PORTARIA GM/MS Nº 4.087, DE 27 DE MAIO DE 2024

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de estados e municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 11.674, de 30 de agosto de 2003 que institui o Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.884, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as medidas necessárias à implementação do Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde - PRHOSUS;

Considerando o Contrato de objetivos para adesão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ao Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde (PRHOSUS);

Considerando o Ofício nº 447/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora/MG de 2 de outubro de 2023;

Considerando o Ofício nº 439 - Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba/MG de 31 de outubro de 2023;

Considerando o Ofício nº 25000/2023 da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina de 12 de dezembro de 2023;

Considerando o Ofício nº 2065/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Belém/PA de 13 de dezembro de 2023; e

Considerando o Ofício nº 3199/2023 da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte de 13 de dezembro de 2023, constante no NUP - SEI nº 25000.069069/2024-64, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos estados e municípios no montante de R$ 221.192.470,67 (duzentos e vinte e um milhões cento e noventa e dois mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 5ª (quinta) parcela de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	ESTABELECIMENTO	CNES	CIB	VALOR ANUAL (R$)
MG	313670	Juiz de Fora	M	Hospital Universitário da UFJF/EBSERH	2218798	CIB-SUS/MG n.º 4.348 de 26 de setembro de 2023	35.909.464,36
MG	317010	Uberaba	M	Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro	2206595	CIB-SUS/MG n.º 4.427 de 20 de outubro de 2023	36.773.812,16
PA	150140	Belém	M	Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB)	2332981	CIB-SUS/PA n.º 130 de 11 de dezembro de 2023	30.907.229,21
PA	150140	Belém	M	Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza (HUBFS)	2694751	CIB-SUS/PA n.º 130 de 11 de dezembro de 2023	8.717.423,62
PR	410690	Curitiba	M	Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC/UFPR	2384299	CIB-SUS/PR n.º 402 de 19 de dezembro de 2023	25.173.285,00
RN	240810	Natal	M	Hospital Universitário Onofre Lopes	2653982	CIB-SUS/RN n.º 1877 de 04 de dezembro de 2023	37.223.577,56
RN	240810	Natal	M	Maternidade Escola Januário Cicco	2409208	CIB-SUS/RN n.º 1880 de 21 de dezembro de 2023	11.992.592,28
RN	241120	Santa Cruz	M	Hospital Universitário Ana Bezerra	4014111	CIB-SUS/RN n.º 1877 de 04 de dezembro de 2023	8.209.173,84
SC	420000	Santa Catarina	E	Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago (HU-UFSC)	3157245	CIB-SUS/SC n.º 730 de 07 de dezembro de 2023	26.285.912,64
TOTAL GERAL							221.192.470,67