Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 4.770, DE 3 DE JULHO DE 2024

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053 de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC), constante no NUP - SEI nº 25000.096381/2024-21, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 35.463.106,80 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, cento e seis reais e oitenta centavos)., a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, conforme anexo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no Art. 1º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 3º - O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF IBGE MUNICIPIO GESTÃO Nº OFÍCIO/DATA Nº CIB/DATA VALOR (R$)
AL 270230 CORURIPE M 349, 06/06/2024 45, 12/06/2024 5.470.000,00
AL Total 5.470.000,00
AM 130360 SANTA ISABEL DO RIO NEGRO M 189, 11/06/2024 42, 06/06/2024 1.500.000,00
AM Total 1.500.000,00
BA 290485 CABACEIRAS DO PARAGUAÇU M 214, 05/06/2024 220, 05/06/2024 1.000.000,00
BA 290820 CONCEIÇAO DA FEIRA M 76, 13/06/2024 234, 14/06/2024 720.000,00
BA Total 1.720.000,00
CE 230470 GRANJA M 151, 05/06/2024 166, 02/07/2024 1.500.000,00
CE 230550 IGUATU M 51, 06/06/2024 167, 02/07/2024 4.005.000,00
CE 230660 ITATIRA M 153, 10/06/2024 162, 02/07/2024 284.651,00
CE Total 5.789.651,00
ES 320340 MIMOSO DO SUL M 95, 14/06/2024 104, 23/06/2023 400.000,00
ES Total 400.000,00
MA 210177 BELA VISTA DO MARANHÃO M 19, 03/04/2024 87, 28/06/2024 20.012,20
MA 210570 LAGO DA PEDRA M 500, 25/08/2023 93, 28/06/2024 1.200.000,00
MA Total 1.220.012,20
PB 250370 CAJAZEIRAS M 46, 04/06/2024 124, 05/06/2024 1.000.000,00
PB 251670 TEIXEIRA M 49, 10/06/2024 123, 05/06/2024 1.500.000,00
PB Total 2.500.000,00
PE 260030 AGRESTINA M 113, 12/06/2024 6.690, 17/06/2024 300.000,00
PE 260345 CAMARAGIBE M 237, 30/05/2024 6.556, 10/04/2024 1.000.000,00
PE Total 1.300.000,00
PI 221100 TERESINA E 9.027, 12/06/2024 166, 11/06/2024 7.500.000,00
PI Total 7.500.000,00
RN 240080 ANGICOS M 87, 03/06/2024 1.903, 04/06/2024 300.222,00
RN 240185 CAIÇARA DO NORTE M 78, 03/06/2024 1.903, 04/06/2024 100.222,00
RN 240200 CAICO M 232, 04/06/2024 e 234, 04/06/2024 1.903, 04/06/2024 2.700.222,00
RN 240370 FELIPE GUERRA M 039, 04/06/2024 1.903, 04/06/2024 114.007,13
RN 240420 GOIANINHA M 200, 03/06/2024 1.903, 04/06/2024 200.222,00
RN 240430 GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO M 040, 03/06/2024 1.903, 04/06/2024 200.222,00
RN 240450 GUAMARE M 1.113, 04/06/2024 1.903, 04/06/2024 350.222,00
RN 240690 LUCRECIA M 50, 04/06/2024 1.903, 04/06/2024 168.222,00
RN 240710 MACAIBA M 217, 04/06/2024 1.903, 04/06/2024 1.000.000,00
RN 240750 MAXARANGUAPE M 21, 04/06/2024 1.903, 04/06/2024 192.222,00
RN 240820 NISIA FLORESTA M 057, 03/06/2024 1.903, 04/06/2024 200.222,00
RN 240870 PARAU M 051, 04/06/2024 1.903, 04/06/2024 131.452,07
RN 240970 PEDRO AVELINO M 27, 03/06/2024 1.903, 04/06/2024 73.222,00
RN 241060 RAFAEL GODEIRO M 46, 04/06/2024 1.903, 04/06/2024 200.222,00
RN 241110 RUY BARBOSA M 10, 04/06/2024 1.903, 04/06/2024 131.689,54
RN 241170 SÃO BENTO DO TRAIRI M 228, 04/06/2024 1.903, 04/06/2024 18.706,00
RN 241220 SÃO JOSE DE MIPIBU M 125, 03/06/2024 1.903, 04/06/2024 600.222,00
RN 241270 SÃO PEDRO M 14, 03/06/2024 1.903, 04/06/2024 61.222,00
RN 241320 SENADOR GEORGINO AVELINO M 22, 31/05/2024 1.903, 04/06/2024 69.090,36
RN 241340 SERRA NEGRA DO NORTE M 118, 04/06/2024 1.903, 04/06/2024 150.222,00
RN 241470 VARZEA M 21, 04/06/2024 1.903, 04/06/2024 67.222,00
RN Total 7.029.275,10
RS 430100 ARROIO DO MEIO M 109, 06/06/2024 316, 31/05/2024 400.000,00
RS 430780 ESTRELA M 44, 03/06/2024 322, 03/06/2024 400.000,00
RS 431515 PROGRESSO M 25, 31/05/2024 317, 31/05/2024 200.000,00
RS Total 1.000.000,00
SP 354200 QUINTANA M 49, 19/06/2024 48, 02/05/2024 34.168,50
SP Total 34.168,50
Total Geral 35.463.106,80
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