PORTARIA GM/MS Nº 4.471, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG - Pediátrica.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.556, de 18 de abril de 2024, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Decreto de declaração de estado de emergência em Saúde Pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.598, de 01 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de maio de 2024;

Considerando as Resoluções nº 239/2024 - CIB/RS e 287/2024 - CIB/RS, que aprovam o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI: 25000.078676/2024-15, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) e Suporte Ventilatório Pulmonar - SVP.

Parágrafo único. Determinar que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS Nº 3.556, de 18 de abril de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante correspondente a R$ 3.240.000,00 (Três milhões, duzentos e quarenta mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado e Municípios do Rio Grande do Sul

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

Anexo I - UTIP SRAG

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTIP e/ou CONVERTIDOS	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL
RS	431490	Porto Alegre	201.947	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA	2693801	MUNICIPAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
RS	431690	Santa Maria	201.950	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA MARIA	2244306	ESTADUAL	4	R$ 216.000,00	R$ 648.000,00
TOTAL GERAL							14	R$ 756.000,00	R$ 2.268.000,00

Anexo II - LSVP SRAG

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS SVP	IMPACTO FINANCEIRO MENSAL	IMPACTO FINANCEIRO TRIMESTRAL
RS	430470	Carazinho	201.694	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE CARAZINHO	2262274	MUNICIPAL	2	R$ 27.000,00	R$ 81.000,00
RS	430480	Carlos Barbosa	202.154	HOSPITAL SÃO ROQUE	2241137	MUNICIPAL	2	R$ 27.000,00	R$ 81.000,00
RS	430510	Caxias do Sul	201.884	HOSPITAL GERAL	2223538	MUNICIPAL	7	R$ 94.500,00	R$ 283.500,00
RS	430790	Farroupilha	201.955	HOSPITAL SÃO CARLOS	2240335	MUNICIPAL	6	R$ 81.000,00	R$ 243.000,00
RS	430920	Gravataí	201.756	HOSPITAL DOM JOAO BECKER	2232049	MUNICIPAL	2	R$ 27.000,00	R$ 81.000,00
RS	431490	Porto Alegre	201.949	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA	2693801	MUNICIPAL	5	R$ 67.500,00	R$ 202.500,00
TOTAL GERAL							24	R$ 324.000,00	R$ 972.000,00