PORTARIA GM/MS Nº 4.536, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, Município de Mogi Guaçu/SP e ao Estado de São Paulo.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053, de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando a Deliberação CIB/SP n.º 56, de 28 de maio de 2024, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo; e

Considerando o Ofício n.º 28, de 29 de maio de 2024, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, constante no NUP - SEI n.º 25000.086985/2024-69, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Município de Mogi Guaçu/SP e ao Estado de São Paulo, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso estabelecido no caput é destinado aos estabelecimentos de saúde relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º ao Fundo Municipal de Mogi Guaçu/SP, IBGE 3530706 e ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão	Parcela única (R$)
SP	3522604	Itapira	2085143	Instituto Américo Bairral de Psiquiatria	Estadual	600.000,00
SP	3542602	Registro	2079593	Hospital São João Registro		500.000,00
SP	3550308	São Paulo	2077485	Hospital São Paulo Hospital de Ensino da UNIFESP		500.000,00
SP	3552205	Sorocaba	2078813	Hospital Oftalmológico de Sorocaba		500.000,00
SP	3520442	Ilha Solteira	2078511	Hospital Regional de Ilha Solteira		500.000,00
SP	3508702	Caconde	2080222	Santa Casa de Caconde		500.000,00
SP	3509502	Campinas	2082152	CAISM Centro de Atenção Integral de Saúde da Mulher Campinas		500.000,00
SP	3550308	São Paulo	2071568	HC da FMUSP Instituto do Coração INCOR São Paulo		500.000,00
SP	3550308	São Paulo	2080125	Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho		500.000,00
SP	3525300	Jaú	2083086	Hospital Amaral Carvalho Jaú		500.000,00
SP	3550308	São Paulo	2688573	Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha São Paulo		500.000,00
SP	3550308	São Paulo	2688689	Santa Casa de São Paulo Hospital Central São Paulo		500.000,00
Subtotal - Gestão Estadual						6.100.000,00
SP	3530706	Mogi Guaçu	2096463	Santa Casa de Mogi Guaçu	Municipal	500.000,00
Subtotal - Gestão Municipal						500.000,00
Total Geral						6.600.000,00