Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.737, DE 7 DE MAIO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)
RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000603383202400

200.000,00

50410002

200.000,00

1030251182E900001

2241021

200.000,00

RS BENTO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000606407202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

2241021

500.000,00

RS BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000608467202400

161.000,00

50410002

161.000,00

1030251182E900001

6011926

161.000,00

RS BOM PRINCIPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000603556202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

2241129

100.000,00

RS BOM RETIRO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE BOM RETIRO DO SUL 36000608024202400

138.000,00

50410002

138.000,00

1030251182E900001

6529100

138.000,00

RS BOM RETIRO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE BOM RETIRO DO SUL 36000608028202400

62.000,00

50410002

62.000,00

1030251182E900001

2252023

62.000,00

RS CAIBATE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBATE 36000607946202400

101.500,00

50410002

101.500,00

1030251182E900001

6518206

101.500,00

RS CAMAQUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS 36000608350202400

102.750,00

50410002

102.750,00

1030251182E900001

6528864

102.750,00

RS CAMPO BOM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BOM 36000606495202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

2232073

500.000,00

RS CANELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000602862202400

150.000,00

50410002

150.000,00

1030251182E900001

2235609

150.000,00

RS CANOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS 36000604437202400

250.000,00

50410002

250.000,00

1030251182E900001

6361803

250.000,00

RS CANOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS 36000608661202400

250.000,00

50410002

250.000,00

1030251182E900001

2232014

250.000,00

RS CANOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS 36000608671202400

250.000,00

50410002

250.000,00

1030251182E900001

2232014

250.000,00

RS CARAZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/CARAZINHO 36000605899202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

2262274

500.000,00

RS CARLOS BARBOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RS 36000603206202400

200.000,00

50410002

50410002

100.000,00

100.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

2241137

6609244

100.000,00

100.000,00

RS CAXIAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL 36000605632202400

1.300.000,00

50410002

50410002

300.000,00

1.000.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

2223562

2223546

300.000,00

1.000.000,00

RS CAXIAS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL 36000610622202400

395.215,00

50410002

395.215,00

1030251182E900001

2223279

395.215,00

RS DAVID CANABARRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000608825202400

101.250,00

50410002

101.250,00

1030251182E900001

6370012

101.250,00

RS DOIS IRMAOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000609060202400

105.500,00

50410002

105.500,00

1030251182E900001

6523641

105.500,00

RS DOM PEDRITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000607594202400

100.750,00

50410002

100.750,00

1030251182E900001

6530214

100.750,00

RS ENCANTADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS 36000608401202400

300.000,00

50410002

300.000,00

1030251182E900001

2252228

300.000,00

RS ESTEIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIO 36000610203202400

250.000,00

50410002

250.000,00

1030251182E900001

2229900

250.000,00

RS ESTRELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000603680202400

1.050.000,00

50410002

1.050.000,00

1030251182E900001

6529208

1.050.000,00

RS FARROUPILHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHA 36000603697202400

250.000,00

50410002

250.000,00

1030251182E900001

2240335

250.000,00

RS FAXINAL DO SOTURNO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000606952202400

63.264,00

50410002

63.264,00

1030251182E900001

6678904

63.264,00

RS FREDERICO WESTPHALEN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000607598202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

6521231

500.000,00

RS GARIBALDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI 36000603735202400

200.000,00

50410002

200.000,00

1030251182E900001

2257645

200.000,00

RS GARIBALDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI 36000609451202400

200.000,00

50410002

200.000,00

1030251182E900001

2257645

200.000,00

RS GETULIO VARGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000605272202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

6434444

100.000,00

RS GRAMADO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS 36000604294202400

200.000,00

50410002

200.000,00

1030251182E900001

6657257

200.000,00

RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI 36000603611202400

300.000,00

50410002

300.000,00

1030251182E900001

6337945

300.000,00

RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI 36000608606202400

350.216,00

50410002

350.216,00

1030251182E900001

6337945

350.216,00

RS GUAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIBA 36000607653202400

250.000,00

50410002

250.000,00

1030251182E900001

6624677

250.000,00

RS GUAPORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- GUAPORE-RS 36000607275202400

93.660,00

50410002

93.660,00

1030251182E900001

2793237

93.660,00

RS HERVAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL 36000608750202400

52.750,00

50410002

52.750,00

1030251182E900001

7039735

52.750,00

RS LAGOA VERMELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA VERMELHA 36000608435202400

400.000,00

50410002

400.000,00

1030251182E900001

2246619

400.000,00

RS LAJEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000602597202400

150.000,00

50410002

150.000,00

1030251182E900001

2251302

150.000,00

RS LAJEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000608510202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

2251302

500.000,00

RS MARQUES DE SOUZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARQUES DE SOUZA 36000603029202400

150.000,00

50410002

150.000,00

1030251182E900001

6529364

150.000,00

RS NOVA BASSANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BASSANO 36000603670202400

200.000,00

50410002

200.000,00

1030251182E900001

6562671

200.000,00

RS NOVA PRATA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000607576202400

450.000,00

50410002

450.000,00

1030251182E900001

2241161

450.000,00

RS NOVO HAMBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000604513202400

300.000,00

50410002

300.000,00

1030251182E900001

6368883

300.000,00

RS PANAMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS 36000609667202400

100.750,00

50410002

100.750,00

1030251182E900001

2254956

100.750,00

RS PASSO FUNDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PASSO FUNDO 36000608041202400

750.000,00

50410002

750.000,00

1030251182E900001

2246511

750.000,00

RS PELOTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000605422202400

253.000,00

50410002

253.000,00

1030251182E900001

2253615

253.000,00

RS PELOTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000608008202400

1.301.250,00

50410002

1.301.250,00

1030251182E900001

2253615

1.301.250,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000605932202400

1.128.100,00

50410002

50410002

50410002

100.000,00

128.100,00

900.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2261103

2261987

2246988

100.000,00

128.100,00

900.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000605954202400

2.124.000,00

50410002

50410002

50410002

50410002

153.000,00

468.000,00

503.000,00

1.000.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2244322

2246872

2244101

5922216

153.000,00

468.000,00

503.000,00

1.000.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000605959202400

120.000,00

50410002

120.000,00

1030251182E900001

2261820

120.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000605962202400

231.470,00

50410002

231.470,00

1030251182E900001

2246767

231.470,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000605967202400

68.000,00

50410002

68.000,00

1030251182E900001

2244128

68.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000605984202400

2.552.470,00

50410002

50410002

50410002

50410002

100.000,00

152.470,00

300.000,00

2.000.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2257548

2262010

2261987

2232995

100.000,00

152.470,00

300.000,00

2.000.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000605998202400

550.000,00

50410002

50410002

50410002

50410002

50410002

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2232928

2250713

2257556

3819590

5922216

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000606007202400

600.000,00

50410002

50410002

50410002

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2707950

2250713

2250837

200.000,00

200.000,00

200.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000606009202400

500.000,00

50410002

50410002

200.000,00

300.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

2228564

2257548

200.000,00

300.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000606028202400

750.000,00

50410002

750.000,00

1030251182E900001

2792907

750.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000606064202400

2.700.000,00

50410002

50410002

50410002

50410002

50410002

205.000,00

245.000,00

250.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

5583497

2228580

7179634

2246929

2246988

205.000,00

245.000,00

250.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000606070202400

765.000,00

50410002

50410002

50410002

50410002

50410002

65.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

6844138

2227665

2232928

2244357

2227770

65.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000606070202400

50410002

50410002

100.000,00

200.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

2792907

2227762

100.000,00

200.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000606074202400

235.000,00

50410002

50410002

68.000,00

167.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

5395674

2792907

68.000,00

167.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000606075202400

350.000,00

50410002

50410002

50410002

100.000,00

100.000,00

150.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2247046

2244152

2227673

100.000,00

100.000,00

150.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000606327202400

1.850.000,00

50410002

50410002

50410002

50410002

50410002

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2261820

2244101

2228734

2249510

2248204

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000606327202400

50410002

50410002

50410002

200.000,00

250.000,00

400.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2248190

6424236

0181927

200.000,00

250.000,00

400.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000606627202400

352.470,00

50410002

352.470,00

1030251182E900001

2232103

352.470,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000607369202400

1.565.498,00

50410002

50410002

50410002

500.000,00

500.000,00

565.498,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2227665

2227762

9016554

500.000,00

500.000,00

565.498,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000607373202400

146.851,00

50410002

146.851,00

1030251182E900001

5880882

146.851,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000607378202400

478.447,00

50410002

478.447,00

1030251182E900001

2244098

478.447,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000607380202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

2234475

100.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000607948202400

457.550,00

50410002

50410002

50410002

50410002

50410002

53.000,00

101.100,00

101.100,00

101.100,00

101.250,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2262010

2228688

2246791

2233398

6364810

53.000,00

101.100,00

101.100,00

101.100,00

101.250,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000607950202400

101.100,00

50410002

101.100,00

1030251182E900001

2247038

101.100,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000608370202400

101.100,00

50410002

101.100,00

1030251182E900001

5922216

101.100,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000608755202400

600.000,00

50410002

50410002

50410002

150.000,00

150.000,00

300.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2227673

3819590

2248204

150.000,00

150.000,00

300.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000609028202400

1.800.000,00

50410002

50410002

900.000,00

900.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

2261057

2246988

900.000,00

900.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000609388202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

2235404

100.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000609397202400

250.000,00

50410002

250.000,00

1030251182E900001

2259982

250.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000609400202400

200.000,00

50410002

200.000,00

1030251182E900001

2227770

200.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000609680202400

430.087,00

50410002

50410002

50410002

115.000,00

115.000,00

200.087,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2265885

2261111

2707950

115.000,00

115.000,00

200.087,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000610002202400

426.000,00

50410002

50410002

50410002

50410002

76.000,00

115.000,00

115.000,00

120.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2250705

2246961

2263890

2235323

76.000,00

115.000,00

115.000,00

120.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000610003202400

285.000,00

50410002

50410002

50410002

55.000,00

110.000,00

120.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2227770

2232995

6389104

55.000,00

110.000,00

120.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000610006202400

194.000,00

50410002

50410002

43.000,00

151.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

2247038

2232928

43.000,00

151.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000610010202400

2.439.000,00

50410002

50410002

50410002

50410002

50410002

89.000,00

150.000,00

200.000,00

300.000,00

300.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2250810

2232154

2248204

2227665

2227762

89.000,00

150.000,00

200.000,00

300.000,00

300.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000610010202400

50410002

50410002

50410002

400.000,00

500.000,00

500.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

2228610

2228602

2232103

400.000,00

500.000,00

500.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000610016202400

301.000,00

50410002

50410002

50410002

50.000,00

51.000,00

200.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

1030251182E900001

3848116

5123151

2228688

50.000,00

51.000,00

200.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000606354202400

1.000.000,00

50410002

1.000.000,00

1030251182E900001

2237253

1.000.000,00

RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000608790202400

700.000,00

50410002

700.000,00

1030251182E900001

2237849

700.000,00

RS PROGRESSO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE PROGRESSO 36000609374202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

6529518

100.000,00

RS RESTINGA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS 36000602877202400

503.000,00

50410002

50410002

200.000,00

303.000,00

1030251182E900001

1030251182E900001

2786281

2244233

200.000,00

303.000,00

RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000604382202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

2255936

500.000,00

RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000604541202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

2255936

500.000,00

RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000609144202400

3.696.907,00

50410002

3.696.907,00

1030251182E900001

2254964

3.696.907,00

RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000609570202400

200.000,00

50410002

200.000,00

1030251182E900001

2255936

200.000,00

RS SANTA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 36000602393202400

400.000,00

50410002

400.000,00

1030251182E900001

2243814

400.000,00

RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO 36000608057202400

201.000,00

50410002

201.000,00

1030251182E900001

2247917

201.000,00

RS SANTO ANTONIO DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES 36000609431202400

103.500,00

50410002

103.500,00

1030251182E900001

6518389

103.500,00

RS SAO BORJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000607664202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

3778398

100.000,00

RS SAO BORJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000608192202400

101.750,00

50410002

101.750,00

1030251182E900001

6518397

101.750,00

RS SAO JOSE DO OURO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO OURO 36000607325202400

58.000,00

50410002

58.000,00

1030251182E900001

6370438

58.000,00

RS SAO LEOPOLDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000607815202400

200.000,00

50410002

200.000,00

1030251182E900001

6359353

200.000,00

RS SAO LUIZ GONZAGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SLG 36000610110202400

101.250,00

50410002

101.250,00

1030251182E900001

6518400

101.250,00

RS SAO VICENTE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DO SUL 36000609090202400

105.500,00

50410002

105.500,00

1030251182E900001

7107412

105.500,00

RS SAPUCAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000603985202400

800.000,00

50410002

800.000,00

1030251182E900001

6437230

800.000,00

RS SARANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARANDI-RS 36000609604202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

6525636

500.000,00

RS SERAFINA CORREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA 36000602960202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

6478182

100.000,00

RS SINIMBU FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000605245202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

6907962

100.000,00

RS TAQUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARI 36000606638202400

303.000,00

50410002

303.000,00

1030251182E900001

9563873

303.000,00

RS TAQUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARI 36000609770202400

500.000,00

50410002

500.000,00

1030251182E900001

9563873

500.000,00

RS VACARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VACARIA 36000603417202400

150.000,00

50410002

150.000,00

1030251182E900001

2241048

150.000,00

RS VACARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VACARIA 36000608880202400

150.000,00

50410002

150.000,00

1030251182E900001

6530524

150.000,00

RS VENANCIO AIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000602272202400

150.000,00

50410002

150.000,00

1030251182E900001

6571360

150.000,00

RS VENANCIO AIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000607363202400

150.000,00

50410002

150.000,00

1030251182E900001

6571360

150.000,00

RS VENANCIO AIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000607549202400

266.292,00

50410002

266.292,00

1030251182E900001

6571360

266.292,00

RS VERANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000603063202400

100.000,00

50410002

100.000,00

1030251182E900001

2707977

100.000,00

TOTAL 109 PROPOSTAS

50.875.197,00

 
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