Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.608, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXOEntes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PE AFRANIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580451202400 42520001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890026
PE AFRANIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580454202400 38130003 800.000,00 800.000,00 1030151192E890026
PE ALAGOINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583646202400 38130003 200.793,00 200.793,00 1030151192E890026
PE ARACOIABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581571202400 27180001 1.700.000,00 1.700.000,00 1030151192E890026
PE BARREIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584525202400 42520001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890026
PE BELEM DE MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583632202400 42520001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890026
PE BELEM DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584702202400 23920003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890026
PE BELEM DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584703202400 42520001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890026
PE BODOCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582401202400 42520001 600.000,00 600.000,00 1030151192E890026
PE BOM CONSELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM CONSELHO 36000584592202400 44140005 4.510.000,00 4.510.000,00 1030151192E890026
PE BOM JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BOM JARDIM 36000584766202400 35390001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890026
PE BREJO DA MADRE DE DEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS 36000580760202400 24560005 2.530.000,00 2.530.000,00 1030151192E890026
PE BUENOS AIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000587095202400 24560005 1.550.000,00 1.550.000,00 1030151192E890026
PE BUIQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585190202400 42520001 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890026
PE BUIQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585236202400 38130003 2.743.524,00 2.743.524,00 1030151192E890026
PE CALCADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCADO 36000588204202400 44140005 1.891.778,00 1.891.778,00 1030151192E890026
PE CASINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583166202400 27180001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890026
PE CASINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583173202400 23920003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890026
PE CATENDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583874202400 42520001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890026
PE CEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000591118202400 42520001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890026
PE CONDADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584421202400 35390001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890026
PE CORTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES 36000591715202400 42520001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890026
PE CUPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPIRA 36000583728202400 35390001 1.300.000,00 1.300.000,00 1030151192E890026
PE CUSTODIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583698202400 27180001 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890026
PE FLORESTA FLORESTA FUNDO MUNICPAL DE SAUDE 36000584056202400 24560005 1.646.585,00 1.646.585,00 1030151192E890026
PE FLORESTA FLORESTA FUNDO MUNICPAL DE SAUDE 36000584060202400 42520001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890026
PE GAMELEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA 36000583649202400 42520001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890026
PE IPUBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586365202400 38130003 700.000,00 700.000,00 1030151192E890026
PE ITACURUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584108202400 24560005 840.000,00 840.000,00 1030151192E890026
PE ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE 36000584207202400 27180001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890026
PE ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE 36000584208202400 42520001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890026
PE JABOATAO DOS GUARARAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586849202400 35390001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890026
PE JATAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAUBA 36000583707202400 24560005 2.810.000,00 2.810.000,00 1030151192E890026
PE JOAO ALFREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO 36000582017202400 42520001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890026
PE JOAO ALFREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO 36000582034202400 35390001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890026
PE JOAQUIM NABUCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM NABUCO 36000581158202400 27180001 42520001 1.741.777,00 500.000,00 2.241.777,00 1030151192E890026 1030151192E890026
PE LAGOA DE ITAENGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580306202400 23920003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890026
PE LAGOA DO CARRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000589695202400 42520001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890026
PE LAGOA DO OURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583039202400 44140005 2.030.000,00 2.030.000,00 1030151192E890026
PE LAGOA DOS GATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580905202400 24560005 2.500.000,00 2.500.000,00 1030151192E890026
PE LAGOA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE 36000580965202400 42520001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890026
PE MORENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582492202400 24560005 1.340.000,00 1.340.000,00 1030151192E890026
PE OROBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO 36000580285202400 23920003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890026
PE OROCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585196202400 23920003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890026
PE OURICURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579692202400 35390001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890026
PE PALMARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579827202400 42520001 700.000,00 700.000,00 1030151192E890026
PE PALMARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579941202400 35390001 1.200.000,00 1.200.000,00 1030151192E890026
PE PALMARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579965202400 44140005 4.280.000,00 4.280.000,00 1030151192E890026
PE PALMEIRINA ,FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRINA 36000591899202400 24560005 1.310.000,00 1.310.000,00 1030151192E890026
PE PARNAMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM 36000587638202400 27180001 1.300.000,00 1.300.000,00 1030151192E890026
PE RIACHO DAS ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DAS ALMAS 36000581995202400 42520001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890026
PE RIACHO DAS ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DAS ALMAS 36000582002202400 35390001 700.000,00 700.000,00 1030151192E890026
PE RIBEIRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO 36000584994202400 38130003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890026
PE RIO FORMOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO FORMOSO 36000584560202400 27180001 800.000,00 800.000,00 1030151192E890026
PE SANTA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580222202400 42520001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890026
PE SANTA FILOMENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584689202400 23920003 350.000,00 350.000,00 1030151192E890026
PE SANTA MARIA DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579577202400 24560005 2.040.000,00 2.040.000,00 1030151192E890026
PE SAO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000590652202400 24560005 2.550.000,00 2.550.000,00 1030151192E890026
PE SAO VICENTE FERRER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586594202400 24560005 2.785.000,00 2.785.000,00 1030151192E890026
PE TEREZINHA FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEREZINHA-PE 36000582856202400 35390001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890026
PE TIMBAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA 36000584864202400 24560005 3.100.000,00 3.100.000,00 1030151192E890026
PE TORITAMA TORITAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586201202400 24560005 2.740.000,00 2.740.000,00 1030151192E890026
PE TUPANATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585435202400 24560005 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890026
PE TUPANATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585447202400 44140005 100.000,00 100.000,00 1030151192E890026
PE VERDEJANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580814202400 27180001 194.223,00 194.223,00 1030151192E890026
PE XEXEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583849202400 42520001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890026
PI ALEGRETE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRETE DO PIAUI 36000587544202400 12460001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890022
PI ALVORADA DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580334202400 40420004 800.000,00 800.000,00 1030151192E890022
PI AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581149202400 44030005 1.200.000,00 1.200.000,00 1030151192E890022
PI ANISIO DE ABREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANISIO DE ABREU 36000584125202400 43090001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890022
PI ANTONIO ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583620202400 12460001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890022
PI ARRAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579592202400 44030005 522.000,00 522.000,00 1030151192E890022
PI BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI 36000580650202400 12460001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI 36000580664202400 40420004 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890022
PI BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI 36000580691202400 43090001 700.000,00 700.000,00 1030151192E890022
PI BATALHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586079202400 43090001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI BERTOLINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588851202400 12460001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890022
PI BETANIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580124202400 44030005 544.000,00 544.000,00 1030151192E890022
PI BOCAINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCAINA 36000585444202400 44030005 600.000,00 600.000,00 1030151192E890022
PI BURITI DOS LOPES MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580610202400 44030005 840.000,00 840.000,00 1030151192E890022
PI CABECEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI 36000582708202400 44030005 685.000,00 685.000,00 1030151192E890022
PI CANTO DO BURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582730202400 40420004 1.467.897,00 1.467.897,00 1030151192E890022
PI CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586377202400 44030005 452.000,00 452.000,00 1030151192E890022
PI CARACOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL 36000579500202400 44030005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890022
PI CARIDADE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581343202400 44030005 350.000,00 350.000,00 1030151192E890022
PI CARIDADE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581353202400 12460001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890022
PI CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI 36000582868202400 44030005 940.000,00 940.000,00 1030151192E890022
PI CURIMATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIMATA 36000582967202400 43090001 450.000,00 450.000,00 1030151192E890022
PI ELESBAO VELOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582621202400 44030005 950.000,00 950.000,00 1030151192E890022
PI FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580396202400 40420004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI GEMINIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GEMINIANO 36000587141202400 43090001 600.000,00 600.000,00 1030151192E890022
PI GILBUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581479202400 44030005 745.000,00 745.000,00 1030151192E890022
PI GILBUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581519202400 12460001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI ILHA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582159202400 43090001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890022
PI INHUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583236202400 43090001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI IPIRANGA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000587263202400 40420004 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890022
PI ISAIAS COELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO 36000584157202400 43090001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI JAICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000586783202400 12460001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890022
PI JAICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000586784202400 40420004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI JARDIM DO MULATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO MULATO 36000580706202400 44030005 400.000,00 400.000,00 1030151192E890022
PI JULIO BORGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583232202400 44030005 525.000,00 525.000,00 1030151192E890022
PI LAGOA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE - PIAUI 36000588643202400 43090001 900.000,00 900.000,00 1030151192E890022
PI LAGOA DO SITIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO 36000583667202400 40420004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890022
PI LAGOA DO SITIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO 36000583668202400 43090001 350.000,00 350.000,00 1030151192E890022
PI MARCOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580964202400 44030005 700.000,00 700.000,00 1030151192E890022
PI MASSAPE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSAPE DO PIAUI 36000585372202400 44030005 535.000,00 535.000,00 1030151192E890022
PI MATIAS OLIMPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581799202400 40420004 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890022
PI MATIAS OLIMPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581804202400 43090001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890022
PI MIGUEL ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI 36000585384202400 43090001 636.000,00 636.000,00 1030151192E890022
PI MIGUEL LEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583778202400 44030005 250.000,00 250.000,00 1030151192E890022
PI MONSENHOR GIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL 36000582938202400 12460001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI MONTE ALEGRE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - PI 36000582213202400 12460001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890022
PI MONTE ALEGRE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - PI 36000582221202400 43090001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890022
PI MORRO CABECA NO TEMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000587398202400 44030005 305.600,00 305.600,00 1030151192E890022
PI MORRO DO CHAPEU DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000589397202400 12460001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890022
PI NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585383202400 44030005 932.000,00 932.000,00 1030151192E890022
PI NOVA SANTA RITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA 36000580079202400 44030005 315.000,00 315.000,00 1030151192E890022
PI NOVO ORIENTE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI 36000582637202400 43090001 350.000,00 350.000,00 1030151192E890022
PI NOVO SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582929202400 12460001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI PADRE MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580878202400 12460001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI PAQUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAQUETA 36000585459202400 44030005 445.000,00 445.000,00 1030151192E890022
PI PAU D'ARCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585508202400 44030005 270.000,00 270.000,00 1030151192E890022
PI PAULISTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583094202400 12460001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI PAVUSSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584088202400 12460001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI PEDRO II FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579776202400 40420004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI PEDRO II FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579779202400 43090001 2.250.000,00 2.250.000,00 1030151192E890022
PI PORTO PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581954202400 40420004 1.350.000,00 1.350.000,00 1030151192E890022
PI PORTO PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581966202400 44030005 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI PORTO ALEGRE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO PIAUI 36000581181202400 43090001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890022
PI PRATA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585732202400 12460001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890022
PI REGENERACAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582441202400 12460001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI RIACHO FRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO FRIO-PI 36000583350202400 12460001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI RIO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE DO PIAUI 36000590288202400 12460001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890022
PI SANTA CRUZ DOS MILAGRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583729202400 43090001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890022
PI SANTA FILOMENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583656202400 44030005 470.000,00 470.000,00 1030151192E890022
PI SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585825202400 12460001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890022
PI SAO FELIX DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIX DO PIAUI 36000584105202400 44030005 385.000,00 385.000,00 1030151192E890022
PI SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI 36000579851202400 44030005 660.000,00 660.000,00 1030151192E890022
PI SAO FRANCISCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583253202400 44030005 480.000,00 480.000,00 1030151192E890022
PI SAO GONCALO DO GURGUEIA FUNDO MUN. DE SAUDE DE SAO GONCALO DO GURGUEIA 36000583604202400 43090001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890022
PI SAO JOAO DA CANABRAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA CANABRAVA 36000581129202400 43090001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890022
PI SAO JOAO DA FRONTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS 36000583511202400 40420004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI SAO JOAO DA FRONTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS 36000583512202400 43090001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890022
PI SAO JOSE DO DIVINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582505202400 44030005 250.000,00 250.000,00 1030151192E890022
PI SAO LOURENCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000584308202400 12460001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890022
PI SAO MIGUEL DO TAPUIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579637202400 44030005 200.000,00 200.000,00 1030151192E890022
PI SAO MIGUEL DO TAPUIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579639202400 12460001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI SAO MIGUEL DO TAPUIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579644202400 43090001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890022
PI SAO MIGUEL DO TAPUIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579722202400 40420004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI SAO PEDRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580730202400 43090001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890022
PI SEBASTIAO BARROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO BARROS-PI 36000582285202400 12460001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890022
PI SEBASTIAO LEAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583096202400 12460001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI SIGEFREDO PACHECO MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584181202400 12460001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890022
PI SIMOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581396202400 12460001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PI SIMPLICIO MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580032202400 44030005 460.193,00 460.193,00 1030151192E890022
PI SOCORRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI 36000580403202400 43090001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890022
PI TANQUE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI - FMSTP 36000584197202400 43090001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890022
PI UNIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586192202400 43090001 750.000,00 750.000,00 1030151192E890022
PI URUCUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582331202400 43090001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890022
PR ALTO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588435202400 20380013 44870008 200.000,00 237.000,00 437.000,00 1030151192E890041 1030151192E890041
PR ALVORADA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVORADA DO SUL - PR 36000584672202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR ALVORADA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVORADA DO SUL - PR 36000584673202400 40340003 400.000,00 400.000,00 1030151192E890041
PR ALVORADA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVORADA DO SUL - PR 36000584675202400 37710008 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890041
PR AMAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585702202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR AMPERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPERE 36000579916202400 43480016 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR ANAHY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANAHY 36000582610202400 38090011 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR ARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUA 36000582456202400 38090011 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR ARARUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA 36000579795202400 43140001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR ARARUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA 36000579799202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR ARARUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA 36000579804202400 28740002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR ARIRANHA DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI 36000585788202400 28740002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890041
PR BANDEIRANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584660202400 40340003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR BARBOSA FERRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ 36000581317202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR BARBOSA FERRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ 36000581318202400 40340003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR BITURUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNA 36000591128202400 20380013 37710008 200.000,00 400.000,00 600.000,00 1030151192E890041 1030151192E890041
PR BOA ESPERANCA DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581940202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR BOA VISTA DA APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA DA APARECIDA 36000582864202400 44450001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR BOM JESUS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO SUL 36000581947202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR BOM SUCESSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588544202400 38090011 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR CAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000587726202400 40340003 250.000,00 250.000,00 1030151192E890041
PR CAMBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579683202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR CAMBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579702202400 40340003 130.000,00 130.000,00 1030151192E890041
PR CAMPINA DO SIMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO SIMAO 36000587799202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR CAMPINA DO SIMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO SIMAO 36000587800202400 28740002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890041
PR CANDOI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CANDOI 36000585409202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR CAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582192202400 43480016 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR CAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582196202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR CAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582205202400 44450001 885.793,00 885.793,00 1030151192E890041
PR COLORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000590089202400 40340003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR CORONEL DOMINGOS SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES 36000580422202400 38090011 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR CORUMBATAI DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581503202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR CORUMBATAI DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583007202400 40340003 400.000,00 400.000,00 1030151192E890041
PR CRUZ MACHADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583265202400 37710008 155.793,00 155.793,00 1030151192E890041
PR CRUZMALTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CRUZMALTINA 36000588331202400 20380013 38090011 100.000,00 200.000,00 300.000,00 1030151192E890041 1030151192E890041
PR DIAMANTE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTE DO SUL 36000580996202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR DOUTOR CAMARGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR CAMARGO 36000584074202400 28740002 485.794,00 485.794,00 1030151192E890041
PR ESPIGAO ALTO DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU 36000582516202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR FAXINAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAXINAL 36000581595202400 38090011 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890041
PR FENIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FENIX 36000588224202400 28740002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890041
PR FLORIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORIDA 36000586788202400 28740002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR FRANCISCO ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO ALVES 36000588669202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR FRANCISCO ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO ALVES 36000588692202400 38090011 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR GENERAL CARNEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL CARNEIRO 36000583153202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR GENERAL CARNEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL CARNEIRO 36000583171202400 37710008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR GODOY MOREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588746202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR GOIOERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIOERE 36000581931202400 44450001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890041
PR GOIOXIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579903202400 38090011 700.000,00 700.000,00 1030151192E890041
PR GUAMIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAMIRANGA - PR 36000579924202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR GUARATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATUBA 36000591553202400 37710008 780.000,00 780.000,00 1030151192E890041
PR IBAITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBAITI 36000584802202400 28740002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890041
PR IBAITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBAITI 36000584805202400 37710008 400.000,00 400.000,00 1030151192E890041
PR IBEMA IBEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588908202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR IMBAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBAU - PARANA 36000580055202400 37710008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR IPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPORA 36000585282202400 43140001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR IPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPORA 36000585291202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR ITAGUAJE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAJE 36000592075202400 40340003 490.000,00 490.000,00 1030151192E890041
PR ITAIPULANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAIPULANDIA 36000587074202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000591062202400 28740002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR ITAPEJARA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582389202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR ITAPERUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUCU 36000580260202400 44870008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR ITAUNA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAUNA DO SUL - PR 36000588658202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR ITAUNA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAUNA DO SUL - PR 36000588663202400 44870008 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR IVATE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000587664202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR JAGUAPITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUAPITA 36000591097202400 40340003 250.000,00 250.000,00 1030151192E890041
PR JAGUAPITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUAPITA 36000591100202400 28740002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890041
PR JESUITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JESUITAS 36000581899202400 44450001 38090011 150.000,00 1.000.000,00 1.150.000,00 1030151192E890041 1030151192E890041
PR JUSSARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARA 36000587915202400 28740002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890041
PR KALORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE KALORE 36000587766202400 28740002 600.000,00 600.000,00 1030151192E890041
PR LARANJEIRAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJEIRAS DO SUL 36000580891202400 38090011 500.000,00 500.000,00 1030151192E890041
PR LOBATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000587769202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583496202400 40340003 1.410.000,00 1.410.000,00 1030151192E890041
PR LUIZIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANA 36000582654202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR LUPIONOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPIONOPOLIS 36000591387202400 40340003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR MANFRINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANFRINOPOLIS 36000581324202400 44450001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR MARIA HELENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIA HELENA 36000590991202400 28740002 313.204,00 313.204,00 1030151192E890041
PR MARILANDIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MARILANDIA DO SUL 36000582651202400 40340003 350.000,00 350.000,00 1030151192E890041
PR MARILENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILENA 36000585878202400 40340003 450.000,00 450.000,00 1030151192E890041
PR MARILENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILENA 36000585882202400 28740002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR MARQUINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581809202400 38090011 700.000,00 700.000,00 1030151192E890041
PR MARUMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARUMBI 36000582158202400 40340003 250.000,00 250.000,00 1030151192E890041
PR MATO RICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO RICO 36000583375202400 40340003 350.000,00 350.000,00 1030151192E890041
PR MERCEDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581712202400 20380013 44450001 200.000,00 100.000,00 300.000,00 1030151192E890041 1030151192E890041
PR MIRASELVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIRASELVA 36000583441202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR NOVA AURORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO M UNICIPIO DE NOVA AURORA 36000588915202400 44450001 150.000,00 150.000,00 1030151192E890041
PR NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE 36000581278202400 38090011 600.000,00 600.000,00 1030151192E890041
PR NOVA LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LONDRINA 36000586960202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR NOVA LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LONDRINA 36000586967202400 28740002 434.000,00 434.000,00 1030151192E890041
PR NOVA LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LONDRINA 36000586975202400 44870008 600.000,00 600.000,00 1030151192E890041
PR NOVA SANTA ROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582814202400 20380013 38090011 100.000,00 500.000,00 600.000,00 1030151192E890041 1030151192E890041
PR NOVO ITACOLOMI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ITACOLOMI 36000586526202400 38090011 500.000,00 500.000,00 1030151192E890041
PR NOVO ITACOLOMI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ITACOLOMI 36000586556202400 40340003 79.068,00 79.068,00 1030151192E890041
PR OURIZONA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURIZONA 36000592084202400 28740002 354.897,00 354.897,00 1030151192E890041
PR PARANACITY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARANACITY 36000592088202400 40340003 120.000,00 120.000,00 1030151192E890041
PR PARANACITY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARANACITY 36000592089202400 44870008 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR PARANAPOEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPOEMA 36000585154202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR PARANAVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PARANAVAI 36000582481202400 43480016 250.000,00 250.000,00 1030151192E890041
PR PEROBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588600202400 28740002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890041
PR PEROBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588602202400 38090011 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR PEROBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588603202400 44870008 350.000,00 350.000,00 1030151192E890041
PR PEROLA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA 36000586023202400 38090011 350.000,00 350.000,00 1030151192E890041
PR PEROLA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA 36000586024202400 44870008 500.000,00 500.000,00 1030151192E890041
PR PEROLA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA 36000586026202400 28740002 86.029,00 86.029,00 1030151192E890041
PR PEROLA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA D'OESTE 36000581650202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR PINHAL DE SAO BENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580435202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR PINHAL DE SAO BENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580439202400 44450001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR PIRAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAQUARA 36000585043202400 44450001 700.000,00 700.000,00 1030151192E890041
PR PLANALTINA DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000587875202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR PLANALTINA DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000587880202400 44870008 320.544,00 320.544,00 1030151192E890041
PR PONTAL DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTAL DO PARANA 36000591536202400 38090011 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR PORECATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORECATU 36000588623202400 40340003 150.000,00 150.000,00 1030151192E890041
PR PORTO BARREIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BARREIRO 36000581602202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR PORTO RICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO RICO - PR 36000585963202400 40340003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR PORTO VITORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000587019202400 37710008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR QUATRO PONTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATRO PONTES 36000581414202400 20380013 38090011 100.000,00 500.000,00 600.000,00 1030151192E890041 1030151192E890041
PR QUEDAS DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACU 36000585165202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR QUINTA DO SOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTA DO SOL 36000582887202400 40340003 280.000,00 280.000,00 1030151192E890041
PR QUINTA DO SOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTA DO SOL 36000582893202400 28740002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR RIO BRANCO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO IVAI 36000591042202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR RIO BRANCO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO IVAI 36000591043202400 40340003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR RIO BRANCO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO IVAI 36000591044202400 28740002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR RIO NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579824202400 44870008 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR ROSARIO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588708202400 40340003 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR SALGADO FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALGADO FILHO 36000581788202400 20380013 217.430,00 217.430,00 1030151192E890041
PR SANTA IZABEL DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA IZABEL DO OESTE 36000583499202400 44450001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR SANTA LUCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUCIA 36000582565202400 38090011 400.000,00 400.000,00 1030151192E890041
PR SANTA TEREZA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO OESTE 36000580670202400 44450001 600.000,00 600.000,00 1030151192E890041
PR SANTO ANTONIO DO CAIUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUA 36000585667202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR SANTO ANTONIO DO CAIUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUA 36000585670202400 44870008 150.000,00 150.000,00 1030151192E890041
PR SAO JOAO DO CAIUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO CAIUA 36000584668202400 40340003 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR SAO JOSE DOS PINHAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586732202400 44450001 700.000,00 700.000,00 1030151192E890041
PR SAO MANOEL DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MANOEL DO PARANA 36000586444202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR SAO PEDRO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO IVAI 36000580316202400 40340003 450.000,00 450.000,00 1030151192E890041
PR SAO PEDRO DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO PARANA 36000592094202400 44870008 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR SAPOPEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586233202400 40340003 350.000,00 350.000,00 1030151192E890041
PR SAUDADE DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDADE DO IGUACU 36000585536202400 20380013 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR SULINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582417202400 38090011 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR TUNEIRAS DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNEIRAS DO OESTE 36000589435202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR TUNEIRAS DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNEIRAS DO OESTE 36000589437202400 28740002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR TUPASSI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPASSI 36000590333202400 38090011 400.000,00 400.000,00 1030151192E890041
PR TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICPO DE TURVO 36000583006202400 40340003 300.000,00 300.000,00 1030151192E890041
PR TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICPO DE TURVO 36000583020202400 28740002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041
PR UNIAO DA VITORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 36000585630202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR VERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VERE 36000585807202400 20380013 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041
PR VIRMOND FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE VIRMOND 36000581994202400 38090011 400.000,00 400.000,00 1030151192E890041
PR XAMBRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000590171202400 28740002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890041
RJ ARMACAO DOS BUZIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS 36000589443202400 44350006 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890033
RJ CACHOEIRAS DE MACACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU 36000585736202400 41520001 486.375,00 486.375,00 1030151192E890033
RJ CARDOSO MOREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO MOREIRA 36000589964202400 44350006 200.000,00 200.000,00 1030151192E890033
RJ DUAS BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRAS 36000581077202400 41520001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890033
RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000579660202400 27780003 5.467.896,00 5.467.896,00 1030151192E890033
RJ ITAGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAI - FMSI 36000586829202400 39410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890033
RJ MESQUITA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA 36000582071202400 27780003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890033
RJ MESQUITA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA 36000582140202400 44110003 350.000,00 350.000,00 1030151192E893316
RJ MIGUEL PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 36000580866202400 39410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890033
RJ PORCIUNCULA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000591723202400 41520001 486.500,00 486.500,00 1030151192E890033
RJ PORCIUNCULA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000591725202400 44350006 200.000,00 200.000,00 1030151192E890033
RJ QUEIMADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS 36000583443202400 41520001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890033
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 36000585929202400 15040008 2.935.793,00 2.935.793,00 1030151192E890033
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 36000585942202400 44110004 15.000.000,00 15.000.000,00 1030151192E893346
RJ SAO JOAO DE MERITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI 36000580231202400 43120002 9.000.000,00 9.000.000,00 1030151192E893348
RJ SAO JOAO DE MERITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI 36000580398202400 40260012 5.000.000,00 5.000.000,00 1030151192E890033
RJ SAO PEDRO DA ALDEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586945202400 39410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890033
RJ SAO SEBASTIAO DO ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579543202400 27780003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890033
RJ TRES RIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584612202400 40260012 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890033
TOTAL 324 PROPOSTAS 219.904.486,00
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde