Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 4.559, DE 3 DE JULHO DE 2024

Altera os arts. 2º e 3º da Portaria GM/MS nº 4.165, de 7 de junho de 2024, que credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais - eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Os arts. 2º e 3º da Portaria GM/MS nº 4.165, de 7 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de equipes Multiprofissionais - eMulti, por município, listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor de R$ 177.877.500,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) para o ano de 2024, e de R$ 317.975.250,00 (trezentos e dezessete milhões, novecentos e setenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais) para o ano de 2025, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti".( NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

QUANTIDADE DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	eMULTI AMPLIADA	eMULTI COMPLEMENTAR	eMULTI ESTRATÉGICA	TOTAL EQUIPES	QTD. SALAS
AC	120042	Rodrigues Alves	0	0	1	1	0
AC	120040	Rio Branco	0	1	0	1	0
AC	120043	Santa Rosa do Purus	0	0	1	1	0
AL	270910	Taquarana	0	1	0	1	0
AL	270500	Mata Grande	0	1	0	1	1
AL	270020	Anadia	0	1	0	1	1
AL	270240	Delmiro Gouveia	0	1	0	1	1
AL	270310	Igaci	0	1	0	1	0
AL	270430	Maceió	2	0	0	2	2
AL	270450	Maragogi	1	0	0	1	1
AL	270540	Monteirópolis	0	0	1	1	1
AL	270710	Piranhas	0	1	0	1	0
AL	270750	Porto Real do Colégio	0	0	1	1	1
AL	270790	Santa Luzia do Norte	0	0	1	1	1
AL	270850	São Luís do Quitunde	1	0	0	1	1
AM	130190	Itacoatiara	1	0	0	1	0
AM	130050	Barreirinha	0	1	0	1	1
AM	130170	Humaitá	0	0	1	1	0
AM	130030	Autazes	1	0	0	1	1
AM	130083	Caapiranga	0	0	1	1	0
AM	130160	Fonte Boa	0	1	0	1	0
AM	130290	Maués	1	0	0	1	0
AM	130380	São Gabriel da Cachoeira	0	1	0	1	0
AM	130400	Silves	0	1	0	1	1
AM	130410	Tapauá	0	1	0	1	0
AP	160005	Serra do Navio	0	0	1	1	0
AP	160023	Ferreira Gomes	0	0	1	1	0
AP	160060	Santana	0	1	0	1	0
BA	291170	Guanambi	1	0	0	1	1
BA	290520	Caetité	0	1	0	1	0
BA	291070	Euclides da Cunha	0	0	2	2	0
BA	290580	Camamu	0	1	0	1	1
BA	292310	Olindina	0	1	0	1	0
BA	292290	Nova Soure	0	1	0	1	1
BA	292950	São Sebastião do Passé	1	0	0	1	1
BA	293077	Sobradinho	0	1	0	1	0
BA	290500	Caculé	0	1	0	1	1
BA	291300	Ibitiara	0	1	0	1	1
BA	290265	Banzaê	0	1	0	1	1
BA	291350	Iguaí	0	1	0	1	1
BA	290160	Antas	0	1	0	1	1
BA	292070	Maraú	1	0	0	1	1
BA	292905	São Félix do Coribe	0	0	1	1	1
BA	292000	Maiquinique	0	0	1	1	1
BA	292690	Rio do Pires	0	1	0	1	0
BA	290040	Água Fria	0	1	0	1	1
BA	293020	Sento Sé	1	0	0	1	0
BA	290620	Canarana	1	0	0	1	0
BA	290680	Cansanção	0	1	0	1	1
BA	291090	Firmino Alves	0	0	1	1	1
BA	291220	Ibicoara	0	1	0	1	1
BA	291450	Irará	0	1	0	1	1
BA	291970	Macarani	0	1	0	1	0
BA	290080	Alcobaça	1	0	0	1	0
BA	290120	Anagé	1	0	0	1	1
BA	290140	Angical	0	0	1	1	1
BA	290150	Anguera	0	1	0	1	1
BA	290190	Aporá	0	0	1	1	1
BA	290195	Apuarema	0	0	1	1	0
BA	290240	Aurelino Leal	0	1	0	1	1
BA	290280	Barra da Estiva	0	0	1	1	1
BA	290300	Barra do Mendes	0	1	0	1	0
BA	290350	Belo Campo	0	1	0	1	0
BA	290470	Buerarema	0	1	0	1	1
BA	290480	Caatiba	0	0	1	1	1
BA	290590	Campo Alegre de Lourdes	0	1	0	1	0
BA	290600	Campo Formoso	1	0	0	1	1
BA	290670	Cândido Sales	1	0	0	1	0
BA	290687	Capim Grosso	1	0	0	1	1
BA	290689	Caraíbas	0	0	1	1	0
BA	290730	Castro Alves	0	1	0	1	0
BA	290750	Catu	0	1	0	1	0
BA	290800	Coaraci	0	1	0	1	1
BA	290890	Coração de Maria	0	1	0	1	1
BA	290900	Cordeiros	0	0	1	1	1
BA	290920	Coronel João Sá	0	1	0	1	0
BA	290990	Curaçá	1	0	0	1	0
BA	291072	Eunápolis	0	1	0	1	0
BA	291075	Fátima	0	1	0	1	0
BA	291080	Feira de Santana	0	2	0	2	0
BA	291140	Glória	0	1	0	1	0
BA	291150	Gongogi	0	1	0	1	1
BA	291185	Heliópolis	0	1	0	1	0
BA	291200	Ibiassucê	0	1	0	1	0
BA	291210	Ibicaraí	1	0	0	1	1
BA	291250	Ibipitanga	0	1	0	1	1
BA	291390	Ipiaú	0	1	0	1	1
BA	291480	Itabuna	1	0	0	1	1
BA	291570	Itamari	0	0	1	1	0
BA	291610	Itaparica	0	0	1	1	0
BA	291620	Itapé	0	1	0	1	1
BA	291630	Itapebi	0	1	0	1	1
BA	291685	Itatim	0	1	0	1	1
BA	291740	Jacaraci	0	1	0	1	0
BA	291770	Jaguarari	1	0	0	1	0
BA	291810	Jeremoabo	1	0	0	1	1
BA	291820	Jiquiriçá	0	1	0	1	1
BA	291845	Jucuruçu	0	1	0	1	1

BA	291870	Lafaiete Coutinho	0	0	1	1	1
BA	291980	Macaúbas	0	0	1	1	1
BA	292010	Mairi	0	1	0	1	1
BA	292105	Matina	0	0	1	1	1
BA	292220	Muniz Ferreira	0	0	1	1	0
BA	292270	Nova Canaã	0	1	0	1	0
BA	292275	Nova Ibiá	0	0	1	1	1
BA	292300	Nova Viçosa	0	1	0	1	0
BA	292360	Paramirim	1	0	0	1	1
BA	292380	Paripiranga	0	1	0	1	0
BA	292430	Piatã	0	1	0	1	0
BA	292510	Poções	1	0	0	1	1
BA	292520	Pojuca	1	0	0	1	1
BA	292530	Porto Seguro	0	2	0	2	1
BA	292540	Potiraguá	0	0	1	1	1
BA	292560	Presidente Dutra	0	1	0	1	1
BA	292620	Riachão das Neves	0	1	0	1	1
BA	292760	Santa Brígida	0	1	0	1	1
BA	292790	Santa Inês	0	1	0	1	1
BA	292810	Santa Maria da Vitória	0	1	0	1	0
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	0	1	1	2	2
BA	292930	São Gonçalo dos Campos	1	0	0	1	0
BA	292940	São Miguel das Matas	0	0	1	1	1
BA	293135	Teixeira de Freitas	1	0	0	1	1
BA	293140	Teodoro Sampaio	0	0	1	1	1
BA	293180	Tremedal	0	0	2	2	2
BA	293345	Wanderley	0	1	0	1	1
CE	230370	Caucaia	0	2	0	2	2
CE	230410	Crateús	1	0	0	1	0
CE	230523	Horizonte	1	0	0	1	0
CE	231130	Quixadá	1	0	0	1	1
CE	230030	Acopiara	0	2	0	2	0
CE	230540	Icó	1	0	0	1	0
CE	230500	Guaraciaba do Norte	1	0	0	1	0
CE	230526	Ibaretama	0	0	1	1	1
CE	230535	Icapuí	1	0	0	1	0
CE	231123	Potiretama	0	0	1	1	1
CE	231200	Santana do Acaraú	0	1	0	1	1
CE	231126	Quiterianópolis	0	0	1	1	1
CE	230010	Abaiara	0	1	0	1	1
CE	230040	Aiuaba	0	1	0	1	0
CE	230070	Alto Santo	0	0	1	1	1
CE	230100	Aquiraz	1	0	0	1	0
CE	230110	Aracati	0	2	0	2	2
CE	230140	Aratuba	0	1	0	1	1
CE	230150	Arneiroz	0	0	1	1	1
CE	230160	Assaré	1	0	0	1	0
CE	230170	Aurora	1	0	0	1	0
CE	230185	Banabuiú	0	1	0	1	0
CE	230320	Caririaçu	1	0	0	1	1
CE	230330	Cariús	0	1	0	1	0
CE	230395	Chorozinho	1	0	0	1	1
CE	230428	Eusébio	1	0	0	1	1
CE	230430	Farias Brito	1	0	0	1	1
CE	230490	Groaíras	0	1	0	1	0
CE	230600	Iracema	0	1	0	1	0
CE	230625	Itaitinga	1	0	0	1	1
CE	230630	Itapagé	1	0	0	1	1
CE	230690	Jaguaribe	1	0	0	1	0
CE	230740	Jucás	0	1	0	1	1
CE	230830	Milagres	0	0	1	1	1
CE	230860	Monsenhor Tabosa	0	0	1	1	1
CE	230990	Pacujá	0	0	1	1	1
CE	231095	Pires Ferreira	0	1	0	1	1
CE	231110	Porteiras	0	1	0	1	0
CE	231135	Quixelô	0	1	0	1	0
CE	231170	Reriutaba	0	1	0	1	1
CE	231260	São Luís do Curu	0	1	0	1	1
CE	231270	Senador Pompeu	0	0	1	1	1
CE	231280	Senador Sá	0	0	1	1	1
CE	231300	Solonópole	0	1	0	1	1
CE	231350	Trairi	0	1	0	1	1
CE	231400	Várzea Alegre	0	1	0	1	0
DF	530010	Brasília	2	0	0	2	2
ES	320120	Cachoeiro de Itapemirim	1	0	0	1	0
ES	320020	Alegre	0	1	0	1	0
ES	320040	Anchieta	0	1	0	1	0
ES	320080	Baixo Guandu	1	0	0	1	0
ES	320115	Brejetuba	0	1	0	1	0
ES	320270	Itaguaçu	0	1	0	1	0
ES	320300	Iúna	1	0	0	1	0
ES	320313	João Neiva	0	1	0	1	1
ES	320316	Laranja da Terra	0	0	1	1	0
ES	320450	Santa Leopoldina	0	1	0	1	0
ES	320470	São Gabriel da Palha	0	0	1	1	0
GO	522140	Trindade	1	0	0	1	0
GO	520510	Catalão	0	0	2	2	0
GO	521830	Posse	1	0	0	1	1
GO	520410	Cachoeira Alta	0	1	0	1	1
GO	520520	Caturaí	0	0	1	1	1
GO	522070	Sítio d'Abadia	0	0	1	1	1
GO	520060	Alto Paraíso de Goiás	0	0	1	1	1
GO	520080	Alvorada do Norte	0	0	1	1	1
GO	520082	Amaralina	0	0	1	1	0
GO	520150	Aporé	0	0	1	1	1
GO	520235	Arenópolis	0	0	1	1	1
GO	520310	Baliza	0	0	1	1	0
GO	520340	Bom Jardim de Goiás	0	0	1	1	0
GO	520350	Bom Jesus de Goiás	0	1	0	1	0
GO	520355	Bonfinópolis	0	0	1	1	1
GO	520390	Buriti Alegre	0	0	1	1	1
GO	520393	Buriti de Goiás	0	0	1	1	1
GO	520396	Buritinópolis	0	0	1	1	1
GO	520450	Caldas Novas	0	1	0	1	0
GO	520485	Campo Limpo de Goiás	0	0	1	1	1
GO	520500	Carmo do Rio Verde	0	0	1	1	0
GO	520530	Cavalcante	0	0	1	1	1
GO	520540	Ceres	0	1	0	1	1
GO	520552	Colinas do Sul	0	0	1	1	1
GO	520630	Cristianópolis	0	0	1	1	1
GO	520670	Damianópolis	0	0	1	1	1
GO	520740	Edéia	0	1	0	1	0
GO	520753	Faina	0	0	1	1	1
GO	520850	Goiandira	0	0	1	1	1
GO	520860	Goianésia	1	0	0	1	0
GO	520940	Guarani de Goiás	0	0	1	1	1

GO	520945	Guarinos	0	0	1	1	1
GO	520980	Hidrolina	0	0	1	1	1
GO	521010	Ipameri	0	1	0	1	0
GO	521015	Ipiranga de Goiás	0	0	1	1	1
GO	521305	Mimoso de Goiás	0	0	1	1	1
GO	521310	Mineiros	1	0	0	1	1
GO	521385	Morro Agudo de Goiás	0	0	1	1	1
GO	521400	Mozarlândia	0	0	1	1	0
GO	521460	Niquelândia	1	0	0	1	1
GO	521470	Nova América	0	0	1	1	1
GO	521490	Nova Roma	0	0	1	1	1
GO	521500	Nova Veneza	0	0	1	1	0
GO	521523	Novo Gama	0	1	0	1	1
GO	521550	Ouvidor	0	0	1	1	0
GO	521710	Piracanjuba	0	1	0	1	0
GO	521860	Rialma	0	0	1	1	0
GO	521910	Santa Bárbara de Goiás	0	0	1	1	1
GO	521920	Santa Cruz de Goiás	0	0	1	1	0
GO	521935	Santa Isabel	0	0	1	1	1
GO	521945	Santa Rita do Novo Destino	0	0	1	1	0
GO	521980	São Domingos	0	0	1	1	1
GO	522028	São Patrício	0	0	1	1	0
GO	522050	Serranópolis	0	0	1	1	0
GO	522060	Silvânia	0	1	0	1	1
GO	522170	Uruana	0	1	0	1	0
MA	210125	Bacabeira	0	0	1	1	0
MA	210910	Presidente Dutra	0	2	0	2	2
MA	211050	São Bento	0	0	1	1	0
MA	210660	Matões	0	1	0	1	1
MA	210350	Colinas	0	2	0	2	2
MA	210545	Jatobá	0	1	0	1	1
MA	210720	Nina Rodrigues	0	1	0	1	0
MA	210160	Barra do Corda	0	1	0	1	1
MA	210230	Buriti Bravo	0	1	0	1	1
MA	210050	Alto Parnaíba	0	0	1	1	0
MA	210390	Duque Bacelar	0	0	1	1	1
MA	210570	Lago da Pedra	0	1	0	1	1
MA	210635	Marajá do Sena	0	0	1	1	0
MA	210690	Monção	0	0	1	1	1
MA	210770	Paraibano	0	1	0	1	0
MA	210315	Centro do Guilherme	0	0	1	1	1
MA	210735	Nova Olinda do Maranhão	0	1	0	1	1
MA	211223	Trizidela do Vale	1	0	0	1	1
MA	210020	Alcântara	0	1	0	1	1
MA	210055	Amapá do Maranhão	0	0	1	1	1
MA	210173	Belágua	0	0	1	1	0
MA	210180	Benedito Leite	0	0	1	1	1
MA	210193	Bernardo do Mearim	0	0	1	1	1
MA	210203	Bom Jesus das Selvas	1	0	0	1	0
MA	210207	Bom Lugar	0	0	1	1	0
MA	210232	Buriticupu	1	0	0	1	1
MA	210275	Capinzal do Norte	0	1	0	1	0
MA	210310	Cedral	0	1	0	1	0
MA	210407	Feira Nova do Maranhão	0	0	1	1	0
MA	210408	Fernando Falcão	0	1	0	1	0
MA	210409	Formosa da Serra Negra	0	1	0	1	0
MA	210410	Fortaleza dos Nogueiras	0	1	0	1	1
MA	210420	Fortuna	0	1	0	1	1
MA	210440	Gonçalves Dias	0	1	0	1	1
MA	210462	Governador Luiz Rocha	0	0	1	1	1
MA	210465	Governador Newton Bello	0	1	0	1	1
MA	210470	Graça Aranha	0	0	1	1	1
MA	210490	Guimarães	0	1	0	1	0
MA	210542	Itinga do Maranhão	0	1	0	1	1
MA	210560	Joselândia	0	1	0	1	1
MA	210580	Lago do Junco	0	1	0	1	0
MA	210594	Lago dos Rodrigues	0	0	1	1	0
MA	210596	Lagoa Grande do Maranhão	0	1	0	1	1
MA	210670	Mirador	0	1	0	1	1
MA	210700	Montes Altos	0	1	0	1	1
MA	210760	Palmeirândia	0	1	0	1	0
MA	210800	Pastos Bons	0	1	0	1	1
MA	210820	Pedreiras	1	0	0	1	1
MA	210870	Pio XII	0	1	0	1	0
MA	210905	Porto Rico do Maranhão	0	0	1	1	1
MA	210923	Presidente Médici	0	0	1	1	1
MA	210945	Raposa	1	0	0	1	1
MA	210950	Riachão	0	1	0	1	0
MA	210975	Santa Filomena do Maranhão	0	0	1	1	1
MA	211000	Santa Luzia	1	0	0	1	0
MA	211010	Santa Quitéria do Maranhão	1	0	0	1	0
MA	211020	Santa Rita	0	1	0	1	0
MA	211030	Santo Antônio dos Lopes	0	1	0	1	0
MA	211157	São Pedro dos Crentes	0	0	1	1	0
MA	211174	Senador Alexandre Costa	0	1	0	1	1
MA	211220	Timon	2	0	0	2	2
MA	211227	Tufilândia	0	0	1	1	0
MA	211240	Turiaçu	0	1	0	1	0
MA	211260	Urbano Santos	1	0	0	1	0
MA	211290	Vitória do Mearim	0	1	0	1	1
MG	311860	Contagem	0	2	0	2	2
MG	313620	João Monlevade	0	1	0	1	0
MG	314460	Nepomuceno	0	0	1	1	0
MG	316860	Teófilo Otoni	0	2	0	2	0
MG	311060	Cambuí	1	0	0	1	0
MG	311050	Camanducaia	0	0	1	1	1
MG	310160	Alfenas	0	1	0	1	0
MG	310630	Belo Oriente	0	1	0	1	1
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PE	260020	Afrânio	0	1	0	1	1
PE	261255	Santa Filomena	0	1	0	1	1
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PE	260110	Araripina	0	1	0	1	1
PE	260330	Calçado	0	1	0	1	1
PE	260350	Camocim de São Félix	0	1	0	1	1
PE	260392	Carnaubeira da Penha	0	0	1	1	1
PE	260640	Gravatá	0	1	0	1	1
PE	260690	Iguaraci	0	1	0	1	0
PE	260720	Ipojuca	1	0	0	1	1
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PE	260825	Jucati	0	0	1	1	1
PE	260840	Jurema	0	1	0	1	0
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PE	260880	Lajedo	0	1	0	1	1
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PE	261070	Paulista	0	1	0	1	0
PE	261510	Terezinha	0	0	1	1	1
PE	261630	Vicência	0	1	0	1	1
PE	261640	Vitória de Santo Antão	0	2	0	2	2
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PI	220260	Castelo do Piauí	0	1	0	1	0
PI	220370	Esperantina	0	1	0	1	1
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PI	220830	Piracuruca	0	1	0	1	1
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PI	220070	Anísio de Abreu	0	1	0	1	1
PI	220095	Aroeiras do Itaim	0	0	1	1	1
PI	220117	Barra D'Alcântara	0	0	1	1	0
PI	220140	Barro Duro	0	0	1	1	0
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PI	220205	Cabeceiras do Piauí	0	1	0	1	0
PI	220207	Cajazeiras do Piauí	0	0	1	1	1
PI	220210	Campinas do Piauí	0	0	1	1	0
PI	220280	Conceição do Canindé	0	0	1	1	1
PI	220310	Cristino Castro	0	1	0	1	0
PI	220327	Curral Novo do Piauí	0	0	1	1	1
PI	220335	Dirceu Arcoverde	0	0	1	1	1
PI	220340	Dom Expedito Lopes	0	0	1	1	0
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PI	220360	Eliseu Martins	0	0	1	1	0
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PI	220440	Gilbués	0	0	1	1	0
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SP	354560	Santa Adélia	0	1	0	1	0
SP	354600	Santa Branca	0	0	1	1	1
SP	354750	Santa Rita do Passa Quatro	0	1	0	1	0
SP	354790	Santo Antônio da Alegria	0	0	1	1	1
SP	354850	Santos	0	2	0	2	0
SP	354880	São Caetano do Sul	1	0	0	1	1
SP	354925	São João de Iracema	0	0	1	1	0
SP	354950	São José da Bela Vista	0	0	1	1	1
SP	355000	São Luís do Paraitinga	0	0	1	1	1
SP	355030	São Paulo	2	0	0	2	2
SP	355040	São Pedro	0	1	0	1	1
SP	355050	São Pedro do Turvo	0	0	1	1	0
SP	355110	Sarapuí	0	0	1	1	0
SP	355160	Serra Negra	1	0	0	1	0

SP	355300	Taguaí	0	1	0	1	0
SP	355320	Taiúva	0	0	1	1	1
SP	355350	Tapiraí	0	0	1	1	0
SP	355475	Trabiju	0	0	1	1	0
SP	355535	Ubarana	0	0	1	1	0
SP	355540	Ubatuba	0	1	0	1	1
SP	355580	Urânia	0	0	1	1	0
SP	355650	Várzea Paulista	0	1	0	1	0
SP	355690	Vista Alegre do Alto	0	1	0	1	1
SP	355715	Zacarias	0	0	1	1	0
SP	355730	Estiva Gerbi	0	0	1	1	0
TO	170550	Colinas do Tocantins	1	0	0	1	1
TO	171665	Pequizeiro	0	0	1	1	1
TO	170320	Bernardo Sayão	0	0	1	1	1
TO	170330	Bom Jesus do Tocantins	0	0	1	1	1
TO	170510	Chapada da Natividade	0	0	1	1	1
TO	170600	Couto de Magalhães	0	0	1	1	1
TO	170610	Cristalândia	0	0	1	1	0
TO	170830	Goianorte	0	0	1	1	1
TO	170980	Ipueiras	0	0	1	1	1
TO	171245	Luzinópolis	0	0	1	1	1
TO	171360	Monte do Carmo	0	0	1	1	1
TO	171630	Pau D'Arco	0	0	1	1	1
TO	171670	Colméia	0	0	1	1	1
TO	171855	Riachinho	0	0	1	1	1
TO	171870	Rio dos Bois	0	0	1	1	1
TO	171886	Santa Fé do Araguaia	0	0	1	1	0
TO	171890	Santa Rosa do Tocantins	0	0	1	1	1
TO	172025	São Salvador do Tocantins	0	0	1	1	1
TOTAL			166	343	553	1062	568

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