09/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	RIO CLARO	354390	7045395	USF com 60 horas com saúde bucal	2462	17/09/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	6873286	USF com 60 horas	3198	10/12/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
TOTAL	9 MUNICÍPIOS		12 UNIDADES		-	-	-