Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 4.691, DE 1º DE JULHO DE 2024

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RS ALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ALTO ALEGRE 12127111000124001 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS AMETISTA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11244236000124003 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS ANTA GORDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 12056960000124001 42710001 200.000,00 200.000,00 10301511985810001
RS ARROIO DO SAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11766512000124003 39200002 41680002 49.904,00 170.000,00 219.904,00 10301511985810043 10301511985810043
RS ARROIO DO TIGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11997264000124011 41680002 90.753,00 90.753,00 10301511985810043
RS AUGUSTO PESTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTO PESTANA 12250562000124005 41680002 169.248,00 169.248,00 10301511985810043
RS BAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11821226000124002 30200003 39200002 28610003 20230012 150.000,00 150.000,00 139.866,00 250.000,00 689.866,00 10301511985810043 10301511985810043 10301511985810043 10301511985810043
RS BARAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11232569000124003 41840009 15.413,00 15.413,00 10301511985810043
RS BARAO DE COTEGIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAO DE COTEGIPE 11709721000124002 20230012 249.948,00 249.948,00 10301511985810043
RS BARRA DO RIBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS BARRA DO RIBEIRO RS 13852788000124005 41840009 15.396,00 15.396,00 10301511985810043
RS BARRA FUNDA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 11986059000124002 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS BARRA FUNDA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 11986059000124003 41680002 155.000,00 155.000,00 10301511985810043
RS BARROS CASSAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12063448000124001 42710001 199.964,00 199.964,00 10301511985810001
RS BARROS CASSAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12063448000124002 32980007 119.956,00 119.956,00 10301511985810043
RS BENJAMIN CONSTANT DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12065923000124001 20230012 249.215,00 249.215,00 10301511985810043
RS BOA VISTA DO INCRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA 12131855000124002 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11931808000124003 20230012 249.925,00 249.925,00 10301511985810043
RS BOM PROGRESSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12112822000124020 41840009 15.516,00 15.516,00 10301511985810043
RS BOSSOROCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM BOSSOROCA 14272517000124003 41840009 15.575,00 15.575,00 10301511985810043
RS CACIQUE DOBLE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIQUE DOBLE 11837020000124001 28620011 99.747,00 99.747,00 10301511985810043
RS CANUDOS DO VALE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - CANUDOS DO VALE 11963245000124003 41840009 84.388,00 84.388,00 10301511985810043
RS CANUDOS DO VALE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - CANUDOS DO VALE 11963245000124005 32980007 95.200,00 95.200,00 10301511985810043
RS CAPELA DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS) DE CAPELA DE SANTANA 10572500000124002 41840009 36660005 239.263,00 120.000,00 359.263,00 10301511985810043 10301511985810043
RS CARAA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAA 12140784000124002 41840009 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS CARAA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAA 12140784000124003 41840009 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS CARAA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAA 12140784000124004 41840009 71.384,00 71.384,00 10301511985810043
RS CERRO BRANCO CERRO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12137715000124006 41840009 15.450,00 15.450,00 10301511985810043
RS CERRO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO GRANDE 13690762000124007 36660005 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS CERRO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO GRANDE 13690762000124008 41840009 36660005 15.575,00 6.011,00 21.586,00 10301511985810043 10301511985810043
RS CERRO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO GRANDE 13690762000124009 36660005 1.776,00 1.776,00 10301511985810043
RS CERRO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO GRANDE 13690762000124010 36660005 8.195,00 8.195,00 10301511985810043
RS CHARQUEADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADAS 12717209000124005 43320017 198.178,00 198.178,00 10301511985810043
RS CHARQUEADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADAS 12717209000124011 42950012 26.460,00 26.460,00 10301511985810043
RS CHIAPETTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE CHIAPETTA 12131923000124005 41840009 15.275,00 15.275,00 10301511985810043
RS COLINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12018688000124002 28580002 78.200,00 78.200,00 10301511985810043
RS COLORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11827123000124001 24070006 144.993,00 144.993,00 10301511985810043
RS COLORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11827123000124004 28630007 41840009 24070006 29.200,00 15.555,00 7,00 44.762,00 10301511985810043 10301511985810043 10301511985810043
RS COQUEIROS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COQUEIROS DO SUL 12006111000124007 41680002 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS CORONEL BARROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL BARROS 10484396000124001 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS CRISTAL FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11237130000124008 39200002 99.117,00 99.117,00 10301511985810043
RS CRISTAL DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12595766000124005 42950012 85.200,00 85.200,00 10301511985810043
RS DILERMANDO DE AGUIAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DILERMANDO DE AGUIAR 13008378000124001 24070006 99.753,00 99.753,00 10301511985810043
RS DOIS LAJEADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11999714000124001 39200002 100.000,00 100.000,00 10301511985810043
RS ELDORADO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELDORADO DO SUL 10401625000124001 44550010 148.601,00 148.601,00 10301511985810043
RS ENCANTADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS 12149722000124001 30200003 99.895,00 99.895,00 10301511985810043
RS ENTRE RIOS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DO SUL 11808907000124002 44550010 99.009,00 99.009,00 10301511985810043
RS ERVAL GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ERVAL GRANDE 11772998000124002 20230012 249.639,00 249.639,00 10301511985810043
RS ESTACAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11259700000124002 41840009 239.200,00 239.200,00 10301511985810043
RS FAXINAL DO SOTURNO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11731081000124001 20230012 250.000,00 250.000,00 10301511985810043
RS FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11484627000124003 41840009 15.440,00 15.440,00 10301511985810043
RS FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11484627000124005 28610003 199.799,00 199.799,00 10301511985810043
RS FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11484627000124007 39200002 149.822,00 149.822,00 10301511985810043
RS FLORES DA CUNHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 10443938000124001 41680002 85.000,00 85.000,00 10301511985810043
RS FLORIANO PEIXOTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO-RS 12165926000124006 28580002 84.000,00 84.000,00 10301511985810043
RS FLORIANO PEIXOTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO-RS 12165926000124007 24070006 200.000,00 200.000,00 10301511985810043
RS FONTOURA XAVIER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12100530000124007 44550010 13.631,00 13.631,00 10301511985810043
RS FORQUETINHA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICPIO DE FORQUETINHA RS 12163437000124002 28580002 102.490,00 102.490,00 10301511985810043
RS FORTALEZA DOS VALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12427062000124001 41680002 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS FREDERICO WESTPHALEN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11708221000124004 44550010 199.861,00 199.861,00 10301511985810043
RS GARRUCHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARRUCHOS 11816106000124001 36660005 139.916,00 139.916,00 10301511985810043
RS GENERAL CAMARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GENERAL CAMARA 11980648000124001 40330003 271.799,00 271.799,00 10301511985810043
RS GETULIO VARGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12149128000124002 41840009 15.503,00 15.503,00 10301511985810043
RS GRAMADO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS 11796566000124004 41840009 15.552,00 15.552,00 10301511985810043
RS GRAMADO XAVIER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAMADO XAVIER 12147323000124002 32980007 41840009 200.000,00 15.575,00 215.575,00 10301511985810043 10301511985810043
RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI 12195662000124004 39200002 306.598,00 306.598,00 10301511985810043
RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI 12195662000124006 39200002 60.336,00 60.336,00 10301511985810043
RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI 12195662000124010 42710001 140.331,00 140.331,00 10301511985810001
RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI 12195662000124013 39200002 42710001 43.345,00 24.903,00 68.248,00 10301511985810043 10301511985810001
RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI 12195662000124018 42710001 66.222,00 66.222,00 10301511985810001
RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI 12195662000124019 42710001 137.016,00 137.016,00 10301511985810001
RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI 12195662000124020 42710001 77.750,00 77.750,00 10301511985810001
RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI 12195662000124023 42710001 46.517,00 46.517,00 10301511985810001
RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI 12195662000124024 43320017 42710001 109.129,00 7.261,00 116.390,00 10301511985810043 10301511985810001
RS GRAVATAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI 12195662000124025 43320017 90.862,00 90.862,00 10301511985810043
RS GUARANI DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANI DAS MISSOES 12051382000124010 41840009 44550010 15.575,00 29,00 15.604,00 10301511985810043 10301511985810043
RS IBARAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBARAMA-RS 13698132000124004 28630007 41680002 28.200,00 84.976,00 113.176,00 10301511985810043 10301511985810043
RS IJUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI 12450156000124013 41680002 200.000,00 200.000,00 10301511985810043
RS IJUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI 12450156000124014 43320017 31.012,00 31.012,00 10301511985810043
RS IJUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI 12450156000124015 41840009 15.575,00 15.575,00 10301511985810043
RS ILOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILOPOLIS 11886600000124005 28580002 24070006 159.784,00 140.000,00 299.784,00 10301511985810043 10301511985810043
RS IMIGRANTE IMIGRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11749956000124001 41840009 84.388,00 84.388,00 10301511985810043
RS INDEPENDENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11975898000124019 20230012 250.000,00 250.000,00 10301511985810043
RS IPIRANGA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12398363000124002 24070006 85.000,00 85.000,00 10301511985810043
RS ITACURUBI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITACURUBI-RS 12086089000124002 41840009 14.010,00 14.010,00 10301511985810043
RS ITAPUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12850559000124001 20230012 249.869,00 249.869,00 10301511985810043
RS ITAQUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12187088000124001 42950012 150.000,00 150.000,00 10301511985810043
RS ITATIBA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIBA DO SUL 12043944000124004 44550010 99.463,00 99.463,00 10301511985810043
RS JACUIZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACUIZINHO 12867736000124002 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS JACUIZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACUIZINHO 12867736000124003 41680002 84.969,00 84.969,00 10301511985810043
RS JACUTINGA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 10658944000124003 30200003 41840009 150.000,00 15.344,00 165.344,00 10301511985810043 10301511985810043
RS JAQUIRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQUIRANA 11839946000124005 41840009 15.216,00 15.216,00 10301511985810043
RS JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11225012000124001 20980008 250.000,00 250.000,00 10301511985810043
RS JOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOIA 11681927000124003 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS LAGOA DOS TRES CANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DOS TRES CANTOS 13540084000124008 24070006 100.187,00 100.187,00 10301511985810043
RS LAJEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10502833000124003 41840009 20230012 53.400,00 250.000,00 303.400,00 10301511985810043 10301511985810043
RS LINDOLFO COLLOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOLFO COLLOR 11142855000124018 20230012 249.972,00 249.972,00 10301511985810043
RS LINHA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHA NOVA 14133259000124001 28620011 233.948,00 233.948,00 10301511985810043
RS MARAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11731852000124002 30200003 99.993,00 99.993,00 10301511985810043
RS MARCELINO RAMOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE MARCELINO RAMOS 11731321000124002 44550010 149.700,00 149.700,00 10301511985810043
RS MARQUES DE SOUZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARQUES DE SOUZA 12040265000124004 41840009 15.575,00 15.575,00 10301511985810043
RS MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA-RS 11990518000124005 41680002 251.859,00 251.859,00 10301511985810043
RS MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA-RS 11990518000124012 41680002 3.105,00 3.105,00 10301511985810043
RS MIRAGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAGUAI 12202380000124013 20230012 299.981,00 299.981,00 10301511985810043
RS MORRINHOS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MORRINHOS DO SUL 11563113000124004 41840009 20230012 15.417,00 250.000,00 265.417,00 10301511985810043 10301511985810043
RS MORRO REDONDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO REDONDO 12306016000124001 44550010 150.000,00 150.000,00 10301511985810043
RS MORRO REUTER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MORRO REUTER 11787446000124001 28580002 168.000,00 168.000,00 10301511985810043
RS MOSTARDAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 11958524000124015 20230012 249.753,00 249.753,00 10301511985810043
RS MOSTARDAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 11958524000124016 41840009 15.370,00 15.370,00 10301511985810043
RS MUCUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12440909000124001 28580002 168.000,00 168.000,00 10301511985810043
RS MULITERNO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11270405000124001 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS NAO-ME-TOQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - NAO-ME-TOQUE 11870064000124003 30200003 39200002 100.000,00 199.988,00 299.988,00 10301511985810043 10301511985810043
RS NOVA BASSANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BASSANO 12153799000124010 20980008 28580002 100.037,00 168.000,00 268.037,00 10301511985810043 10301511985810043
RS NOVA SANTA RITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11922360000124004 41680002 164.988,00 164.988,00 10301511985810043
RS NOVO BARREIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS) 12299124000124008 28620011 329.999,00 329.999,00 10301511985810043
RS NOVO BARREIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS) 12299124000124009 30200003 100.000,00 100.000,00 10301511985810043
RS NOVO CABRAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 12051220000124003 32980007 20230012 41680002 120.000,00 300.000,00 1.017,00 421.017,00 10301511985810043 10301511985810043 10301511985810043
RS NOVO HAMBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11416036000124001 41680002 169.695,00 169.695,00 10301511985810043
RS NOVO MACHADO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - NOVO MACHADO 12267672000124002 41840009 15.566,00 15.566,00 10301511985810043
RS PAIM FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAIM FILHO 11862981000124001 44550010 99.617,00 99.617,00 10301511985810043
RS PALMARES DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMARES DO SUL 12347184000124008 42950012 99.995,00 99.995,00 10301511985810043
RS PARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAI RS 12066172000124001 39200002 49.798,00 49.798,00 10301511985810043
RS PAVERAMA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PAVERAMA 12086442000124001 39200002 201.783,00 201.783,00 10301511985810043
RS PELOTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11217562000124005 43320017 271.799,00 271.799,00 10301511985810043
RS PELOTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11217562000124008 43320017 28.126,00 28.126,00 10301511985810043
RS PINHAL DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAL DA SERRA 11258349000124004 20980008 15.575,00 15.575,00 10301511985810043
RS PIRAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRAPO 10469683000124001 20230012 249.927,00 249.927,00 10301511985810043
RS PONTE PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PONTE PRETA 12035548000124001 28610003 99.988,00 99.988,00 10301511985810043
RS PORTO LUCENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PORTO LUCENA 14018902000124001 41680002 165.000,00 165.000,00 10301511985810043
RS POUSO NOVO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE POUSO NOVO 11649013000124003 41840009 13.945,00 13.945,00 10301511985810043
RS PUTINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUTINGA (RS) 12075973000124003 41680002 19.490,00 19.490,00 10301511985810043
RS QUEVEDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12021742000124008 41840009 20230012 14.894,00 10.000,00 24.894,00 10301511985810043 10301511985810043
RS REDENTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENTORA 97531256000124002 20230012 250.000,00 250.000,00 10301511985810043
RS RELVADO RELVADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12160252000124004 41840009 15.575,00 15.575,00 10301511985810043
RS RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE 12094476000124004 42950012 39200002 829.972,00 200.000,00 1.029.972,00 10301511985810043 10301511985810043
RS RIOZINHO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIOZINHO 11868258000124001 41680002 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS SALDANHA MARINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 14731069000124001 41680002 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS SALTO DO JACUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO JACUI 12193806000124010 41680002 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS SALVADOR DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALVADOR DAS MISSOES 12137437000124004 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS SALVADOR DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11856303000124025 28580002 168.000,00 168.000,00 10301511985810043
RS SANANDUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12219625000124002 28620011 41840009 100.000,00 239.290,00 339.290,00 10301511985810043 10301511985810043
RS SANTA BARBARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11874174000124002 41840009 15.084,00 15.084,00 10301511985810043
RS SANTA CECILIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO SUL 12211583000124001 28580002 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11776182000124010 32980007 41840009 500.000,00 51.923,00 551.923,00 10301511985810043 10301511985810043
RS SANTA MARGARIDA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTA MARGARIDA DO SUL RS 12423234000124003 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS SANTA ROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11861362000124002 41840009 662.972,00 662.972,00 10301511985810043
RS SANTA VITORIA DO PALMAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA VITORIA DO PALMAR - RS 10496697000124003 20230012 249.999,00 249.999,00 10301511985810043
RS SANTANA DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12274545000124001 28580002 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO 12094007000124001 28620011 399.468,00 399.468,00 10301511985810043
RS SANTO ANGELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RS 10836490000124007 40730005 167.906,00 167.906,00 10301511985810043
RS SANTO ANTONIO DO PALMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO PALMA 12482248000124003 32980007 129.915,00 129.915,00 10301511985810043
RS SAO BORJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 10610784000124001 39200002 200.000,00 200.000,00 10301511985810043
RS SAO DOMINGOS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO SUL 14100789000124003 41840009 239.250,00 239.250,00 10301511985810043
RS SAO FRANCISCO DE ASSIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS 12094096000124006 36660005 130.000,00 130.000,00 10301511985810043
RS SAO FRANCISCO DE ASSIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS 12094096000124007 39200002 200.000,00 200.000,00 10301511985810043
RS SAO JOAO DA URTIGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11261389000124001 28580002 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS SAO JORGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12435025000124001 28580002 167.906,00 167.906,00 10301511985810043
RS SAO JOSE DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12071532000124010 30200003 19830001 200.000,00 199.906,00 399.906,00 10301511985810043 10301511985810043
RS SAO MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARCOS - RS 12117217000124001 39200002 249.999,00 249.999,00 10301511985810043
RS SAO MARTINHO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA 11988520000124002 44550010 199.964,00 199.964,00 10301511985810043
RS SAO MIGUEL DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11351926000124001 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS SAO NICOLAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO NICOLAU 12336125000124007 41840009 15.369,00 15.369,00 10301511985810043
RS SAO PAULO DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PAULO DAS MISSOES 12202854000124001 41680002 134.895,00 134.895,00 10301511985810043
RS SAO PEDRO DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12030337000124001 36660005 179.999,00 179.999,00 10301511985810043
RS SAO PEDRO DO BUTIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 12272098000124001 44550010 99.945,00 99.945,00 10301511985810043
RS SAO PEDRO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SUL 12409054000124007 20230012 95.028,00 95.028,00 10301511985810043
RS SAPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 11295120000124006 44550010 200.000,00 200.000,00 10301511985810043
RS SELBACH FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SELBACH-RS 12202310000124002 41840009 15.564,00 15.564,00 10301511985810043
RS SENADOR SALGADO FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SALGADO FILHO 11880389000124001 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS SERAFINA CORREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA 11726967000124001 28580002 168.000,00 168.000,00 10301511985810043
RS SERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERIO 12099181000124001 32980007 130.000,00 130.000,00 10301511985810043
RS SERTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAO - RS 12160268000124001 28580002 167.906,00 167.906,00 10301511985810043
RS SERTAO SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERTAO SANTANA RS 12247025000124001 42950012 41840009 100.000,00 83.925,00 183.925,00 10301511985810043 10301511985810043
RS TAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11722887000124001 41680002 270.000,00 270.000,00 10301511985810043
RS TAVARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES RS 12193622000124008 28580002 167.906,00 167.906,00 10301511985810043
RS TAVARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES RS 12193622000124010 28580002 41840009 94,00 13.774,00 13.868,00 10301511985810043 10301511985810043
RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12124074000124004 20230012 250.000,00 250.000,00 10301511985810043
RS TEUTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12124074000124005 39200002 149.996,00 149.996,00 10301511985810043
RS TOROPI FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 12219714000124001 41840009 239.154,00 239.154,00 10301511985810043
RS TRAMANDAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI 10574385000124009 41840009 41680002 51.043,00 128.201,00 179.244,00 10301511985810043 10301511985810043
RS TRES CACHOEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11959356000124001 41680002 311.000,00 311.000,00 10301511985810043
RS TRES FORQUILHAS FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRES FORQUILHAS/ RS 11943264000124014 41680002 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS TRES FORQUILHAS FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TRES FORQUILHAS/ RS 11943264000124015 28580002 167.906,00 167.906,00 10301511985810043
RS TRES PALMEIRAS FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS 11916215000124002 20230012 249.000,00 249.000,00 10301511985810043
RS TUPANCI DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCI DO SUL 12529313000124001 30200003 96.003,00 96.003,00 10301511985810043
RS TUPANCIRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETA 10441810000124001 20980008 41840009 36660005 84.388,00 239.290,00 110.000,00 433.678,00 10301511985810043 10301511985810043 10301511985810043
RS TUPANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANDI 12200907000124001 28580002 168.000,00 168.000,00 10301511985810043
RS UNISTALDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNISTALDA 12093632000124002 41680002 83.953,00 83.953,00 10301511985810043
RS UNISTALDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNISTALDA 12093632000124012 41840009 20230012 1.859,00 250.000,00 251.859,00 10301511985810043 10301511985810043
RS URUGUAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11343066000124003 41840009 358.200,00 358.200,00 10301511985810043
RS VALE DO SOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO SOL 13379063000124007 41680002 167.906,00 167.906,00 10301511985810043
RS VALE VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE VERDE - RS 12361661000124001 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS VESPASIANO CORREA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE VESPASIANO CORREA 12819755000124002 41680002 85.000,00 85.000,00 10301511985810043
RS VIADUTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIADUTOS 13040848000124001 32980007 129.921,00 129.921,00 10301511985810043
RS VISTA GAUCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13718967000124001 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
RS VISTA GAUCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13718967000124004 20230012 250.000,00 250.000,00 10301511985810043
RS VITORIA DAS MISSOES FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VITORIA DAS MISSOES RS 14085378000124001 41840009 239.290,00 239.290,00 10301511985810043
TOTAL 196 PROPOSTAS 31.943.645,00  
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