PORTARIA GM/MS Nº 4.311, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços de saúde bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, por município, listados no Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º Fica credenciado o quantitativo de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD, por município, listados nos Anexos a esta Portaria:

I - Ficam credenciados os municípios descritos no Anexo II a esta Portaria a receberem o incentivo financeiro federal de custeio referente ao Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão; e

II - Fica alterada a faixa de produção dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD dos Municípios descritos no Anexo III a esta Portaria.

Art. 4º Fica credenciado o quantitativo de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, listados nos Anexos a esta Portaria:

I - ficam credenciados os CEO dos municípios descritos no Anexo IV a esta Portaria;

II - fica alterada a tipologia dos CEO, listados no Anexo V a esta Portaria;

III - fica concedido o incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação dos CEO, listados no Anexo VI a esta Portaria; e

IV - fica concedido aos CEO descritos no Anexo VII a esta Portaria a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - RCPD.

Art. 5º Fica concedido os incentivos financeiros federais dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb:

I - incentivo financeiro federal de custeio mensal de habilitação dos Sesb, conforme o Anexo VIII a esta Portaria;

II - incentivo financeiro federal de custeio para implantação dos Sesb, conforme o Anexo IX a esta Portaria; e

III - incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação dos Sesb, conforme o Anexo X a esta Portaria.

Art. 6º Fica credenciado o quantitativo de Unidades Odontológicas Móveis - UOM, por município, listados no Anexo XI a esta Portaria.

Art. 7º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 238.017.876,28 (duzentos e trinta e oito milhões, dezessete mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos) para o ano de 2024 e R$ 396.566.633,94 (trezentos e noventa e seis milhões, quinhentos e sessenta e seis mil seiscentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos) para o ano de 2025, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000F - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal.

Art. 8 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

QUANTIDADE DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - ESB 40 HORAS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

 

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento	Após Credenciamento
AC	120020	Cruzeiro do Sul	11	29
AC	120030	Feijó	2	8
AC	120038	Plácido de Castro	1	8
AC	120042	Rodrigues Alves	7	9
AC	120050	Sena Madureira	1	12
AC	120070	Xapuri	3	6
AL	270060	Barra de São Miguel	1	4
AL	270130	Cajueiro	1	8
AL	270160	Canapi	2	5
AL	270180	Carneiros	1	4
AL	270230	Coruripe	2	19
AL	270235	Craíbas	1	10
AL	270290	Girau do Ponciano	5	14
AL	270330	Inhapi	2	6
AL	270400	Junqueiro	1	12
AL	270500	Mata Grande	1	7
AL	270540	Monteirópolis	1	4
AL	270610	Ouro Branco	3	4
AL	270640	Pão de Açúcar	2	9
AL	270720	Poço das Trincheiras	1	5
AL	270730	Porto Calvo	1	11
AL	270770	Rio Largo	1	31
AL	270910	Taquarana	2	8
AM	130040	Barcelos	2	7
AM	130060	Benjamin Constant	2	6
AM	130083	Caapiranga	1	5
AM	130190	Itacoatiara	6	27
AM	130195	Itamarati	1	3
AM	130250	Manacapuru	2	21
AM	130260	Manaus	49	145
AM	130280	Maraã	1	4
AM	130380	São Gabriel da Cachoeira	1	7
AM	130430	Urucará	1	6
AP	160030	Macapá	66	138
AP	160005	Serra do Navio	1	3
AP	160070	Tartarugalzinho	1	6
BA	290070	Alagoinhas	1	18
BA	290110	Amélia Rodrigues	1	9
BA	290140	Angical	1	5
BA	290150	Anguera	1	6
BA	290190	Aporá	2	7
BA	290210	Araci	4	6
BA	290300	Barra do Mendes	3	6
BA	290320	Barreiras	3	34
BA	290327	Barrocas	2	8
BA	290350	Belo Campo	2	9
BA	290390	Bom Jesus da Lapa	4	32
BA	290580	Camamu	8	8
BA	290600	Campo Formoso	2	23
BA	290620	Canarana	2	9
BA	290630	Canavieiras	2	8
BA	290660	Candiba	1	4
BA	290720	Casa Nova	15	15
BA	290790	Cipó	1	7
BA	290840	Conceição do Coité	2	14
BA	290960	Crisópolis	1	7
BA	290990	Curaçá	4	10
BA	291072	Eunápolis	2	25
BA	291170	Guanambi	5	28
BA	291180	Guaratinga	1	4
BA	291185	Heliópolis	1	3
BA	291200	Ibiassucê	1	5
BA	291220	Ibicoara	2	8
BA	291280	Ibirapuã	1	4
BA	291300	Ibitiara	1	7
BA	291400	Ipirá	8	11
BA	291420	Irajuba	1	3
BA	291430	Iramaia	2	5
BA	291460	Irecê	7	21
BA	291465	Itabela	2	9
BA	291480	Itabuna	4	21
BA	291490	Itacaré	4	10
BA	291590	Itanagra	1	3
BA	291650	Itapicuru	1	7
BA	291660	Itapitanga	1	4
BA	291680	Itarantim	10	10
BA	291710	Itororó	1	8
BA	291760	Jaguaquara	8	13
BA	291835	João Dourado	3	8
BA	291845	Jucuruçu	4	5
BA	291850	Jussara	1	6
BA	292000	Maiquinique	2	4
BA	292030	Malhada de Pedras	1	3
BA	292050	Maracás	1	8
BA	292060	Maragogipe	2	13
BA	292105	Matina	1	5
BA	292200	Mucuri	8	15
BA	292205	Mulungu do Morro	1	5
BA	292260	Nilo Peçanha	2	6
BA	292285	Nova Redenção	1	3
BA	292330	Ouriçangas	1	4
BA	292335	Ourolândia	2	6
BA	292400	Paulo Afonso	2	26
BA	292465	Pintadas	1	4
BA	292530	Porto Seguro	6	37
BA	292540	Potiraguá	1	4
BA	292560	Presidente Dutra	1	6
BA	292570	Presidente Jânio Quadros	1	7
BA	292590	Quijingue	7	11
BA	292610	Retirolândia	1	7
BA	292690	Rio do Pires	2	6
BA	292700	Rio Real	4	8
BA	292730	Salinas da Margarida	1	6
BA	292750	Santa Bárbara	2	6
BA	292810	Santa Maria da Vitória	1	18
BA	292937	São José do Jacuípe	1	5
BA	292940	São Miguel das Matas	2	5
BA	292950	São Sebastião do Passé	7	16
BA	292970	Sátiro Dias	4	8
BA	292990	Seabra	1	8
BA	293015	Serra do Ramalho	3	8
BA	293180	Tremedal	2	8
BA	293230	Ubatã	3	6
BA	293245	Umburanas	3	9
BA	293290	Valença	4	15
BA	293330	Vitória da Conquista	6	46

CE	230070	Alto Santo	3	8
CE	230100	Aquiraz	8	30
CE	230130	Araripe	1	9
CE	230140	Aratuba	1	6
CE	230160	Assaré	2	8
CE	230195	Barreira	2	11
CE	230230	Bela Cruz	3	11
CE	230370	Caucaia	2	42
CE	230395	Chorozinho	1	10
CE	230410	Crateús	11	22
CE	230423	Croatá	2	9
CE	230428	Eusébio	3	20
CE	230440	Fortaleza	59	357
CE	230495	Guaiúba	1	12
CE	230530	Ibiapina	2	12
CE	230540	Icó	5	22
CE	230565	Ipaporanga	1	4
CE	230640	Itapipoca	7	34
CE	230690	Jaguaribe	1	14
CE	230710	Jardim	1	13
CE	230790	Martinópole	1	6
CE	230800	Massapê	2	12
CE	230810	Mauriti	12	18
CE	230830	Milagres	1	14
CE	230835	Milhã	2	4
CE	230850	Mombaça	2	14
CE	231000	Palhano	1	5
CE	231020	Paracuru	2	13
CE	231095	Pires Ferreira	2	5
CE	231120	Potengi	2	6
CE	231126	Quiterianópolis	4	11
CE	231150	Quixeré	1	10
CE	231195	Salitre	1	8
CE	231200	Santana do Acaraú	2	10
CE	231290	Sobral	1	57
ES	320060	Aracruz	12	12
ES	320090	Barra de São Francisco	1	10
ES	320110	Bom Jesus do Norte	4	4
ES	320240	Guarapari	1	23
ES	320250	Ibiraçu	1	5
ES	320270	Itaguaçu	1	6
ES	320280	Itapemirim	1	7
ES	320305	Jaguaré	2	9
ES	320310	Jerônimo Monteiro	2	3
ES	320313	João Neiva	2	5
ES	320334	Marechal Floriano	1	7
ES	320335	Marilândia	1	5
ES	320390	Nova Venécia	1	13
ES	320410	Pinheiros	2	7
ES	320420	Piúma	2	8
ES	320490	São Mateus	8	19
ES	320530	Vitória	9	55
GO	520013	Acreúna	1	6
GO	520320	Barro Alto	1	3
GO	520330	Bela Vista de Goiás	1	10
GO	520340	Bom Jardim de Goiás	1	3
GO	520355	Bonfinópolis	1	3
GO	520390	Buriti Alegre	1	3
GO	520430	Caçu	1	5
GO	520440	Caiapônia	1	4
GO	520455	Caldazinha	1	2
GO	520460	Campestre de Goiás	1	2
GO	520530	Cavalcante	1	3
GO	520551	Cocalzinho de Goiás	2	6
GO	520830	Divinópolis de Goiás	1	3
GO	520840	Goianápolis	1	5
GO	520870	Goiânia	65	156
GO	520970	Hidrolândia	2	8
GO	520990	Iaciara	1	3
GO	521150	Itumbiara	1	20
GO	521220	Jussara	1	6
GO	521375	Montividiu	3	6
GO	521440	Nazário	1	4
GO	521523	Novo Gama	3	14
GO	521560	Padre Bernardo	1	10
GO	521760	Planaltina	4	20
GO	521860	Rialma	1	4
GO	521980	São Domingos	2	3
GO	522026	São Miguel do Passa Quatro	1	2
GO	522045	Senador Canedo	6	33
GO	522119	Terezópolis de Goiás	1	3
GO	522170	Uruana	1	5
MA	210005	Açailândia	8	30
MA	210030	Aldeias Altas	1	12
MA	210055	Amapá do Maranhão	1	4
MA	210070	Anajatuba	1	14
MA	210170	Barreirinhas	2	15
MA	210210	Brejo	6	17
MA	210230	Buriti Bravo	7	12
MA	210250	Cajari	1	6
MA	210260	Cândido Mendes	2	9
MA	210312	Central do Maranhão	1	4

MA	210315	Centro do Guilherme	2	7
MA	210320	Chapadinha	7	24
MA	210340	Coelho Neto	4	17
MA	210355	Conceição do Lago-Açu	1	8
MA	210370	Cururupu	3	9
MA	210409	Formosa da Serra Negra	3	9
MA	210430	Godofredo Viana	1	4
MA	210455	Governador Edison Lobão	3	8
MA	210470	Graça Aranha	2	3
MA	210500	Humberto de Campos	2	11
MA	210535	Itaipava do Grajaú	2	7
MA	210540	Itapecuru Mirim	3	18
MA	210545	Jatobá	1	5
MA	210560	Joselândia	3	7
MA	210675	Miranda do Norte	2	10
MA	210690	Monção	1	10
MA	210735	Nova Olinda do Maranhão	4	9
MA	210840	Peri Mirim	2	7
MA	210860	Pinheiro	9	26
MA	210910	Presidente Dutra	9	24
MA	210930	Presidente Vargas	2	6
MA	210970	Sambaíba	1	3
MA	210975	Santa Filomena do Maranhão	2	3
MA	210980	Santa Helena	1	12
MA	211040	São Benedito do Rio Preto	2	9
MA	211060	São Bernardo	5	11
MA	211065	São Domingos do Azeitão	1	4
MA	211085	São Francisco do Brejão	2	5
MA	211090	São Francisco do Maranhão	1	6
MA	211125	São José dos Basílios	1	3
MA	211130	São Luís	8	70
MA	211160	São Raimundo das Mangabeiras	1	10
MA	211230	Tuntum	2	18
MA	211245	Turilândia	5	13
MA	211250	Tutóia	1	13
MA	211260	Urbano Santos	4	7
MA	211290	Vitória do Mearim	5	14
MA	211300	Vitorino Freire	4	14
MG	310090	Águas Formosas	1	6
MG	310110	Aimorés	3	9
MG	310150	Além Paraíba	4	10
MG	310285	Angelândia	1	4
MG	310290	Antônio Carlos	1	4
MG	310340	Araçuaí	5	14
MG	310450	Arinos	3	9
MG	310500	Baldim	1	3
MG	310540	Barão de Cocais	3	10
MG	310560	Barbacena	1	11
MG	310730	Bocaiúva	2	15
MG	310750	Bom Jardim de Minas	1	3
MG	310860	Brasília de Minas	4	13
MG	310940	Buritizeiro	1	10
MG	311030	Caldas	2	4
MG	311160	Campos Gerais	1	7
MG	311400	Carmo da Mata	1	3
MG	311440	Carmo do Rio Claro	2	5
MG	311450	Carmópolis de Minas	3	7
MG	311580	Centralina	1	4
MG	311780	Conceição dos Ouros	1	2
MG	311870	Coqueiral	1	3
MG	312090	Curvelo	3	11
MG	312110	Delfim Moreira	2	2
MG	312120	Delfinópolis	1	3
MG	312230	Divinópolis	24	50
MG	312330	Dores do Turvo	2	2
MG	312490	Eugenópolis	1	6
MG	312590	Ferros	1	3
MG	312610	Formiga	4	16
MG	312740	Gonçalves	2	2
MG	312960	Ibiaí	1	4
MG	313010	Igarapé	5	11
MG	313020	Igaratinga	1	5
MG	313060	Inconfidentes	1	1
MG	313180	Itabirinha	2	5
MG	313240	Itajubá	5	9
MG	313520	Januária	7	18
MG	313570	Jequitibá	1	3
MG	313620	João Monlevade	3	8
MG	313665	Juatuba	2	12
MG	313820	Lavras	7	22
MG	313940	Manhuaçu	9	28
MG	314180	Minas Novas	1	11
MG	314260	Monsenhor Paulo	1	2
MG	314330	Montes Claros	4	132
MG	314380	Munhoz	3	3
MG	314430	Nanuque	4	8
MG	314440	Natércia	1	2

MG	314520	Nova Serrana	4	14
MG	314590	Ouro Branco	2	8
MG	314610	Ouro Preto	5	13
MG	314625	Padre Carvalho	1	3
MG	314630	Padre Paraíso	1	7
MG	314710	Pará de Minas	2	24
MG	314760	Passa Quatro	1	4
MG	314800	Patos de Minas	4	24
MG	314870	Pedra Azul	1	9
MG	314890	Pedra do Indaiá	1	2
MG	314970	Perdigão	1	5
MG	315190	Pocrane	1	3
MG	315220	Porteirinha	5	18
MG	315250	Pouso Alegre	7	15
MG	315445	Riachinho	1	4
MG	315450	Riacho dos Machados	2	5
MG	315460	Ribeirão das Neves	2	9
MG	315510	Rio do Prado	1	3
MG	315600	Rio Vermelho	1	5
MG	315710	Salto da Divisa	1	3
MG	315780	Santa Luzia	4	12
MG	316080	São Bento Abade	1	3
MG	316100	São Domingos do Prata	2	5
MG	316150	São Geraldo	1	4
MG	316170	São Gonçalo do Abaeté	1	3
MG	312550	São Gonçalo do Rio Preto	1	2
MG	316443	São Sebastião da Vargem Alegre	1	2
MG	316460	São Sebastião do Oeste	1	3
MG	316557	Senador Amaral	1	2
MG	316570	Senador Firmino	2	4
MG	316630	Sericita	1	3
MG	316710	Serro	1	9
MG	316720	Sete Lagoas	3	33
MG	316860	Teófilo Otoni	7	14
MG	316870	Timóteo	1	2
MG	316970	Turmalina	1	9
MG	316990	Ubá	2	9
MG	317020	Uberlândia	3	53
MG	317075	Varjão de Minas	1	2
MG	317107	Veredinha	1	3
MS	500220	Bonito	1	1
MS	500560	Miranda	2	7
MS	500620	Nova Andradina	1	12
MS	500690	Porto Murtinho	1	5
MS	500797	Taquarussu	1	1
MS	500830	Três Lagoas	9	15
MT	510020	Água Boa	1	9
MT	510140	Aripuanã	2	4
MT	510340	Cuiabá	47	96
MT	510360	Dom Aquino	1	4
MT	510480	Jaciara	1	8
MT	510525	Lucas do Rio Verde	1	18
MT	510615	Nova Bandeirantes	1	3
MT	510619	Nova Santa Helena	1	1
MT	510704	Primavera do Leste	2	17
MT	510706	Querência	4	8
MT	510760	Rondonópolis	1	26
MT	510710	São José dos Quatro Marcos	1	4
MT	510550	Vila Bela da Santíssima Trindade	1	4
PA	150010	Abaetetuba	22	38
PA	150030	Afuá	2	4
PA	150034	Água Azul do Norte	3	10
PA	150070	Anajás	4	4
PA	150157	Bom Jesus do Tocantins	3	8
PA	150160	Bonito	2	8
PA	150170	Bragança	1	63
PA	150178	Breu Branco	9	13
PA	150180	Breves	1	9
PA	150210	Cametá	2	9
PA	150215	Canaã dos Carajás	5	14
PA	150277	Curionópolis	2	6
PA	150280	Curralinho	1	4
PA	150300	Faro	1	3
PA	150304	Floresta do Araguaia	2	7
PA	150309	Goianésia do Pará	2	5
PA	150310	Gurupá	1	4
PA	150320	Igarapé-Açu	2	14
PA	150330	Igarapé-Miri	2	7
PA	150345	Ipixuna do Pará	3	8
PA	150350	Irituia	3	12
PA	150400	Limoeiro do Ajuru	1	5
PA	150405	Mãe do Rio	6	12
PA	150475	Mojuí dos Campos	6	7
PA	150480	Monte Alegre	1	3
PA	150548	Pacajá	1	8
PA	150553	Parauapebas	9	46
PA	150565	Placas	1	2
PA	150618	Rondon do Pará	2	10
PA	150635	Santa Bárbara do Pará	1	5
PA	150670	Santana do Araguaia	1	11
PA	150745	São Geraldo do Araguaia	1	9
PA	150747	São João de Pirabas	1	12
PA	150750	São João do Araguaia	1	5
PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	4	7
PA	150795	Tailândia	4	12
PA	150803	Tracuateua	5	15
PA	150810	Tucuruí	4	19
PA	150830	Viseu	2	12
PB	250140	Baía da Traição	2	5
PB	250150	Bananeiras	2	11
PB	250250	Boqueirão	1	9
PB	250370	Cajazeiras	6	27
PB	250400	Campina Grande	64	122
PB	250460	Conde	2	11
PB	250535	Damião	1	3
PB	250660	Ibiara	1	3
PB	250720	Itatuba	1	6
PB	250750	João Pessoa	54	230
PB	250800	Juru	1	5
PB	251210	Pombal	1	15
PB	251370	Santa Rita	9	22
PB	251470	São José do Sabugi	1	1
PB	251620	Sousa	7	35
PB	251670	Teixeira	1	7
PE	260040	Água Preta	1	13
PE	260050	Águas Belas	11	16
PE	260070	Aliança	1	14
PE	260090	Amaraji	1	9
PE	260105	Araçoiaba	2	8
PE	260120	Arcoverde	5	28
PE	260190	Bezerros	10	24
PE	260340	Calumbi	1	3
PE	260370	Canhotinho	1	11
PE	260390	Carnaíba	2	10
PE	260515	Dormentes	1	8
PE	260520	Escada	6	16
PE	260630	Granito	1	4
PE	260640	Gravatá	5	19
PE	260720	Ipojuca	9	25
PE	260795	Jaqueira	1	6
PE	260880	Lajedo	2	12
PE	260940	Moreno	10	17
PE	261070	Paulista	3	24
PE	261130	Pombos	2	9
PE	261160	Recife	298	480
PE	261210	Salgadinho	1	5
PE	261220	Salgueiro	3	21
PE	261250	Santa Cruz do Capibaribe	6	32
PE	261310	São Caitano	1	10
PE	261370	São Lourenço da Mata	6	21
PE	261520	Terra Nova	2	3
PE	261610	Verdejante	1	5
PE	261620	Vertentes	2	6
PE	261640	Vitória de Santo Antão	3	39
PI	220200	Buriti dos Lopes	2	10
PI	220202	Buriti dos Montes	1	4
PI	220255	Caridade do Piauí	1	3
PI	220370	Esperantina	2	18
PI	220375	Fartura do Piauí	1	3
PI	220580	Luzilândia	3	13
PI	220669	Murici dos Portelas	1	5
PI	221060	São Raimundo Nonato	1	15
PI	221100	Teresina	4	241
PI	221110	União	3	21
PI	221120	Uruçuí	2	10
PR	410120	Antonina	3	5
PR	410304	Boa Ventura de São Roque	1	2
PR	410400	Campina Grande do Sul	3	7
PR	410405	Campo Bonito	1	2
PR	410420	Campo Largo	1	22
PR	410430	Campo Mourão	1	8
PR	410442	Candói	3	6
PR	410470	Carlópolis	1	1
PR	410500	Catanduvas	1	2
PR	410570	Clevelândia	4	6
PR	410650	Coronel Vivida	2	7
PR	410680	Cruz Machado	2	2
PR	410690	Curitiba	9	124
PR	410753	Entre Rios do Oeste	1	1
PR	410830	Foz do Iguaçu	2	24
PR	410840	Francisco Beltrão	4	18
PR	410880	Guaíra	1	3

PR	411120	Itapejara d'Oeste	1	4
PR	411150	Ivaiporã	7	10
PR	411230	Japira	1	2
PR	411275	Jesuítas	3	3
PR	411580	Medianeira	4	9
PR	411690	Nova Esperança	2	4
PR	411840	Paranavaí	2	20
PR	411860	Paula Freitas	1	2
PR	411910	Piên	1	4
PR	411925	Pinhal de São Bento	1	1
PR	412120	Quitandinha	2	4
PR	412190	Ribeirão do Pinhal	2	2
PR	412215	Rio Bonito do Iguaçu	1	4
PR	412217	Rio Branco do Ivaí	1	2
PR	412480	São João	2	5
PR	412550	São José dos Pinhais	10	18
PR	412640	Sertaneja	1	3
PR	412770	Toledo	8	13
PR	412796	Turvo	1	6
PR	412810	Umuarama	3	21
PR	412850	Wenceslau Braz	5	7
RJ	330010	Angra dos Reis	27	44
RJ	330020	Araruama	2	8
RJ	330030	Barra do Piraí	6	20
RJ	330040	Barra Mansa	14	33
RJ	330060	Bom Jesus do Itabapoana	2	15
RJ	330190	Itaboraí	11	24
RJ	330227	Japeri	10	16
RJ	330260	Mangaratiba	1	10
RJ	330270	Maricá	5	23
RJ	330285	Mesquita	15	33
RJ	330290	Miguel Pereira	1	11
RJ	330320	Nilópolis	4	9
RJ	330330	Niterói	4	21
RJ	330380	Parati	8	8
RJ	330390	Petrópolis	17	43
RJ	330420	Resende	2	36
RJ	330475	São Francisco de Itabapoana	2	11
RJ	330520	São Pedro da Aldeia	3	15
RJ	330580	Teresópolis	5	13
RJ	330610	Valença	6	19
RJ	330630	Volta Redonda	2	41
RN	240020	Açu	2	14
RN	240100	Apodi	2	12
RN	240140	Baía Formosa	1	5
RN	240145	Baraúna	2	13
RN	240220	Canguaretama	2	17
RN	240230	Caraúbas	1	9
RN	240250	Carnaubais	1	5
RN	240320	Doutor Severiano	1	4
RN	240350	Espírito Santo	1	4
RN	240420	Goianinha	2	13
RN	240440	Grossos	1	5
RN	240460	Ielmo Marinho	2	7
RN	240485	Itajá	2	4
RN	240500	Jaçanã	1	4
RN	240780	Monte Alegre	2	11
RN	240810	Natal	7	64
RN	240820	Nísia Floresta	2	12
RN	240830	Nova Cruz	4	19
RN	240850	Ouro Branco	1	2
RN	240890	Parelhas	1	8
RN	240325	Parnamirim	4	37
RN	240940	Pau dos Ferros	2	12
RN	241020	Portalegre	1	4
RN	241050	Rafael Fernandes	1	3
RN	241220	São José de Mipibu	1	22
RN	241250	São Miguel	2	9
RN	241440	Touros	1	17
RO	110002	Ariquemes	3	7
RO	110045	Buritis	2	7
RO	110060	Cacaulândia	1	1
RO	110018	Pimenta Bueno	2	5
RO	110028	Rolim de Moura	2	7
RO	110032	São Miguel do Guaporé	2	3
RO	110150	Seringueiras	1	1
RR	140023	Caroebe	1	3
RR	140030	Mucajaí	2	9
RR	140045	Pacaraima	3	7
RR	140047	Rorainópolis	4	13
SC	420020	Agrolândia	2	3
SC	420150	Armazém	1	2
SC	420205	Balneário Barra do Sul	2	2
SC	420200	Balneário Camboriú	3	10
SC	420230	Biguaçu	4	9

SC	420245	Bombinhas	1	6
SC	420270	Botuverá	1	3
SC	420419	Chapadão do Lageado	1	2
SC	420440	Coronel Freitas	1	2
SC	420450	Corupá	1	3
SC	420460	Criciúma	1	31
SC	420540	Florianópolis	6	58
SC	420580	Garuva	1	5
SC	420650	Guaramirim	1	6
SC	420670	Herval d'Oeste	1	7
SC	420750	Indaial	2	7
SC	420810	Itaiópolis	5	7
SC	420820	Itajaí	30	60
SC	420830	Itapema	4	16
SC	420910	Joinville	5	24
SC	420940	Laguna	1	13
SC	421010	Mafra	4	11
SC	421080	Meleiro	1	1
SC	421105	Monte Carlo	1	4
SC	421190	Palhoça	1	28
SC	421210	Palmitos	2	4
SC	421400	Presidente Getúlio	1	4
SC	421620	São Francisco do Sul	12	12
SC	421660	São José	35	45
SC	421690	São Lourenço do Oeste	1	6
SC	421710	São Martinho	1	1
SC	421720	São Miguel do Oeste	1	12
SC	421780	Taió	1	4
SC	421870	Tubarão	2	27
SC	421930	Videira	2	11
SE	280030	Aracaju	91	157
SE	280220	Feira Nova	1	3
SE	280240	Gararu	1	4
SE	280290	Itabaiana	2	20
SE	280300	Itabaianinha	1	10
SE	280590	Riachuelo	1	5
SE	280670	São Cristóvão	3	19
SP	350020	Adolfo	1	2
SP	350130	Álvares Machado	1	7
SP	350210	Andradina	2	10
SP	350220	Angatuba	4	8
SP	350230	Anhembi	3	3
SP	350330	Araras	4	4
SP	350370	Ariranha	1	2
SP	350380	Artur Nogueira	1	12
SP	350410	Atibaia	3	13
SP	350430	Avaí	1	2
SP	350510	Barbosa	1	1
SP	350550	Barretos	2	13
SP	350580	Bastos	1	6
SP	350635	Bertioga	4	4
SP	350745	Borebi	1	1
SP	350750	Botucatu	3	18
SP	350780	Brodowski	2	4
SP	350800	Buri	1	4
SP	350810	Buritama	1	2
SP	351050	Caraguatatuba	21	31
SP	351110	Catanduva	5	26
SP	351150	Cerquilho	2	2
SP	351240	Cordeirópolis	2	5
SP	351290	Cosmorama	3	3
SP	351300	Cotia	5	9
SP	351380	Diadema	2	66
SP	351500	Embu	3	11
SP	351700	Getulina	2	2
SP	351870	Guarujá	2	23
SP	351880	Guarulhos	18	67
SP	351960	Ibitinga	1	1
SP	352010	Igarapava	1	5
SP	352030	Iguape	5	6
SP	352040	Ilhabela	3	12
SP	352050	Indaiatuba	6	20
SP	352060	Indiana	1	1
SP	352130	Ipuã	3	3
SP	352210	Itanhaém	6	19
SP	352260	Itapira	3	9
SP	352280	Itaporanga	2	2
SP	352330	Itariri	5	5
SP	352340	Itatiba	1	21
SP	352440	Jacareí	9	30
SP	352460	Jacupiranga	1	4
SP	352690	Limeira	1	6
SP	352860	Manduri	2	2
SP	352870	Marabá Paulista	1	3
SP	352880	Maracaí	1	3
SP	352920	Martinópolis	4	7
SP	352980	Mineiros do Tietê	1	1
SP	353060	Mogi das Cruzes	3	17
SP	353190	Morro Agudo	2	7
SP	353350	Novo Horizonte	5	5
SP	353480	Ouro Verde	1	2
SP	353550	Paraguaçu Paulista	1	8
SP	353620	Pariquera-Açu	1	2
SP	353670	Pederneiras	2	5
SP	353700	Pedregulho	2	6
SP	353750	Pereiras	2	2
SP	353850	Piquete	2	4
SP	353860	Piracaia	4	4
SP	353870	Piracicaba	7	25
SP	353890	Pirajuí	2	4
SP	353920	Pirapozinho	6	6
SP	354010	Pongaí	1	1
SP	354050	Porangaba	2	2
SP	354080	Potirendaba	2	4
SP	354100	Praia Grande	18	28
SP	354220	Rancharia	1	7
SP	354240	Regente Feijó	3	3
SP	354250	Reginópolis	1	1
SP	354260	Registro	2	14
SP	354310	Ribeirão Corrente	1	1
SP	354390	Rio Claro	8	26
SP	354420	Riolândia	1	1
SP	354515	Saltinho	1	1
SP	354520	Salto	5	11
SP	354580	Santa Bárbara d'Oeste	9	9
SP	354600	Santa Branca	1	2
SP	354660	Santa Fé do Sul	1	6
SP	354910	São João da Boa Vista	5	12
SP	354970	São José do Rio Pardo	4	8
SP	354980	São José do Rio Preto	4	31
SP	354990	São José dos Campos	9	15
SP	355030	São Paulo	131	629
SP	355040	São Pedro	4	10
SP	355070	São Sebastião	1	25
SP	355255	Suzanápolis	2	2
SP	355290	Taciba	1	2
SP	355320	Taiúva	2	2
SP	355360	Tapiratiba	1	1
SP	355365	Taquaral	1	1
SP	355390	Tarabai	2	2
SP	355400	Tatuí	3	12
SP	355410	Taubaté	8	23
SP	355480	Tremembé	1	1
SP	355540	Ubatuba	4	8
SP	355640	Vargem Grande do Sul	1	2
SP	355645	Vargem Grande Paulista	1	6
SP	355710	Votuporanga	5	17
TO	170210	Araguaína	9	55
TO	170220	Araguatins	4	14
TO	170550	Colinas do Tocantins	5	17
TO	170740	Esperantina	1	5
TO	170770	Filadélfia	1	4
TO	171320	Miracema do Tocantins	1	8
TO	171380	Palmeiras do Tocantins	1	3
TO	171610	Paraíso do Tocantins	9	17
TO	171660	Peixe	1	3
TO	171820	Porto Nacional	4	22
TO	172110	Tocantínia	1	3
Total			2.901	10.334

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD)

UF	IBGE	Município	Gestão	Faixa	Valor Mensal
BA	290405	BONITO	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
BA	290940	COTEGIPE	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
BA	291140	GLORIA	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
BA	291560	ITAMARAJU	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
BA	292250	NAZARÉ	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
CE	230160	ASSARÉ	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
CE	230465	GRAÇA	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
CE	230533	IBICUITINGA	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
CE	231000	PALHANO	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
ES	320270	ITAGUAÇU	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
ES	320370	MUNIZ FREIRE	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
MA	210170	BARREIRINHAS	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
MA	210680	MIRINZAL	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
MS	500310	COGUINHO	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
PR	410570	CLEVELÂNDIA	MUNICIPAL	21 A 50	R$ 11.250,00
PR	411790	PALOTINA	MUNICIPAL	22 A 50	R$ 11.250,00
PR	412665	SULINA	MUNICIPAL	23 A 50	R$ 11.250,00
PR	412865	VIRMOND	MUNICIPAL	24 A 50	R$ 11.250,00
SC	420210	BARRA VELHA	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
SP	350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
SP	351590	FLOREAL	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
SP	353590	PARANAPUÃ	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
SP	355160	SERRA NEGRA	MUNICIPAL	20 A 50	R$ 11.250,00
Total	-	23 Municípios	-	-	R$ 281.250,00

ANEXO III

MUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD)

UF	IBGE		Município	Gestão	Faixa	Valor Anterior	Novo Valor
CE	230850	MOMBAÇA	MOMBAÇA	MUNICIPAL	51 A 80	R$ 7.500,00	R$ 18.000,00
Total	-		1 Município	-	-	R$ 7.500,00	R$ 18.000,00

ANEXO IV

CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	CNES	Tipo	Gestão
PB	250290	BREJO DOS SANTOS	3413055	1	MUNICIPAL
PE	260300	CABROBÓ	4408128	1	MUNICIPAL
SP	353130	MONTE ALTO	4381084	1	MUNICIPAL
Total	-	3 Municípios	-	-	-

ANEXO V

ALTERAÇÃO DE TIPOLOGIA DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	CNES	Tipologia Atual	Nova Tipologia	Gestão
PE	260600	GARANHUNS	5173892	2	3	MUNICIPAL
Total	-	1 Município	-	-	-	-

ANEXO VI

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Tipo	Gestão	Pedido	Parcela Única
SP	352040	ILHABELA	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO	R$ 120.000,00
MA	211245	TURILÂNDIA	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO	R$ 120.000,00
BA	290405	BONITO	1	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO	R$ 120.000,00
MS	500270	CAMPO GRANDE	2	MUNICIPAL	IMPLANTAÇÃO	R$ 150.000,00
Total	-	4 Municípios	-	-	-	R$ 510.000,00

ANEXO VII

ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR MUNICÍPIO OU UNIDADE DA FEDERAÇÃO

UF	IBGE	Município	CNES	Tipo	Gestão	Pedido	COD	Valor Mensal
SP	353050	MOCOCA	6830145	2	MUNICIPAL	ADESÃO RCPD	8232	R$ 6.160,00
PE	261160	RECIFE (IMIP)	0000434	3	ESTADUAL	ADESÃO RCPD	8233	R$ 10.760,00
Total	-	2 Municípios	-	-	-	-	-	R$ 23.080,00

ANEXO VIII

HABILITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	CNES
BA	291125	GAVIÃO	7798946
CE	230670	JAGUARETAMA	2563800
PB	251207	POÇO DE JOSÉ DE MOURA	2362171
PB	251540	SÃO VICENTE DO SERIDÓ	7619561
PI	220157	BELÉM DO PIAUÍ	2778416
PI	220211	CAMPO GRANDE DO PIAUÍ	2369303
PI	220910	SANTA CRUZ DO PIAUÍ	2314924
PR	411727	NOVA TEBAS	7583222
SC	421150	NOVA TRENTO	2418819
Total	-	9 Municípios	-

ANEXO IX

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE		Município	Implantação (Parcela Única)
BA	290010		ABAÍRA	R$ 24.000,00
BA	290370		BOA NOVA	R$ 24.000,00
BA	290970		CRISTÓPOLIS	R$ 24.000,00
BA	291590		ITANAGRA	R$ 24.000,00
BA	292593		QUIAXABEIRA	R$ 24.000,00
BA	293180		TREMEDAL	R$ 24.000,00
GO	520250		ARUANÃ	R$ 24.000,00
GO	520480		CAMPO ALEGRE DE GOIÁS	R$ 24.000,00
GO	520690		DAVINÓPOLIS	R$ 24.000,00
GO	520995		INDIARA	R$ 24.000,00
GO	521390		MOSSÂMEDES	R$ 24.000,00
GO	521530		ORIZONA	R$ 24.000,00
GO	521690		PILAR DE GOIÁS	R$ 24.000,00
GO	521839		PROFESSOR JAMIL	R$ 24.000,00
GO	521900		SANCLERLÂNDIA	R$ 24.000,00
MA	210740		OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS	R$ 24.000,00
PA	150300		FARO	R$ 24.000,00
PA	150750		SÃO JOÃO DO ARAGUAIA	R$ 24.000,00
PB	250080		ARAÇAGI	R$ 24.000,00
PB	250205		BERNARDINO BATISTA	R$ 24.000,00
PB	250215		BOA VISTA	R$ 24.000,00
PB	250415		CASSERENGUE	R$ 24.000,00
PB	250520		CUITEGI	R$ 24.000,00
PB	251365		JOCA CLAUDINO	R$ 24.000,00
PB	250550		VISTA SERRANA	R$ 24.000,00
PI	220045		ALVORADA DO GURGUÉIA	R$ 24.000,00
PI	220272		COCAL DOS ALVES	R$ 24.000,00
PI	220450		GUADALUPE	R$ 24.000,00
PI	220510		ITAUEIRA	R$ 24.000,00
PI	220560		LANDRI SALES	R$ 24.000,00
PR	410630		CORBÉLIA	R$ 24.000,00
RN	240090		ANTÔNIO MARTINS	R$ 24.000,00
RN	240170		BOM JESUS	R$ 24.000,00
RN	270150		CAMPO GRANDE	R$ 24.000,00
RN	240390		FRANCISCO DANTAS	R$ 24.000,00
RN	240390		FRANCISCO DANTAS	R$ 24.000,00
RN	291300		IBITIARA	R$ 24.000,00
RN	240615		JUNDIÁ	R$ 24.000,00
RN	240790		MONTE DAS GAMELEIRAS	R$ 24.000,00
RN	241025		PORTO DO MANGUE	R$ 24.000,00
RN	241070		RIACHO DA CRUZ	R$ 24.000,00
RN	241180		SÃO FERNANDO	R$ 24.000,00
RN	241255		SÃO MIGUEL DO GOSTOSO	R$ 24.000,00
RN	241355		SERRINHA DOS PINHOS	R$ 24.000,00
RN	241450		UMARIZAL	R$ 24.000,00
RN	241490		VIÇOSA	R$ 24.000,00
SC	420350		CAMPO ERÊ	R$ 24.000,00
SC	420425		COCAL DO SUL	R$ 24.000,00
SP	352450		JACI	R$ 24.000,00
TO	170389		CARRASCO BONITO	R$ 24.000,00
Total	-		50 Municípios	R$ 1.248.000,00

ANEXO X

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CAPITAL PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Implantação (Parcela Única)
AL	270080	BELÉM	R$ 24.000,00
BA	202308	PLANALTINO	R$ 24.000,00
BA	292525	PONTO NOVO	R$ 24.000,00
BA	293080	SOUTO SOARES	R$ 24.000,00
CE	230460	GENERAL SAMPAIO	R$ 24.000,00
GO	520160	ARAÇU	R$ 24.000,00
GO	520660	CUMARI	R$ 24.000,00
GO	520810	FORMOSO	R$ 24.000,00
GO	521480	NOVA AURORA	R$ 24.000,00
GO	522145	TROMBAS	R$ 24.000,00
MA	210110	AXIXÁ	R$ 24.000,00
MA	210805	PAULINO NEVES	R$ 24.000,00
PE	260515	DORMENTES	R$ 24.000,00
PE	261400	SERRITA	R$ 24.000,00
PI	220205	CABECEIRAS DO PIAUÍ	R$ 24.000,00
PI	220205	CABECEIRAS DO PIAUÍ	R$ 24.000,00
PI	220335	DIRCEU ARCOVERDE	R$ 24.000,00
PI	220455	GUARIBAS	R$ 24.000,00
PI	220455	GUARIBAS	R$ 24.000,00
PI	220525	JARDIM DO MULATO	R$ 24.000,00
PI	220551	JUAZEIRO DO PIAUÍ	R$ 24.000,00
PI	220665	MORRO CABEÇA NO TEMPO	R$ 24.000,00
PI	220865	QUEIMADA NOVA	R$ 24.000,00
PR	410330	BORRAZÓPOLIS	R$ 24.000,00
RN	240080	ANGICOS	R$ 24.000,00
RN	240530	BOA SAÚDE (JANUÁRIO CICCO)	R$ 24.000,00
RN	240300	CRUZETA	R$ 24.000,00
RN	240430	GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO	R$ 24.000,00
RN	240560	JARDIM DE PIRANHAS	R$ 24.000,00
RN	240610	JUCURUTU	R$ 24.000,00
RN	240860	PARANÁ	R$ 24.000,00
RN	240960	PEDRA PRETA	R$ 24.000,00
RN	240970	Pedro Avelino	R$ 24.000,00
RN	241040	PUREZA	R$ 24.000,00
RN	240933	SANTA MARIA	R$ 24.000,00
RN	241142	SANTANA DO SERIDÓ	R$ 24.000,00
RN	241280	SÃO RAFAEL	R$ 24.000,00
RN	241320	SENADOR GEORGINO AVELINO	R$ 24.000,00
RN	241330	SERRA DE SÃO BENTO	R$ 24.000,00
RN	241335	SERRA DO MEL	R$ 24.000,00
RN	241390	TAIPU	R$ 24.000,00
RN	241460	UPANEMA	R$ 24.000,00
RN	241480	VERA CRUZ	R$ 24.000,00
SC	420207	BALNEÁRIO GAIVOTA	R$ 24.000,00
SC	421545	SANGÃO	R$ 24.000,00
SE	280100	CAMPO DO BRITO	R$ 24.000,00
SE	280150	CARMÓPOLIS	R$ 24.000,00
SP	352610	JUQUIÁ	R$ 24.000,00
SP	353020	MIRANTE DO PARANAPANEMA	R$ 24.000,00
SP	353715	PEDRINHAS PAULISTA	R$ 24.000,00
SP	355130	SEBASTIANÓPOLIS DO SUL	R$ 24.000,00
TO	172020	SÃO MIGUEL DO TOCANTINS	R$ 24.000,00
Total	-	50 Municípios	R$ 1.296.000,00

ANEXO XI

QUANTIDADE DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento	Após Credenciamento
BA	292665	Ribeirão do Largo	1	1
MA	210317	Centro Novo do Maranhão	1	1
MA	210805	Paulino Neves	1	1
MA	210060	Santana do Maranhão	1	1
PA	150285	Curuá	1	1
SC	420810	Itaiópolis	1	1
SE	280280	Indiaroba	1	1
Total			7	7