PORTARIA GM/MS Nº 4.166, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Altera os anexos IV e V da Portaria GM/MS nº 1.346, de 22 de Setembro de 2023, referente ao descredenciamento de equipes de Saúde Bucal - eSB do Município de Saudades/SC.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Os Anexos IV e V da Portaria GM/MS nº 1.346, de 22 de setembro de 2023, passam a vigorar com as alterações constantes nos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ANEXO IV DA PORTARIA GM/MS Nº 1.346, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciar	Credenciados após descredenciamento
AL	Anadia	270020	3	3
AL	Arapiraca	270030	2	51
AL	Craíbas	270235	1	9
AL	Junqueiro	270400	1	11
AL	Matriz de Camaragibe	270510	2	9
AL	Taquarana	270910	1	9
AM	Manaquiri	130255	1	5
AM	Parintins	130340	2	21
AM	São Paulo de Olivença	130390	1	7
AM	Tabatinga	130406	2	12
AM	Tefé	130420	1	18
AP	Laranjal do Jari	160027	4	15
AP	Mazagão	160040	3	8
BA	Alagoinhas	290070	3	22
BA	Barra	290270	3	17
BA	Barra do Choça	290290	3	9
BA	Barro Alto	290323	3	2
BA	Buerarema	290470	1	7
BA	Cabaceiras do Paraguaçu	290485	1	8
BA	Campo Formoso	290600	1	21
BA	Canarana	290620	1	9
BA	Candiba	290660	2	3
BA	Casa Nova	290720	19	0
BA	Catu	290750	1	15
BA	Cícero Dantas	290780	2	7
BA	Coaraci	290800	1	7
BA	Coronel João Sá	290920	1	4
BA	Entre Rios	291050	6	5
BA	Ipiaú	291390	1	13
BA	Ipirá	291400	5	3
BA	Itacaré	291490	2	8
BA	Itapicuru	291650	2	7
BA	Itapitanga	291660	1	3
BA	Jacobina	291750	3	18
BA	Jeremoabo	291810	1	13
BA	Luís Eduardo Magalhães	291955	5	19
BA	Maracás	292050	1	9
BA	Maraú	292070	3	7
BA	Mucugê	292190	1	4
BA	Mulungu do Morro	292205	1	4
BA	Muritiba	292230	2	4
BA	Nordestina	292265	1	5
BA	Novo Horizonte	292303	1	5
BA	Pedro Alexandre	292420	1	5
BA	Ponto Novo	292525	1	7
BA	Rafael Jambeiro	292595	1	9
BA	Rio Real	292700	2	3
BA	Salvador	292740	11	300
BA	Serrinha	293050	8	6
BA	Teofilândia	293150	1	6
BA	Vera Cruz	293320	2	12
BA	Vitória da Conquista	293330	3	40
CE	Acaraú	230020	2	22
CE	Aiuaba	230040	1	5
CE	Aracati	230110	6	14
CE	Araripe	230130	1	8
CE	Beberibe	230220	1	19
CE	Caucaia	230370	4	40
CE	Croatá	230423	1	7
CE	Ibiapina	230530	2	10
CE	Itapagé	230630	8	11
CE	Jaguaruana	230700	3	14
CE	Jucás	230740	6	6
CE	Massapê	230800	2	10
CE	Milagres	230830	1	13
CE	Milhã	230835	2	4
CE	Pacajus	230960	3	13
CE	Paracuru	231020	2	11
CE	Potengi	231120	1	4
CE	Quiterianópolis	231126	3	8
CE	Quixeramobim	231140	2	22
CE	Reriutaba	231170	1	8
CE	Sobral	231290	1	62
CE	Trairi	231350	1	17
CE	Uruburetama	231380	1	9
CE	Viçosa do Ceará	231410	2	15
DF	Brasília	530010	20	219
ES	Brejetuba	320115	1	4
ES	Cachoeiro de Itapemirim	320120	6	14
ES	Colatina	320150	4	15
ES	Pancas	320400	1	6
ES	Viana	320510	8	18
ES	Vila Velha	320520	1	36
GO	Abadia de Goiás	520005	1	4
GO	Bom Jardim de Goiás	520340	1	2
GO	Cristalina	520620	1	16
GO	Itapirapuã	521100	1	2
GO	Luziânia	521250	17	11
GO	Novo Gama	521523	4	14
MA	Anajatuba	210070	1	13
MA	Arari	210100	3	12
MA	Axixá	210110	1	5
MA	Cantanhede	210270	4	6
MA	Cedral	210310	1	4
MA	Coelho Neto	210340	4	13
MA	Conceição do Lago-Açu	210355	1	7
MA	Icatu	210510	4	10
MA	Mirinzal	210680	1	6
MA	Paço do Lumiar	210750	1	10
MA	Parnarama	210780	1	13
MA	Pio XII	210870	2	8
MA	Santa Filomena do Maranhão	210975	4	0
MA	São Benedito do Rio Preto	211040	2	7
MA	São José de Ribamar	211120	1	47
MA	Turiaçu	211240	1	3
MA	Turilândia	211245	3	10
MG	Açucena	310050	1	2
MG	Arinos	310450	2	6
MG	Barão de Cocais	310540	2	7
MG	Bocaiúva	310730	2	13
MG	Caldas	311030	1	5
MG	Cambuí	311060	1	9
MG	Caratinga	311340	1	16
MG	Carmo do Cajuru	311420	2	5
MG	Carmo do Paranaíba	311430	2	7
MG	Conceição da Aparecida	311710	2	2
MG	Conceição da Barra de Minas	311520	1	1
MG	Congonhal	311790	1	2
MG	Contagem	311860	6	117
MG	Coronel Murta	311950	1	3
MG	Curvelo	312090	1	10
MG	Divinópolis	312230	25	26
MG	Dom Bosco	312247	1	1
MG	Extrema	312510	1	18
MG	Ibiaí	312960	1	3
MG	Ibirité	312980	1	4
MG	Igaratinga	313020	2	4
MG	Ituiutaba	313420	1	8
MG	Jaíba	313505	2	13
MG	João Monlevade	313620	1	5
MG	João Pinheiro	313630	4	10
MG	Juatuba	313665	3	10
MG	Minduri	314190	1	1
MG	Nova Serrana	314520	2	10
MG	Ouro Preto	314610	3	8
MG	Padre Carvalho	314625	1	2
MG	Papagaios	314690	1	4
MG	Patos de Minas	314800	1	20
MG	Pavão	314850	1	3
MG	Pedra Azul	314870	1	8
MG	Poços de Caldas	315180	2	13
MG	Pocrane	315190	1	2
MG	Presidente Kubitschek	315330	1	1
MG	Resplendor	315430	1	5
MG	Riacho dos Machados	315450	2	3
MG	Rio Paranaíba	315550	1	4
MG	Rio Piracicaba	315570	2	4
MG	Sabinópolis	315680	1	4
MG	Santana do Jacaré	315880	1	1
MG	São Bento Abade	316080	1	2
MG	São Geraldo	316150	2	3
MG	São Gotardo	316210	2	9
MG	São João Evangelista	316280	1	4
MG	São José da Barra	316294	1	2
MG	São José da Lapa	316295	1	6
MG	São Lourenço	316370	1	10
MG	São Sebastião do Oeste	316460	1	2
MG	Serro	316710	1	8
MG	Setubinha	316555	1	3
MG	Tocantins	316900	2	2
MG	Três Pontas	316940	5	0
MG	Ubá	316990	1	7
MG	Unaí	317040	4	5
MG	Varjão de Minas	317075	1	1
MG	Veredinha	317107	1	2
MS	Porto Murtinho	500690	1	4
MS	Sidrolândia	500790	1	12
MT	Água Boa	510020	1	8
MT	Araguainha	510120	1	0
MT	Barra do Bugres	510170	2	4

MT	Canarana	510270	1	6
MT	Cuiabá	510340	12	54
MT	Juara	510510	1	4
MT	Marcelândia	510558	2	2
MT	Mirassol d'Oeste	510562	2	5
MT	Nova Ubiratã	510624	1	3
MT	Paranatinga	510630	2	4
MT	Sapezal	510787	1	4
PA	Barcarena	150130	4	24
PA	Belém	150140	4	31
PA	Breves	150180	2	7
PA	Eldorado dos Carajás	150295	2	8
PA	Marituba	150442	9	24
PA	Mojuí dos Campos	150475	1	1
PA	Pacajá	150548	3	6
PA	Parauapebas	150553	1	35
PA	Prainha	150600	1	5
PA	Rurópolis	150619	1	7
PA	Santarém	150680	4	30
PA	São Félix do Xingu	150730	1	18
PA	Vitória do Xingu	150835	1	6
PB	Salgado de São Félix	251310	1	5
PB	Teixeira	251670	1	6
PE	Buíque	260280	1	11
PE	Carnaíba	260390	2	8
PE	Cumaru	260490	1	5
PE	Feira Nova	260540	1	9
PE	Garanhuns	260600	3	29
PE	Gravatá	260640	2	14
PE	Limoeiro	260890	1	20
PE	Petrolândia	261100	2	14
PE	Santa Maria da Boa Vista	261260	1	12
PE	São Caitano	261310	2	10
PE	Sertânia	261410	6	12
PE	Toritama	261540	3	7
PI	Antônio Almeida	220080	1	1
PI	Campo Largo do Piauí	220217	1	3
PI	Canto do Buriti	220230	1	10
PI	Cocal	220270	4	10
PI	Luís Correia	220570	1	12
PI	Oeiras	220700	2	16
PI	Picos	220800	1	31
PR	Agudos do Sul	410030	1	1
PR	Barbosa Ferraz	410250	1	1
PR	Boa Ventura de São Roque	410304	1	1
PR	Campo Mourão	410430	1	8
PR	Catanduvas	410500	1	1
PR	Congonhinhas	410600	1	2
PR	Corbélia	410630	1	8
PR	Imbaú	411007	3	0
PR	Mallet	411390	1	4
PR	Marechal Cândido Rondon	411460	2	4
PR	Maringá	411520	11	60
PR	Matinhos	411570	2	6
PR	Palmas	411760	1	2
PR	Santa Tereza do Oeste	412402	1	0
PR	Santo Inácio	412450	1	2
PR	Verê	412860	1	2
RJ	Belford Roxo	330045	41	36
RJ	Duque de Caxias	330170	6	41
RJ	Macaé	330240	1	14
RJ	Maricá	330270	8	19
RJ	Mesquita	330285	13	19
RJ	Piraí	330400	2	12
RJ	Porciúncula	330410	1	8
RJ	Rio Bonito	330430	1	16
RJ	Rio de Janeiro	330455	28	664
RJ	São João de Meriti	330510	12	8
RJ	Tanguá	330575	1	11
RJ	Três Rios	330600	2	29
RN	Arês	240120	2	5
RN	Espírito Santo	240350	1	4
RN	Ipanguaçu	240470	1	5
RN	Monte Alegre	240780	1	10
RN	Mossoró	240800	55	35
RN	Pau dos Ferros	240940	2	12
RO	Ministro Andreazza	110120	1	2
RO	Mirante da Serra	110130	1	1
RO	Nova União	110143	1	0
RR	Mucajaí	140030	2	7
RS	Arroio do Sal	430105	2	2
RS	Barracão	430180	1	0
RS	Barros Cassal	430200	1	0
RS	Bom Princípio	430235	1	1
RS	Cachoeira do Sul	430300	2	3
RS	Camaquã	430350	3	1
RS	Carlos Barbosa	430480	1	0
RS	Cerro Largo	430520	1	2
RS	Chuí	430543	1	0
RS	Cruzaltense	430613	1	0
RS	Dom Pedrito	430660	2	5
RS	Eldorado do Sul	430676	1	0
RS	Encruzilhada do Sul	430690	2	2
RS	Feliz	430810	1	3
RS	Getúlio Vargas	430890	1	0
RS	Guaíba	430930	1	0
RS	Itacurubi	431055	1	0
RS	Itapuca	431057	1	0
RS	Maquiné	431177	1	2
RS	Marques de Souza	431205	2	0
RS	Montenegro	431240	18	1
RS	Mostardas	431250	1	3
RS	Passo Fundo	431410	3	9
RS	Pelotas	431440	3	21
RS	Porto Alegre	431490	18	287
RS	Quaraí	431530	1	7
RS	Santa Cruz do Sul	431680	2	13
RS	São Paulo das Missões	431930	1	0
RS	Sertão Santana	432055	1	0
RS	Teutônia	432145	1	0
RS	Três Coroas	432170	1	0
RS	Triunfo	432200	9	0
SC	Balneário Camboriú	420200	3	7
SC	Caibi	420310	1	2
SC	Capivari de Baixo	420395	1	7
SC	Chapecó	420420	4	49
SC	Forquilhinha	420545	2	8
SC	Fraiburgo	420550	1	5
SC	Guabiruba	420630	2	0
SC	Lontras	420990	1	4
SC	Nova Veneza	421160	1	5
SC	Palhoça	421190	3	35
SC	Petrolândia	421270	1	2
SC	Rio Negrinho	421500	3	9
SC	Timbé do Sul	421810	1	1
SE	Canindé de São Francisco	280120	3	9
SE	Feira Nova	280220	1	2
SE	Itaporanga d'Ajuda	280320	2	14
SE	Japaratuba	280330	1	9
SE	Pedra Mole	280500	1	1
SE	Propriá	280570	1	9
SP	Bálsamo	350480	2	0
SP	Bocaina	350680	1	2
SP	Caçapava	350850	1	8
SP	Cajamar	350920	1	11
SP	Carapicuíba	351060	3	0
SP	Catanduva	351110	4	21
SP	Indaiatuba	352050	3	14
SP	Itapecerica da Serra	352220	2	1
SP	Jacupiranga	352460	2	3
SP	José Bonifácio	352570	3	4
SP	Pirajuí	353890	2	2
SP	Pongaí	354010	1	0
SP	Praia Grande	354100	6	23
SP	Rancharia	354220	1	6
SP	Santo Antônio de Posse	354800	1	3
SP	São Bernardo do Campo	354870	2	163
SP	São José do Rio Preto	354980	13	27
SP	São Miguel Arcanjo	355020	2	0
SP	Taciba	355290	1	2
SP	Teodoro Sampaio	355430	1	8
SP	Vinhedo	355670	3	1
TO	Pedro Afonso	171650	1	5
TOTAL	323 Municípios		895	4638

ANEXO V DA PORTARIA GM/MS Nº 1.346, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICIPIO	IBGE	Descredenciar	Credenciados após descredenciamento
BA	Feira de Santana	291080	23	11
BA	Ipirá	291400	1	0
BA	Salvador	292740	10	49
CE	Milhã	230835	1	0
ES	Conceição do Castelo	320170	1	2
ES	São Roque do Canaã	320495	1	0
ES	Venda Nova do Imigrante	320506	1	1
ES	Viana	320510	2	2
ES	Vila Velha	320520	6	2
GO	Mineiros	521310	4	3
MG	Alterosa	310200	2	0
MG	Araguari	310350	9	23
MG	Arcos	310420	2	4
MG	Baldim	310500	1	1
MG	Campanha	311090	1	0
MG	Campina Verde	311110	4	4
MG	Congonhal	311790	4	0
MG	Conselheiro Lafaiete	311830	3	22
MG	Coronel Fabriciano	311940	10	14
MG	Cristina	312050	2	2
MG	Diamantina	312160	11	15
MG	Divinópolis	312230	2	0
MG	Entre Rios de Minas	312390	1	1
MG	Fronteira	312700	2	0
MG	Governador Valadares	312770	1	3
MG	Guarda-Mor	312860	1	1
MG	Heliodora	312920	4	0
MG	Ibirité	312980	12	2
MG	Ijaci	313040	2	0
MG	Ipaba	313115	2	0
MG	Ipatinga	313130	5	11
MG	João Monlevade	313620	4	0
MG	Monte Belo	314300	4	2
MG	Nepomuceno	314460	1	2
MG	Nova Era	314470	3	3
MG	Nova Lima	314480	3	38
MG	Ouro Fino	314600	10	0
MG	Patos de Minas	314800	2	8
MG	Poço Fundo	315170	1	0
MG	Queluzito	315380	2	0
MG	Ribeirão Vermelho	315470	1	1
MG	São Gonçalo do Abaeté	316170	2	0
MG	São Sebastião do Paraíso	316470	1	1
MG	Setubinha	316555	1	0
MG	Três Marias	316935	1	2
MG	Uberlândia	317020	9	38
MG	Unaí	317040	8	6
MG	Varginha	317070	3	7
MG	Varjão de Minas	317075	2	0
MS	Bataguassu	500190	2	0
MS	Campo Grande	500270	1	20
MS	Naviraí	500570	1	2
MT	Campo Verde	510267	4	2
MT	Nova Mutum	510622	2	0
PA	Belém	150140	3	62
PR	Araucária	410180	7	13
PR	Campo Mourão	410430	2	0
PR	Contenda	410620	1	0
PR	Cruz Machado	410680	1	3
PR	Curitiba	410690	53	111
PR	Dois Vizinhos	410720	1	1
PR	Foz do Jordão	410845	1	0
PR	Guamiranga	410895	2	0
PR	Lapa	411320	7	6
PR	Lindoeste	411345	2	0
PR	Marechal Cândido Rondon	411460	2	0
PR	Nova Cantu	411680	2	0
PR	Palmas	411760	7	0
PR	Pinhais	411915	1	2
PR	Pinhão	411930	1	13
PR	Rondon	412260	1	1
PR	São José das Palmeiras	412545	1	1
PR	São José dos Pinhais	412550	4	66
RS	Arroio do Tigre	430120	2	0
RS	Boa Vista do Cadeado	430222	1	1
RS	Bom Retiro do Sul	430240	1	5
RS	Encantado	430680	2	0
RS	Erechim	430700	1	0
RS	Estrela	430780	2	0
RS	Forquetinha	430843	1	1
RS	Gramado	430910	2	8
RS	Gravataí	430920	1	3
RS	Guabiju	430925	2	0
RS	Ibirubá	431000	3	0
RS	Jaguari	431110	2	0
RS	Mariana Pimentel	431198	2	2
RS	Monte Alegre dos Campos	431237	1	1
RS	Nova Santa Rita	431337	5	0
RS	Palmares do Sul	431365	2	0
RS	Pelotas	431440	2	6
RS	Pinhal Grande	431447	2	0
RS	Piratini	431460	5	0
RS	Poço das Antas	431475	2	0
RS	Porto Alegre	431490	30	8
RS	Relvado	431545	2	0
RS	Roca Sales	431580	2	0
RS	Sananduva	431660	3	0
RS	Santa Cruz do Sul	431680	1	3
RS	São Marcos	431900	2	0
RS	Sarandi	432010	2	0
RS	Soledade	432080	3	1
RS	Terra de Areia	432143	2	2
RS	Três Coroas	432170	2	0
RS	Três Forquilhas	432183	2	0
RS	Venâncio Aires	432260	2	4
RS	Vila Flores	432330	1	1
RS	Vista Alegre do Prata	432360	2	0
SC	Balneário Camboriú	420200	3	0
SC	Blumenau	420240	7	17
SC	Guabiruba	420630	3	0
SC	Imbuia	420740	1	3
SC	Lontras	420990	2	0
SC	Morro da Fumaça	421120	1	3
SC	Saudades	421730	2	0
SP	Alambari	350075	1	0
SP	Bragança Paulista	350760	8	7
SP	Caçapava	350850	1	0
SP	Caieiras	350900	5	15
SP	Divinolândia	351390	1	0
SP	Eldorado	351480	1	0
SP	Franca	351620	1	25
SP	Guaiçara	351720	1	0
SP	Ibiúna	351970	8	0
SP	Itapira	352260	2	7
SP	Jarinu	352520	8	5
SP	Lorena	352720	1	5
SP	Mira Estrela	353000	1	1
SP	Monte Aprazível	353140	3	0
SP	Morungaba	353200	4	0
SP	Nova Independência	353320	1	1
SP	Pedra Bela	353680	2	0
SP	Pereira Barreto	353740	1	0
SP	Poá	353980	1	16
SP	Salto	354520	10	1
SP	Santa Maria da Serra	354700	1	0
SP	São Francisco	354900	2	0
SP	São José do Rio Pardo	354970	6	0
SP	São Lourenço da Serra	354995	1	0
SP	São Miguel Arcanjo	355020	1	0
SP	São Paulo	355030	299	55
SP	Sarapuí	355110	2	6
SP	Silveiras	355200	2	0
SP	Suzano	355250	2	19
SP	Taguaí	355300	1	2
SP	Torre de Pedra	355465	1	0
SP	Urânia	355580	1	1
SP	Votuporanga	355710	1	0
TOTAL	147 Municípios		795	819