PORTARIA GM/MS Nº 4.667, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053 de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC), constante no NUP - SEI nº 25000.090486/2024-76, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 50.249.476,16 (cinquenta milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, conforme anexo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no Art. 1º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 3º - O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	Nº OFÍCIO/DATA	Nº CIB/DATA	VALOR (R$)
AP	160060	SANTANA	M	800, 06/06/2024	29, 05/06/2024	2.000.000,00
AP Total						2.000.000,00
BA	290400	BONINAL	M	229, 05/06/2024	222, 06/06/2024	500.000,00
BA	290687	CAPIM GROSSO	M	131, 04/06/2024	201, 24/05/2024	500.000,00
BA	291230	IBICUI	M	104, 06/06/2024	232, 12/06/2024	300.000,00
BA	292900	SÃO FELIX	M	8, 03/06/2024	219, 05/06/2024	1.000.000,00
BA Total						2.300.000,00
CE	230680	JAGUARIBARA	M	134, 15/04/2024	47, 26/01/2024	276.475,28
CE Total						276.475,28
MG	310620	BELO HORIZONTE	M	285, 14/06/2024	4.725, 12/06/2024	900.000,00
MG	313510	JANAUBA	M	11, 26/01/2024	4.275, 25/07/2023	200.000,00
MG	314810	PATROCINIO	M	S/N, 12/06/2024	4.214, 01/06/2023	2.000.000,00
MG Total						3.100.000,00
PB	250400	CAMPINA GRANDE	M	112, 18/06/2024	860, 15/12/2023	12.000.000,00
PB	250750	JOÃO PESSOA	E	592, 24/04/2024	15, 20/02/2024	2.392.556,88
PB Total						14.392.556,88
RN	240100	APODI	M	42, 06/06/2024	1.903,05/06/2024	1.000.000,00
RN	240710	MACAIBA	M	216, 04/06/2024	1.903, 04/06/2024	400.222,00
RN	240325	PARNAMIRIM	M	956, 04/06/2024	1.903, 04/06/2024	1.250.222,00
RN	240990	PENDENCIAS	M	42, 04/06/2024	1.903, 04/06/2024	200.000,00
RN Total						2.850.444,00
SC	420350	CAMPO ERE	M	170, 09/10/2023	609, 24/08/2023	300.000,00
SC	420768	IPUAÇU	M	92, 22/09/2023	579, 24/08/2023	300.000,00
SC Total						600.000,00
SP	351380	DIADEMA	M	29, 17/06/2024	68, 14/06/2024	490.000,00
SP	354330	RIBEIRÃO PIRES	M	302, 17/06/2024	68, 14/06/2024	700.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	E	4.138, 12/12/2023	108, 14/11/2023	23.540.000,00
SP Total						24.730.000,00
Total Geral						50.249.476,16