PORTARIA GM/MS Nº 4.710, DE 1º DE JULHO DE 2024

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 4.371, de 12 de junho de 2024, que divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária repassados e a serem repassados aos Municípios, Estados, e ao Distrito Federal no ano de 2024, resolve:

Art. 1º Estabelecer incentivo financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Art. 2º O incentivo financeiro será transferido em parcela única aos municípios, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Primária, em conformidade com os valores descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a transferência do incentivo financeiro estabelecido nesta Portaria aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - SAPS/MS.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação do incentivo financeiro, transferido aos municípios de que trata esta Portaria, deverá ser realizada por meio do Relatório de Gestão da respectiva unidade da federação, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais programas, serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde, no valor total de R$ 79.176.167,20 (setenta e nove milhões, cento e setenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e vinte centavos).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	VALOR
CE	Barbalha	230190	R$ 1.289.475,00
SP	São Paulo	355030	R$ 1.800.000,00
CE	Eusébio	230428	R$ 2.000.000,00
CE	Monsenhor Tabosa	230860	R$ 1.000.027,00
AC	Cruzeiro do Sul	120020	R$ 200.000,00
MA	Nina Rodrigues	210720	R$ 1.000.000,00
SP	Campinas	350950	R$ 133.793,09
MG	Teófilo Otoni	316860	R$ 2.000.000,00
BA	Pojuca	292520	R$ 500.000,00
MT	Cuiabá	510340	R$ 5.000.000,00
CE	Horizonte	230523	R$ 1.980.000,00
BA	Anguera	290150	R$ 400.000,00
BA	Piatã	292430	R$ 1.000.000,00
PB	Campina Grande	250400	R$ 5.000.000,00
SP	Itariri	352330	R$ 700.000,00
SP	Saltinho	354515	R$ 144.002,00
BA	Barra da Estiva	290280	R$ 600.000,00
SP	Francisco Morato	351630	R$ 2.500.000,00
SP	Salto	354520	R$ 500.000,00
AP	Macapá	160030	R$ 6.000.000,00
CE	Paracuru	231020	R$ 1.000.000,00
AP	Oiapoque	160050	R$ 371.787,00
MA	Santa Filomena do Maranhão	210975	R$ 540.002,00
MG	Pocrane	315190	R$ 200.000,00
RS	Guaíba	430930	R$ 200.000,00
RS	Pontão	431477	R$ 280.000,00
RS	Feliz	430810	R$ 200.000,00
PE	Garanhuns	260600	R$ 317.874,00
SP	Caraguatatuba	351050	R$ 500.000,00
PA	Tucuruí	150810	R$ 999.013,00
MA	Barra do Corda	210160	R$ 90.000,00
MA	Buriti	210220	R$ 2.000.000,00
RJ	Maricá	330270	R$ 440.174,28
PR	Campina Grande do Sul	410400	R$ 500.000,00
AP	Amapá	160010	R$ 540.000,00
PE	Ouricuri	260990	R$ 2.999.987,00
SP	Caieiras	350900	R$ 600.000,00
SP	Guarulhos	351880	R$ 1.000.000,00
MA	São Raimundo das Mangabeiras	211160	R$ 500.000,00
PB	Cajazeiras	250370	R$ 1.000.000,00
PE	Paudalho	261060	R$ 676.215,62
PE	Timbaúba	261530	R$ 384.529,16
MG	Pirapora	315120	R$ 320.000,00
ES	Colatina	320150	R$ 500.000,00
RS	Entre Rios do Sul	430695	R$ 156.000,00
RS	Paim Filho	431360	R$ 280.000,00
GO	Minaçu	521308	R$ 1.000.000,00
PA	Igarapé-Miri	150330	R$ 501.974,00
AP	Porto Grande	160053	R$ 143.938,00
AP	Santana	160060	R$ 200.000,00
RN	Porto do Mangue	241025	R$ 500.000,00
PE	Glória do Goitá	260610	R$ 370.005,03
BA	Alcobaça	290080	R$ 800.000,00
SP	Santa Lúcia	354690	R$ 156.001,00
PR	Guarapuava	410940	R$ 250.000,00
RS	São Leopoldo	431870	R$ 700.000,00
MA	Pastos Bons	210800	R$ 1.007.000,00
PE	Riacho das Almas	261170	R$ 500.000,00
SP	Boa Esperança do Sul	350670	R$ 300.000,00
SP	São Vicente	355100	R$ 500.000,00
SP	Avaí	350430	R$ 150.000,00
PE	São Lourenço da Mata	261370	R$ 2.547.343,02
BA	Retirolândia	292610	R$ 300.000,00
RR	Caroebe	140023	R$ 503.000,00
BA	Souto Soares	293080	R$ 1.000.000,00
CE	Jaguaribe	230690	R$ 500.000,00
RN	Bom Jesus	240170	R$ 400.000,00
SP	São João da Boa Vista	354910	R$ 300.000,00
PA	Garrafão do Norte	150307	R$ 250.000,00
PI	São Raimundo Nonato	221060	R$ 300.000,00
CE	Crateús	230410	R$ 2.000.000,00
PE	Petrolândia	261100	R$ 2.352.000,00
PE	Calumbi	260340	R$ 504.000,00
BA	Sátiro Dias	292970	R$ 1.080.000,00
SP	Adolfo	350020	R$ 70.000,00
SP	Lourdes	352725	R$ 100.000,00
SP	Sebastianópolis do Sul	355130	R$ 288.000,00
CE	Pires Ferreira	231095	R$ 840.000,00
RN	Janduís	240520	R$ 200.000,00
PB	Alagoa Grande	250030	R$ 2.160.000,00
PE	Betânia	260180	R$ 1.000.000,00
PE	Jucati	260825	R$ 1.000.000,00
BA	Cordeiros	290900	R$ 500.000,00
SP	Boracéia	350730	R$ 80.000,00
CE	Boa Viagem	230240	R$ 1.700.027,00
PE	São Bento do Una	261300	R$ 1.000.000,00
BA	Ibiassucê	291200	R$ 780.000,00