PORTARIA GM/MS Nº 3.553, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção IV do Capítulo I do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII do Capítulo II do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I da Seção IV do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 172-N da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES outubro de 2022, por ocorrência da suspensão por 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	TIPO DE ADESÃO	NÚMERO DA PORTARIA	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA	MOTIVO DO CANCELAMENTO
AM	MANAUS	130260	0461091	USF com 60 horas	2147	31/08/2021	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AM	MANAUS	130260	2016273	USF com 60 horas	672	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
DF	BRASÍLIA	530010	7170939	USF com 60 horas com saúde bucal	2154	16/08/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	GOIÂNIA	520870	2506424	USF ou UBS 60 horas Simplificado	674	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	BELO HORIZONTE	310620	0022721	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	BELO HORIZONTE	310620	0023000	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6572014	USF com 60 horas	2077	12/08/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0019690	USF com 60 horas	431	20/03/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	JOINVILLE	420910	7704550	USF com 60 horas	1888	01/08/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SE	LAGARTO	280350	2503808	USF com 60 horas com saúde bucal	2502	21/09/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	ITAPEVI	352250	3380831	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2786982	USF com 60 horas com saúde bucal	3198	10/12/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SOROCABA	355220	2070693	USF com 60 horas	1604	27/06/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
TOTAL	11 MUNICÍPIOS		13 UNIDADES		-	-	-