PORTARIA GM/MS Nº 4.668, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053 de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC), constante no NUP - SEI nº 25000.094343/2024-33, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 86.965.973,00 (oitenta e seis milhões, novecentos e sessenta e cinco milhões e novecentos e setenta e três reais), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, conforme anexo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no Art. 1º aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	Nº OFÍCIO/DATA	Nº CIB/DATA	VALOR (R$)
AM	130320	NOVO AIRÃO	M	249, 11/06/2024	43, 06/06/2024	500.000,00
AM Total						500.000,00
AP	160080	VITORIA DO JARI	M	771, 03/06/2024	28,04/06/2024	72.813,00
AP	160030	MACAPA	M	432, 19/06/2024	86, 19/09/2023	6.000.000,00
AP	160053	PORTO GRANDE	M	430, 03/06/2024	31, 05/06/2024	286.079,00
AP Total						6.358.892,00
BA	290690	CARAVELAS	M	44, 07/05/2024	204, 24/05/2024	1.000.000,00
BA	291320	IBOTIRAMA	M	101, 23/05/2024	571, 04/12/2023	2.000.000,00
BA	291480	ITABUNA	M	183, 07/06/2024	227, 11/06/2024	5.000.000,00
BA	292110	MEDEIROS NETO	M	68, 04/06/2024	225, 10/06/2024	1.500.000,00
BA	292970	SATIRO DIAS	M	61, 07/06/2024	229, 11/06/2024	1.080.000,00
BA	293190	TUCANO	M	153, 25/03/2024	110, 18/03/2024	964.000,00
BA Total						11.544.000,00
CE	230533	IBICUITINGA	M	44, 27/05/2024	124, 27/05/2024	279.088,00
CE	230765	MARACANAU	M	146, 07/06/2024 e 166, 20/06/2024	145, 14/06/2024 e 154, 20/06/2024	3.000.000,00
CE Total						3.279.088,00
MA	211130	SÃO LUIS	E	4.932 e 4.933, 18/06/2024	155 e 156, 19/06/2024	50.873.170,00
MA Total						50.873.170,00
MG	313620	JOÃO MONLEVADE	M	16, 08/05/2024	4.674, 25/04/2024	500.000,00
MG Total						500.000,00
PE	260370	CANHOTINHO	M	172, 07/06/2024	6.570, 16/04/2024	500.000,00
PE	260680	IGARASSU	M	s/nº, 11/06/2024	6.691, 18/06/2024	3.000.000,00
PE	260830	JUPI	M	128, 12/06/2024	6.573, 16/04/2024	1.160.823,00
PE Total						4.660.823,00
RJ	330430	RIO BONITO	M	5, 02/05/2024	699, 29/04/2024	1.250.000,00
RJ	330510	SÃO JOÃO DE MERITI	M	155, 16/04/2024	8.638, 11/04/2024	7.500.000,00
RJ Total						8.750.000,00
SP	352670	LEME	M	284, 06/06/2024	15, 31/01/2024	500.000,00
SP Total						500.000,00
Total Geral						86.965.973,00