PORTARIA GM/MS Nº 4.180, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Estabelece incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em caráter excepcional e em parcela única, aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.379, de 5 de maio de 2024, que altera a Portaria nº 1.377, de 5 de maio de 2024, que reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando a Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União para os fins que especifica; e

Considerando que a Atenção Primária à Saúde, como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde, deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas e informações em todos os pontos de atenção à saúde, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em caráter excepcional e em parcela única, aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em virtude do desastre meteorológico por chuvas intensas.

Art. 2º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria tem como finalidade:

I - aumentar e reforçar o acesso da população às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde em tempo oportuno para assistência, diagnóstico, tratamento, prevenção, controle de enfermidades provenientes da exposição de risco decorrente do desastre meteorológico por chuvas intensas;

II - ampliar o acesso da população às ações e serviços essenciais ofertados pelas equipes de Saúde da Família (eSF), equipes Multiprofissionais (eMulti) e demais equipes e profissionais da APS para o manejo das condições de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde; e

III - apoiar a gestão na operacionalização dos protocolos e condutas clínicas da Atenção Primária à Saúde em situações de emergência.

Art. 3º O incentivo financeiro será transferido em parcela única aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em conformidade com os valores descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do incentivo financeiro estabelecido nesta Portaria aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, em conformidade com o processo de pagamento instruído.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação do incentivo financeiro, transferido aos municípios de que trata esta Portaria, deverá ser realizada por meio do Relatório de Gestão da respectiva unidade da federação, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Art. 6º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A.6502 - Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública), no Plano Orçamentário CP10 - Calamidade Pública - Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, no valor total de R$ 53.432.576,67 (cinquenta e três milhões, quatrocentos e trinta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E RESPECTIVOS VALORES DA TRANSFERÊNCIA EM PARCELA ÚNICA

UF	MUNICÍPIO	IBGE	VALOR A SER TRANSFERIDO EM PARCELA ÚNICA
RS	Arroio do Meio	430100	R$ 389.418,39
RS	Bento Gonçalves	430210	R$ 1.075.166,64
RS	Bom Retiro do Sul	430240	R$ 283.797,20
RS	Candelária	430420	R$ 425.420,78
RS	Canoas	430460	R$ 4.927.625,61
RS	Caxias do Sul	430510	R$ 3.719.977,68
RS	Colinas	430558	R$ 73.053,77
RS	Cruzeiro do Sul	430620	R$ 225.620,03
RS	Eldorado do Sul	430676	R$ 520.793,94
RS	Encantado	430680	R$ 409.882,46
RS	Estrela	430780	R$ 309.332,69
RS	Guaíba	430930	R$ 656.003,69
RS	Imigrante	431036	R$ 107.560,98
RS	Lajeado	431140	R$ 1.330.297,71
RS	Marques de Souza	431205	R$ 119.084,87
RS	Muçum	431260	R$ 147.162,45
RS	Pelotas	431440	R$ 5.265.805,89
RS	Porto Alegre	431490	R$ 18.850.951,37
RS	Putinga	431520	R$ 145.019,87
RS	Relvado	431545	R$ 1.538,07
RS	Rio Grande	431560	R$ 2.805.550,13
RS	Rio Pardo	431570	R$ 534.450,15
RS	Roca Sales	431580	R$ 245.510,78
RS	Santa Tereza	431725	R$ 58.764,87
RS	São Jerônimo	431840	R$ 234.285,20
RS	São José do Norte	431850	R$ 512.005,92
RS	São Leopoldo	431870	R$ 1.880.796,27
RS	São Lourenço do Sul	431880	R$ 913.866,72
RS	São Sebastião do Caí	431950	R$ 283.629,38
RS	Sinimbu	432067	R$ 203.885,55
RS	Travesseiro	432162	R$ 75.662,69
RS	Venâncio Aires	432260	R$ 774.270,68
RS	Cachoeira do Sul	430300	R$ 958.571,75
RS	Cachoeirinha	430310	R$ 1.352.692,05
RS	Charqueadas	430535	R$ 1.000.599,54
RS	Dona Francisca	430670	R$ 72.482,13
RS	Feliz	430810	R$ 346.326,92
RS	Gramado	430910	R$ 674.520,80
RS	Ibarama	430975	R$ 162.595,43
RS	Três Coroas	432170	R$ 236.162,07
RS	Restinga Seca	431550	R$ 395.165,57
RS	Sobradinho	432070	R$ 331.032,12
RS	Veranópolis	432280	R$ 396.235,86
	43 MUNICÍPIOS		R$ 53.432.576,67