PORTARIA GM/MS Nº 4.476, DE 21 DE JUNHO DE 2024

Credencia municípios do Estado do Rio Grande do Sul a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes, profissionais e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios do Estado do Rio Grande do Sul a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes, profissionais e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de equipes e profissionais do Estado do Rio Grande do Sul, listados nos Anexos à esta Portaria:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, descritas no Anexo I;

II - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas - descritas no Anexo II;

III - Equipes Multiprofissionais - eMulti - descritas no Anexo III; e

IV - Agentes Comunitários de Saúde - ACS - descritos no Anexo IV.

Art. 3º Fica credenciado o quantitativo de serviços do Estado do Rio Grande do Sul, listados nos Anexos à esta Portaria:

I - Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, descritos no Anexo V; e

II - Laboratório Regional de Próteses Dentárias - LRPD, descritos no Anexo VI.

Art. 4º Fica concedido os seguintes incentivos financeiros federais dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb:

I - Incentivo financeiro federal de custeio mensal de habilitação, descritos no Anexo VII;

II - Incentivo financeiro federal de custeio para implantação, descritos no Anexo VIII; e

III - Incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação, descritos no Anexo IX.

Parágrafo único. Os incentivos financeiros federais de que trata o caput serão transferidos na modalidade fundo a fundo, por meio dos Blocos de Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso II do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, aos municípios descritos nos Anexos a esta Portaria.

Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 50.933.149,50 (cinquenta milhões, novecentos e trinta e três mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) para o ano de 2024 e R$ 105.957.071,10 (cento e cinco milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, setenta e um reais e dez centavos) para o ano de 2025, devendo onerar as seguintes Funcionais Programáticas e respectivos Planos Orçamentários:

I - Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde: Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP - Anexo I;

II - Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, Plano Orçamentário 000F - Incentivo financeiro para Atenção à Saúde Bucal - Anexos II, IV, V, VI e VII;

III - Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, Plano Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti - Anexo III;

IV - Funcional Programática 10.301.5119.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - Anexo IV; e

V - Funcional Programática 10.301.5119.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, Plano Orçamentário 0001 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal - Anexo VIII.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

UF	IBGE	Município	IED	Novo Credenciamento	Após Credenciamento
RS	430160	Bagé	4	2	28
RS	430320	Cacique Doble	3	1	3
RS	430470	Carazinho	4	1	15
RS	430760	Estância Velha	4	1	10
RS	430780	Estrela	4	2	5
RS	430790	Farroupilha	4	1	10
RS	430920	Gravataí	4	6	57
RS	430930	Guaíba	3	6	12
RS	430965	Hulha Negra	3	1	3
RS	431000	Ibirubá	4	1	7
RS	431033	Imbé	4	1	7
RS	431060	Itaqui	4	4	9
RS	431100	Jaguarão	4	1	8
RS	431171	Maçambara	3	1	2
RS	431303	Nova Esperança do Sul	4	1	3
RS	431410	Passo Fundo	4	1	20
RS	431440	Pelotas	4	3	78
RS	431550	Restinga Seca	3	1	7
RS	431570	Rio Pardo	3	2	7
RS	431690	Santa Maria	4	2	28
RS	431710	Santana do Livramento	4	2	14
RS	432035	Sentinela do Sul	3	1	2
RS	432070	Sobradinho	3	1	5
RS	432080	Soledade	4	1	9
RS	432150	Torres	4	2	9
RS	432300	Viamão	4	10	41
RS	432340	Vila Maria	4	1	2
Total			-	57	401

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - 40 HORAS - CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento	Após Credenciamento
RS	430030	Alecrim	1	2
RS	430040	Alegrete	3	8
RS	430066	André da Rocha	1	1
RS	430085	Arambaré	1	2
RS	430090	Aratiba	2	2
RS	430105	Arroio do Sal	1	4
RS	430130	Arroio Grande	1	4
RS	430160	Bagé	6	8
RS	430210	Bento Gonçalves	4	13
RS	430230	Bom Jesus	3	3
RS	430280	Caçapava do Sul	1	6
RS	430310	Cachoeirinha	2	14
RS	430360	Cambará do Sul	2	2
RS	430530	Chapada	4	4
RS	430544	Chuvisca	2	3
RS	430550	Ciríaco	2	2
RS	430590	Coronel Bicaco	1	3
RS	430650	Dom Feliciano	3	3
RS	430660	Dom Pedrito	2	5
RS	430700	Erechim	1	5
RS	430705	Ernestina	1	1
RS	430820	Flores da Cunha	1	1
RS	430825	Floriano Peixoto	1	1
RS	430870	Gaurama	1	2
RS	430890	Getúlio Vargas	2	2
RS	430920	Gravataí	3	24
RS	430960	Horizontina	1	4
RS	430965	Hulha Negra	1	2
RS	431050	Iraí	2	3
RS	431055	Itacurubi	1	1
RS	431130	Lagoa Vermelha	1	4
RS	431270	Nonoai	1	1
RS	431303	Nova Esperança do Sul	1	2
RS	431402	Paraíso do Sul	1	1
RS	431403	Pareci Novo	1	1
RS	431405	Parobé	9	10
RS	431410	Passo Fundo	9	17
RS	431447	Pinhal Grande	1	1
RS	431460	Piratini	1	1
RS	431507	Porto Vera Cruz	1	1
RS	431540	Redentora	2	3
RS	431550	Restinga Seca	1	3
RS	431575	Riozinho	2	2
RS	431610	Ronda Alta	2	5
RS	431660	Sananduva	1	2
RS	431670	Santa Bárbara do Sul	1	2
RS	431720	Santa Rosa	1	9
RS	431750	Santo Ângelo	5	12
RS	431800	São Borja	3	17
RS	431912	São Martinho da Serra	1	1
RS	432050	Sertão	1	2
RS	432090	Tapejara	3	5
RS	432120	Taquara	1	3
RS	432147	Tiradentes do Sul	1	2
RS	432240	Uruguaiana	5	12
RS	432340	Vila Maria	1	2
RS	432380	Xangri-lá	1	5
Total			115	261

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI - CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

UF	IBGE	Município	eMulti Ampliada	eMulti Complementar	eMulti Estratégica	Total Equipes	Qtd. Salas
RS	431560	ACEGUÁ	0	0	2	2	0
RS	431410	ALEGRIA	0	0	2	2	0
RS	432250	ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	0	0	1	1	0
RS	430700	ALPESTRE	0	0	1	1	1
RS	432195	AMETISTA DO SUL	0	0	2	2	0
RS	430003	ANTA GORDA	0	0	1	1	0
RS	430045	ARARICÁ	0	0	1	1	0
RS	430047	ARROIO DO SAL	0	0	2	2	0
RS	430050	ARROIO DOS RATOS	0	0	1	1	0
RS	430064	ARROIO GRANDE	0	1	0	1	0
RS	430087	ÁUREA	0	0	2	2	0
RS	430105	BAGÉ	1	0	0	1	0
RS	430130	BALNEÁRIO PINHAL	0	0	1	1	1
RS	430155	BARÃO DE COTEGIPE	0	0	3	3	0
RS	430160	BARRA DO RIO AZUL	0	0	1	1	1
RS	430163	BARRA FUNDA	0	0	1	1	0
RS	430170	BARROS CASSAL	0	0	1	1	1
RS	430195	BENJAMIN CONSTANT DO SUL	0	0	1	1	0
RS	430205	BOA VISTA DO CADEADO	0	0	1	1	1
RS	430240	BOM JESUS	0	0	3	3	0
RS	430260	BOM RETIRO DO SUL	0	1	0	1	1
RS	430355	BOQUEIRAO DO LEAO	0	0	1	1	1
RS	430380	BRAGA	0	0	1	1	0
RS	430390	BUTIA	0	1	1	2	2
RS	430410	CAIBATÉ	0	0	1	1	0
RS	430430	CAMARGO	0	0	1	1	0
RS	430440	CAMPINAS DO SUL	0	0	2	2	0
RS	430463	CAMPO BOM	1	0	0	1	1
RS	430468	CAMPO NOVO	0	0	2	2	2
RS	430485	CAMPOS BORGES	0	0	1	1	1
RS	430515	CÂNDIDO GODÓI	0	0	1	1	1
RS	430530	CANELA	0	1	0	1	0
RS	430540	CAPÃO DA CANOA	0	0	1	1	1
RS	430544	CAPELA DE SANTANA	0	1	0	1	0
RS	430550	CAPIVARI DO SUL	0	0	1	1	0
RS	430580	CARLOS GOMES	0	0	2	2	0
RS	430597	CASEIROS	0	0	1	1	1
RS	430605	CERRO GRANDE	0	0	1	1	1
RS	430613	CHAPADA	0	0	1	1	0
RS	430637	CHIAPETTA	0	0	2	2	0
RS	430642	CHUÍ	0	0	1	1	1
RS	430692	CHUVISCA	0	0	2	2	1
RS	430695	CIRÍACO	0	0	1	1	1
RS	430697	COLINAS	0	0	1	1	0
RS	430720	CONSTANTINA	0	0	1	1	0
RS	430755	COQUEIRO BAIXO	0	0	2	2	0
RS	430760	COQUEIROS DO SUL	0	0	1	1	0
RS	430770	CORONEL BARROS	0	0	1	1	0
RS	430786	COXILHA	0	0	1	1	0
RS	430805	CRISTAL	0	0	2	2	1
RS	430807	CRISTAL DO SUL	0	0	2	2	0
RS	430850	CRUZALTENSE	0	0	1	1	0
RS	430870	DILERMANDO DE AGUIAR	0	0	1	1	0
RS	430885	DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES	0	0	1	1	0
RS	430890	DOUTOR RICARDO	0	0	1	1	0
RS	430912	ELDORADO DO SUL	1	0	0	1	0
RS	430930	ENCANTADO	0	0	1	1	0
RS	430957	ENGENHO VELHO	0	0	1	1	1
RS	431030	ENTRE RIOS DO SUL	0	0	1	1	0
RS	431046	EREBANGO	0	0	1	1	0
RS	431055	ERECHIM	0	0	4	4	4
RS	431070	ERNESTINA	0	0	1	1	0
RS	431090	ERVAL GRANDE	0	0	2	2	0
RS	431113	ESMERALDA	0	0	1	1	0
RS	431142	ESTAÇÃO	0	0	3	3	0
RS	431150	ESTÂNCIA VELHA	0	0	1	1	0
RS	431171	ESTEIO	2	0	0	2	2
RS	431190	FAGUNDES VARELA	0	0	1	1	0
RS	431198	FAXINALZINHO	0	0	1	1	0
RS	431200	FAZENDA VILANOVA	0	0	1	1	0
RS	431213	FELIZ	0	0	3	3	0
RS	431220	FLORES DA CUNHA	0	0	1	1	0
RS	431230	FORTALEZA DOS VALOS	0	0	1	1	0
RS	431260	FREDERICO WESTPHALEN	0	1	0	1	0
RS	431267	GAURAMA	0	0	3	3	0
RS	431295	GENTIL	0	0	1	1	0
RS	431303	GETÚLIO VARGAS	0	0	1	1	0
RS	431308	GRAMADO DOS LOUREIROS	0	0	1	1	0
RS	431346	GUABIJU	0	0	1	1	1
RS	431349	GUAÍBA	0	0	1	1	0
RS	431395	HERVAL	0	0	1	1	1
RS	431402	HERVEIRAS	0	0	1	1	0
RS	431420	HULHA NEGRA	0	0	1	1	0
RS	431442	IGREJINHA	0	1	0	1	1
RS	431449	ILÓPOLIS	0	0	1	1	0
RS	431470	IPIRANGA DO SUL	0	0	1	1	0
RS	431477	ITACURUBI	0	0	1	1	0
RS	431478	ITATIBA DO SUL	0	0	2	2	0
RS	431507	JACUTINGA	0	0	2	2	0
RS	431535	JAGUARI	0	0	1	1	0
RS	431540	JAQUIRANA	0	0	1	1	1
RS	431545	JARI	0	0	1	1	0
RS	431580	LAGOA VERMELHA	0	0	1	1	1
RS	431600	LAJEADO DO BUGRE	0	0	1	1	0
RS	431610	LAVRAS DO SUL	0	0	1	1	0
RS	431642	MAÇAMBARÁ	0	0	1	1	0
RS	431697	MARCELINO RAMOS	0	0	1	1	0
RS	431710	MARIANA PIMENTEL	0	0	1	1	0
RS	431720	MARIANO MORO	0	0	1	1	0
RS	431775	MATO CASTELHANO	0	0	1	1	1
RS	431780	MAXIMILIANO DE ALMEIDA	0	0	1	1	0
RS	431790	MIRAGUAÍ	0	0	1	1	0
RS	431830	MORRO REUTER	0	0	1	1	0
RS	431840	MUÇUM	0	0	2	2	2
RS	431970	MULITERNO	0	0	1	1	0
RS	431973	NAO-ME-TOQUE	0	0	1	1	0
RS	431990	NICOLAU VERGUEIRO	0	0	2	2	2
RS	432000	NOVA ALVORADA	0	0	1	1	1
RS	432010	NOVA BOA VISTA	0	0	1	1	0
RS	432035	NOVA ESPERANÇA DO SUL	0	0	2	2	0
RS	432045	NOVA PÁDUA	0	0	1	1	0
RS	432050	NOVA PETRÓPOLIS	0	1	1	2	2

RS	432060	NOVA PRATA	0	0	1	1	0
RS	432145	NOVO BARREIRO	0	0	1	1	0
RS	432163	NOVO HAMBURGO	2	0	1	3	0
RS	432180	NOVO XINGU	0	0	1	1	1
RS	432185	OSÓRIO	0	1	0	1	0
RS	432285	PAIM FILHO	0	0	2	2	0
RS	432290	PALMITINHO	0	0	1	1	0
RS	432300	PANTANO GRANDE	0	0	2	2	2
RS	432320	PARAI	0	0	1	1	0
RS	432340	PARAÍSO DO SUL	0	0	1	1	1
RS	432375	PARECI NOVO	0	0	1	1	0
RS	432380	PASSO FUNDO	0	0	7	7	0
RS	431870	PAVERAMA	0	0	1	1	0
RS	430270	PEDRO OSÓRIO	0	0	2	2	0
RS	431350	PICADA CAFÉ	0	0	2	2	0
RS	432080	PINHEIRINHO DO VALE	0	0	1	1	1
RS	430110	PINHEIRO MACHADO	0	1	0	1	0
RS	430200	PLANALTO	0	1	0	1	0
RS	430245	PONTÃO	0	0	2	2	0
RS	430495	PONTE PRETA	0	0	1	1	0
RS	430583	PORTO ALEGRE	2	8	0	10	10
RS	430585	PORTO VERA CRUZ	0	0	1	1	1
RS	430587	POUSO NOVO	0	0	1	1	0
RS	430607	PUTINGA	0	0	1	1	0
RS	430820	QUINZE DE NOVEMBRO	0	0	1	1	1
RS	430925	REDENTORA	0	0	1	1	0
RS	431130	RELVADO	0	0	1	1	0
RS	431265	RIO GRANDE	1	5	0	6	6
RS	431330	RIO PARDO	0	1	1	2	2
RS	431400	ROCA SALES	0	1	1	2	2
RS	431520	ROLANTE	0	1	0	1	1
RS	431690	RONDA ALTA	0	0	4	4	0
RS	431730	SAGRADA FAMÍLIA	0	0	1	1	1
RS	431770	SANTA MARGARIDA DO SUL	0	0	1	1	0
RS	432132	SANTA MARIA	0	0	1	1	0
RS	432146	SANTA ROSA	0	2	0	2	2
RS	432234	SANTA VITORIA DO PALMAR	0	0	1	1	1
RS	432270	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	1	0	0	1	1
RS	432350	SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES	0	0	1	1	1
RS	430676	SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO	0	0	1	1	1
RS	431340	SANTO AUGUSTO	0	1	0	1	1
RS	431490	SANTO CRISTO	0	0	1	1	0
RS	432120	SÃO FRANCISCO DE PAULA	0	0	4	4	4
RS	430070	SÃO GABRIEL	0	1	0	1	1
RS	430192	SÃO JERÔNIMO	0	1	0	1	0
RS	430222	SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	0	0	1	1	1
RS	430230	SAO LEOPOLDO	2	0	4	6	6
RS	430330	SÃO MARCOS	0	0	2	2	2
RS	430400	SÃO MARTINHO	0	0	1	1	0
RS	430467	SÃO PAULO DAS MISSÕES	0	0	1	1	1
RS	430543	SÃO VALENTIM	0	0	2	2	0
RS	430558	SÃO VALÉRIO DO SUL	0	0	1	1	1
RS	430675	SÃO VICENTE DO SUL	0	0	1	1	1
RS	430680	SAPIRANGA	0	1	1	2	0
RS	430705	SAPUCAIA DO SUL	0	1	0	1	0
RS	430740	SARANDI	0	1	0	1	0
RS	430810	SEGREDO	0	0	1	1	1
RS	430845	SENTINELA DO SUL	0	0	1	1	0
RS	430710	SÉRIO	0	0	1	1	1
RS	430965	SERTÃO	0	0	1	1	0
RS	431110	SEVERIANO DE ALMEIDA	0	0	2	2	0
RS	431112	SOLEDADE	0	1	0	1	1
RS	431247	TAQUARA	1	0	0	1	1
RS	431262	TAQUARUÇU DO SUL	0	0	1	1	1
RS	431275	TENENTE PORTELA	0	1	1	2	2
RS	431320	TEUTÔNIA	0	1	0	1	0
RS	431360	TIO HUGO	0	0	1	1	0
RS	431380	TOROPI	0	0	1	1	1
RS	431403	TRAVESSEIRO	0	0	1	1	0
RS	431415	TRÊS ARROIOS	0	0	1	1	1
RS	431513	TRÊS DE MAIO	0	1	0	1	1
RS	431570	TRÊS PALMEIRAS	0	0	1	1	0
RS	431820	TRÊS PASSOS	0	0	1	1	1
RS	431845	TRINDADE DO SUL	0	0	3	3	0
RS	431900	UBIRETAMA	0	0	1	1	0
RS	431910	UNIÃO DA SERRA	0	0	1	1	1
RS	431930	VACARIA	0	0	4	4	0
RS	431980	VALE REAL	0	0	1	1	0
RS	432026	VERA CRUZ	0	0	2	2	0
RS	432140	VESPASIANO CORREA	0	0	1	1	0
RS	432149	VIADUTOS	0	0	2	2	0
RS	432162	VIAMÃO	0	0	2	2	2
RS	432190	VICTOR GRAEFF	0	0	1	1	0
RS	432235	VILA MARIA	0	0	1	1	0
RS	432254	VISTA ALEGRE	0	0	2	2	2
RS	432370	VISTA GAÚCHA	0	0	1	1	1
RS	432377	VITÓRIA DAS MISSÕES	0	0	1	1	0
RS	431010	WESTFALIA	0	0	1	1	0
RS	431450	XANGRI-LÁ	0	1	0	1	0
Total			14	40	237	291	111

ANEXO IV

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS - CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento	Após Credenciamento
RS	430063	AMARAL FERRADOR	2	14
RS	430130	ARROIO GRANDE	4	21
RS	430200	BARROS CASSAL	2	28
RS	430223	BOA VISTA DO INCRA	1	7
RS	430290	CACEQUI	2	28
RS	430320	CACIQUE DOBLE	2	13
RS	430355	CAMARGO	1	7
RS	430465	CAPÃO DO CIPÓ	1	9
RS	430470	CARAZINHO	5	51
RS	430544	CHUVISCA	6	6
RS	430676	ELDORADO DO SUL	4	26
RS	430890	GETÚLIO VARGAS	2	7
RS	430920	GRAVATAÍ	12	142
RS	430930	GUAÍBA	14	35
RS	430965	HULHA NEGRA	5	15
RS	431000	IBIRUBÁ	5	44
RS	431010	IGREJINHA	9	61
RS	431033	IMBÉ	5	36
RS	431060	ITAQUI	15	35
RS	431080	IVOTI	1	1
RS	431123	LAGOA BONITA DO SUL	1	7
RS	431125	LAGOÃO	2	16
RS	431265	NÃO-ME-TOQUE	1	24
RS	431301	NOVA CANDELÁRIA	2	7
RS	431303	NOVA ESPERANÇA DO SUL	2	14
RS	431380	PALMITINHO	2	18
RS	431405	PAROBÉ	3	39
RS	431450	PINHEIRO MACHADO	14	29
RS	431550	RESTINGA SECA	5	23
RS	431630	ROQUE GONZALES	1	17
RS	431642	SAGRADA FAMÍLIA	1	6
RS	431670	SANTA BÁRBARA DO SUL	7	17
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	14	146
RS	431690	SANTA MARIA	1	121
RS	431760	SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA	3	45
RS	431780	SANTO AUGUSTO	10	33
RS	431830	SÃO GABRIEL	9	115
RS	431860	SÃO JOSÉ DO OURO	1	10
RS	431890	SÃO LUIZ GONZAGA	1	76
RS	431960	SÃO SEPÉ	1	35
RS	432035	SENTINELA DO SUL	5	8
RS	432055	SERTÃO SANTANA	1	7
RS	432065	SILVEIRA MARTINS	1	5
RS	432140	TENENTE PORTELA	4	32
RS	432180	TRÊS DE MAIO	3	46
RS	432190	TRÊS PASSOS	1	42
RS	432225	TUPANDI	1	8
RS	432234	UBIRETAMA	1	5
RS	432340	VILA MARIA	1	11
RS	432380	XANGRI-LÁ	2	39
Total			199	1.587

ANEXO V

QUANTIDADE DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS ADERIDOS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR MUNICÍPIO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	TIPO CEO	GESTÃO	PEDIDO
RS	430700	ERECHIM	7427220	1	MUNICIPAL	ADESÃO RCPD
Total	-	1 Município	-	-	-	-

ANEXO VI

QUANTIDADE DE LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA, POR MUNICÍPIO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

UF	IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	LRPD_FAIXA
RS	430100	ARROIO DO MEIO	MUNICIPAL	20 A 50
RS	431220	MAXIMILIANO DE ALMEIDA	MUNICIPAL	20 A 50
Total	-	2 Municípios	-	-

ANEXO VII

HABILITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

UF	IBGE	Município	CNES	Tipo de Recurso	Tipo de Pedido
RS	431642	SAGRADA FAMÍLIA	2234726	Custeio	HABILITAÇÃO
RS	431346	NOVO XINGU	2235242	Custeio	HABILITAÇÃO
Total	-	2 Municípios	-	-

ANEXO VIII

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

UF	IBGE	Município	CNES	Tipo de Recurso	Tipo de Pedido
RS	430515	CERRO GRANDE	-	Custeio	IMPLANTAÇÃO
RS	430692	ENGENHO VELHO	-	Custeio	IMPLANTAÇÃO
Total	-	2 Municípios	-	-

ANEXO IX

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE INVESTIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

UF	IBGE	Município	Tipo de Recurso	Tipo de Pedido
RS	432377	WESTFÁLIA	Capital	IMPLANTAÇÃO
RS	431041	INHACORÁ	Capital	IMPLANTAÇÃO
Total	-	2 Municípios	-	-