Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 4.779, DE 19 DE JULHO DE 2024 (*)

Estabelece incentivo financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando a ocorrência de chuvas intensas que ocasionaram desastre por inundações nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, com impactos na saúde da população;

Considerando as possíveis consequências à saúde humana causadas pelo desastre que podem incluir, nos próximos dias, entre outros eventos, o aumento de doenças transmissíveis, podendo culminar em situações epidêmicas;

Considerando que são necessárias ações coordenadas para responder com celeridade e tempestividade ao possível aumento de doenças de veiculação hídrica, alimentar e transmissíveis por vetores; e

Considerando o cenário das populações desabrigadas e desalojadas;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.377, de 5 de maio de 2024; que reconhece o Estado de Calamidade Pública e a Situação de Emergência em municípios do Rio Grande do Sul;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.379, de 5 de maio de 2024, que altera a Portaria nº 1.377, de 5 de maio de 2024, que reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do Sul;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.467, de 8 de maio de 2024, que altera a Portaria nº 1.377, de 5 de maio de 2024, que reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do Sul;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.587, de 13 de maio de 2024, que altera a Portaria nº 1.377, de 5 de maio de 2024, que reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do Sul;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.802, de 31 de maio de 2024, que reconhece o Estado de Calamidade Pública e a Situação de Emergência em municípios do Rio Grande do Sul;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.638, de 26 de julho de 2024, que reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053, de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando o Decreto nº 57.596 de 1º de maio de 2024, que declara estado de calamidade pública o território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos no período de 24 de abril a 1º de maio de 2024;

Considerando a Resolução nº 347/24-CIB/RS da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul; e

Considerando o Ofício nº 416 de 14 de junho de 2024 da Secretaria Estadual de Saúde do Rio do Sul, constante no NUP 25000.087889/2024-38, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido incentivo financeiro da Média e Alta Complexidade ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, no montante de R$ 142.916.125,14 (cento e quarenta e dois milhões, novecentos e dezesseis mil cento e vinte e cinco reais e quatorze centavos) , a ser disponibilizado em parcela única, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso estabelecido no caput é destinado aos Hospitais Privados sem Fins Lucrativos no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo Estado e Municípios deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto da referida Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585.6516 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) - Plano Orçamentário: CP10 - Calamidade Pública - Medida Provisória 1.218, de 11 de maio de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE DE LIMA

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTOS GESTÃO VALOR
RS 430003 ACEGUA 2262010 HOSPITAL DA COLONIA NOVA E 25.085,90
RS 430010 AGUDO 2234386 HOSPITAL AGUDO E 188.535,50
RS 430020 AJURICABA 2265885 HOSPITAL AJURICABA E 58.974,30
RS 430030 ALECRIM 2707993 HOSPITAL DE CARIDADE DE ALECRIM E 61.657,66
RS 430040 ALEGRETE 2248328 SANTA CASA DE ALEGRETE E 1.080.346,84
RS 430050 ALPESTRE 2228564 HOSPITAL NOSSA SENHORA E 30.004,60
RS 430060 ALVORADA 2232081 HOSPITAL ALVORADA E 403.969,76
RS 430064 AMETISTA DO SUL 2228629 HOSPITAL SAO GABRIEL AMETISTA DO SUL E 41.433,90
RS 430070 ANTA GORDA 9309470 HOSPITAL PADRE CATELLI M 12.087,72
RS 430080 ANTONIO PRADO 2241072 HOSPITAL SAO JOSE M 310.616,26
RS 430090 ARATIBA 2249502 ACHA ARATIBA E 295.195,28
RS 430100 ARROIO DO MEIO 2252198 HOSPITAL SAO JOSE ARROIO DO MEIO M 183.198,04
RS 430120 ARROIO DO TIGRE 2234424 HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA E 73.541,20
RS 430130 ARROIO GRANDE 2233428 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARROIO GRANDE E 56.072,46
RS 430140 ARVOREZINHA 2252163 HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOAO ARVOREZINHA E 37.148,72
RS 430150 AUGUSTO PESTANA 2261081 HOSPITAL SAO FRANCISCO E 49.766,80
RS 430160 BAGE 2261995 HOSPITAL UNIVERSITARIO URCAMP E 398.944,86
RS 430160 BAGE 2261987 SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE E 1.723.856,24
RS 430210 BENTO GONCALVES 2241021 HOSPITAL TACCHINI M 2.160.903,10
RS 430220 BOA VISTA DO BURICA 2250705 HOSPITAL DE CARIDADE BOA VISTA E 28.549,70
RS 430230 BOM JESUS 6011926 HOSPITAL DE BOM JESUS M 50.409,74
RS 430235 BOM PRINCIPIO 2241129 HOSPITAL SAO PEDRO CANISIO M 22.458,48
RS 430240 BOM RETIRO DO SUL 2252023 HOSPITAL DE CARIDADE SANTANA BOM RETIRO DO SUL M 85.958,34
RS 430245 BOQUEIRAO DO LEAO 2252058 HOSP DR ANUAR ELIAS AESSE BOQUEIRAO DO LEAO M 16.984,16
RS 430280 CACAPAVA DO SUL 2234416 HOSPITAL DE CARIDADE DR VICTOR LANG E 175.474,54
RS 430290 CACEQUI 5699525 ASSO E 344.152,96
RS 430290 CACEQUI 5699525 ASSO M 2.500,52
RS 430300 CACHOEIRA DO SUL 2266474 HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA M 2.142.580,16
RS 430310 CACHOEIRINHA 2232103 HOSPITAL PADRE JEREMIAS E 360.633,58
RS 430330 CAIBATE 2259850 HOSPITAL ROQUE GONZALES CAIBATE E 12.192,80
RS 430340 CAICARA 2228548 HOSPITAL SAO ROQUE DE CAICARA E 32.742,82
RS 430350 CAMAQUA 2257548 HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMAQUA E 867.309,82
RS 430370 CAMPINA DAS MISSOES 2250802 HOSPITAL CAMPINA E 58.531,92
RS 430390 CAMPO BOM 2232073 HOSPITAL DE CAMPO BOM DR LAURO REUS M 508.237,60
RS 430400 CAMPO NOVO 2261154 HCN E 6.745,14
RS 430420 CANDELARIA 2236362 HOSPITAL CANDELARIA M 252.959,16
RS 430430 CANDIDO GODOI 2250675 HOSPITAL SANTO AFONSO E 46.996,76
RS 430440 CANELA 2235609 HOSPITAL DE CANELA M 289.163,20
RS 430450 CANGUCU 2232928 HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUCU E 383.413,16
RS 430450 CANGUCU 2232928 HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUCU M 23.325,54
RS 430460 CANOAS 2232014 HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS M 3.228.209,70
RS 430463 CAPAO DA CANOA 2707969 HOSPITAL BENEFICIENTE SANTA LUZIA E 680.502,88
RS 430470 CARAZINHO 2262274 HOSPITAL DE CLINICAS DE CARAZINHO M 1.334.074,68
RS 430480 CARLOS BARBOSA 2241137 HOSPITAL SAO ROQUE M 113.691,00
RS 430490 CASCA 2246872 HOSPITAL SANTA LUCIA CASCA E 81.880,04
RS 430510 CAXIAS DO SUL 2223562 HOSPITAL VIRVI RAMOS M 416.687,12
RS 430510 CAXIAS DO SUL 2223546 HOSPITAL POMPEIA M 2.732.575,96
RS 430510 CAXIAS DO SUL 2223570 HOSPITAL DO CIRCULO M 22.335,30
RS 430510 CAXIAS DO SUL 2223538 HOSPITAL GERAL M 5.420.988,36
RS 430520 CERRO LARGO 2259869 HOSPITAL DE CARIDADE SERRO AZUL E 36.658,88
RS 430530 CHAPADA 2235307 HOSPITAL SAO JOSE CHAPADA E 19.592,64
RS 430535 CHARQUEADAS 9528792 HOSPITAL DE CHARQUEADAS E 326.929,72
RS 430540 CHIAPETTA 2261103 HOSPITAL DE CHIAPETTA E 21.812,12
RS 430570 CONDOR 2261111 HOSPITAL DE CONDOR E 20.836,96
RS 430580 CONSTANTINA 3378691 HOSPITAL DA COMUNIDADE AHCROS CONSTANTINA E 54.386,06
RS 430590 CORONEL BICACO 2235382 ASSOC HOSP SANTO ANTONIO DE PADUA E 20.576,38
RS 430600 CRISSIUMAL 2708000 HOSPITAL DE CARIDADE DE CRISSIUMAL E 80.362,72
RS 430610 CRUZ ALTA 2263858 HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO E 1.486.806,78
RS 430620 CRUZEIRO DO SUL 2252074 HOSPITAL SAO GABRIEL ARCANJO M 38.114,20
RS 430630 DAVID CANABARRO 2246937 HOSPITAL SAO JOSE DAVID CANABARRO E 22.579,80
RS 430640 DOIS IRMAOS 6844138 HOSPITAL ANA NERY FILIAL DOIS IRMAOS E 109.954,76
RS 430645 DOIS LAJEADOS 2241013 HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE M 34.479,74
RS 430650 DOM FELICIANO 6953689 ASDOMF E 63.176,32
RS 430660 DOM PEDRITO 2262002 HOSPITAL SAO LUIZ E 258.289,06
RS 430680 ENCANTADO 2252228 HOSPITAL BENEFICIENTE SANTA TEREZINHA M 358.963,52
RS 430690 ENCRUZILHADA DO SUL 2234432 HOSPITAL SANTA BARBARA E 209.253,82
RS 430750 ESPUMOSO 2246813 HOSPITAL NOTRE DAME SAO SEBASTIAO E 162.047,96
RS 430780 ESTRELA 2252260 HOSPITAL ESTRELA M 801.100,50
RS 430790 FARROUPILHA 2240335 HOSPITAL SAO CARLOS M 1.095.742,18
RS 430800 FAXINAL DO SOTURNO 2244101 HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE E 1.098.713,98
RS 430820 FLORES DA CUNHA 2241145 HOSPITAL FATIMA M 128.705,94
RS 430850 FREDERICO WESTPHALEN 2228602 HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA FREDWEST E 679.804,98
RS 430860 GARIBALDI 2257645 HOSPITAL SAO PEDRO M 442.261,56
RS 430870 GAURAMA 2249545 HOSPITAL SANTA ISABEL E 8.285,14
RS 430890 GETULIO VARGAS 2249510 HOSPITAL SAO ROQUE DE GETULIO VARGAS E 239.785,52
RS 430900 GIRUA 2260069 HOSPITAL SAO JOSE M 517.466,96
RS 430910 GRAMADO 2241153 HOSPITAL ARCANJO SAO MIGUEL M 455.713,52
RS 430920 GRAVATAI 2232049 HOSPITAL DOM JOAO BECKER M 1.915.318,28
RS 430925 GUABIJU 2241056 HOSPITAL BENEFICENTE SAO PEDRO M 1.178,24
RS 430930 GUAIBA 181927 HOSPITAL REGIONAL NELSON CORNETET E 383.458,20
RS 430940 GUAPORE 2793237 ASSOCIACAO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO M 118.566,08
RS 430950 GUARANI DAS MISSOES 2259931 HOSPITAL SANTA TERESA GUARANI DAS MISSOES E 38.233,08
RS 430710 HERVAL 2233436 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA GLORIA E 13.831,50
RS 430960 HORIZONTINA 7607547 ASSOCIACAO BENEFICENTE OSWALDO CRUZ DE HORIZONTINA E 87.046,14
RS 430970 HUMAITA 2265893 HOSPITAL ADESCO E 7.871,94
RS 431000 IBIRUBA 5395674 HOSPITAL ANNES DIAS E 52.273,02
RS 431010 IGREJINHA 2227665 HOSPITAL BOM PASTOR E 888.275,66
RS 431020 IJUI 2261057 HOSPITAL DE CARIDADE DE IJUI E 6.123.427,30
RS 431020 IJUI 2261030 HOSPITAL BOM PASTOR IJUI E 307.954,86
RS 431030 ILOPOLIS 2252139 HOSPITAL BENEFICENTE LEONILDA BRUNET M 15.458,62
RS 431050 IRAI 2228653 HOSPITAL N S AUXILIADORA IRAI E 63.474,66
RS 431060 ITAQUI 2248271 HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUI E 297.790,20
RS 431075 IVORA 2244179 HOSPITAL DE IVORA E 9.673,00
RS 431080 IVOTI 2232189 HOSPITAL SAO JOSE IVOTI E 94.587,84
RS 431085 JABOTICABA 2235315 HOSPITAL SANTA RITA D JABOTICABA E 69.367,60
RS 431100 JAGUARAO 2233401 SANTA CASA DE CARIDADE JAGUARAO E 221.978,10
RS 431110 JAGUARI 2244152 IRDESI DE JAGUARI E 56.659,88
RS 431120 JULIO DE CASTILHOS 2244098 HOSPITAL BERNARDINA SALLES DE BARROS E 75.074,50
RS 431130 LAGOA VERMELHA 3819590 HOSPITAL SAO PAULO E 227.793,38
RS 431140 LAJEADO 2252287 HOSPITAL BRUNO BORN M 3.901.200,36
RS 431180 MARAU 2246953 HOSPITAL CRISTO REDENTOR MARAU E 201.533,64
RS 431190 MARCELINO RAMOS 2249618 ASSOCIACAO HOSPITALAR MARCELINENSE E 21.817,24
RS 431210 MATA 2244187 HOSPITAL DE MATA E 7.000,06
RS 431220 MAXIMILIANO DE ALMEIDA 2247038 HOSPITAL SAO JOSE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E 25.572,24
RS 431240 MONTENEGRO 2257556 HOSPITAL MONTENEGRO E 507.365,44
RS 431250 MOSTARDAS 2224615 HOSPITAL SAO LUIZ E 30.788,28
RS 431260 MUCUM 2707942 HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA APARECIDA M 30.390,84
RS 431265 NAO-ME-TOQUE 2246910 HOSPITAL ALTO JACUI NAO ME TOQUE E 79.345,86
RS 431270 NONOAI 2228688 HOSPITAL COMUNITARIO NONOAI E 221.332,24
RS 431270 NONOAI 2228688 HOSPITAL COMUNITARIO NONOAI M 3.951,86
RS 431290 NOVA BASSANO 5230241 ACONSEL M 31.961,54
RS 431300 NOVA BRESCIA 2252112 HOSPITAL SAO JOAO BATISTA NOVA BRESCIA M 24.241,46
RS 431310 NOVA PALMA 2244128 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE E 53.316,52
RS 431320 NOVA PETROPOLIS 2241102 HOSPITAL NOVA PETROPOLIS M 115.963,22
RS 431330 NOVA PRATA 2241161 HOSPITAL SAO JOAO BATISTA M 381.998,56
RS 431340 NOVO HAMBURGO 2232057 HOSPITAL REGINA NOVO HAMBURGO M 97.611,64
RS 431350 OSORIO 2257815 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E 1.000.763,94
RS 431360 PAIM FILHO 2247046 HOSPITAL SANTA TEREZINHA PAIM FILHO E 43.841,74
RS 431365 PALMARES DO SUL 2224607 HOSPITAL SAO JOSE E 63.531,92
RS 431370 PALMEIRA DAS MISSOES 2235323 HOSPITAL DE CARIDADE PALMEIRA DAS MISSOES E 525.760,36
RS 431380 PALMITINHO 2228580 HOSPITAL SANTA TEREZINHA PALMITINHO E 100.408,82
RS 431390 PANAMBI 2254956 HOSPITAL PANAMBI M 189.374,82
RS 431400 PARAI 2241218 HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA APARECIDA M 38.132,10
RS 431402 PARAISO DO SUL 2234467 UNIDADE MISTA HOSPITAL PARAISO E 13.242,72
RS 431405 PAROBE 2227762 HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS E 1.113.773,06
RS 431410 PASSO FUNDO 2246929 HOSPITAL DE CLINICAS E 4.754.898,80
RS 431410 PASSO FUNDO 2244969 HOSPITAL DE OLHOS LIONS PASSO FUNDO E 598.966,58
RS 431410 PASSO FUNDO 2247054 HOSPITAL PSIQUIATRICO BEZERRA DE MENEZES E 128.877,58
RS 431410 PASSO FUNDO 2246988 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E 8.398.317,44
RS 431420 PEDRO OSORIO 2233339 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEDRO OSORIO E 38.024,16
RS 431430 PEJUCARA 2261138 HOSPITAL PEJUCARA E 3.543,02
RS 431440 PELOTAS 2253054 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTAS M 2.061.339,48
RS 431440 PELOTAS 2252295 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA M 2.008.663,24
RS 431440 PELOTAS 2252376 HOSPITAL ESPIRITA DE PELOTAS M 399.516,72
RS 431440 PELOTAS 2253046 UCPEL HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO DE PAULA M 1.820.142,76
RS 431447 PINHAL GRANDE 2244209 CASA DE SAUDE SAO JOSE E 4.390,40
RS 431450 PINHEIRO MACHADO 2233320 HOSPITAL PINHEIRO MACHADO E 221.479,98
RS 431460 PIRATINI 2233347 HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO PIRATINI E 187.012,64
RS 431470 PLANALTO 2228556 HOSPITAL MEDIANEIRA PLANALTO E 39.172,84
RS 431480 PORTAO 2232170 HOSPITAL DE PORTAO E 754.618,38
RS 431490 PORTO ALEGRE 2237849 INSTITUTO DE CARDIOLOGIA M 3.654.528,40
RS 431490 PORTO ALEGRE 6295320 AESC HOSPITAL SANTA ANA M 894.342,02
RS 431490 PORTO ALEGRE 2237881 HOSPITAL BANCO DE OLHOS DE PORTO ALEGRE M 954.895,46
RS 431490 PORTO ALEGRE 2262568 HOSPITAL SAO LUCAS DA PUCRS M 4.143.439,86
RS 431490 PORTO ALEGRE 2693801 ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA M 4.928.628,66
RS 431490 PORTO ALEGRE 2237180 HEPA M 287.204,92
RS 431490 PORTO ALEGRE 2237253 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE M 14.095.740,84
RS 431490 PORTO ALEGRE 7092571 HOSPITAL INDEPENDENCIA M 957.825,28
RS 431490 PORTO ALEGRE 7513151 HOSPITAL RESTINGA E EXTREMO SUL M 1.464.127,24
RS 431500 PORTO LUCENA 2250810 HOSPITAL SAO JOSE PORTO LUCENA RS E 22.983,36
RS 431510 PORTO XAVIER 2259982 HOSPITAL DE PORTO XAVIER E 34.518,08
RS 431515 PROGRESSO 2252082 HOSPITAL SANTA ISABEL PROGRESSO M 39.968,60
RS 431520 PUTINGA 2252171 HOSPITAL DOUTOR OSCAR BENEVOLO M 2.916,32
RS 431530 QUARAI 2248247 FUNDACAO HOSPITALAR DE CARIDADE DE QUARAI M 124.867,00
RS 431535 QUINZE DE NOVEMBRO 2263831 ASSOCIACAO HOSPITALAR 15 DE NOVEMBRO E 10.535,48
RS 431550 RESTINGA SECA 2244233 HOSPITAL DE CARIDADE SAO FRANCISCO M 27.483,20
RS 431560 RIO GRANDE 2232995 SANTA CASA DO RIO GRANDE E 3.399.261,54
RS 431570 RIO PARDO 2792974 HOSPITAL ANA NERY FILIAL RIO PARDO E 332.303,02
RS 431575 RIOZINHO 2227703 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE RIOZINHO E 16.069,32
RS 431580 ROCA SALES 2252147 SOCIEDADE BENEFICENTE ROQUE GONZALES M 52.386,18
RS 431590 RODEIO BONITO 2228734 HOSPITAL SAO JOSE RODEIO BONITO E 179.176,34
RS 431600 ROLANTE 2257564 FUNDACAO HOSPITALAR DO ROLANTE E 172.411,62
RS 431610 RONDA ALTA 2235412 HOSPITAL DOS TRABALHADORES ATRA E 109.883,60
RS 431610 RONDA ALTA 2235420 ASSOCIACAO HOSPITALAR DE RONDA ALTA E 61.100,38
RS 431620 RONDINHA 2235447 HOSPITAL PADRE EUGENIO E 33.875,86
RS 431630 ROQUE GONZALES 2259974 HOSPITAL SANTO ANTONIO ROQUE GONZALES E 14.262,72
RS 431640 ROSARIO DO SUL 2248239 HOSPITAL AUXILIADORA E 687.992,78
RS 431650 SALVADOR DO SUL 2227681 HOSPITAL SAO SALVADOR E 20.474,42
RS 431660 SANANDUVA 2246767 HOSPITAL SAO JOAO SANANDUVA E 200.561,88
RS 431670 SANTA BARBARA DO SUL 2263890 HOSPITAL SANTA BARBARA BENEFICENTE E 69.467,56
RS 431680 SANTA CRUZ DO SUL 2254964 HOSPITAL SANTA CRUZ M 2.294.856,98
RS 431680 SANTA CRUZ DO SUL 2255928 HOSPITAL MONTE ALVERNE M 98.098,70
RS 431680 SANTA CRUZ DO SUL 2255936 HOSPITAL ANA NERY M 2.373.071,04
RS 431690 SANTA MARIA 5922216 HOSPITAL CASA DE SAUDE E 706.757,72
RS 431720 SANTA ROSA 2254611 HOSPITAL VIDA SAUDE M 2.659.738,70
RS 431720 SANTA ROSA 3017060 HOSPITAL VIDA SAUDE FILIAL 01 M 184.019,64
RS 431730 SANTA VITORIA DO PALMAR 2233398 IRMANDADE S CASA DE MISERICORDIA DE S V PALMAR E 171.930,66
RS 431740 SANTIAGO 2244357 HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO E 1.096.581,04
RS 431750 SANTO ANGELO 2259907 HOSPITAL SANTO ANGELO E 1.783.713,50
RS 431760 SANTO ANTONIO DA PATRULHA 6389104 HOSPITAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA E 1.035.024,98
RS 431780 SANTO AUGUSTO 2261065 HOSPITAL BOM PASTOR E 166.803,50
RS 431790 SANTO CRISTO 2250829 HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO CRISTO E 133.700,34
RS 431800 SAO BORJA 2248298 HOSPITAL IVAN GOULART M 924.731,78
RS 431810 SAO FRANCISCO DE ASSIS 2244330 HOSPITAL SANTO ANTONIO E 99.403,80
RS 431820 SAO FRANCISCO DE PAULA 2227770 HOSPITAL SAO FRANCISCO DE PAULA E 141.999,20
RS 431830 SAO GABRIEL 2248204 SANTA CASA DE SAO GABRIEL E 1.287.752,54
RS 431840 SAO JERONIMO 6424236 HRSJ HOSPITAL REGIONAL DE SAO JERONIMO E 653.560,30
RS 431843 SAO JOAO DO POLESINE 6364810 HOSPITAL DR ROBERTO BINATTO E 51.856,14
RS 431850 SAO JOSE DO NORTE 2233355 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE DO NORTE IBSAUDE M 36.204,02
RS 431860 SAO JOSE DO OURO 2246791 HOSPITAL SAO JOSE E 121.016,72
RS 431880 SAO LOURENCO DO SUL 2233312 SANTA CASA DE MISERIC S LOURENCO DO SUL E 275.542,76
RS 431880 SAO LOURENCO DO SUL 2233371 HOSPITAL DA RESERVA E 46.514,10
RS 431890 SAO LUIZ GONZAGA 2259893 HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA E 352.304,86
RS 431900 SAO MARCOS 2241226 HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOAO BOSCO M 24.414,72
RS 431910 SAO MARTINHO 2707608 HOSPITAL DE CARIDADE DE SAO MARTINHO E 20.981,56
RS 431915 SAO MIGUEL DAS MISSOES 2259877 HOSPITAL SAO MIGUEL ARCANJO E 47.152,22
RS 431930 SAO PAULO DAS MISSOES 2250713 HOSPITAL DE CARIDADE SAO PAULO SAO PAULO DAS MISSOES E 31.971,16
RS 431940 SAO PEDRO DO SUL 2244314 HOSPITAL GETUINAR DAVILA DO NASCIMENTO E 83.795,24
RS 431950 SAO SEBASTIAO DO CAI 2227908 HOSPITAL SAGRADA FAMILIA E 130.878,74
RS 431960 SAO SEPE 2244322 HOSPITAL SANTO ANTONIO E 186.613,58
RS 431990 SAPIRANGA 2232154 HOSPITAL SAPIRANGA E 800.790,76
RS 432010 SARANDI 2235404 HOSPITAL COMUNITARIO SARANDI E 186.971,32
RS 432020 SEBERI 2228610 HOSPITAL PIO XII SEBERI E 129.200,06
RS 432026 SEGREDO 2234475 HOSPITAL SAO JOAO EVANGELISTA E 5.509,80
RS 432030 SELBACH 2238810 HOSPITAL SAO JACOB E 9.245,46
RS 432050 SERTAO 2246805 HOSPITAL SAO JOSE SERTAO E 34.483,66
RS 432060 SEVERIANO DE ALMEIDA 2249499 HOSPITAL SAO ROQUE E 16.064,48
RS 432067 SINIMBU 2236346 HOSPITAL SINIMBU M 12.145,66
RS 432070 SOBRADINHO 9016554 HOSPITAL SAO JOAO EVANGELISTA E 18.804,62
RS 432080 SOLEDADE 2246961 HOSPITAL FREI CLEMENTE SOLEDADE E 408.091,72
RS 432090 TAPEJARA 2246740 HOSPITAL SANTO ANTONIO E 292.352,94
RS 432100 TAPERA 2246783 HOSPITAL ROQUE GONZALES TAPERA E 48.527,98
RS 432120 TAQUARA 2227932 HOSPITAL BOM JESUS E 1.940.695,04
RS 432130 TAQUARI 9563873 HOSPITAL SAO JOSE M 161.414,08
RS 432140 TENENTE PORTELA 5384117 HOSPITAL SANTO ANTONIO TENENTE PORTELA E 1.287.273,56
RS 432145 TEUTONIA 2252244 HOSPITAL OURO BRANCO M 383.861,42
RS 432150 TORRES 2707950 HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES E 558.115,10
RS 432170 TRES COROAS 2257467 HOSPITAL DR OSWALDO DIESEL E 123.358,14
RS 432180 TRES DE MAIO 2250837 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E 485.502,14
RS 432190 TRES PASSOS 2228726 HOSPITAL CARIDADE TRES PASSOS E 587.463,90
RS 432200 TRIUNFO 2227673 HOSPITAL DE CARIDADE SANTA RITA E 51.812,62
RS 432210 TUCUNDUVA 5050170 HOSPITAL DR OSVALDO TEIXEIRA E 46.798,06
RS 432220 TUPANCIRETA 2244225 HOSPITAL DE CARIDADE BRASILINA TERRA E 83.104,52
RS 432230 TUPARENDI 5729297 CAMS E 38.084,40
RS 432240 URUGUAIANA 2248190 SANTA CASA DE URUGUAIANA E 1.205.563,22
RS 432250 VACARIA 2241048 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA M 899.383,48
RS 432253 VALE DO SOL 2236338 HOSPITAL VALE DO SOL E 28.793,68
RS 432260 VENANCIO AIRES 2236370 HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIR M 558.073,54
RS 432270 VERA CRUZ 2236354 HOSPITAL VERA CRUZ E 68.354,82
RS 432280 VERANOPOLIS 2707977 HOSPITAL COMUNITARIO SAO PEREGRINO LAZZIOZI M 256.458,24
RS 432290 VIADUTOS 2249537 HOSPITAL N S DA POMPEIA VIADUTOS E 11.330,12
RS 432300 VIAMAO 5223962 INSTITUTO DE CARDIOLOGIA HOSPITAL VIAMAO E 925.791,84
TOTAL 142.916.125,14

(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 138-A, de 19 de julho de 2024, Seção 1, páginas 1 a 4, com incorreções no original.

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