PORTARIA GM/MS Nº 4.774, DE 3 DE JULHO DE 2024

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053, de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC), constante no NUP - SEI nº 25000.098614/2024-20, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 101.649.320,55 (cento e um milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, conforme anexo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no Art. 1º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	Nº OFÍCIO/DATA	Nº CIB/DATA	VALOR (R$)
AM	130050	BARREIRINHA	M	189, 03/06/2024	039, 06/06/2024	500.000,00
AM	130060	BENJAMIN CONSTANT	M	408, 04/06/2024	047, 12/06/2024	500.000,00
AM	130083	CAAPIRANGA	M	052, 03/06/2024	044, 06/06/2024	500.000,00
AM	130100	CARAUARI	M	0071, 03/06/2024	038, 06/06/2024	1.000.000,00
AM	130200	ITAPIRANGA	M	056, 04/06/2024	046, 12/06/2024	500.000,00
AM	130220	JURUA	M	54, 12/06/2024	050, 19/06/2024	500.000,00
AM	130240	LABREA	M	294, 03/07/2024	51, 24/06/2024	140.252,45
AM	130280	MARAÃ	M	580, 12/06/2024	041, 06/06/2024	500.000,00
AM Total						4.140.252,45
BA	290210	ARACI	M	157, 18/06/2024	282, 03/07/2024	500.000,00
BA	290290	BARRA DO CHOÇA	M	445, 12/06/2024	279, 01/07/2024	1.000.000,00
BA	290390	BOM JESUS DA LAPA	M	151, 03/06/2024	220, 01/07/2024	2.000.000,00
BA	290500	CACULE	M	001-06/2024	275, 28/06/2024	500.000,00
BA	290710	CARIRANHA	M	129, 05/06/2024	288, 03/07/2024	1.000.000,00
BA	291040	ENCRUZILHADA	M	067, 03/06/2024	281, 03/07/2024	1.000.000,00
BA	291480	ITABUNA	M	186 e 187, 07/06/2024	227, 11/06/2024	30.000.000,00
BA	292190	MUCUGE	M	031, 05/06/2024	237, 18/06/2024	431.736,00
BA	292550	PRADO	M	33, 04/05/2024	289, 03/07/2024	4.400.000,00
BA	292740	SALVADOR	E	553, 21/06/2024	264, 21/06/2024	12.000.000,00
BA	292880	SANTO ESTEVÃO	M	95, 08/06/2024	226, 11/06/2024	700.000,00
BA Total						53.531.736,00
CE	230080	ANTONINA DO NORTE	M	153, 10/06/2024	158, 28/06/2024	103.827,47
CE	230120	ARACOIABA	M	151, 06/06/2024	136, 14/06/2024	4.141.027,00
CE	230310	CARIRE	M	051, 03/05/2024	155, 25/06/2024	1.107.302,76
CE	230440	FORTALEZA	E	414, 18/06/2024 e 442, 01/07/2024	143, 14/06/2024 e 159, 28/06/2024	7.000.000,00

CE	230690	JAGUARIBE	M	61, 13/06/2024	170, 02/07/2024	500.000,00
CE	230950	OROS	M	461, 12/06/2024	137, 14/06/2024	1.950.000,00
CE	231020	PARACURU	M	676, 14/06/2024	146, 17/06/2024	1.000.000,00
CE	231025	PARAIPABA	M	127, 01/07/2024	161, 01/07/2024	2.430.000,00
CE Total						18.232.157,23
MA	211070	SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO	M	165, 14/06/2024	161, 03/07/2024	1.000.000,00
MA	211163	SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA	M	42, 13/06/2024	162, 03/07/2024	113.430,67
MA Total						1.113.430,67
PA	150140	BELÉM	E	1.793,24/06/2024	95, 21/06/2024	7.000.000,00
PA Total						7.000.000,00
PE	260760	ILHA DE ITAMARACA	M	235, 12/06/2024	6.698, 27/06/2024	400.000,00
PE	260805	JATOBA	M	076, 13/06/2024	6.707, 02/06/2024	300.000,00
PE	260840	JUREMA	M	186, 23/05/2024	6.709, 03/07/2024	1.000.000,00
PE	261070	PAULISTA	M	097, 10/06/2024	6.692, 19/06/2024	2.434.001,88
PE	261100	PETROLANDIA	M	58, 07/06/2024	6.700, 27/06/2024	500.000,00
PE	261485	TAMANDARE	M	139, 12/06/2024	6.693, 19/06/2024	500.000,00
PE Total						5.134.001,88
RJ	330600	TRES RIOS	M	347, 13/06/2024	7.243, 17/05/2023	8.300.000,00
RJ Total						8.300.000,00
RN	240110	AREIA BRANCA	M	22, 04/06/2024	1.906, 20/06/2024	300.222,00
RN	240130	CAMPO GRANDE	M	56, 04/06/2024	1.903, 05/06/2024	100.222,00
RN	240480	IPUEIRA	M	45, 04/06/2024	1.906, 20/06/2024	110.222,00
RN	240700	LUIS GOMES	M	27, 04/06/2024	1.903, 05/06/2024	149.222,00
RN	240730	MARCELINO VIEIRA	M	124, 04/06/2024	1.903, 05/06/2024	129.222,00
RN	240890	PARELHAS		290, 04/06/2024	1.906, 20/06/2024	900.000,00
RN	241120	SANTA CRUZ	M	33 e 34, 05/06/2024	1.906, 20/06/2024	2.150.222,00
RN	241355	SERRINHA DOS PINTOS	M	22, 03/06/2024	1.903, 05/06/2024	163.188,32
RN	241475	VENHA-VER	M	38, 03/07/2024	1.903, 05/06/2024	195.222,00
RN Total						4.197.742,32
Total Geral						101.649.320,55