Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.689, DE 2 DE MAIO DE 2024

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios ou Distrito Federal descritos no anexo desta Portaria, a receberem recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimento e onerarão o Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º O Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de Consolidação nº GM/MS 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AM IRANDUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRANDUBA 12699291000124001 1.887.023,00 0003 10301511985810001
AM IRANDUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRANDUBA 12699291000124004 2.283.728,00 0003 10301511985810001
BA ALAGOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11325698000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA ALAGOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11325698000124003 2.198.371,00 0003 10301511985810001
BA ALCOBACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCOBACA-BA 11431690000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARGOSA 97553416000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA ARATUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATUIPE 11412421000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA ARATUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATUIPE 11412421000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA BELO CAMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO CAMPO 09355344000124001 2.198.371,00 0003 10301511985810001
BA BURITIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIRAMA 12308501000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA CAETITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETITE 11418640000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA CARAVELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11480871000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA CATURAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAMA 11454947000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA CATURAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAMA 11454947000124004 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA CIPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11268456000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA CORRENTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 11392190000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA CRISOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOPOLIS 11125012000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA DIAS D'AVILA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12284122000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA DIAS D'AVILA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12284122000124002 2.198.371,00 0003 10301511985810001
BA EUCLIDES DA CUNHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA 13830236000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA IBICOARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICOARA 11510414000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA IPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 10657240000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA ITARANTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITARANTIM 13952632000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA MURITIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MURITIBA 11453233000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA OLINDINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDINA 12300484000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO 11402446000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTO 11402446000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA REMANSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSO 10513863000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA SANTA BARBARA FUMSAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA 12082480000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA TAPIRAMUTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11410111000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA XIQUE-XIQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 11366678000124002 2.198.371,00 0003 10301511985810001
CE CRATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CRATO 11737471000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001
CE CRATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CRATO 11737471000124004 1.816.494,00 0003 10301511985810001
CE IGUATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATU 11979908000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
CE IRAUCUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAUCUBA 10830042000124006 1.816.494,00 0003 10301511985810001
CE MOMBACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOMBACA 12063849000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
CE MOMBACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOMBACA 12063849000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
CE QUIXERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERE 11910265000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
CE SOLONOPOLE FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SOLONOPLE 10734149000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
ES ALTO RIO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14395805000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
ES ARACRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ 10429253000124004 5.291.345,00 0003 10301511985810001
ES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. 09288947000124001 2.765.371,00 0003 10301511985810001
GO CACHOEIRA ALTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08288700000124011 1.881.388,00 0003 10301511985810001
GO CHAPADAO DO CEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07729810000124002 1.881.388,00 0003 10301511985810001
GO COCALZINHO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11337362000124002 2.276.907,00 0003 10301511985810001
GO COCALZINHO DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11337362000124003 1.881.388,00 0003 10301511985810001
GO CORUMBAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11170888000124003 1.881.388,00 0003 10301511985810001
GO DIORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIORAMA 10523857000124002 1.881.388,00 0003 10301511985810001
GO DIVINOPOLIS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11726671000124001 1.881.388,00 0003 10301511985810001
GO GOIANAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08832592000124002 1.881.388,00 0003 10301511985810001
GO IPAMERI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE IPAMERI 07777639000124004 1.881.388,00 0003 10301511985810001
GO MUNDO NOVO MUNCIPIO DE MUNDO NOVO - FMS 11515073000124002 1.881.388,00 0003 10301511985810001
GO PADRE BERNARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10593919000124002 1.881.388,00 0003 10301511985810001
GO SAO SIMAO SAO SIMAO-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11078437000124001 1.881.388,00 0003 10301511985810001
GO VARJAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJAO 11336606000124002 1.881.388,00 0003 10301511985810001
MA CAJARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAJARI 11258677000124002 2.198.371,00 0003 10301511985810001
MA CAJARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAJARI 11258677000124003 2.198.371,00 0003 10301511985810001
MA CENTRO NOVO DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO 12452858000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
MA CENTRO NOVO DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO 12452858000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
MA MIRANDA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDA DO NORTE 11321235000124001 2.495.636,00 0003 10301511985810001
MA MIRANDA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDA DO NORTE 11321235000124002 2.198.371,00 0003 10301511985810001
MA VITORIA DO MEARIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO MEARIM 14070963000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
MA VITORIA DO MEARIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO MEARIM 14070963000124002 2.198.371,00 0003 10301511985810001
MG ARINOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS 12111691000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11728239000124003 6.584.873,00 0003 10301511985810001
MG BETIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM 13064113000124006 2.765.371,00 0003 10301511985810001
MG BUENO BRANDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11408949000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG BUENOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11568217000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG CABECEIRA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRA GRANDE-MG 11969673000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG CAMPINA VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13932309000124004 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG CAMPOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11399269000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG CANA VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANA VERDE MINAS GERAIS 11565259000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG CAPARAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPARAO 12244189000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG CARMOPOLIS DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMOPOLIS DE MINAS 14301644000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG CONCEICAO DA APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14237444000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG CONCEICAO DAS ALAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11221104000124006 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG FERVEDOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERVEDOURO - MG 11211673000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG FORMOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORMOSO-MG 13582860000124002 2.435.976,00 0003 10301511985810001
MG FRUTAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10428106000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG ITAUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19344044000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG JAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 97552158000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG JAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 97552158000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG LEANDRO FERREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEANDRO FERREIRA 12565124000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG LUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10413019000124003 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG MARTINHO CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 00468576000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11495687000124002 2.435.976,00 0003 10301511985810001
MG NOVO ORIENTE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DE MINAS 12365004000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG PASSA TEMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA TEMPO 13491387000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG PIRAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11980583000124003 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG PORTEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRINHA 13661594000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG SANTA JULIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13129005000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG SANTA MARGARIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARGARIDA 12267573000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG SANTA RITA DO SAPUCAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11402231000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG SAO JOSE DA LAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13611913000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG SAO PEDRO DOS FERROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DOS FERROS 23411997000124005 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG TAPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12065714000124004 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG TIMOTEO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10654076000124008 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG TRES CORACOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13759512000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG TRES CORACOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13759512000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MS AMAMBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAMBAI 13823697000124001 1.881.388,00 0003 10301511985810001
MS APARECIDA DO TABOADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11291694000124001 1.881.388,00 0003 10301511985810001
MS CAMPO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11228564000124003 4.945.820,00 0003 10301511985810001
MS COSTA RICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS 13996218000124008 4.945.820,00 0003 10301511985810001
MS IVINHEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVINHEMA 11112312000124003 1.881.388,00 0003 10301511985810001
MS PARANHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANHOS 11864713000124002 1.881.388,00 0003 10301511985810001
MS TACURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACURU-MS 11195874000124003 1.881.388,00 0003 10301511985810001
MS TRES LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS 13034603000124030 4.945.820,00 0003 10301511985810001
MT ALTO BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO BOA VISTA 11747427000124001 1.881.388,00 0003 10301511985810001
MT CONFRESA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONFRESA 13963182000124001 4.945.820,00 0003 10301511985810001
MT GUARANTA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARANTA DO NORTE 13817611000124003 1.881.388,00 0003 10301511985810001
MT PARANAITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13898131000124002 1.881.388,00 0003 10301511985810001
MT SINOP FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP 13539745000124010 2.276.907,00 0003 10301511985810001
MT VERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA 97538013000124002 1.881.388,00 0003 10301511985810001
PA BENEVIDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13707794000124001 2.283.728,00 0003 10301511985810001
PA CACHOEIRA DO PIRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11747487000124001 1.887.023,00 0003 10301511985810001
PA ITUPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11851575000124001 2.283.728,00 0003 10301511985810001
PB AREIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREIAL 13876013000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PB CASSERENGUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12431437000124007 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PB ITATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12306005000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PB NOVA OLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE_NOVA OLINDA 11268720000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PB SAO JOSE DE PRINCESA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE PRINCESA 10460712000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE ALAGOINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11419791000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE ALAGOINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11419791000124004 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE CONDADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11366609000124005 2.198.371,00 0003 10301511985810001
PE IGUARACY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUARACY - PE 11402235000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE IPUBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11391568000124004 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE JABOATAO DOS GUARARAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 03904395000124005 2.198.371,00 0003 10301511985810001
PE JATOBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11263257000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE JOAO ALFREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO 10599648000124004 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE JOAO ALFREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO 10599648000124005 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE LAGOA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE 08887732000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE STA. CRUZ DO CAPIBARIBE, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11196515000124001 2.198.371,00 0003 10301511985810001
PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE STA. CRUZ DO CAPIBARIBE, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11196515000124002 2.198.371,00 0003 10301511985810001
PE SAO BENTO DO UNA SAO BENTO DO UNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08960773000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE SAO JOSE DO BELMONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11238483000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE SAO JOSE DO BELMONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11238483000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE TABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10687065000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE VITORIA DE SANTO ANTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08916501000124010 2.198.371,00 0003 10301511985810001
PI PIO IX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11368266000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PR AMPERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPERE 08779245000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
PR CRUZEIRO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO OESTE 08888967000124001 2.783.622,00 0003 10301511985810001
PR FLORESTOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTOPOLIS 10271851000124002 2.026.110,00 0003 10301511985810001
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11323261000124007 2.783.622,00 0003 10301511985810001
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11323261000124008 2.783.622,00 0003 10301511985810001
PR MARIALVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08531904000124001 2.452.054,00 0003 10301511985810001
PR MARINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 80905706000124002 2.783.622,00 0003 10301511985810001
PR NOVA OLIMPIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 00789980000124002 2.783.622,00 0003 10301511985810001
PR PAICANDU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAICANDU 09113516000124001 2.452.054,00 0003 10301511985810001
PR PARANAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAGUA 10428937000124002 5.326.268,00 0003 10301511985810001
PR SALGADO FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALGADO FILHO 08992808000124002 2.026.110,00 0003 10301511985810001
PR SANTA IZABEL DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA IZABEL DO OESTE 08916107000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
PR SAO JOSE DOS PINHAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09237668000124001 5.326.268,00 0003 10301511985810001
PR SAO JOSE DOS PINHAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09237668000124002 5.326.268,00 0003 10301511985810001
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA 08931506000124002 2.783.622,00 0003 10301511985810001
RJ BARRA DO PIRAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI 01606604000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
RJ JAPERI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI 11294684000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
RJ NITEROI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI 11249035000124008 5.291.345,00 0003 10301511985810001
RN CAICARA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAICARA DO NORTE 12456468000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
RN CAICARA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAICARA DO NORTE 12456468000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
RN JOAO CAMARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO CAMARA RN 12083881000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001
RN JOAO CAMARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO CAMARA RN 12083881000124004 1.816.494,00 0003 10301511985810001
RN LAGOA DE PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DE PEDRAS 11674326000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
RN LAGOA SALGADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SALGADA 12455620000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
RN PARAZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAZINHO-RN 11959203000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
RN RAFAEL GODEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO 12406776000124005 1.816.494,00 0003 10301511985810001
RN SANTA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11356489000124004 1.816.494,00 0003 10301511985810001
RN SANTA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11356489000124005 1.816.494,00 0003 10301511985810001
RN SAO JOSE DE MIPIBU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE MIPIBU 11496829000124004 2.198.371,00 0003 10301511985810001
RO BURITIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS 11079071000124001 2.592.535,00 0003 10301511985810001
RO PIMENTA BUENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO 08968508000124006 2.592.535,00 0003 10301511985810001
RS ARROIO DOS RATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ARROIO DOS RATOS 12220162000124003 2.452.054,00 0003 10301511985810001
RS BAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11821226000124006 2.026.110,00 0003 10301511985810001
RS BAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11821226000124007 2.452.054,00 0003 10301511985810001
RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11436612000124003 2.026.110,00 0003 10301511985810001
RS BOQUEIRAO DO LEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10819930000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
RS CACHOEIRINHA FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11686923000124003 2.783.622,00 0003 10301511985810001
RS FLORIANO PEIXOTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO-RS 12165926000124008 2.026.110,00 0003 10301511985810001
RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI 12195662000124026 5.326.268,00 0003 10301511985810001
RS IBIRAIARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAIARAS 11707405000124003 2.026.110,00 0003 10301511985810001
RS IBIRUBA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA 11747875000124008 2.026.110,00 0003 10301511985810001
RS ITACURUBI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITACURUBI-RS 12086089000124004 2.026.110,00 0003 10301511985810001
RS JAGUARAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11822821000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
RS JOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOIA 11681927000124004 2.783.622,00 0003 10301511985810001
RS MOSTARDAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 11958524000124017 2.452.054,00 0003 10301511985810001
RS PALMITINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITINHO -RS 11642039000124001 2.452.054,00 0003 10301511985810001
RS PUTINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUTINGA (RS) 12075973000124004 2.452.054,00 0003 10301511985810001
RS ROLANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11425702000124001 2.783.622,00 0003 10301511985810001
RS SANANDUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12219625000124003 2.026.110,00 0003 10301511985810001
RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO 12094007000124003 5.326.268,00 0003 10301511985810001
RS SAO LEOPOLDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12625868000124014 2.783.622,00 0003 10301511985810001
RS SAO LEOPOLDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12625868000124015 2.783.622,00 0003 10301511985810001
RS SAO MARTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11760206000124002 2.026.110,00 0003 10301511985810001
RS SOBRADINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRADINHO 11753095000124010 2.026.110,00 0003 10301511985810001
RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12124074000124006 2.026.110,00 0003 10301511985810001
RS TRAMANDAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI 10574385000124010 2.452.054,00 0003 10301511985810001
RS TRAMANDAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI 10574385000124011 2.452.054,00 0003 10301511985810001
RS TRES PALMEIRAS FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS 11916215000124003 2.026.110,00 0003 10301511985810001
RS TRINDADE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRINDADE DO SUL 12184126000124001 2.452.054,00 0003 10301511985810001
RS VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS 12086083000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
SC AGUAS MORNAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS MORNAS 10714485000124001 2.452.054,00 0003 10301511985810001
SC ARAQUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAQUARI - SC 08345495000124001 6.628.334,00 0003 10301511985810001
SC BOMBINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10606509000124007 2.452.054,00 0003 10301511985810001
SC CHAPADAO DO LAGEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11395609000124006 2.026.110,00 0003 10301511985810001
SC CHAPECO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECO 80636475000124010 2.783.622,00 0003 10301511985810001
SC GARUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11303923000124003 2.783.622,00 0003 10301511985810001
SC GUABIRUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBA 11344960000124001 2.783.622,00 0003 10301511985810001
SC ITAJAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJAI 08259606000124006 5.326.268,00 0003 10301511985810001
SC ITAPOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPOA 11485410000124004 2.026.110,00 0003 10301511985810001
SC ITUPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA 11407443000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
SC JOINVILLE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE 08184821000124004 2.783.622,00 0003 10301511985810001
SC PESCARIA BRAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PESCARIA BRAVA 17710115000124004 2.026.110,00 0003 10301511985810001
SC PINHALZINHO FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHO 09129733000124002 2.783.622,00 0003 10301511985810001
SC RIO DOS CEDROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS CEDROS 10596772000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
SC SAO BERNARDINO FUNDO DE SAUDE DE SAO BERNARDINO SC 11431615000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
SC SCHROEDER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SCHROEDER 11290534000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
SC SERRA ALTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11583359000124001 2.452.054,00 0003 10301511985810001
SC ZORTEA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (FMS) 12139961000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
SE ITABAIANINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11261188000124005 1.816.494,00 0003 10301511985810001
SE NOSSA SENHORA DA GLORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA 11850969000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
SE NOSSA SENHORA DA GLORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA 11850969000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
SP ALVARES MACHADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARES MACHADO 11109743000124002 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP ARARAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13776613000124008 6.584.873,00 0003 10301511985810001
SP BARRETOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13900928000124001 2.765.371,00 0003 10301511985810001
SP BARUERI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARUERI 12593563000124001 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP BATATAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10427654000124001 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP BAURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU 13824844000124005 2.765.371,00 0003 10301511985810001
SP BOTUCATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOTUCATU 12509760000124003 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP CAIEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11300128000124006 2.765.371,00 0003 10301511985810001
SP CAJATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13833213000124002 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 13985276000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP CAMPO LIMPO PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO LIMPO PAULISTA 14018974000124001 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP CAMPO LIMPO PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO LIMPO PAULISTA 14018974000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP CAPIVARI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 11333182000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA 14009808000124007 6.584.873,00 0003 10301511985810001
SP CLEMENTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLEMENTINA 12098397000124001 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP CRISTAIS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTAIS PAULISTA 12013650000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP DOBRADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12227267000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP DRACENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13890575000124001 2.765.371,00 0003 10301511985810001
SP FRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCA 11827962000124001 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP FRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCA 11827962000124002 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP GARCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARCA 97519019000124003 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP GENERAL SALGADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SALGADO 11875037000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP GUARATINGUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA 13847642000124001 5.291.345,00 0003 10301511985810001
SP GUARATINGUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA 13847642000124002 5.291.345,00 0003 10301511985810001
SP HORTOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13843145000124002 6.584.873,00 0003 10301511985810001
SP HORTOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13843145000124003 6.584.873,00 0003 10301511985810001
SP IACANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACANGA SP 11848752000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP IPAUSSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13902599000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP IPEUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNA 10501267000124001 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP IPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUA 11369190000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP IRAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAPUA - SP 11580178000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP ITAPETININGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13781069000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP ITAPETININGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13781069000124002 2.765.371,00 0003 10301511985810001
SP ITAPURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPURA/SP 11905427000124003 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP ITATIBA PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDE 13886217000124001 5.291.345,00 0003 10301511985810001
SP LAVINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAVINIA 11859666000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP LINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINS 07725147000124019 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP LINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINS 07725147000124020 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP LOUVEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOUVEIRA 13878813000124002 2.765.371,00 0003 10301511985810001
SP MACAUBAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUBAL 13790889000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP MONTE AZUL PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12183698000124001 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP NOVA GRANADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA GRANADA 11368907000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP NOVAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVAIS 12381417000124001 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP PARANAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA 14161907000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP PEDREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRA 12081475000124004 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP PENAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAPOLIS 12012877000124001 5.291.345,00 0003 10301511985810001
SP PINDAMONHANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA 12399130000124001 2.765.371,00 0003 10301511985810001
SP PINDAMONHANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA 12399130000124002 2.765.371,00 0003 10301511985810001
SP PIRACAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRACAIA 12239761000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP PIRACAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRACAIA 12239761000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP PITANGUEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUEIRAS 13758276000124005 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP PLATINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11221925000124002 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP PONGAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONGAI 14797712000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP PRADOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13870703000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP QUINTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTANA 12455133000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP RIBEIRAO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO 12885763000124002 5.291.345,00 0003 10301511985810001
SP RIBEIRAO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO 12885763000124003 2.765.371,00 0003 10301511985810001
SP SALMOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALMOURAO 12401658000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP SALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11297631000124001 5.291.345,00 0003 10301511985810001
SP SANTA FE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13824549000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP SANTO ANDRE FUNDO MUNICIPAL - SAUDE 11243645000124002 5.291.345,00 0003 10301511985810001
SP SANTO ANDRE FUNDO MUNICIPAL - SAUDE 11243645000124003 5.291.345,00 0003 10301511985810001
SP SAO MANUEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11206149000124001 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP SAO VICENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE 11899413000124017 2.765.371,00 0003 10301511985810001
SP SOROCABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA 12493507000124003 5.291.345,00 0003 10301511985810001
SP TAQUARIVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARIVAI 12518685000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP TUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11845813000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP URUPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUPES 11819270000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP VITORIA BRASIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA BRASIL 13824512000124006 2.012.825,00 0003 10301511985810001
TO BERNARDO SAYAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11408686000124001 1.887.023,00 0003 10301511985810001
TO LAGOA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11622613000124001 1.887.023,00 0003 10301511985810001
TO PONTE ALTA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS 13006346000124001 1.887.023,00 0003 10301511985810001
TO RECURSOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECURSOLANDIA 97537306000124003 2.283.728,00 0003 10301511985810001
TOTAL 293 PROPOSTA(S) 708.830.377,00
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