Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Credencia municípios e estados a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando os Anexos XVIII e XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS; e
Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde - APS, resolve:
Art. 1º Credenciar estados e municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.
Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017 e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.
Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de eAPP por município, listados no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 11.027.500,00 (onze milhões, vinte e sete mil e quinhentos reais) para o ano de 2024 e de R$ 26.466.000,00 (vinte e seis milhões quatrocentos e sessenta e seis mil reais) para o ano de 2025, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário (PO) 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais programas, serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO
UF | IBGE | Município | Gestão | Modalidade | Custeio Mensal |
AP | 160030 | MACAPÁ | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
AP | 160030 | MACAPÁ | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
AP | 160030 | MACAPÁ | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
BA | 290320 | BARREIRAS | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 26.000,00 |
BA | 293070 | SIMÕES FILHO | ESTADUAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 31.000,00 |
BA | 293070 | SIMÕES FILHO | ESTADUAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | R$ 20.000,00 |
CE | 230380 | CEDRO | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
GO | 520740 | EDÉIA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
GO | 520890 | GOIÁS | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
GO | 521530 | ORIZONA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h | R$ 30.000,00 |
GO | 521800 | PORANGATU | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h | R$ 25.000,00 |
GO | 522045 | SENADOR CANEDO | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h | R$ 25.000,00 |
GO | 522060 | SILVÂNIA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 31.000,00 |
MA | 210005 | AÇAILÂNDIA | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h | R$ 25.000,00 |
MA | 210300 | CAXIAS | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 31.000,00 |
MA | 210350 | COLINAS | MUNICIPAL | eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 36.500,00 |
MA | 210430 | GODOFREDO VIANA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
MA | 210467 | GOVERNADOR NUNES FREIRE | MUNICIPAL | eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 36.500,00 |
MA | 211280 | VIANA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
MG | 310020 | ABAETÉ | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 31.000,00 |
MG | 310050 | AÇUCENA | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h | R$ 25.000,00 |
MG | 310090 | ÁGUAS FORMOSAS | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 31.000,00 |
MG | 310110 | AIMORÉS | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
MG | 312610 | FORMIGA | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | R$ 10.000,00 |
MG | 312670 | FRANCISCO DE SÁ | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 31.000,00 |
MG | 313130 | IPATINGA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 41.500,00 |
MG | 314800 | PATOS DE MINAS | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 31.000,00 |
MG | 314980 | PERDIZES | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h | R$ 30.000,00 |
MG | 315420 | RESENDE COSTA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 31.000,00 |
MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 41.500,00 |
MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 41.500,00 |
MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 41.500,00 |
MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | R$ 10.000,00 |
MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | R$ 20.000,00 |
MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | R$ 20.000,00 |
MG | 315460 | RIBEIRÃO DAS NEVES | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | R$ 20.000,00 |
MG | 315820 | SANTA MARIA DO SUAÇUÍ | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
MG | 316280 | SÃO JOÃO EVANGELISTA | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 26.000,00 |
MG | 316990 | UBÁ | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h | R$ 25.000,00 |
MG | 316990 | UBÁ | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h | R$ 25.000,00 |
MG | 317040 | UNAÍ | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 31.000,00 |
MS | 500270 | CAMPO GRANDE | MUNICIPAL | eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 36.500,00 |
MS | 500320 | CORUMBÁ | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h | R$ 25.000,00 |
MS | 500370 | DOURADOS | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 26.000,00 |
MS | 500380 | FÁTIMA DO SUL | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
MS | 500440 | INOCÊNCIA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
MS | 500510 | JATEÍ | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
MT | 510340 | CUIABÁ | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h | R$ 25.000,00 |
MT | 510340 | CUIABÁ | MUNICIPAL | eAPP Essencial 30h | R$ 35.000,00 |
PA | 150420 | MARABÁ | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h | R$ 30.000,00 |
PA | 150613 | REDENÇÃO | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 41.500,00 |
PB | 250500 | CUBATI | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
PB | 251210 | POMBAL | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
PB | 251620 | SOUSA | MUNICIPAL | eAPP Essencial 30h | R$ 35.000,00 |
PE | 260770 | ITAPETIM | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
PE | 261610 | VERDEJANTE | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
PI | 220190 | BOM JESUS | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 26.000,00 |
PR | 410420 | CAMPO LARGO | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
PR | 410590 | COLORADO | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
PR | 410720 | DOIS VIZINHOS | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
PR | 410880 | GUAÍRA | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 20h | R$ 10.000,00 |
PR | 410940 | GUARAPUAVA | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 26.000,00 |
PR | 411520 | MARINGÁ | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 41.500,00 |
PR | 411580 | MEDIANEIRA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
PR | 411690 | NOVA ESPERANÇA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
PR | 411810 | PARANACITY | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
PR | 412820 | UNIÃO DA VITÓRIA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
PR | 412850 | WENCESLAU BRAZ | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | MUNICIPAL | eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 36.500,00 |
RN | 240810 | NATAL | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h | R$ 30.000,00 |
RN | 240810 | NATAL | MUNICIPAL | eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 36.500,00 |
RO | 110045 | BURITIS | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 26.000,00 |
RO | 110025 | PRESIDENTE MÉDICI | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
RS | 430040 | ALEGRETE | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
RS | 430160 | BAGÉ | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 26.000,00 |
RS | 431130 | LAGOA VERMELHA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 31.000,00 |
RS | 431240 | MONTENEGRO | MUNICIPAL | Equipe Complementar Psicossocial de Atenção Primária Prisional 30h | R$ 20.000,00 |
RS | 431330 | NOVA PRATA | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h | R$ 25.000,00 |
RS | 431570 | RIO PARDO | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
RS | 432080 | SOLEDADE | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
SC | 420230 | BIGUAÇU | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
SC | 420230 | BIGUAÇU | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
SC | 420290 | BRUSQUE | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
SC | 420290 | BRUSQUE | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
SC | 420460 | CRICIÚMA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 31.000,00 |
SC | 420460 | CRICIÚMA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 31.000,00 |
SC | 420460 | CRICIÚMA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 31.000,00 |
SC | 420460 | CRICIÚMA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 31.000,00 |
SC | 420750 | INDAIAL | MUNICIPAL | eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 36.500,00 |
SC | 420940 | LAGUNA | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
SC | 421605 | SÃO CRISTÓVÃO DO SUL | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h | R$ 30.000,00 |
SE | 280670 | SÃO CRISTOVÃO | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 31.000,00 |
SP | 351620 | FRANCA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h | R$ 40.000,00 |
SP | 351640 | FRANCO DA ROCHA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 41.500,00 |
SP | 351640 | FRANCO DA ROCHA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h | R$ 30.000,00 |
SP | 351640 | FRANCO DA ROCHA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h | R$ 40.000,00 |
SP | 351640 | FRANCO DA ROCHA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h | R$ 40.000,00 |
SP | 351640 | FRANCO DA ROCHA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h | R$ 40.000,00 |
SP | 351640 | FRANCO DA ROCHA | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h | R$ 40.000,00 |
SP | 351880 | GUARULHOS | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 30h | R$ 40.000,00 |
SP | 355700 | VOTORANTIM | MUNICIPAL | eAPP Ampliada 20h | R$ 30.000,00 |
TO | 170700 | DIANÓPOLIS | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
TO | 172100 | PALMAS | MUNICIPAL | eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal | R$ 26.000,00 |
TO | 172100 | PALMAS | MUNICIPAL | eAPP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) | R$ 4.000,00 |
105 eAPP |