PORTARIA GM/MS Nº 3.839, DE 17 DE MAIO DE 2024

Credencia municípios a fazerem jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio referente às equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR e componentes adicionais.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os municípios descritos no Anexo I a esta Portaria a fazerem jus aos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR e, de acordo com a redefinição do arranjo organizacional, aos seguintes componentes:

I - unidades de apoio e embarcações de pequeno porte, listadas no Anexo II; e

II - profissionais extras à composição mínima das eSFR, listados no Anexo III.

Art. 2º Ficam alteradas as equipes de Saúde da Família - eSF para equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR descritas por município no Anexo IV a esta Portaria, que passam a fazer jus aos incentivos financeiros federais de custeio referentes às eSFR e, de acordo com a redefinição do arranjo organizacional, aos seguintes componentes:

I - unidades de apoio e embarcações de pequeno porte, listadas no Anexo V; e

II - profissionais extras à composição mínima das eSFR, listados no Anexo VI.

Art. 3º Ficam credenciados os municípios a fazerem jus aos incentivos financeiros federais de custeio à eSFR e UBSF referente à incorporação os seguintes componentes:

I - unidades de apoio e embarcações de pequeno porte, listadas no Anexo VII; e

II - profissionais extras à composição mínima das eSFR e UBSF, listados no Anexo VIII.

Parágrafo único. A transferência dos incentivos financeiros das eSFR e dos componentes dispostos no caput dependerá da efetivação do cadastramento dos respectivos dados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, vinculando-os ao código Identificador Nacional de Equipe - INE das respectivas eSFR.

Art. 4º As eSFR listadas nesta Portaria devem se submeter às normas legais vigentes e especialmente ao disposto na Seção III do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, e às regras de validação estabelecidas na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de manutenção da transferência dos incentivos financeiros e execução das ações a que se destinam.

Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor de R$ 11.738.477,00 (onze milhões, setecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais) para o ano de 2024, e de R$ 23.004.418,00 (vinte e três milhões, quatro mil quatrocentos e dezoito reais) para o ano de 2025, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário (PO) 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais programas, serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA - eSFR CREDENCIADAS POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento	Após Credenciamento
PA	150520	Oeiras do Pará	1	1
PA	150630	Salvaterra	1	6
TOTAL	2 Municípios		2	7

ANEXO II

QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE CREDENCIADAS POR ESFR

UF	IBGE	Município	INE	Quantidade de Unidade de Apoio	Quantidade da Embarcação de pequeno porte
PA	150520	Oeiras do Pará	0002404435	2	2
PA	150630	Salvaterra	0000029602	2	0
TOTAL	2 Municípios		3 ESFR	4	2

ANEXO III

QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS EXTRAS CREDENCIADOS POR ESFR

UF	IBGE	Município	INE	Microscopista	Auxiliar/Técnico de Enfermagem	Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal	Profissional de nível superior
PA	150520	Oeiras do Pará	0002404435	3	5	0	2
PA	150630	Salvaterra	0000029602	1	2	0	1
TOTAL	2 Municípios		3 ESFR	4	7	0	3

ANEXO IV

ALTERAÇÃO DE ESF PARA ESFR

UF	IBGE	Município	eSF mudança de tipo	Credenciamento após mudança de tipo
PA	150070	Anajás	2	2
PA	150110	Bagre	1	4
PA	150250	Chaves	3	6
PA	150280	Curralinho	3	5
PA	150570	Ponta de Pedras	3	8
PA	150640	Santa Cruz do Arari	4	4
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	3	5
TOTAL	7 Municípios		19	34 ANEXO VQUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE CREDENCIADAS POR ESFR APÓS MUDANÇA DE TIPO
	UF	IBGE	Município	INE	Quantidade de Unidade de Apoio Quantidade da Embarcação de pequeno porte
PA	150070	Anajás	0001679813	3 1
PA	150070	Anajás	0001679805	2 1
PA	150110	Bagre	0002296438	4 4
PA	150250	Chaves	0000022985	0 2
PA	150250	Chaves	0001542540	1 2
PA	150250	Chaves	0001542079	3 2
PA	150280	Curralinho	0000023442	4 4
PA	150280	Curralinho	0002324539	4 4
PA	150280	Curralinho	0002324520	4 4
PA	150570	Ponta de Pedras	0000028568	0 1
PA	150570	Ponta de Pedras	0000028576	0 1
PA	150570	Ponta de Pedras	0001620843	0 1
PA	150640	Santa Cruz do Arari	0002296497	4 2
PA	150640	Santa Cruz do Arari	0001529862	3 1
PA	150640	Santa Cruz do Arari	0001630067	2 2
PA	150640	Santa Cruz do Arari	0000029742	4 2
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	0001491008	4 4
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	0001503499	2 2
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	0001503480	2 2
	7 Municípios		19 eSFR	46 42

ANEXO VI

QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS EXTRAS CREDENCIADOS POR ESFR APÓS MUDANÇA DE TIPO

UF	IBGE	Município	INE	Microscopista	Auxiliar/Técnico de Enfermagem	Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal	Profissional de nível superior
PA	150070	Anajás	0001679813	12	4	0	1
PA	150070	Anajás	0001679805	12	4	0	2
PA	150110	Bagre	0002296438	4	6	0	2
PA	150250	Chaves	0000022985	0	2	0	1
PA	150250	Chaves	0001542540	0	2	0	1
PA	150250	Chaves	0001542079	0	2	0	1
PA	150280	Curralinho	0000023442	2	11	0	2
PA	150280	Curralinho	0002324539	1	11	0	2
PA	150280	Curralinho	0002324520	1	11	0	2
PA	150570	Ponta de Pedras	0000028568	0	1	0	0
PA	150570	Ponta de Pedras	0000028576	0	3	0	0
PA	150570	Ponta de Pedras	0001620843	0	0	0	1
PA	150640	Santa Cruz do Arari	0002296497	0	4	0	1
PA	150640	Santa Cruz do Arari	0001529862	0	5	0	2
PA	150640	Santa Cruz do Arari	0001630067	0	4	1	2
PA	150640	Santa Cruz do Arari	0000029742	0	4	0	1
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	0001491008	4	6	0	2
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	0001503499	2	4	0	2
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	0001503480	2	6	0	2
	7 Municípios		19 eSFR	40	90	1	27

ANEXO VII

QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE CREDENCIADAS POR ESFR E UBSF - AMPLIAÇÃO

UF	IBGE	Município	INE	Quantidade de Unidade de Apoio	Quantidade da Embarcação de pequeno porte
PA	150110	Bagre	0000019100	4	4
PA	150110	Bagre	0001648888	3	4
PA	150110	Bagre	0001621580	4	4
PA	150180	Breves	0002228033	4	4
PA	150180	Breves	0000021385	4	4
PA	150180	Breves	0000021474	3	4
PA	150180	Breves	0001519980	4	4
PA	150180	Breves	0001667076*	4	2
PA	150280	Curralinho	0002314452	4	4
PA	150280	Curralinho	0000023434	4	4
PA	150280	Curralinho	0002146975*	3	3
PA	150200	Cachoeira do Arari	0002204797	4	1
PA	150450	Melgaço	0000026433	4	4
PA	150450	Melgaço	0001631004	4	4
PA	150450	Melgaço	0001633864*	4	4
PA	150490	Muaná	0000026883	2	0
PA	150490	Muaná	0000026867	4	4
PA	150490	Muaná	0001509829	4	4
PA	150490	Muaná	0000026875	4	4
PA	150490	Muaná	0001551833	4	4
PA	150490	Muaná	0001509810	4	4
PA	150570	Ponta de Pedras	0001515330	1	1
PA	150570	Ponta de Pedras	0001515322	0	1
PA	150570	Ponta de Pedras	0000028541	2	0
PA	150580	Portel	0000028606	4	4
PA	150580	Portel	0000028622	2	4
PA	150580	Portel	0000028657	4	4
PA	150580	Portel	0000028738	4	4
PA	150580	Portel	0001585681	4	4
PA	150580	Portel	0000028665	4	4
PA	150580	Portel	0000028711	4	4
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	0000032050	4	4
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	0000032085	4	4
	9 Municípios		33 eSFR	116	112

* UBSF

ANEXO VIII

QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS EXTRAS CREDENCIADOS POR INE DE ESFR E UBSF - AMPLIAÇÃO

UF	IBGE	Município	INE	Microscopista	Auxiliar/Técnico de Enfermagem	Auxiliar/Técnico de Saúde Bucal	Profissional de nível superior
PA	150110	Bagre	0000019100	2	4	0	2
PA	150110	Bagre	0001648888	2	5	0	2
PA	150110	Bagre	0001621580	2	8	0	2
PA	150180	Breves	0002228033	2	11	0	2
PA	150180	Breves	0000021385	12	11	1	2
PA	150180	Breves	0000021474	6	6	0	2
PA	150180	Breves	0001519980	6	6	0	2
PA	150180	Breves	0001667076	8	5	1	0
PA	150280	Curralinho	0002314452	2	11	0	2
PA	150280	Curralinho	0000023434	2	11	0	2
PA	150280	Curralinho	0002146975	2	9	0	1
PA	150200	Cachoeira do Arari	0002204797	0	2	0	2
PA	150450	Melgaço	0000026433	5	8	0	2
PA	150450	Melgaço	0001631004	5	6	0	2
PA	150450	Melgaço	0001633864	3	10	0	2
PA	150570	Ponta de Pedras	0001515330	0	1	0	0
PA	150570	Ponta de Pedras	0001515322	0	1	0	0
PA	150580	Portel	0000028606	4	8	0	2
PA	150580	Portel	0000028622	4	6	0	2
PA	150580	Portel	0000028657	4	4	0	2
PA	150580	Portel	0000028738	4	8	0	2
PA	150580	Portel	0001585681	4	6	0	2
PA	150580	Portel	0000028665	4	8	0	2
PA	150580	Portel	0000028711	4	8	0	2
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	0000032050	4	8	0	2
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	0000032085	4	6	0	2
	8 Municípios		27 eSFR	95	177	2	45