Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.720, DE 6 DE MAIO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC ASSIS BRASIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12442124000124004 26860010 316.963,00 316.963,00 10301511985810012
AC CAPIXABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABA 12456144000124003 43940018 399.984,00 399.984,00 10301511985810012
AC CAPIXABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABA 12456144000124004 43940018 449.930,00 449.930,00 10301511985810012
AC CAPIXABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABA 12456144000124005 43940018 375.008,00 375.008,00 10301511985810012
AC CAPIXABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABA 12456144000124006 43940018 375.026,00 375.026,00 10301511985810012
AC CRUZEIRO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11370229000124002 29140023 1.112.938,00 1.112.938,00 10301511985810012
AC EPITACIOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19023249000124007 26860010 316.987,00 316.987,00 10301511985810012
AC JORDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11373970000124004 26860010 316.989,00 316.989,00 10301511985810012
AC MARECHAL THAUMATURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11428461000124002 26860010 316.976,00 316.976,00 10301511985810012
AC PLACIDO DE CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11794838000124005 26860010 44940002 316.950,00 32.094,00 349.044,00 10301511985810012 10301511985810012
AC SENADOR GUIOMARD FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02296124000124002 26860010 316.932,00 316.932,00 10301511985810012
AL CANAPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12091467000124001 27260002 751.198,00 751.198,00 10301511985810027
AL GIRAU DO PONCIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRAU DO PONCIANO-FMSGP 11277599000124003 27260002 331.492,00 331.492,00 10301511985810027
AL PORTO REAL DO COLEGIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL DO COLEGIO 11698613000124001 27260002 499.981,00 499.981,00 10301511985810027
AP MAZAGAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11347306000124003 43100001 129.516,00 129.516,00 10301511985810016
AP MAZAGAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11347306000124004 43100001 323.790,00 323.790,00 10301511985810016
AP OIAPOQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE 12250723000124001 43100002 577.567,00 577.567,00 10301511985810016
AP SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA 11193442000124016 44000005 272.728,00 272.728,00 10301511985810016
BA LAURO DE FREITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITAS 13881550000124009 24680025 199.958,00 199.958,00 10301511985810029
CE ACARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAU 11278643000124001 41380005 200.774,00 200.774,00 10301511985810023
CE BELA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA CRUZ 11394149000124002 41380005 246.986,00 246.986,00 10301511985810023
CE CRATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CRATO 11737471000124001 41380005 199.982,00 199.982,00 10301511985810023
CE MUCAMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAMBO 11413562000124001 41380005 199.866,00 199.866,00 10301511985810023
CE NOVA RUSSAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSAS 11372601000124011 41380005 99.810,00 99.810,00 10301511985810023
CE SANTANA DO ACARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11416444000124001 41380005 199.953,00 199.953,00 10301511985810023
ES ANCHIETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14051123000124001 33120021 27740005 199.082,00 500.000,00 699.082,00 10301511985810032 10301511985810032
ES APIACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14764137000124004 43830004 299.953,00 299.953,00 10301511985810032
ES BOM JESUS DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE 14073463000124005 43970007 405.000,00 405.000,00 10301511985810032
ES SOORETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMA 11400251000124011 41800022 33120021 66.200,00 149.942,00 216.142,00 10301511985810032 10301511985810032
ES VENDA NOVA DO IMIGRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14744834000124005 41800022 39.000,00 39.000,00 10301511985810032
GO APORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORE 10884360000124001 44240004 199.849,00 199.849,00 10301511985810052
GO ARAGOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOIANIA 11327382000124002 29350003 99.990,00 99.990,00 10301511985810052
GO CACHOEIRA DOURADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRA DOURADA GOIAS 07445626000124003 29350003 299.949,00 299.949,00 10301511985810052
GO ITAUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07804588000124001 19600013 99.898,00 99.898,00 10301511985810052
GO RIALMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10459591000124001 19600013 99.997,00 99.997,00 10301511985810052
GO SANTA RITA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11704447000124001 44240004 299.976,00 299.976,00 10301511985810052
GO URUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUANA 11163358000124001 29350003 149.998,00 149.998,00 10301511985810052
GO URUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUANA 11163358000124002 39000003 134.992,00 134.992,00 10301511985810052
MG ALEM PARAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA 19306957000124003 14110016 66.103,00 66.103,00 10301511985810031
MG ARACAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACAI /MG 11728277000124001 41000007 200.000,00 200.000,00 10301511985810031
MG ARAUJOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 21441367000124002 27560003 159.907,00 159.907,00 10301511985810031
MG ARCEBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11422799000124001 27690018 319.825,00 319.825,00 10301511985810031
MG ASTOLFO DUTRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11431781000124004 14110016 66.169,00 66.169,00 10301511985810031
MG BAEPENDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11391585000124001 44340003 83.856,00 83.856,00 10301511985810031
MG BARAO DE COCAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11569465000124004 44340003 167.906,00 167.906,00 10301511985810031
MG BONITO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS 12729061000124001 27640007 41670007 199.966,00 260.000,00 459.966,00 10301511985810031 10301511985810031
MG CAMPO DO MEIO FUNDO MJNICIPAL DE SAUDE 11192210000124001 44340003 83.973,00 83.973,00 10301511985810031
MG CAMPO FLORIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11277550000124005 40770004 84.889,00 84.889,00 10301511985810031
MG CANAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAPOLIS MG 13699286000124002 40770004 83.953,00 83.953,00 10301511985810031
MG CARVALHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARVALHOS 13519240000124001 24820004 49.999,00 49.999,00 10301511985810031
MG CATAS ALTAS DA NORUEGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATAS ALTAS DA NORUEGA 13376313000124003 44340003 84.000,00 84.000,00 10301511985810031
MG CENTRALINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12225481000124001 44340003 83.953,00 83.953,00 10301511985810031
MG COMERCINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12763383000124001 44340003 83.953,00 83.953,00 10301511985810031
MG CONCEICAO DAS ALAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11221104000124007 44340003 83.953,00 83.953,00 10301511985810031
MG CRISOLITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOLITA 12441072000124003 14030003 199.911,00 199.911,00 10301511985810031
MG CURRAL DE DENTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11399952000124002 27640007 199.998,00 199.998,00 10301511985810031
MG DELTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11796088000124003 44340003 83.953,00 83.953,00 10301511985810031
MG DIVISA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVISA ALEGRE 11796765000124001 44340003 83.953,00 83.953,00 10301511985810031
MG DOM CAVATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19405762000124003 39240013 83.953,00 83.953,00 10301511985810031
MG DOM CAVATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19405762000124005 39240013 83.953,00 83.953,00 10301511985810031
MG DORES DO INDAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA 19082097000124001 40770004 83.953,00 83.953,00 10301511985810031
MG GOUVEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11389903000124001 41000007 399.664,00 399.664,00 10301511985810031
MG GUARACIABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14216419000124002 14110016 370.998,00 370.998,00 10301511985810031
MG INIMUTABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INIMUTABA 14156100000124001 41000007 199.960,00 199.960,00 10301511985810031
MG ITUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11826699000124003 27640007 259.747,00 259.747,00 10301511985810031
MG JORDANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JORDANIA 11917297000124002 14050006 299.923,00 299.923,00 10301511985810031
MG JUVENILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUVENILIA 11498184000124006 27640007 254.900,00 254.900,00 10301511985810031
MG JUVENILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUVENILIA 11498184000124007 27640007 100,00 100,00 10301511985810031
MG MANHUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 00996849000124001 27640007 199.847,00 199.847,00 10301511985810031
MG MESQUITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESQUITA 13566066000124001 27640007 197.627,00 197.627,00 10301511985810031
MG OURO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO 14210754000124001 40290004 130.000,00 130.000,00 10301511985810031
MG PARAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGUACU 13423958000124002 14070009 83.953,00 83.953,00 10301511985810031
MG PASSA QUATRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11428122000124003 14110016 99.546,00 99.546,00 10301511985810031
MG REDUTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13860665000124001 14030003 149.947,00 149.947,00 10301511985810031
MG SAO BENTO ABADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO ABADE 11417993000124018 14070009 229.952,00 229.952,00 10301511985810031
MG SAO FRANCISCO DE SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE SALES 11344309000124005 14110016 370.976,00 370.976,00 10301511985810031
MG SOLEDADE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLEDADE DE MINAS 13503561000124001 14110016 99.917,00 99.917,00 10301511985810031
MG TABULEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13337236000124003 43020003 249.909,00 249.909,00 10301511985810031
MG TUPACIGUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14819606000124003 44340003 83.953,00 83.953,00 10301511985810031
MG TURMALINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11288532000124005 41000007 299.976,00 299.976,00 10301511985810031
MG TURVOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11407892000124001 14110016 100.000,00 100.000,00 10301511985810031
MG UBERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13996274000124004 43340013 1.497.531,00 1.497.531,00 10301511985810031
MG UBERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13996274000124008 43340013 2.441,00 2.441,00 10301511985810031
MG VICOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12457838000124003 44340003 83.944,00 83.944,00 10301511985810031
MG VICOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12457838000124005 27640007 199.906,00 199.906,00 10301511985810031
MG VICOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12457838000124010 43020003 300.000,00 300.000,00 10301511985810031
MS BATAYPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAYPORA-MS 15337701000124003 40860002 49.612,00 49.612,00 10301511985810054
MS COSTA RICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS 13996218000124006 44200004 796.193,00 796.193,00 10301511985810054
MS DOIS IRMAOS DO BURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI 11394413000124010 40860002 195.199,00 195.199,00 10301511985810054
MS DOURADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS 13896863000124004 42790023 1.147.068,00 1.147.068,00 10301511985810054
MS FIGUEIRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIRAO 13893544000124009 44200004 350.000,00 350.000,00 10301511985810054
MS PARANHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANHOS 11864713000124001 44200004 99.387,00 99.387,00 10301511985810054
MS RIO VERDE DE MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 16656280000124005 44200004 99.686,00 99.686,00 10301511985810054
MS SETE QUEDAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11404044000124001 44200004 98.498,00 98.498,00 10301511985810054
MS TRES LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS 13034603000124018 40860002 708.000,00 708.000,00 10301511985810054
MS TRES LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS 13034603000124020 43180019 99.042,00 99.042,00 10301511985810054
MS TRES LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS 13034603000124021 40860002 67.048,00 67.048,00 10301511985810054
MS TRES LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS 13034603000124022 43180019 40860002 159,00 224.747,00 224.906,00 10301511985810054 10301511985810054
MT ALTO TAQUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO TAQUARI 12096224000124001 43270003 299.976,00 299.976,00 10301511985810051
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 12063872000124004 39750001 172.455,00 172.455,00 10301511985810051
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 12063872000124005 39750001 159.460,00 159.460,00 10301511985810051
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 12063872000124007 39750001 182.785,00 182.785,00 10301511985810051
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 12063872000124008 39750001 156.160,00 156.160,00 10301511985810051
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 12063872000124009 39750001 165.814,00 165.814,00 10301511985810051
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 12063872000124010 39750001 248.846,00 248.846,00 10301511985810051
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 12063872000124016 39750001 238.785,00 238.785,00 10301511985810051
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 12063872000124022 39750001 181.150,00 181.150,00 10301511985810051
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 12063872000124028 39750001 175.508,00 175.508,00 10301511985810051
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 12063872000124029 39750001 111.029,00 111.029,00 10301511985810051
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 12063872000124031 39750001 168.580,00 168.580,00 10301511985810051
MT CUIABA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 12063872000124032 39750001 124.231,00 124.231,00 10301511985810051
MT DENISE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DENISE-MT 13749397000124001 43270003 299.961,00 299.961,00 10301511985810051
MT FELIZ NATAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12941827000124001 43270003 199.973,00 199.973,00 10301511985810051
MT GENERAL CARNEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13968133000124004 42970005 610.999,00 610.999,00 10301511985810051
MT IPIRANGA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIRANGA DO NORTE 11412642000124001 43270003 299.989,00 299.989,00 10301511985810051
MT NOVA OLIMPIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11385751000124002 42900001 68.992,00 68.992,00 10301511985810051
MT PARANATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATINGA MT 12031426000124003 42900001 68.979,00 68.979,00 10301511985810051
MT PONTAL DO ARAGUAIA F. M. S - PREFEITURA MUN. PONTAL DO ARAGUAIA 12265816000124002 43270003 115.920,00 115.920,00 10301511985810051
MT PORTO ESTRELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ESTRELA 14144721000124001 42900001 149.992,00 149.992,00 10301511985810051
MT POXOREO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11343473000124001 43270003 199.968,00 199.968,00 10301511985810051
MT SAPEZAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13401375000124002 43270003 259.997,00 259.997,00 10301511985810051
PA ABAETETUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBA 12282048000124003 44040007 486.392,00 486.392,00 10301511985810015
PB AREIA DE BARAUNAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AREIA DE BARAUNAS 11832051000124001 27110003 300.000,00 300.000,00 10301511985810025
PB AROEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10819820000124001 27110003 299.992,00 299.992,00 10301511985810025
PB BORBOREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA 11594451000124002 27110003 399.781,00 399.781,00 10301511985810025
PB CARRAPATEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11579536000124001 12770002 150.000,00 150.000,00 10301511985810025
PB DAMIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DAMIAO PARAIBA 11767841000124001 27110003 199.909,00 199.909,00 10301511985810025
PB LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11188530000124001 12770002 149.998,00 149.998,00 10301511985810025
PB SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10398439000124001 27110003 99.806,00 99.806,00 10301511985810025
PB SOSSEGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11404679000124001 27110003 199.998,00 199.998,00 10301511985810025
PE BELO JARDIM BELO JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10241913000124001 32990017 799.988,00 799.988,00 10301511985810026
PE JOAO ALFREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO 10599648000124002 44880004 349.702,00 349.702,00 10301511985810026
PE JOAO ALFREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO 10599648000124003 44880004 1.000.218,00 1.000.218,00 10301511985810026
PI COLONIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11254773000124001 44960004 99.999,00 99.999,00 10301511985810022
PI FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12044692000124003 12460002 195.200,00 195.200,00 10301511985810022
PI PADRE MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11969361000124002 12460002 300.000,00 300.000,00 10301511985810022
PR ARAPONGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPONGAS 09267609000124001 43200023 499.942,00 499.942,00 10301511985810041
PR ARAPOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09277712000124001 37020013 199.498,00 199.498,00 10301511985810041
PR ASSAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09611017000124001 33320006 100.000,00 100.000,00 10301511985810041
PR ASTORGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ASTORGA 08561107000124011 33320006 222.950,00 222.950,00 10301511985810041
PR BARBOSA FERRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ 09303602000124001 33320006 99.635,00 99.635,00 10301511985810041
PR BARRACAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRACAO 08992896000124003 43140005 199.588,00 199.588,00 10301511985810041
PR CAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09406126000124001 44400002 235.782,00 235.782,00 10301511985810041
PR CAMPINA DO SIMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO SIMAO 08950577000124002 30410008 200.000,00 200.000,00 10301511985810041
PR CASCAVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL 09051532000124008 44820005 49.315,00 49.315,00 10301511985810041
PR CASCAVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL 09051532000124009 44820005 64.922,00 64.922,00 10301511985810041
PR CASCAVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL 09051532000124017 44820005 33.065,00 33.065,00 10301511985810041
PR CIANORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09263750000124009 40660013 39.812,00 39.812,00 10301511985810041
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 13792329000124006 44820005 799.820,00 799.820,00 10301511985810041
PR IBEMA IBEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09260523000124002 37020013 169.760,00 169.760,00 10301511985810041
PR ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08937598000124001 33320006 96.110,00 96.110,00 10301511985810041
PR IVAIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVAIPORA 09407873000124005 37020013 199.742,00 199.742,00 10301511985810041
PR JABOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09350164000124010 43140005 299.880,00 299.880,00 10301511985810041
PR LAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09477318000124001 43200023 499.859,00 499.859,00 10301511985810041
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11323261000124004 33320006 176.985,00 176.985,00 10301511985810041
PR MARILANDIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MARILANDIA DO SUL 09328892000124001 33320006 199.948,00 199.948,00 10301511985810041
PR NOSSA SENHORA DAS GRACAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08546480000124006 33320006 100.000,00 100.000,00 10301511985810041
PR OURO VERDE DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09292656000124001 40660013 148.640,00 148.640,00 10301511985810041
PR PALMAS PALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 80873003000124002 43140005 199.989,00 199.989,00 10301511985810041
PR PORECATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORECATU 09412450000124002 33320006 199.677,00 199.677,00 10301511985810041
PR PRESIDENTE CASTELO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09317557000124003 45000013 200.000,00 200.000,00 10301511985810041
PR REALEZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REALEZA 09158413000124001 44400002 199.815,00 199.815,00 10301511985810041
PR REBOUCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09620017000124002 37020013 100.000,00 100.000,00 10301511985810041
PR SANTO ANTONIO DA PLATINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09571543000124001 37050001 99.903,00 99.903,00 10301511985810041
PR SAO MANOEL DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MANOEL DO PARANA 09198067000124001 45000013 199.964,00 199.964,00 10301511985810041
PR VENTANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VENTANIA 09281376000124001 33320006 99.882,00 99.882,00 10301511985810041
RJ AREAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06810909000124004 44300022 299.056,00 299.056,00 10301511985817449
RJ BOM JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM 11867889000124001 44160011 299.778,00 299.778,00 10301511985810033
RJ CACHOEIRAS DE MACACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU 13817576000124004 41520004 100.000,00 100.000,00 10301511985810033
RJ CACHOEIRAS DE MACACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU 13817576000124005 41520004 100.000,00 100.000,00 10301511985810033
RJ CARMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJ 11762815000124002 42100003 999.968,00 999.968,00 10301511985810033
RJ CARMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJ 11762815000124003 23970004 299.983,00 299.983,00 10301511985810033
RJ MACUCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACUCO 11504310000124011 41520004 167.906,00 167.906,00 10301511985810033
RJ MANGARATIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ 12349225000124001 43110004 399.995,00 399.995,00 10301511985810033
RJ MIRACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA 36285484000124007 43110004 41520004 109.600,00 195.200,00 304.800,00 10301511985810033 10301511985810033
RJ NITEROI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI 11249035000124010 17750004 2.012.816,00 2.012.816,00 10301511985810033
RJ NOVA FRIBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO 11399442000124001 43110004 399.928,00 399.928,00 10301511985810033
RJ PORCIUNCULA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 12097798000124006 41520004 174.912,00 174.912,00 10301511985810033
RJ RIO DE JANEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 11715094000124003 43110004 636.588,00 636.588,00 10301511985810033
RJ SAO FIDELIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11835031000124001 44300003 399.376,00 399.376,00 10301511985810033
RJ VASSOURAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11216262000124008 23970004 699.992,00 699.992,00 10301511985810033
RJ VASSOURAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11216262000124009 43110004 193.949,00 193.949,00 10301511985810033
RJ VASSOURAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11216262000124012 43110004 114.968,00 114.968,00 10301511985810033
RN CAICARA DO RIO DO VENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA DO RIO DO VENTO 11882147000124003 39170011 15.575,00 15.575,00 10301511985810024
RN CURRAIS NOVOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11341031000124002 43740017 376.187,00 376.187,00 10301511985810024
RN EQUADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EQUADOR RN 13937170000124001 43740017 249.906,00 249.906,00 10301511985810024
RN ESPIRITO SANTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO 11599234000124001 41630012 199.979,00 199.979,00 10301511985810024
RN JUNDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14034776000124001 39170011 238.875,00 238.875,00 10301511985810024
RN MACAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11303093000124004 39170011 49.869,00 49.869,00 10301511985810024
RN MACAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11303093000124008 39170011 115.032,00 115.032,00 10301511985810024
RN NOVA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN 12212308000124004 43740017 289.996,00 289.996,00 10301511985810024
RN NOVA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN 12212308000124005 43740017 309.701,00 309.701,00 10301511985810024
RN PEDRO AVELINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AVELINO 11879812000124006 39170011 15.538,00 15.538,00 10301511985810024
RN SAO JOSE DO SERIDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO SERIDO/RN 11942301000124002 43740017 499.961,00 499.961,00 10301511985810024
RN SAO MIGUEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL 13880529000124001 43740017 399.941,00 399.941,00 10301511985810024
RO ALVORADA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO OESTE 13008260000124001 92240003 194.430,00 194.430,00 10301511985810011
RO CANDEIAS DO JAMARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI 84744853000124003 43310006 300.000,00 300.000,00 10301511985810011
RO COLORADO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19275776000124002 92240003 45.001,00 45.001,00 10301511985810011
RO COSTA MARQUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 22004126000124010 37060001 161.905,00 161.905,00 10301511985810011
RO ITAPUA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO 11264342000124011 92240003 100.478,00 100.478,00 10301511985810011
RO ITAPUA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO 11264342000124012 92240003 2.504,00 2.504,00 10301511985810011
RO JARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 20665259000124004 43310006 302.204,00 302.204,00 10301511985810011
RO JI-PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA 19122075000124011 43310006 42720002 400.000,00 84.153,00 484.153,00 10301511985810011 10301511985810011
RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO 11957240000124003 37060001 85.268,00 85.268,00 10301511985810011
RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO 11957240000124004 37060001 89.515,00 89.515,00 10301511985810011
RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO 11957240000124005 37060001 102.796,00 102.796,00 10301511985810011
RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO 11957240000124006 37060001 99.536,00 99.536,00 10301511985810011
RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO 11957240000124009 44860003 271.799,00 271.799,00 10301511985810011
RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO 11957240000124010 44860003 271.799,00 271.799,00 10301511985810011
RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO 11957240000124011 92240003 83.616,00 83.616,00 10301511985810011
RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO 11957240000124012 44860003 62.611,00 62.611,00 10301511985810011
RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO 11957240000124013 44860003 83.249,00 83.249,00 10301511985810011
RO MONTE NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO 11957240000124016 37060001 18.988,00 18.988,00 10301511985810011
RO NOVA BRASILANDIA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILNDIA D'OESTE - RO. 23085655000124001 44860003 99.926,00 99.926,00 10301511985810011
RO NOVA MAMORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORE 22992304000124004 43310006 500.000,00 500.000,00 10301511985810011
RO PIMENTEIRAS DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12756355000124006 92240003 700.000,00 700.000,00 10301511985810011
RO PORTO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11155765000124001 43310006 271.799,00 271.799,00 10301511985810011
RO SANTA LUZIA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11811613000124002 39450009 999.969,00 999.969,00 10301511985810011
RO VALE DO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO PARAISO 19314027000124010 37060001 95.200,00 95.200,00 10301511985810011
RR CANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA 11856913000124002 43890002 235.000,00 235.000,00 10301511985810014
RR CANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA 11856913000124003 43890002 235.000,00 235.000,00 10301511985810014
RR CANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA 11856913000124005 43890002 724.447,00 724.447,00 10301511985810014
RR CAROEBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAROEBE 15668251000124001 40930004 499.989,00 499.989,00 10301511985810014
RR IRACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMA 11849562000124002 42690021 280.618,00 280.618,00 10301511985810014
RR IRACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMA 11849562000124004 42690021 19.159,00 19.159,00 10301511985810014
RR NORMANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA 12349521000124003 40930004 500.000,00 500.000,00 10301511985810014
RR NORMANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA 12349521000124006 43890002 176.327,00 176.327,00 10301511985810014
RR NORMANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA 12349521000124008 43890002 217.856,00 217.856,00 10301511985810014
RR PACARAIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA 11513131000124004 42690022 215.860,00 215.860,00 10301511985810014
RR PACARAIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA 11513131000124006 42690022 554.410,00 554.410,00 10301511985810014
RR PACARAIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA 11513131000124007 42690022 138.355,00 138.355,00 10301511985810014
RS ALECRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12076276000124006 41840009 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS ALECRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12076276000124008 41840009 435,00 435,00 10301511985810043
RS AMETISTA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11244236000124006 20230012 250.000,00 250.000,00 10301511985810043
RS ARAMBARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAMBARE 12433016000124001 24070006 99.835,00 99.835,00 10301511985810043
RS ARARICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICA 11635124000124001 41680002 134.951,00 134.951,00 10301511985810043
RS ARROIO DO PADRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARROIO DO PADRE 12535298000124006 24070006 200.000,00 200.000,00 10301511985810043
RS ARROIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13901138000124003 41840009 19830001 14.896,00 200.000,00 214.896,00 10301511985810043 10301511985810043
RS ARVOREZINHA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 11636789000124001 41840009 239.258,00 239.258,00 10301511985810043
RS BAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11821226000124005 42710001 83.953,00 83.953,00 10301511985810001
RS BALNEARIO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BALNEARIO PINHAL 11468991000124001 42950012 39200002 100.000,00 149.978,00 249.978,00 10301511985810043 10301511985810043
RS BARAO DO TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13895181000124001 41680002 85.000,00 85.000,00 10301511985810043
RS BARRA DO RIBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS BARRA DO RIBEIRO RS 13852788000124004 42950012 99.729,00 99.729,00 10301511985810043
RS BARRA DO RIO AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO RIO AZUL 12123735000124001 20230012 249.869,00 249.869,00 10301511985810043
RS BOA VISTA DO CADEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA DO CADEADO 12133440000124008 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS BOA VISTA DO CADEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA DO CADEADO 12133440000124009 39200002 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS BOA VISTA DO INCRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA 12131855000124003 39200002 99.945,00 99.945,00 10301511985810043
RS BOA VISTA DO SUL BOA VISTA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12157403000124001 28610003 180.000,00 180.000,00 10301511985810043
RS BOM PROGRESSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12112822000124009 41680002 255.000,00 255.000,00 10301511985810043
RS BOM RETIRO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE BOM RETIRO DO SUL 12218782000124012 42710001 297.265,00 297.265,00 10301511985810001
RS CACAPAVA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11973128000124001 36660005 119.999,00 119.999,00 10301511985810043
RS CAIBATE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBATE 12188745000124001 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS CAMPESTRE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPESTRE DA SERRA - RS 12452816000124001 41840009 238.997,00 238.997,00 10301511985810043
RS CAMPINAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11537821000124001 30200003 99.924,00 99.924,00 10301511985810043
RS CAMPO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11686423000124001 28620011 99.972,00 99.972,00 10301511985810043
RS CANDIDO GODOI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12449404000124004 20230012 239.000,00 239.000,00 10301511985810043
RS CANDIDO GODOI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12449404000124006 20230012 44550005 11.000,00 15.575,00 26.575,00 10301511985810043 10301511985810043
RS CAPAO DO CIPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO 11983404000124006 41680002 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS CARLOS BARBOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RS 10372245000124004 32980007 131.098,00 131.098,00 10301511985810043
RS CHARQUEADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADAS 12717209000124004 41680002 180.846,00 180.846,00 10301511985810043
RS CHARQUEADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADAS 12717209000124009 42950012 39200002 43320017 41680002 823,00 200.000,00 36,00 14,00 200.873,00 10301511985810043 10301511985810043 10301511985810043 10301511985810043
RS CHARRUA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CHARRUA 12288184000124007 40330003 24070006 20230012 128.173,00 150.000,00 5,00 278.178,00 10301511985810043 10301511985810043 10301511985810043
RS CHUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11589184000124001 24070006 199.947,00 199.947,00 10301511985810043
RS CHUVISCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11342353000124008 28610003 139.736,00 139.736,00 10301511985810043
RS CHUVISCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11342353000124011 20230012 247.131,00 247.131,00 10301511985810043
RS CONSTANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE CONSTANTINA 10708004000124002 28620011 352.000,00 352.000,00 10301511985810043
RS COXILHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXILHA 12360135000124001 24070006 125.000,00 125.000,00 10301511985810043
RS DEZESSEIS DE NOVEMBRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO 11270203000124001 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS DOM PEDRITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10566741000124002 41840009 51.997,00 51.997,00 10301511985810043
RS DOM PEDRO DE ALCANTARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM PEDRO DE ALCANTARA 12330951000124001 41680002 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS DONA FRANCISCA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - DONA FRANCISCA 11454177000124002 28610003 41680002 139.986,00 85.000,00 224.986,00 10301511985810043 10301511985810043
RS DOUTOR MAURICIO CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO 12149331000124001 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS ENGENHO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO 12142963000124002 28620011 99.945,00 99.945,00 10301511985810043
RS ERECHIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERECHIM 11966932000124001 20230012 299.959,00 299.959,00 10301511985810043
RS ESMERALDA FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESMERALDA 12292052000124001 41840009 239.248,00 239.248,00 10301511985810043
RS ESPERANCA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11948927000124004 28620011 47.061,00 47.061,00 10301511985810043
RS ESTANCIA VELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA 11287173000124004 39200002 41680002 149.940,00 85.000,00 234.940,00 10301511985810043 10301511985810043
RS ESTEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO 12140369000124019 39200002 125.990,00 125.990,00 10301511985810043
RS ESTEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO 12140369000124020 39200002 123.959,00 123.959,00 10301511985810043
RS ESTEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO 12140369000124021 39200002 20230012 9,00 110.000,00 110.009,00 10301511985810043 10301511985810043
RS ESTEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO 12140369000124022 20230012 87.907,00 87.907,00 10301511985810043
RS ESTEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO 12140369000124023 39200002 20230012 36,00 52.093,00 52.129,00 10301511985810043 10301511985810043
RS FAGUNDES VARELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - FAGUNDES VARELA 11227908000124009 20230012 248.000,00 248.000,00 10301511985810043
RS FAGUNDES VARELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - FAGUNDES VARELA 11227908000124010 20230012 1.816,00 1.816,00 10301511985810043
RS FARROUPILHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHA 14296302000124005 42710001 149.790,00 149.790,00 10301511985810001
RS FARROUPILHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHA 14296302000124007 42710001 40.209,00 40.209,00 10301511985810001
RS FONTOURA XAVIER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12100530000124008 44550010 223.379,00 223.379,00 10301511985810043
RS GIRUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRUA 11409458000124003 41840009 15.528,00 15.528,00 10301511985810043
RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI 12195662000124012 39200002 269.716,00 269.716,00 10301511985810043
RS GUARANI DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANI DAS MISSOES 12051382000124011 44550010 149.939,00 149.939,00 10301511985810043
RS IBIRUBA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA 11747875000124007 42950012 39200002 28630007 44550010 100.000,00 300.000,00 28.200,00 200.000,00 628.200,00 10301511985810043 10301511985810043 10301511985810043 10301511985810043
RS IJUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI 12450156000124009 44550010 200.000,00 200.000,00 10301511985810043
RS IVORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12971254000124001 30200003 185.736,00 185.736,00 10301511985810043
RS MAQUINE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINE 11997674000124002 41680002 30.200,00 30.200,00 10301511985810043
RS MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA-RS 11990518000124011 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS NOVA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BOA VISTA 11826945000124009 41680002 23.671,00 23.671,00 10301511985810043
RS NOVA PRATA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 11840490000124004 32980007 150.000,00 150.000,00 10301511985810043
RS NOVO CABRAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 12051220000124002 41680002 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS PONTAO FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE - PONTAO 12580434000124003 44550010 149.777,00 149.777,00 10301511985810043
RS RELVADO RELVADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12160252000124002 41680002 85.000,00 85.000,00 10301511985810043
RS SALVADOR DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALVADOR DAS MISSOES 12137437000124005 41680002 170.000,00 170.000,00 10301511985810043
RS SANTO ANTONIO DA PATRULHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11232497000124003 41680002 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS SANTO ANTONIO DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES 12284643000124006 28620011 47.176,00 47.176,00 10301511985810043
RS SANTO ANTONIO DO PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO 12106643000124001 20230012 247.283,00 247.283,00 10301511985810043
RS SANTO AUGUSTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO AUGUSTO 12740334000124004 39200002 95.200,00 95.200,00 10301511985810043
RS SAO JOAO DO POLESINE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 13845853000124007 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS SAO JOSE DO INHACORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12149227000124001 28610003 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS SAO JOSE DO INHACORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12149227000124002 28610003 16.047,00 16.047,00 10301511985810043
RS SAO JOSE DO OURO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO OURO 11862957000124002 41840009 15.413,00 15.413,00 10301511985810043
RS SAO LEOPOLDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12625868000124005 28620011 32980007 20230012 199.897,00 300.000,00 250.000,00 749.897,00 10301511985810043 10301511985810043 10301511985810043
RS SAO VENDELINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO VENDELINO/RS 13850694000124003 20230012 299.823,00 299.823,00 10301511985810043
RS SAO VICENTE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DO SUL 13874923000124011 41680002 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS SAPUCAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11413810000124001 44550010 99.995,00 99.995,00 10301511985810043
RS SAPUCAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11413810000124003 39200002 399.990,00 399.990,00 10301511985810043
RS SAPUCAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11413810000124004 41680002 169.992,00 169.992,00 10301511985810043
RS SARANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARANDI-RS 12123475000124004 20980008 44550010 100.000,00 149.981,00 249.981,00 10301511985810043 10301511985810043
RS SEDE NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEDE NOVA 13044399000124002 41680002 254.935,00 254.935,00 10301511985810043
RS SERTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAO - RS 12160268000124002 39200002 149.918,00 149.918,00 10301511985810043
RS SOBRADINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRADINHO 11753095000124006 41680002 170.000,00 170.000,00 10301511985810043
RS SOBRADINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRADINHO 11753095000124014 39200002 15.200,00 15.200,00 10301511985810043
RS TABAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAI 11984627000124001 41840009 239.282,00 239.282,00 10301511985810043
RS TAQUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARI 10567506000124003 28620011 99.278,00 99.278,00 10301511985810043
RS TIO HUGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIO HUGO 11633668000124004 41840009 15.575,00 15.575,00 10301511985810043
RS VENANCIO AIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11094183000124007 28610003 88.207,00 88.207,00 10301511985810043
RS VICENTE DUTRA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 11696080000124001 41680002 36660005 85.000,00 119.972,00 204.972,00 10301511985810043 10301511985810043
RS VISTA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 11239280000124001 44550010 254.000,00 254.000,00 10301511985810043
SC CAIBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI SC 13954199000124012 43250005 92.287,00 92.287,00 10301511985810001
SC CAMPO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 01941360000124001 44930005 299.939,00 299.939,00 10301511985810001
SC CHAPECO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECO 80636475000124004 39290004 349.868,00 349.868,00 10301511985810042
SC IRANI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRANI 11267522000124007 43250005 43390005 300.000,00 100.000,00 400.000,00 10301511985810001 10301511985810001
SC MATOS COSTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOS COSTA 17237099000124007 43250005 100.000,00 100.000,00 10301511985810001
SC SAO FRANCISCO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SUL 03264792000124008 22100020 399.895,00 399.895,00 10301511985810042
SC UNIAO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DO OESTE 11692396000124005 43250005 167.906,00 167.906,00 10301511985810001
SE ILHA DAS FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11513054000124001 29790010 399.991,00 399.991,00 10301511985810028
SE ITABAIANINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11261188000124008 41440003 499.989,00 499.989,00 10301511985810028
SE NOSSA SENHORA DE LOURDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11512469000124001 29790011 249.996,00 249.996,00 10301511985810028
SE SANTA ROSA DE LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11427684000124001 43910006 167.906,00 167.906,00 10301511985810028
SE SIRIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11365532000124001 43910006 167.906,00 167.906,00 10301511985810028
SP ARACARIGUAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACARIGUAMA 97542008000124001 42580002 99.353,00 99.353,00 10301511985810035
SP ARARAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13776613000124001 19970002 199.987,00 199.987,00 10301511985810001
SP AVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVAI 11923089000124005 31340007 100.000,00 100.000,00 10301511985810035
SP AVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVAI 11923089000124015 31340007 70.000,00 70.000,00 10301511985810035
SP BARBOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA 12403394000124003 23560004 199.994,00 199.994,00 10301511985810035
SP CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA 14009808000124002 43060004 2.000.000,00 2.000.000,00 10301511985810035
SP CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA 14009808000124006 15270004 174.880,00 174.880,00 10301511985810035
SP CONCHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11146159000124001 42580002 31350002 100.000,00 49.920,00 149.920,00 10301511985810035 10301511985810035
SP COSMORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12234610000124012 23560004 249.991,00 249.991,00 10301511985810035
SP DIADEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA 11862440000124001 19970002 149.876,00 149.876,00 10301511985810001
SP EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA 13231757000124001 19970002 100.000,00 100.000,00 10301511985810001
SP GUARANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARANTA 12467929000124002 19970002 99.657,00 99.657,00 10301511985810001
SP GUARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA 11814454000124006 37370007 408.623,00 408.623,00 10301511985810035
SP MOGI MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11128302000124001 41190003 44610003 199.900,00 250.000,00 449.900,00 10301511985810035 10301511985810035
SP NOVA INDEPENDENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA INDEPENDENCIA 12329714000124001 31350002 50.000,00 50.000,00 10301511985810035
SP OURO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09642975000124007 31350002 99.936,00 99.936,00 10301511985810035
SP PONTAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTAL / SP 11864245000124002 41190003 199.831,00 199.831,00 10301511985810035
SP RIBEIRAO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO 13847543000124001 37350013 350.000,00 350.000,00 10301511985810035
SP RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO 11211126000124005 31600004 200.000,00 200.000,00 10301511985810035
SP RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO 11211126000124006 27960002 249.020,00 249.020,00 10301511985810035
SP RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO 11211126000124008 27960002 50.884,00 50.884,00 10301511985810035
SP RIO DAS PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SP 12014295000124006 19970002 294.866,00 294.866,00 10301511985810001
SP RUBIACEA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBIACEA 12478532000124001 28130007 229.908,00 229.908,00 10301511985810035
SP SANTA ISABEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13048451000124001 25200004 320.000,00 320.000,00 10301511985810035
SP SANTO ANDRE FUNDO MUNICIPAL - SAUDE 11243645000124001 32280019 299.992,00 299.992,00 10301511985813900
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000124009 37370014 624.261,00 624.261,00 10301511985810035
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000124010 37370014 452.135,00 452.135,00 10301511985810035
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000124011 44020009 75.579,00 75.579,00 10301511985810035
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000124012 39050002 197.103,00 197.103,00 10301511985810035
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000124015 44020009 50.305,00 50.305,00 10301511985810035
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000124020 19970002 90.111,00 90.111,00 10301511985810001
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000124023 41320004 196.678,00 196.678,00 10301511985810035
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000124027 37370014 97.515,00 97.515,00 10301511985810035
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000124029 37370014 98.680,00 98.680,00 10301511985810035
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000124031 41320004 165.814,00 165.814,00 10301511985810035
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000124035 39050002 42.241,00 42.241,00 10301511985810035
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000124036 41320004 150.267,00 150.267,00 10301511985810035
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000124045 37370014 286.926,00 286.926,00 10301511985810035
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13864377000124047 37370014 85.316,00 85.316,00 10301511985810035
SP SUMARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11309083000124004 31350002 149.994,00 149.994,00 10301511985810035
SP TABATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABATINGA 11857715000124006 31350002 149.887,00 149.887,00 10301511985810035
SP TABATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABATINGA 11857715000124007 44610003 545.019,00 545.019,00 10301511985810035
SP TAQUARITUBA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 11920803000124004 19970002 200.000,00 200.000,00 10301511985810001
SP TIETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETE 11917011000124003 44790015 199.999,00 199.999,00 10301511985810035
SP TRES FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12280304000124001 42580002 41190003 100.000,00 199.999,00 299.999,00 10301511985810035 10301511985810035
SP VALENTIM GENTIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENTIM GENTIL 15716035000124001 42580002 100.000,00 100.000,00 10301511985810035
SP VALPARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALPARAISO 12196716000124001 31350002 99.996,00 99.996,00 10301511985810035
TO DIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11301094000124002 42750005 399.948,00 399.948,00 10301511985810017
TO DOIS IRMAOS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11390781000124002 39730006 499.792,00 499.792,00 10301511985810017
TO GUARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11295419000124004 42750005 299.998,00 299.998,00 10301511985810017
TO ITAGUATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINS 11489909000124004 42750005 299.784,00 299.784,00 10301511985810017
TO JAU DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU DO TOCANTINS 11235634000124002 44590004 118.000,00 118.000,00 10301511985810017
TO LAVANDEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVANDEIRA 13883168000124001 44590004 199.927,00 199.927,00 10301511985810017
TO NOVO ACORDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO 11383855000124002 42750005 199.784,00 199.784,00 10301511985810017
TO RECURSOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECURSOLANDIA 97537306000124002 44590004 189.492,00 189.492,00 10301511985810017
TO SANTA ROSA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS 12270405000124005 42750005 299.997,00 299.997,00 10301511985810017
TO WANDERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TO 11178091000124001 42750005 339.000,00 339.000,00 10301511985810017
TOTAL 395 PROPOSTAS 93.342.853,00  
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