PORTARIA GM/MS Nº 4.622, DE 2 DE JULHO DE 2024

Torna sem efeito a proposta do Município de Cururupu (MA), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.590, de 18 de abril de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS 3.590, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 1, página 100.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR EMENDA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR (R$)
MA	CRURUPU	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURURUPU	36000579335202400	120.000,00	44190002	120.000,00	10.302.5118.2E90.0021	7771509	120.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA