PORTARIA GM/MSNº 4.308, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o credenciamento de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de eSF, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 420.996.000,00 (quatrocentos e vinte milhões novecentos e noventa e seis mil reais) para o ano de 2024 e R$ 715.848.000,00 (setecentos e quinze milhões oitocentos e quarenta e oito mil reais) para o ano de 2025, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento	Após Credenciamento
AC	120013	Bujari	1	5
AC	120035	Marechal Thaumaturgo	2	6
AC	120080	Porto Acre	1	6
AC	120039	Porto Walter	1	6
AC	120060	Tarauacá	1	12
AL	270020	Anadia	1	9
AL	270030	Arapiraca	8	75
AL	270130	Cajueiro	1	9
AL	270310	Igaci	1	12
AL	270330	Inhapi	2	8
AL	270410	Lagoa da Canoa	3	9
AL	270500	Mata Grande	2	9
AM	130030	Autazes	1	8
AM	130040	Barcelos	1	9
AM	130060	Benjamin Constant	6	13
AM	130090	Canutama	1	6
AM	130110	Careiro	4	19
AM	130115	Careiro da Várzea	1	10
AM	130170	Humaitá	2	18
AM	130180	Ipixuna	9	16
AM	130185	Iranduba	2	25
AM	130190	Itacoatiara	5	37
AM	130195	Itamarati	1	4
AM	130220	Juruá	1	7
AM	130240	Lábrea	4	20
AM	130260	Manaus	4	334
AM	130290	Maués	4	24
AM	130310	Nova Olinda do Norte	1	6
AM	130330	Novo Aripuanã	2	10
AM	130380	São Gabriel da Cachoeira	1	9
AM	130395	São Sebastião do Uatumã	3	7
AP	160030	Macapá	66	155
AP	160080	Vitória do Jari	1	8
BA	290070	Alagoinhas	1	35
BA	290110	Amélia Rodrigues	3	12
BA	290120	Anagé	1	11
BA	290280	Barra da Estiva	1	10
BA	290310	Barra do Rocha	1	3
BA	290320	Barreiras	1	50
BA	290520	Caetité	4	19
BA	290630	Canavieiras	4	13
BA	290840	Conceição do Coité	5	25
BA	290960	Crisópolis	1	8
BA	290990	Curaçá	1	14
BA	291120	Gandu	2	13
BA	291140	Glória	1	6
BA	291250	Ibipitanga	1	7
BA	291320	Ibotirama	2	11
BA	291360	Ilhéus	2	32
BA	291390	Ipiaú	3	17
BA	291400	Ipirá	4	19
BA	291460	Irecê	1	23
BA	291570	Itamari	1	4
BA	291700	Itiúba	2	13
BA	291730	Ituberá	1	10
BA	291840	Juazeiro	5	70
BA	292000	Maiquinique	1	5
BA	292050	Maracás	2	10
BA	292210	Mundo Novo	4	12
BA	292290	Nova Soure	1	13
BA	292320	Oliveira dos Brejinhos	1	9
BA	292430	Piatã	1	7
BA	292440	Pilão Arcado	2	10
BA	292520	Pojuca	1	13
BA	292530	Porto Seguro	28	71
BA	292740	Salvador	4	380
BA	292810	Santa Maria da Vitória	1	17
BA	292820	Santana	2	8
BA	292880	Santo Estêvão	4	19
BA	293020	Sento Sé	1	12
BA	293220	Ubaitaba	1	8
BA	293290	Valença	23	41
BA	293300	Valente	5	14
CE	230020	Acaraú	4	32
CE	230075	Amontada	3	19
CE	230190	Barbalha	1	27
CE	230210	Baturité	1	18
CE	230220	Beberibe	5	21
CE	230250	Brejo Santo	3	23
CE	230410	Crateús	4	26
CE	230420	Crato	1	44
CE	230428	Eusébio	2	25
CE	230440	Fortaleza	3	480
CE	230500	Guaraciaba do Norte	3	20
CE	230523	Horizonte	1	27
CE	230560	Independência	2	13
CE	230625	Itaitinga	1	16
CE	230655	Itarema	5	20
CE	230750	Lavras da Mangabeira	3	14
CE	230860	Monsenhor Tabosa	1	9
CE	230930	Nova Russas	2	15
CE	231020	Paracuru	4	17
CE	231030	Parambu	3	16
CE	231160	Redenção	1	15
CE	231180	Russas	9	39
CE	231210	Santana do Cariri	1	9
CE	231335	Tejuçuoca	1	9
CE	231360	Ubajara	1	18
DF	530010	Brasília	1	634
ES	320090	Barra de São Francisco	7	21
ES	320190	Domingos Martins	4	14
ES	320245	Ibatiba	1	7
ES	320250	Ibiraçu	1	5
ES	320260	Iconha	1	7
ES	320305	Jaguaré	1	11
ES	320320	Linhares	4	48
ES	320390	Nova Venécia	1	14
ES	320530	Vitória	2	86
GO	520005	Abadia de Goiás	1	5
GO	520110	Anápolis	38	123
GO	520340	Bom Jardim de Goiás	1	4
GO	520355	Bonfinópolis	1	5
GO	520450	Caldas Novas	9	44
GO	520540	Ceres	2	10
GO	520870	Goiânia	200	393
GO	520990	Iaciara	1	6
GO	521350	Monte Alegre de Goiás	1	4
GO	521460	Niquelândia	4	16
GO	521523	Novo Gama	11	33
GO	522010	São Luís de Montes Belos	1	11
GO	522020	São Miguel do Araguaia	2	9
GO	522050	Serranópolis	1	3
GO	522070	Sítio d'Abadia	1	2
MA	210005	Açailândia	11	42
MA	210140	Balsas	2	29
MA	210170	Barreirinhas	5	32
MA	210173	Belágua	1	4
MA	210230	Buriti Bravo	1	12
MA	210317	Centro Novo do Maranhão	3	11
MA	210380	Dom Pedro	2	12
MA	210440	Gonçalves Dias	1	9
MA	210500	Humberto de Campos	1	15
MA	210542	Itinga do Maranhão	1	13
MA	210690	Monção	4	16
MA	210770	Paraibano	1	9
MA	210860	Pinheiro	3	31
MA	210940	Primeira Cruz	2	7
MA	210950	Riachão	3	10
MA	210980	Santa Helena	6	21
MA	211000	Santa Luzia	5	35
MA	211150	São Mateus do Maranhão	4	21
MA	211210	Timbiras	1	10
MA	211220	Timon	3	60
MA	211250	Tutóia	4	28
MA	211260	Urbano Santos	3	13
MA	211400	Zé Doca	1	26
MG	310020	Abaeté	1	7
MG	310470	Ataléia	1	6
MG	310630	Belo Oriente	2	12
MG	310730	Bocaiúva	2	18
MG	310860	Brasília de Minas	3	16
MG	310890	Brasópolis	1	6
MG	310930	Buritis	2	10
MG	311050	Camanducaia	2	11
MG	311430	Carmo do Paranaíba	1	12
MG	311440	Carmo do Rio Claro	2	9
MG	311810	Congonhas do Norte	1	3
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	2	33
MG	311840	Conselheiro Pena	1	11
MG	311860	Contagem	22	186
MG	311910	Corinto	4	12
MG	312090	Curvelo	1	24
MG	312230	Divinópolis	2	63
MG	312675	Franciscópolis	1	3
MG	312700	Fronteira	1	5
MG	312825	Guaraciama	1	3
MG	313010	Igarapé	7	20
MG	313130	Ipatinga	2	60
MG	313250	Itamarandiba	1	13
MG	313490	Jacutinga	2	7

MG	313507	Jampruca	1	3
MG	313620	João Monlevade	2	17
MG	313670	Juiz de Fora	50	172
MG	313700	Ladainha	3	9
MG	313753	Lagoa Grande	2	5
MG	313970	Maravilhas	1	4
MG	314535	Novo Oriente de Minas	1	5
MG	314590	Ouro Branco	3	16
MG	314710	Pará de Minas	1	30
MG	314800	Patos de Minas	3	43
MG	314970	Perdigão	1	5
MG	315110	Pirapetinga	1	5
MG	315140	Pitangui	2	10
MG	315180	Poços de Caldas	3	42
MG	315190	Pocrane	1	4
MG	315210	Ponte Nova	3	19
MG	315250	Pouso Alegre	4	35
MG	315600	Rio Vermelho	1	6
MG	315660	Rubim	1	5
MG	315780	Santa Luzia	2	57
MG	315790	Santa Margarida	1	7
MG	316370	São Lourenço	1	11
MG	316440	São Sebastião da Bela Vista	1	3
MG	316557	Senador Amaral	1	3
MG	316630	Sericita	1	4
MG	316720	Sete Lagoas	3	60
MG	316555	Setubinha	2	6
MG	316810	Tapira	1	2
MG	316930	Três Corações	2	18
MG	317040	Unaí	1	20
MG	317110	Veríssimo	1	2
MS	500020	Água Clara	1	6
MS	500220	Bonito	1	6
MS	500290	Cassilândia	3	10
MS	500370	Dourados	4	56
MS	500430	Iguatemi	1	5
MS	500460	Itaquiraí	1	7
MS	500470	Ivinhema	3	10
MS	500620	Nova Andradina	1	13
MS	500690	Porto Murtinho	2	7
MS	500710	Ribas do Rio Pardo	2	7
MS	500830	Três Lagoas	2	38
MT	510020	Água Boa	1	12
MT	510180	Barra do Garças	1	20
MT	510340	Cuiabá	100	214
MT	510350	Diamantino	1	10
MT	510452	Ipiranga do Norte	1	3
MT	510520	Juscimeira	1	6
MT	510560	Matupá	2	9
MT	510615	Nova Bandeirantes	2	6
MT	510622	Nova Mutum	3	14
MT	510625	Nova Xavantina	2	7
MT	510629	Paranaíta	1	5
MT	510630	Paranatinga	2	7
MT	510780	Santo Antônio do Leverger	1	7
PA	150030	Afuá	2	9
PA	150110	Bagre	2	8
PA	150120	Baião	7	16
PA	150170	Bragança	2	64
PA	150180	Breves	2	12
PA	150190	Bujaru	1	8
PA	150215	Canaã dos Carajás	4	17
PA	150230	Capitão Poço	1	17
PA	150240	Castanhal	7	58
PA	150277	Curionópolis	1	9
PA	150307	Garrafão do Norte	2	11
PA	150310	Gurupá	3	5
PA	150345	Ipixuna do Pará	5	21
PA	150350	Irituia	2	16
PA	150400	Limoeiro do Ajuru	1	15
PA	150450	Melgaço	2	5
PA	150480	Monte Alegre	1	15
PA	150495	Nova Esperança do Piriá	2	11
PA	150510	Óbidos	2	14
PA	150530	Oriximiná	2	20
PA	150550	Paragominas	26	57
PA	150553	Parauapebas	62	99
PA	150565	Placas	5	9
PA	150611	Quatipuru	1	7
PA	150619	Rurópolis	1	13
PA	150635	Santa Bárbara do Pará	2	10
PA	150658	Santa Maria das Barreiras	1	8
PA	150745	São Geraldo do Araguaia	1	11
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	4	14
PA	150803	Tracuateua	1	16
PA	150815	Uruará	4	18
PA	150820	Vigia	1	13
PA	150830	Viseu	3	31
PB	250030	Alagoa Grande	2	14
PB	250060	Alhandra	1	9
PB	250215	Boa Vista	1	4
PB	251640	Campo de Santana	1	6
PB	250440	Conceição	1	10
PB	251080	Patos	1	42
PB	251610	Soledade	1	8
PE	260070	Aliança	1	14
PE	260110	Araripina	14	34
PE	260170	Belo Jardim	3	26
PE	260200	Bodocó	2	13
PE	260260	Brejo da Madre de Deus	2	18
PE	260280	Buíque	1	29
PE	260290	Cabo de Santo Agostinho	1	44
PE	260300	Cabrobó	6	17
PE	260520	Escada	9	27
PE	260690	Iguaraci	1	6
PE	260700	Inajá	2	8
PE	260720	Ipojuca	3	25
PE	260840	Jurema	1	8
PE	260890	Limoeiro	1	22
PE	260915	Manari	1	8
PE	261060	Paudalho	3	24
PE	261080	Pedra	1	11
PE	261130	Pombos	3	14
PE	261160	Recife	243	828
PE	261170	Riacho das Almas	1	9
PE	261250	Santa Cruz do Capibaribe	29	54
PE	261370	São Lourenço da Mata	10	38
PE	261480	Tacaratu	5	13
PE	261620	Vertentes	3	9
PE	261640	Vitória de Santo Antão	13	50

PI	220120	Barras	1	22
PI	220260	Castelo do Piauí	1	9
PI	220370	Esperantina	2	20
PI	220510	Itaueira	1	6
PI	221100	Teresina	1	264
PR	410110	Andirá	1	7
PR	410200	Assis Chateaubriand	1	9
PR	410400	Campina Grande do Sul	15	22
PR	410420	Campo Largo	4	36
PR	410480	Cascavel	1	80
PR	410715	Diamante D'Oeste	1	2
PR	410830	Foz do Iguaçu	11	99
PR	410880	Guaíra	1	10
PR	410930	Guaraniaçu	1	6
PR	410940	Guarapuava	1	34
PR	411280	Joaquim Távora	1	4
PR	411320	Lapa	2	10
PR	411450	Manoel Ribas	2	6
PR	411580	Medianeira	2	10
PR	411810	Paranacity	1	4
PR	411915	Pinhais	3	31
PR	411930	Pinhão	2	12
PR	411980	Planalto	1	7
PR	412580	São Pedro do Ivaí	3	6
PR	412625	Sarandi	7	21
PR	412810	Umuarama	3	32
PR	412850	Wenceslau Braz	3	9
RJ	330023	Armação dos Búzios	4	18
RJ	330030	Barra do Piraí	9	28
RJ	330045	Belford Roxo	20	107
RJ	330090	Cambuci	1	6
RJ	330100	Campos dos Goytacazes	15	68
RJ	330093	Carapebus	2	6
RJ	330170	Duque de Caxias	25	125
RJ	330205	Italva	2	8
RJ	330250	Magé	1	60
RJ	330270	Maricá	2	57
RJ	330320	Nilópolis	4	46
RJ	330330	Niterói	2	108
RJ	330380	Parati	2	11
RJ	330390	Petrópolis	92	138
RJ	330420	Resende	1	38
RJ	330475	São Francisco de Itabapoana	2	17
RJ	330520	São Pedro da Aldeia	8	23
RJ	330580	Teresópolis	8	26
RN	240470	Ipanguaçu	1	8
RN	240530	Januário Cicco	1	5
RN	240650	Lagoa Nova	2	8
RN	240810	Natal	2	151
RN	241010	Poço Branco	2	8
RO	110045	Buritis	1	10
RO	110018	Pimenta Bueno	3	13
RR	140047	Rorainópolis	3	16
RS	430690	Encruzilhada do Sul	1	6
RS	431162	Lindolfo Collor	1	2
RS	431275	Nova Alvorada	1	2
RS	431340	Novo Hamburgo	12	58
RS	431442	Picada Café	1	3
RS	431860	São José do Ouro	2	3
RS	432160	Tramandaí	2	7
RS	432375	Vitória das Missões	1	2
SC	420125	Apiúna	1	5
SC	420200	Balneário Camboriú	1	22
SC	421280	Balneário Piçarras	2	11
SC	420230	Biguaçu	2	35
SC	420290	Brusque	4	67
SC	420320	Camboriú	2	24
SC	420450	Corupá	1	5
SC	420460	Criciúma	1	51
SC	420540	Florianópolis	42	196
SC	420580	Garuva	1	8
SC	420590	Gaspar	7	25
SC	420700	Içara	1	20
SC	420750	Indaial	1	25
SC	420768	Ipuaçu	1	4
SC	420780	Irani	1	5
SC	420820	Itajaí	20	85
SC	420830	Itapema	2	27
SC	420845	Itapoá	1	9
SC	420890	Jaraguá do Sul	12	34
SC	420910	Joinville	2	163
SC	420940	Laguna	3	18
SC	421010	Mafra	1	19
SC	421360	Porto União	2	12
SC	421580	São Bento do Sul	6	23
SC	421630	São João Batista	1	13
SC	421660	São José	6	61
SC	421740	Schroeder	2	9
SC	421800	Tijucas	3	18
SC	421830	Três Barras	1	10
SC	421840	Treze de Maio	1	4
SC	421950	Xanxerê	2	14
SE	280030	Aracaju	29	171
SE	280060	Barra dos Coqueiros	1	11
SE	280067	Boquim	1	11
SE	280150	Carmópolis	1	6
SE	280230	Frei Paulo	1	6
SE	280240	Gararu	1	6
SE	280290	Itabaiana	2	28
SE	280340	Japoatã	2	7
SP	350250	Aparecida	2	9
SP	350330	Araras	7	22
SP	350390	Arujá	1	11
SP	350600	Bauru	2	17
SP	350635	Bertioga	7	18
SP	350690	Bofete	3	3
SP	350810	Buritama	2	6
SP	350950	Campinas	2	229
SP	351140	Cerqueira César	1	6
SP	351170	Charqueada	4	5
SP	351300	Cotia	3	12
SP	351320	Cristais Paulista	1	3
SP	351550	Fernandópolis	1	25
SP	351630	Francisco Morato	6	30
SP	351640	Franco da Rocha	51	77
SP	351700	Getulina	1	3
SP	352030	Iguape	1	10
SP	352040	Ilhabela	1	16
SP	352115	Ipiguá	1	3
SP	352130	Ipuã	1	6
SP	352220	Itapecerica da Serra	4	29
SP	352270	Itápolis	12	13
SP	352520	Jarinu	3	10
SP	352585	Jumirim	1	1
SP	352590	Jundiaí	1	42
SP	352610	Juquiá	2	8
SP	352690	Limeira	1	41
SP	352920	Martinópolis	1	10
SP	352930	Matão	1	21
SP	353110	Mongaguá	2	13
SP	353340	Nova Odessa	4	10
SP	353360	Nuporanga	1	4
SP	353540	Panorama	1	5
SP	353580	Paranapanema	1	7
SP	353750	Pereiras	1	4
SP	353860	Piracaia	6	6
SP	353890	Pirajuí	1	6
SP	353990	Poloni	1	3
SP	354270	Restinga	1	3
SP	354500	Salesópolis	4	4
SP	354515	Saltinho	1	2
SP	354770	Santo Anastácio	1	5
SP	354780	Santo André	63	137
SP	354880	São Caetano do Sul	1	35
SP	354910	São João da Boa Vista	2	20
SP	354980	São José do Rio Preto	7	81
SP	354990	São José dos Campos	8	81
SP	355030	São Paulo	18	1649
SP	355060	São Roque	5	22
SP	355070	São Sebastião	2	28
SP	355110	Sarapuí	1	1
SP	355160	Serra Negra	3	13
SP	355220	Sorocaba	3	45
SP	355400	Tatuí	1	20
TO	170210	Araguaína	31	90
TO	170550	Colinas do Tocantins	1	18
TO	170830	Goianorte	1	3
TO	170900	Goiatins	1	6
TO	170930	Guaraí	1	10
TO	171050	Itacajá	1	4
TO	171610	Paraíso do Tocantins	9	26
TO	171820	Porto Nacional	7	27
TO	172210	Xambioá	2	6
Total			2.336	15.018