PORTARIA GM/MS Nº 4.306, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado em parcela única, aos Municípios e Estado do Rio Grande do Sul.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053, de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando os Ofícios GAB.SES nº 369/2024, de 22 de maio de 2024 e GAB.SES nº 384/2024, de 02 de junho de 2024, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/RS nº 289/2024, de 26 de maio de 2024, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul; constante no NUP - SEI 25000.079004/2024-27, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 32.076.000,00 (trinta e dois milhões setenta e seis mil reais), a ser disponibilizado, em parcela única, aos Municípios e Estado do Rio Grande do Sul, Conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto da referida Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585.6516 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) - Plano Orçamentário: CP10 - Calamidade Pública - Medida Provisória 1.218, de 11 de maio de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	LEITOS CUSTEADOS	VALOR
430000	Rio Grande do Sul	E	349	R$ 18.846.000,00
430245	Boqueirão do Leão	M	10	R$ 540.000,00
430300	Cachoeira do Sul	M	10	R$ 540.000,00
430770	Esteio	M	10	R$ 540.000,00
430790	Farroupilha	M	14	R$ 756.000,00
430860	Garibaldi	M	10	R$ 540.000,00
430940	Guaporé	M	10	R$ 540.000,00
431205	Marques de Souza	M	10	R$ 540.000,00
431290	Nova Bassano	M	10	R$ 540.000,00
431390	Panambi	M	4	R$ 216.000,00
431400	Paraí	M	8	R$ 432.000,00
431440	Pelotas	M	40	R$ 2.160.000,00
431490	Porto Alegre	M	50	R$ 2.700.000,00
431720	Santa Rosa	M	10	R$ 540.000,00
431800	São Borja	M	6	R$ 324.000,00
432040	Serafina Corrêa	M	10	R$ 540.000,00
432110	Tapes	M	20	R$ 1.080.000,00
432145	Teutônia	M	3	R$ 162.000,00
432250	Vacaria	M	5	R$ 270.000,00
432280	Veranópolis	M	5	R$ 270.000,00
Total de leitos			594
TOTAL GERAL				R$ 32.076.000,00