PORTARIA GM/MS Nº 4.709, DE 1º DE JULHO DE 2024

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 4.371, de 12 de junho de 2024, que divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária repassados e a serem repassados aos Municípios, Estados, e ao Distrito Federal no ano de 2024, resolve:

Art. 1º Estabelecer incentivo financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Art. 2º O incentivo financeiro será transferido em parcela única aos municípios, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Primária, em conformidade com os valores descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do incentivo financeiro estabelecido nesta Portaria aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - SAPS/MS.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação do incentivo financeiro, transferido aos municípios de que trata esta Portaria, deverá ser realizada por meio do Relatório de Gestão da respectiva unidade da federação, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais programas, serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde, no valor total de R$ 63.654.456,53 (sessenta e três milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	VALOR
BA	Itacaré	291490	R$ 500.000,00
SP	Ouro Verde	353480	R$ 445.000,00
SP	Pedrinhas Paulista	353715	R$ 100.000,00
SP	Quintana	354200	R$ 300.000,00
BA	Castro Alves	290730	R$ 1.500.000,00
BA	Condeúba	290870	R$ 1.247.000,00
BA	Ibicoara	291220	R$ 1.294.000,00
ES	Itapemirim	320280	R$ 250.000,00
MA	São Raimundo do Doca Bezerra	211163	R$ 540.000,00
MA	Tufilândia	211227	R$ 500.000,00
BA	Aracatu	290200	R$ 300.000,00
BA	Barra do Mendes	290300	R$ 1.000.000,00
BA	Botuporã	290420	R$ 840.000,00
CE	Itatira	230660	R$ 500.000,00
CE	Jaguaretama	230670	R$ 1.512.000,00
CE	Jaguaribara	230680	R$ 400.000,00
BA	Crisópolis	290960	R$ 300.000,00
BA	Irará	291450	R$ 135.820,53
BA	Lagoa Real	291875	R$ 300.000,00
BA	Mucugê	292190	R$ 500.000,00
BA	Nova Soure	292290	R$ 500.000,00
BA	Ourolândia	292335	R$ 1.000.000,00
MG	Juatuba	313665	R$ 150.000,00
MG	Varzelândia	317090	R$ 309.186,00
PA	Conceição do Araguaia	150270	R$ 2.016.002,00
PB	Caturité	250435	R$ 263.000,00
PB	Itaporanga	250700	R$ 195.000,00
PR	Amaporã	410090	R$ 280.000,00
PR	Boa Ventura de São Roque	410304	R$ 250.000,00
PE	Passira	261050	R$ 1.000.000,00
PE	Inajá	260700	R$ 1.080.000,00
PE	Jurema	260840	R$ 1.260.000,00
PE	Carnaíba	260390	R$ 200.000,00
BA	Paratinga	292370	R$ 400.000,00
BA	Planaltino	292490	R$ 300.000,00
BA	Presidente Jânio Quadros	292570	R$ 500.000,00
BA	Sítio do Quinto	293076	R$ 500.000,00
BA	Uibaí	293240	R$ 600.000,00
CE	Brejo Santo	230250	R$ 3.120.000,00
PE	Ingazeira	260710	R$ 336.000,00
PE	Santa Terezinha	261280	R$ 602.093,00
PI	Cristino Castro	220310	R$ 320.000,00
PI	Hugo Napoleão	220460	R$ 200.000,00
RN	Barcelona	240150	R$ 336.000,00
RN	Jaçanã	240500	R$ 300.000,00
RN	Nova Cruz	240830	R$ 450.000,00
RN	Parelhas	240890	R$ 1.248.000,00
RS	Itatiba do Sul	431070	R$ 280.000,00
RS	São Jerônimo	431840	R$ 200.000,00
CE	Iguatu	230550	R$ 5.000.027,00
CE	Beberibe	230220	R$ 500.000,00
CE	Cariré	230310	R$ 1.250.000,00
CE	Granja	230470	R$ 4.001.000,00
CE	Ipaumirim	230570	R$ 300.000,00
SP	Floreal	351590	R$ 144.000,00
SP	Lucianópolis	352750	R$ 156.000,00
CE	Potengi	231120	R$ 300.000,00
CE	Quixeramobim	231140	R$ 1.500.000,00
CE	Reriutaba	231170	R$ 1.500.027,00
CE	Solonópole	231300	R$ 600.000,00
MA	Matinha	210650	R$ 1.800.000,00
MA	São Bento	211050	R$ 3.395.000,00
MA	São Mateus do Maranhão	211150	R$ 1.000.000,00
MG	Boa Esperança	310710	R$ 200.000,00
PE	Correntes	260470	R$ 500.000,00
RR	Rorainópolis	140047	R$ 2.000.000,00
SP	São Roque	355060	R$ 299.300,00
SP	Bento de Abreu	350620	R$ 100.000,00
SP	Mendonça	352950	R$ 300.000,00
SP	Nova Independência	353320	R$ 200.000,00
SP	Orindiúva	353420	R$ 200.000,00
SP	Salmourão	354510	R$ 156.001,00
SP	Santana da Ponte Pensa	354720	R$ 144.000,00
SP	Trabiju	355475	R$ 100.000,00
SP	Ubarana	355535	R$ 150.000,00
SP	Uru	355590	R$ 100.000,00
TO	Alvorada	170070	R$ 500.000,00
TO	Itaguatins	171070	R$ 500.000,00
TO	Sítio Novo do Tocantins	172080	R$ 900.000,00
PB	Araçagi	250080	R$ 600.000,00
PB	Cacimba de Dentro	250350	R$ 1.000.000,00
CE	Irauçuba	230610	R$ 500.000,00
CE	Paraipaba	231025	R$ 2.100.000,00
SP	Buritama	350810	R$ 200.000,00
PB	Casserengue	250415	R$ 500.000,00
PB	Duas Estradas	250580	R$ 300.000,00