PORTARIA GM/MS Nº 4.565, DE 2 DE JULHO DE 2024

Torna sem efeito proposta do Município Sarandi (PR), constante do Anexo da Portaria GM/MS 3.768, de 8 de maio de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 3.768, de 8 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, Seção 1, página 185.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR EMENDA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR (R$)
PR	SARANDI	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SARANDI	36000610723202400	100.000,00	30670002	100.000,00	1030251182E900043	6773192	100.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA