Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 4.340, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios ou Distrito Federal descritos no anexo desta Portaria, a receberem recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimento e onerarão o Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º O Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de Consolidação nº GM/MS 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇ AMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL IGACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11297443000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
AM TEFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / TEFE-AM 07807682000124006 2.283.728,00 0003 10301511985810001
BA BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11323301000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA CAMACARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI 11432780000124002 2.495.636,00 0003 10301511985810001
BA CONDEUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDEUBA 11740512000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA ESPLANADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPLANADA 11367465000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA GUANAMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUANAMBI 11926843000124002 2.198.371,00 0003 10301511985810001
BA ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE 11850239000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA JAGUAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 11119733000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA PRESIDENTE TANCREDO NEVES FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FUMSAUDE 11694694000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
BA SAO FRANCISCO DO CONDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE 12773821000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
CE PALMACIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMACIA 10671239000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001
CE TABULEIRO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE 11428432000124007 1.816.494,00 0003 10301511985810001
ES SANTA MARIA DE JETIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA 13917262000124004 2.012.825,00 0003 10301511985810001
ES SAO ROQUE DO CANAA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14734122000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MA BREJO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12512462000124001 2.198.371,00 0003 10301511985810001
MA MARANHAOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO 11317262000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
MA TIMON FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11410879000124003 2.198.371,00 0003 10301511985810001
MG BALDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALDIM 12670009000124001 2.435.976,00 0003 10301511985810001
MG CONTAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14237130000124007 6.584.873,00 0003 10301511985810001
MG CONTAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14237130000124008 6.584.873,00 0003 10301511985810001
MG GONZAGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13005010000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG IPABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPABA MG 12009720000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG JANAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 15462027000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG PARAOPEBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAOPEBA 12809552000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG POCO FUNDO MUNICIPIO DE POCO FUNDO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10502158000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG POTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTE 13160378000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG SAO GONCALO DO SAPUCAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11274174000124022 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG SAO ROMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13337591000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG TEIXEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TEIXEIRAS 11454435000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG TUPACIGUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14819606000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MG VARGINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11234223000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
MS NOVA ALVORADA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALVORADA DO SUL 10474017000124001 2.276.907,00 0003 10301511985810001
MT SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14602737000124004 1.881.388,00 0003 10301511985810001
MT SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14602737000124005 1.881.388,00 0003 10301511985810001
MT TERRA NOVA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE 13817957000124001 1.881.388,00 0003 10301511985810001
PA BAIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIAO 17545698000124002 1.887.023,00 0003 10301511985810001
PA BRAGANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18017671000124003 6.173.319,00 0003 10301511985810001
PA CAMETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11311333000124010 2.283.728,00 0003 10301511985810001
PA PARAGOMINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGOMINAS 11536700000124001 2.592.535,00 0003 10301511985810001
PA PONTA DE PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA DE PEDRAS 11797106000124001 1.887.023,00 0003 10301511985810001
PA SAO DOMINGOS DO CAPIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CAPIM 13885840000124001 1.887.023,00 0003 10301511985810001
PA TOME-ACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11745426000124004 1.887.023,00 0003 10301511985810001
PA TRACUATEUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUATEUA 11739590000124002 1.887.023,00 0003 10301511985810001
PA TRACUATEUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUATEUA 11739590000124003 1.887.023,00 0003 10301511985810001
PB JOAO PESSOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08715618000124004 2.495.636,00 0003 10301511985810001
PE EXU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09218925000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE FERREIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09102679000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE MACAPARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07165026000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE PETROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10410787000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE PETROLINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06914894000124009 2.495.636,00 0003 10301511985810001
PE PETROLINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06914894000124010 2.198.371,00 0003 10301511985810001
PE RECIFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 41090291000124003 4.775.227,00 0003 10301511985810001
PE SERRITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRITA 11206759000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PE TORITAMA TORITAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11073548000124004 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PI SANTA CRUZ DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12367211000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
PR CALIFORNIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08747163000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
PR CEU AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CEU AZUL 09272231000124002 2.026.110,00 0003 10301511985810001
PR CORBELIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 09311360000124003 2.026.110,00 0003 10301511985810001
PR GUARAQUECABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARAQUECABA 09511795000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
PR PIRAI DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08957376000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
PR PIRAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAQUARA 09468040000124001 5.326.268,00 0003 10301511985810001
RJ PETROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11129492000124002 2.435.976,00 0003 10301511985810001
RN RIACHUELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12148443000124004 1.816.494,00 0003 10301511985810001
RN SERRA DO MEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRA DO MEL 13876864000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001
RO CABIXI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19217292000124001 1.887.023,00 0003 10301511985810001
RO CANDEIAS DO JAMARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI 84744853000124005 2.283.728,00 0003 10301511985810001
RR UIRAMUTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UIRAMUTA 12409570000124002 1.887.023,00 0003 10301511985810001
SC LAURENTINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURENTINO 11344334000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
SC LAURO MULLER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11292440000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
SC MASSARANDUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSARANDUBA 11231203000124002 2.026.110,00 0003 10301511985810001
SC NOVA TRENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08858200000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
SC ORLEANS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS 03230443000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
SC OTACILIO COSTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTA 10433103000124005 2.026.110,00 0003 10301511985810001
SC PINHEIRO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10642703000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
SC SAO PEDRO DE ALCANTARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DE ALCANTARA 08971900000124001 2.026.110,00 0003 10301511985810001
SC TUBARAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO 09240588000124001 2.452.054,00 0003 10301511985810001
SE ARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11718406000124001 5.942.585,00 0003 10301511985810001
SE ARACAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11718406000124002 5.942.585,00 0003 10301511985810001
SP AGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 16649979000124004 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP AGUAS DE SAO PEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE SAO PEDRO 11732177000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP AMERICO BRASILIENSE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE 12006451000124001 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP BAURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU 13824844000124004 2.765.371,00 0003 10301511985810001
SP BOM SUCESSO DE ITARARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11372236000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP BOTUCATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOTUCATU 12509760000124002 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP CAJOBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJOBI 12106682000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP GUARACAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARACAI 13871048000124001 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP GUAREI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAREI 16691468000124003 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP IGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13901684000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP ITAPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRA 16992407000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP JACAREI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11449169000124003 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP JACUPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUPIRANGA 12226645000124007 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP JUQUITIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11323994000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP MIRASSOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11215408000124002 2.765.371,00 0003 10301511985810001
SP MOGI MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11128302000124002 2.435.976,00 0003 10301511985810001
SP MONGAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONGAGUA 12096081000124006 2.765.371,00 0003 10301511985810001
SP OURINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13892215000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP OURINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13892215000124003 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP PALESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA 14134270000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP PARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUA 11843243000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP PAULINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULINIA 11934398000124001 6.584.873,00 0003 10301511985810001
SP SANTA ROSA DE VITERBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11147134000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP SANTA ROSA DE VITERBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11147134000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP SAO CARLOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 64924665000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP SAO CARLOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 64924665000124003 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP TAIACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAIACU 11655315000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP TARABAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12431281000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001
SP TATUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11194221000124006 5.291.345,00 0003 10301511985810001
SP URANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URANIA 13824471000124006 2.012.825,00 0003 10301511985810001
TO CHAPADA DA NATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DA NATIVIDADE 11289197000124001 1.887.023,00 0003 10301511985810001
TOTAL 110 PROPOSTA(S) 261.150.022,00    
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