PORTARIA GM/MS Nº 4.310, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Estabelece o território de abrangência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação das Urgências (CRU) de Piracicaba, no Estado de São Paulo.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.631, de 23 de outubro de 2023, que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada referente ao reajuste dos valores de habilitação e qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados, Municípios e Distrito Federal;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.997, de 24 de novembro de 2023, que altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para tratar da habilitação, da homologação e do financiamento dos serviços da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Resolução CIB nº 119, de 12 de dezembro de 2023, publicada em 13 de dezembro de 2023, que trata da Regionalização do SAMU 192 de Piracicaba (SP); e

Considerando a proposta SAIPS nº 189258 e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Urgência - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, através de Parecer Técnico nº 384/2024, constante do processo SEI nº 25000.019271/2024-45, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o território de abrangência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação das Urgências (CRU) de Piracicaba do Estado de São Paulo, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	DESCRIÇÃO	CNES	POPULAÇÃO/HAB.
353870	PIRACICABA	CRU	5075335	410.275
		USA	7048440
		USB	7048459
		USB	0422894
		USB	7050003
		USB	0420352
		USB	7049811
		USB	7049781
350060	ÁGUAS DE SÃO PEDRO	COBERTO		3.588
351040	CAPIVARI	COBERTO		56.973
351170	CHARQUEADA	COBERTO		17.539
351490	ELIAS FAUSTO	COBERTO		18.095
353090	MOMBUCA	COBERTO		3.523
354210	RAFARD	COBERTO		9.126
354400	RIO DAS PEDRAS	COBERTO		36.233
354515	SALTINHO	COBERTO		8.498
354700	SANTA MARIA DA SERRA	COBERTO		6.298
355040	SÃO PEDRO	COBERTO		36.298
TOTAL				606.446