PORTARIA GM/MS Nº 4.162, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG - Pediátrica).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.556, de 18 de abril de 2024, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Decreto de declaração de estado de emergência em Saúde Pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.598, de 01 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de maio de 2024;

Considerando a Resolução nº 239/2024 - CIB/RS, que aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI: 25000.073704/2024-16, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) e Suporte Ventilatório Pulmonar (SVP).

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3.556, de 18 de abril de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante correspondente a R$ 8.424.000,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil reais), a ser disponibilizado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

Anexo I - UTIP SRAG

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTIP e/ou CONVERTIDOS	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL
RS	431490	PORTO ALEGRE	201688 201689	HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS	2237822	MUNICIPAL	11	R$ 594.000,00	R$ 1.782.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	201.695	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	2237571	MUNICIPAL	8	R$ 432.000,00	R$ 1.296.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	201.698	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE	2237253	MUNICIPAL	12	R$ 648.000,00	R$ 1.944.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	201.718	HOSPITAL DE CLINICAS	2237601	MUNICIPAL	8	R$ 432.000,00	R$ 1.296.000,00
RS	430460	CANOAS	201.700	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO	3508528	MUNICIPAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
TOTAL GERAL							49	R$ 2.646.000,00	R$ 7.938.000,00

Anexo II - LSVP SRAG

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS SVP	IMPACTO FINANCEIRO MENSAL	IMPACTO FINANCEIRO TRIMESTRAL
RS	431490	PORTO ALEGRE	201.690	HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS	2237822	MUNICIPAL	3	R$ 40.500,00	R$ 121.500,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	201.719	HOSPITAL DE CLINICAS	2237601	MUNICIPAL	8	R$ 108.000,00	R$ 324.000,00
RS	431800	SÃO BORJA	201.740	HOSPITAL IVAN GOULART	2248298	MUNICIPAL	1	R$ 13.500,00	R$ 40.500,00
TOTAL GERAL							12	R$ 162.000,00	R$ 486.000,00